Ministra Rosa Weber vai decidir sobre pedido de Flávio Dino e outros 17 governadores para não depor à CPI da Pandemia

Caberá à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber julgar a ação, em forma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, em que governadores de 17 estados e do Distrito Federal, dentre eles o do Maranhão, Flávio Dino, ajuizaram na corte máxima da Justiça brasileira para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo – federal, estadual ou municipal – para depor em CPI configura lesão à cláusula pétrea da separação de Poderes.

Outro argumento é o de que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Entre os governadores convocados pela CPI, assinam a ação Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Mesmo sem terem sido chamados pela comissão, também são signatários Renan Filho (Alagoas) Rui Costa (Bahia), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

No mérito, eles pedem que seja reconhecida a impossibilidade de convocação dos chefes do Poder Executivo para depor em CPIs ou, subsidiariamente, que seja fixada tese vedando a convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.

Processo relacionado: ADPF 848

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Vídeo: prefeito Fábio Gentil anuncia “Dia D de Vacinação” em Caxias

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, convoca os grupos aptos a vacinar contra a Covid-19 para o dia D de Vacinação” no município.
Nesta terça-feira, 1° de junho, o município terá um grande mutirão de imunização. Serão atendidos trabalhadores dos setores de transportes, limpeza pública, saneamento, construção civil e indústria.

A vacinação ocorrerá durante todo o dia, no ginásio de Esportes João Castelo e no Caxias Shopping Center. “Queremos vacinar o maior número de pessoas possível. Para isso, precisamos da ajuda de todos”, ressaltou o prefeito.

Fábio Gentil afirmou que sua gestão está trabalhando em parceria com o Governo do Estado para que Caxias volte à normalidade.

Assista:

Deputado Wellington denuncia falta de viaturas nos batalhões de Polícia Militar do interior e cobra providências do governador Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso oficiou o governador Flávio Dino, nesta segunda-feira (31), por meio da Secretaria de Segurança Pública, para que adote providências em caráter de urgência a fim de solucionar a falta de viaturas nos batalhões da Polícia Militar nos interiores do Maranhão. O pronunciamento do parlamentar foi motivado por um vídeo em que há policiais realizando a condução de criminosos em um veículo emprestado por não dispor de viatura.

Ao solicitar providências do Governo do Estado, o deputado Wellington relembrou que inúmeras foram as propagandas divulgadas pelo governador Flávio Dino em que afirma ter adquirido dezenas de viaturas para o Maranhão, algo que não condiz com a realidade.

“Vejam só: policiais precisam de carro emprestado para conduzir criminosos porque não tem viatura no batalhão da polícia militar em Lago-Açu. Isso não é um caso isolado. É a realidade da maioria esmagadora dos batalhões de polícia nos interiores do Maranhão. O policial militar combate não só a criminalidade, mas também a falta de estrutura. Não tem quartel com condições dignas e, muito menos, viaturas. O pior é que não é isso que o governador Flávio Dino divulga nas redes sociais, já que inúmeras foram as propagandas afirmando a aquisição de dezenas de viaturas. Para onde essas viaturas foram? Infelizmente, não foram para os batalhões. Essa realidade tem que mudar! Coloco, inclusive, minhas emendas parlamentares à disposição”, disse o deputado Wellington.

Assista:

Vereador Marcial Lima apoia projeto social de paróquia em favor de crianças

O vereador Marcial Lima (Podemos) está engajado no projeto social “Amor e Arte”, iniciativa da Paróquia Santo Antônio de Pádua, no Cohajap, em favor de crianças da Vila Fialho e da Vila Cruzado. Inicialmente, estão sendo atendidos 30 meninos e meninas com atividades culturais e educacionais, extensivas às famílias de cada um dos assistidos.

O frei Sales, responsável pela paróquia, informa que a intenção é levar as ações do projeto a um número ainda maior de crianças, tendo em vista as necessidades da infância e da pré-adolescência nessas comunidades.

Marcial Lima diz acreditar que o projeto “Amor e Arte” terá grande aceitação de diferentes segmentos e pede, em nome da paróquia, a colaboração de todos para que as ações beneficiem o maior número de crianças possível.

Solange Lima, membro da Pastoral da Acolhida, explica que as contribuições com o projeto podem ser feitas via conta bancária. Segundo ela, basta procurar a secretaria da Paróquia Santo Antônio de Pádua para obter informações sobre como ajudar.

Ela disse confiar no êxito da ação e lembra que no passado uma iniciativa semelhante realizada pela igreja na comunidade teve grande alcance social.

Assista:

Hospital de Campanha montado em espaço cedido pelo Grupo Ceuma recupera 200 pacientes com Covid-19 em dois meses

O Hospital de Campanha de São Luís, montado pelo Governo do Estado na área do Espaço Renascença, cedida gratuitamente pelo Grupo Ceuma, atingiu a marca de 200 pacientes recuperados da Covid-19 em dois meses de funcionamento. O número demonstra que a parceria público-privada foi uma das mais importantes iniciativas adotadas no estado desde o início da pandemia.

