Vereador Marlon Botão pede que número de sessões seja ampliado

Pelo regimento interno da Câmara Municipal de São Luís, os vereadores devem realizar três sessões parlamentares por semana, de segunda a quarta-feira. Ocorre que atualmente, com as sessões remotas, esse número caiu consideravelmente, sendo reduzido a apenas uma sessão semanal. Na avaliação do vereador Marlon Botão (PSB), o número baixo de sessões é um problema porque impede que mais pautas e projetos sejam discutidos com agilidade na Câmara. 

.“A pandemia nos obrigou a instituir esse modelo de sessões remotas, o que tem sido feito com muita responsabilidade e competência por todos os vereadores. Mas eu entendo que o número de sessões por semana, mesmo de forma retoma, precisa ser o mesmo, não pode de forma alguma ser reduzido”, opinou Marlon Botão. .Segundo o parlamentar, o número de sessões por semana impacta diretamente no trabalho dos vereadores.

“Com menos sessões, pautas e proposições importantes acabam represadas, não entram em discussão, e isso, no meu modo de ver, tem impacto negativo na vida da população de São Luís. Fomos eleitos para legislar, propor, fiscalizar, aplacar as desigualdades sociais. Quanto mais sessões tivermos para debater essas pautas, melhor. E essa é uma demanda da população que nos confiou esse espaço dentro do parlamento”, afirmou o parlamentar.  

Marlon Botão ressaltou, ainda, o papel de destaque que a Câmara de São Luís, por meio dos 31 vereadores, tem exercido neste momento de enfrentamento à pandemia. “A Câmara de São Luís tem sido ativa neste momento de enfrentamento à pandemia, todos os 31 vereadores são atuantes desde a Comissão de Recesso, ainda no início do ano, garantindo recursos para ajudar a prefeitura na aquisição de novas vacinas, discutindo estratégias para uma segura volta às aulas, criando projetos e requerimentos para aplacar as dificuldades que pesam sobre a população mais vulnerável”, disse.

“Mas acredito que sempre é possível fazer mais. E é isso que peço. Que possamos retomar as três sessões semanais, mesmo que de forma remota, para fazermos ainda mais por nossa cidade, sempre em diálogo com o prefeito Eduardo Braide e o governador Flávio Dino, que também desempenham um trabalho exemplar, e assim vencermos essas dificuldades”, finalizou Marlon Botão. A sugestão do vereador Marlon Botão de retomar o ritmo de sessões foi apresentada na sessão remota desta terça-feira (27) e será discutida pela mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís.

STF acata ação de Flávio Dino e manda Governo Federal realizar Censo 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação ajuizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e determinou ao Governo Federal que realize o Censo 2021. O recenseamento foi cancelado, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, por falta de previsão orçamentária.

Na ação ajuizada no STF, o governo maranhense justificou o interesse na realização do Censo 2021 como uma fonte de informações sobre o momento atual vivenciado pelo país “diante do risco biológico que tem ocasionado elevada perda de vidas humanas” por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

Tão logo saiu a decisão da suprema corte, Flávio Dino foi às redes sociais comemorar o ganho de causa. “Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, assinalou o comunista.

Abaixo, a decisão, na íntegra:

Operação da PF combate contrabando de cigarros no Maranhão

Investigação identificou estrutura criminosa dedicada ao comércio ilegal de produtos oriundos do Suriname

A Polícia Federal deflagrou hoje (28/4), na região metropolitana de São Luís/MA e na cidade de Bequimão/MA, a Operação “MELICERTES”, com objetivo de combater o crime de contrabando de cigarros que chegam à costa maranhense, oriundos do Suriname. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Polícia Militar do Estado do Maranhão, e teve início após a prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar, em setembro de 2020, de um grupo criminoso responsável pelo contrabando de cigarros apreendidos em um porto clandestino na zona rural de Bequimão/MA.

Durante as investigações, foi possível identificar uma estrutura criminosa dedicada ao contrabando de cigarros oriundos do Suriname, introduzidos no território nacional em pontos de desembarques clandestinos localizados na zona costeira do estado, contando ainda com a participação de policiais militares que atuavam fazendo a segurança da carga.

Como desdobramento da investigação, a Polícia Federal representou pela expedição de medidas cautelares junto à 2º Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que expediu 15 mandados judiciais, sendo 11 de busca e 4 de prisão. Cerca de 50 Policiais Federais e Policiais da Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão participam das diligências.

Os envolvidos, caso condenados, podem responder pelos crimes de contrabando, facilitação de contrabando e associação criminosa, com penas que podem chegar a 13 anos de prisão.

Prefeitura retira 320 toneladas de lixo das praias de São José de Ribamar no mês de abril

Cuidar do meio ambiente e das praias de São José de Ribamar já virou rotina na atual gestão do município. Equipes de limpeza atuaram, mais uma vez, durante o fim de semana, em uma ação de limpeza na Praia do Caúra.

Na ocasião, os profissionais retiraram grande quantidade de lixo que já chega a 320 toneladas, só no mês de abril, para contribuir com a limpeza do meio ambiente e com a saúde dos turistas e moradores que frequentam as praias de São José de Ribamar.

Até o momento, foram retirados quase cinco mil toneladas em todo o território de São José de Ribamar, tanto das praias quanto dos serviços de coleta domiciliar e raspagem de ruas.

Essa foi mais uma ação da Secretaria de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp), que tem trabalhado na limpeza de vários pontos da cidade, além de serviços emergenciais e paliativos para oferecer a São José de Ribamar uma nova cara, digna da terceira maior cidade do Maranhão.

Universidade Ceuma e Escola Crescimento alinham parceria

A Reitora da Universidade Ceuma, Profa. Ma. Cristina Nitz, recebeu, no último dia 19,, representantes da Escola Crescimento para dialogar sobre parceria entre as duas instituições. O objetivo da parceria é oportunizar ações de educação, ações de tecnologia e inovação e informações alinhadas ao mercado.

A reitora Cristina Nitz demonstrou entusiasmo ao falar do projeto: “É um prazer muito grande participar desse projeto, em que a Universidade Ceuma estará disponibilizando toda a sua infraestrutura e equipe docente para permitir uma experiência singular aos alunos do Crescimento dentro da IES.

Na ocasião, a equipe pedagógica da Escola Crescimento conheceu as dependências do curso de Medicina, a Clínica-Escola Ana Lúcia Chaves Fecury e o CIX.

Maranhão é o estado do Nordeste que menos aplicou 1ª e 2ª doses da vacina contra Covid-19

No ranking nacional da imunização, a unidade da federação governada por Flávio Dino (PCdoB) ocupa apenas a 20ª posição

O Maranhão é o estado do Nordeste com menor percentual de aplicação da primeira e da segunda dose da vacina contra a Covid-19. No ranking nacional ocupa a modesta, para não dizer incômoda 20ª colocação. Os dados são das plataformas coronavirusbra1 e covid19br, que compilam dados das secretarias estaduais de Saúde.

De acordo com o levantamento, no Maranhão, 11,3% da população tomaram a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus e só 4,4% receberam a segunda dose. É o pior desempenho dentre os nove estados nordestinos. A título de comparação, o vizinho Piauí, que aparece logo à frente do Maranhão em percentual de cobertura, tem taxa de 11,8% da população vacinados com a primeira dose e de 5% já com a imunização já devidamente concluída.

Na situação oposta, ou seja, com maior percentual de imunizados com a primeira e a segunda doses na região, está a Paraíba, com 15,4% e 6,4%, respectivamente. Na sequência vem a Bahia, com 15% e 6%. Completa a lista dos três primeiros colocados em proporção de pessoas vacinadas no Nordeste o Ceará, com 13,8% da população já contempladas com a primeira dose e 6,4% com a segunda.