Em mensagem nas redes sociais, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) agradeceu o empenho de cada um dos profissionais que trabalham no Hospital de Campanha de São Luís, que se valem da ciência e do tratamento humanizado para salvar vidas.

“Também nos solidarizamos com todos os que sofreram perdas nesse caminho. É em honra dessas pessoas que não vamos para de lutar”, comprometeu-se a SES.

Câmara Municipal de São Luís suspende atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 31

As atividades presenciais estão suspensas até o dia 4 de junho em virtude do aumento de casos de Covid-19. Sessões ordinárias e atividades administrativas serão realizadas remotamente

A Câmara Municipal de São Luís suspenderá as atividades presenciais a partir desta segunda-feira, dia 31, até o  dia  4  de junho. A suspensão temporária do expediente decorre do aumento da quantidade de casos de Covid-19 na capital maranhense.

O anúncio da medida está presente na Resolução Administrativa nº 11/2021, datada da última sexta-feira, dia 28, e assinada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

A decisão por suspender as atividades presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana visa acima de tudo preservar a saúde dos servidores da Casa, tendo em vista que a elevação da quantidade de casos de Covid-19 em São Luís já foi o responsável pelo aumento da ocupação dos leitos hospitalares da cidade. 

Home-office

Com a suspensão das atividades presenciais, a Câmara manterá o seu funcionamento por meio do home office. A realização das sessões ordinárias, por exemplo, ocorrerá por meio do Sistema de Deliberação Remota. 

Já as outras atividades administrativas do parlamento municipal deverão ser realizadas remotamente, de acordo com determinação de cada setor, exceto os serviços considerados essenciais para o funcionamento e manutenção da Câmara Municipal, que poderão funcionar na forma presencial, assim disciplinados pela Secretaria Administrativa da Casa.

Consta ainda na Resolução Administrativa nº 11/2021 que a Secretaria Administrativa definirá os setores essenciais e o horário excepcional de seu funcionamento, bem como a garantia do controle do distanciamento social. Entre os dias 31 de maio e 4 de junho, período de suspensão das atividades presenciais, somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os servidores que constem das escalas definidas pelos setores essenciais.

Moropoia e Nova Aurora recebem melhorias na infraestrutura em Ribamar

Os bairros Moropoia e Nova Aurora receberam melhorias na infraestrutura e agora estão na lista de bairros contemplados pela prefeitura de São José de Ribamar.

A rua da Alegria recebeu o serviço de passagem
molhada, drenagem superficial, que acabou com um problema antigo do bairro.

Já o bairro Nova Aurora recebeu asfaltamento em grande parte da via de acesso ao bairro, em mais uma etapa das ações de tapa-buraco de São José de Ribamar, que tem o objetivo de garantir a trafegabilidade.

Adiadas para 7 de junho novas oitivas da CPI dos Combustíveis

A assessoria de comunicação do deputado e presidente da CPI dos Combustíveis, Duarte, informa que as oitivas agendadas para esta segunda-feira (31) ficam adiadas para 7 de junho, a partir das 14h, em virtude da suspensão das atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Maranhão, entre 31 de maio e 4 Presidedde junho – em atendimento à edição da Resolução Administrativa nº 459/2021.

Abaixo, o comunicado oficial emitido pelo presidente:

Mesmo sem ser convocado, Flávio Dino entra com ação no STF para não depor à CPI da Pandemia

Nove governadores foram convocados a prestar esclarecimentos à comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, dentre eles, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, que nem sequer foi convocado a prestar esclarecimentos. Somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento. 

Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado. 

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação. 

A convocação foi aprovada na quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Fonte: Agência Brasil

Em Caxias, oposição detona Bolsonaro e ataques respingam em Flávio Dino

As ruas da cidade de Caxias novamente pichadas na manhã deste sábado (29). Desta vez, o ataque foi direcionado a dois alvos simultaneamente: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador Flávio Dino (PCdoB).

Nas frases expostas no chão, duras críticas chamando o governador e o presidente de “genocidas”. As pichações já não são nenhuma novidade em Caxias e sempre são atribuidas ao grupo de oposição no município, que em outros momentos recorreu à mesma forma de manifestação, desferindo críticas ao prefeito Fábio Gentil.

Fogo amigo

O que estranha é que a oposição de Caxias tem forte ligação com o governador do estado, Flávio Dino, chegando, inclusive a ocupar cargos regionais de confiança.

Desta vez, além de pichar as ruas, depredando as vias públicas, parece que o tiro pode sair pela culatra, tendo em vista que os índices de mortes por Covid-19 estão em crescimento no estado e ataques vindos diretamente de apoiadores do governador podem gerar um desgaste muito grande à imagem do gestor estadual, que almeja conquistar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições.

É o famoso fogo amigo!