Levando em conta o ranking nacional, o Maranhão ocupa a modesta, para não dizer incômoda, 20ª posição, e tem média de cobertura abaixo da nacional tanto na aplicação da primeira dose, quanto dá segunda. Em condição pior estão apenas dois estados da região Centro-oeste (Goiás e Mato Grosso) e cinco da região Norte (Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima). Levando em conta o ranking nacional, o Maranhão ocupa a modesta, para não dizer incômoda, 20ª posição e tem média de cobertura abaixo da nacional tanto na aplicação da primeira dose, quanto dá segunda.O desempenho local é pior do que o de todos os estados das outras regiões – Nordeste, Sudeste e Sul.

Panorama nacional

O Brasil aplicou a 1ª dose de vacinas contra a covid em 29.596.116 pessoas até as 22h30 de 2ª feira (26.abr.2021). Dessas, 13.180.528 receberam a 2ª dose. Ao todo, 42.776.644 doses foram administradas no país.

O número de vacinados com ao menos uma dose representa 14% da população, segundo a projeção para 2021 de habitantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os que receberam as duas doses são 6,2%.

Dos que tomaram a 1ª dose, 44,5% já receberam também a 2ª e estão imunizados. As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca. Ambas requerem duas doses para uma imunização eficaz.

Eis os números de vacinados por Estado:

Marcial Lima lamenta morte do radialista Carlos Henrique, o Galinho, vítima de Covid-19

Pessoal,

Acabamos de receber, ainda há pouco, a notícia que não gostaríamos de divulgar. Infelizmente, foi confirmada a morte do radialista Carlos Henrique Mota Cavalcante, o nosso Galinho, apresentador da Rádio Educadora, um dos ícones da radiofonia maranhense.

Galinho, de 78 anos de idade, estava internado no hospital do servidor em São Luís. Ele foi vítima de uma pneumonia bacteriana e, também, apresentava complicações em razão da Covid-19. E, por fim, teve uma parada cardíaca.

Segundo informações, ao chegar à unidade hospitalar, há cerca de duas semanas, o radialista disse a alguns funcionários que “não podia morrer agora, pois ainda tinha muita gente que gostava  dele”. Se referindo ao trabalho parceiro que mantinha com os seus ouvintes…

Lamentamos, profundamente, essa grande perda – um profissional de comunicação, que deixa um grande legado e uma prestação de serviço extraordinária ao rádio do Maranhão.

Assista:

Othelino destaca aprovação de novas matérias voltadas ao combate à Covid-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão plenária remota desta terça-feira (27), de novas matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19  no Maranhão, entre elas, projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em  mais oito municípios e, ainda, o PL 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), instituindo  a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela doença.

Os projetos de decreto legislativo aprovados reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Fortaleza dos Nogueiras, Duque Bacelar, São Bernardo, São Luís Gonzaga do Maranhão, Cantanhede, São Raimundo das Mangabeiras, Anapurus e Alto Alegre do Maranhão.

“A iniciativa facilita aos gestores municipais a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para o tratamento das pessoas com Covid-19”, disse. 

O parlamentar também destacou o PL do deputado Wellington do Curso, voltado à criação de políticas de atenção à saúde mental de pessoas que contraíram o coronavírus. 

“A pandemia é um grave problema de saúde pública, que tem sido enfrentado por todo o mundo com impactos não apenas na saúde física das pessoas, mas, também, psicológica. Temos percebido muitos casos de depressão por conta dessa situação e esse acompanhamento é muito importante”, frisou.

Othelino citou, ainda, o projeto de lei do deputado Zé Inácio, que cria mais algumas normas visando garantir aos parlamentares maior embasamento para a apreciação e aprovação de decretos municipais de calamidade pública.

Acordo: Grupo Mateus indenizará em R$ 500 mil vítimas de acidente no mix atacarejo do Vinhais

Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, firmou nesta segunda-feira, 26, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo Mateus Supermercados, por meio do qual a empresa assume a obrigação de indenizar os danos morais e materiais sofridos pelas vítimas do acidente de consumo, ocorrido nas dependências do Mix Mateus Atacarejo, no bairro Recanto dos Vinhais, por volta das 20h do dia 2 de outubro de 2020.

O acidente resultou no falecimento da funcionária do estabelecimento Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, e na lesão corporal de três consumidores, decorrente do desabamento de quatro prateleiras cheias de produtos.

Assinou o TAC pelo Ministério Público a titular da 2ª Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcanti, e pelo Mateus, o presidente do grupo, Ilson Mateus Rodrigues.

Além das indenizações, o Mateus Supermercados se obriga, no prazo de 12 meses, a promover a adequação de todas as suas lojas que atuam, simultaneamente, nos ramos de atacado e varejo (“atacarejo”), situadas no Estado do Maranhão, às disposições contidas nas normas técnicas que tratam de Sistemas de Armazenagem – Terminologia e Diretrizes para Uso de Estrutura Tipo Porta-Paletes.

Durante esse prazo, o grupo empresarial deverá contratar uma auditoria externa de engenharia, que deverá emitir a cada quatro meses, relatório técnico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a ser encaminhada ao Ministério Público até a conclusão dos serviços.

Foi firmada ainda a obrigação de o Mateus realizar, bimestralmente, revisão de todas as estruturas de armazenagem tipo porta-paletes (prateleiras) existentes nas suas lojas, mediante apresentação de Relatório Técnico de Engenharia com a devida ART, lavrado por empresa especializada.

Também foi determinado que a empresa, no prazo de 30 dias, elabore para todas as suas lojas o Plano de Inspeção e Monitoramento das estruturas de armazenagem tipo porta-paletes.

INDENIZAÇÕES

Pelo acordo, deverão ser indenizados, por danos morais e materiais, uma cliente e o filha dela, de 4 anos, cada um no valor de R$ 100 mil; e um adolescente, de 15 anos, no valor de R$ 10 mil. Caso concordem com os valores estabelecidos, os clientes devem desistir de eventual demanda judicial acerca do caso e formalizar, junto ao Ministério Público, no prazo de 40 dias, a pretensão de receber a indenização. O Grupo Mateus tem o mesmo prazo para efetuar o pagamento.

Conforme o TAC, o acordo não faz vinculação na hipótese de ações judiciais ou de pagamentos por via administrativa, que adotarão condições próprias, seja de outro valor ou forma de pagamento, seja de eventual condenação ou acordo.

Com relação à funcionária que morreu no acidente, o processo tramita na Justiça do Trabalho, uma vez que ela mantinha com o grupo empresarial relação trabalhista.

DOAÇÕES POR DANOS COLETIVOS

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o Grupo Mateus também foi obrigado a pagar o valor de R$ 250 mil, a título de danos morais coletivos, a ser revertido na reforma do prédio-sede da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, localizado no Centro de São Luís. A execução dos serviços ficará sob a responsabilidade da empresa, que deverá entregar ao Ministério Público e ao Corpo de Bombeiros Militar o projeto de reforma e o cronograma das obras, no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do acordo.

O Grupo Mateus também deverá doar à Guarda Municipal/Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de São Luís, a título de dano moral coletivo, uma caminhonete adaptada para viatura, tração 4×4, motor diesel e cabine dupla, no prazo de 180 dias.

Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia que ultrapassar os prazos previstos, referente a cada obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Aprovado projeto do deputado Wellington que garante atenção à saúde mental aos pacientes atingidos pela Covid-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, durante a sessão plenária desta terça (27), o projeto de Lei 76/2021, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela Covi-19, no âmbito do Estado do Maranhão.

A proposição garante que sejam adotadas medidas para redução dos efeitos mentais pós pandemia, através de equipes multidisciplinares que já existem no Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto segue agora para sanção pelo governador do estado.

“A preocupação com a saúde mental da população sempre foi uma das pautas do nosso mandato como deputado estadual. Diante de uma grave crise econômica, social e de saúde, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, cresce o número de pessoas com problemas de origem psicológica e afeta toda a sociedade. Diante disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2021, de minha autoria, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das pessoas acometidas pela Covid-19 no Estado do Maranhão, pois, há estudos que comprovam que essas pessoas estão mais vulneráveis a desenvolver doenças mentais devido a possibilidade de óbito e transmissibilidade e exposição ao vírus. Parabenizo a sensibilidade da Assembleia Legislativa pela aprovação desse importante projeto que é fundamental para combater os efeitos da pandemia da Covid-19”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.