Vereador Honorato é responsável por veiculação de matérias caluniosas contra Zé Inácio, apontam petistas

Imagens exclusivas obtidas por este blog mostram petistas dialogando em grupo de Whatsapp intitulado “Petistas do Maranhão”. Os prints apontam que as matérias caluniosas veiculadas recentemente em blogs contra o Deputado Estadual Zé Inácio, do PT, que fazem referência a um suposto “dossiê de corrupção” atribuído ao parlamentar, foram comandadas pelo vereador da capital Honorato Fernandes (também do PT).

Em um dos diálogos, um filiado afirma que “ao que tudo indica, há fortes indícios de suposta participação do vereador petista Honorato na elaboração desse dossiê calunioso, justamente no momento em que o Deputado Zé Inácio se apresenta como pré-candidato a prefeito de São Luís”.

Em outra transcrição, um filiado dá detalhes de como atua a máquina de fake news comandada pelo vereador Honorato. “Acompanhei estarrecido o estardalhaço do dossiê [contra Zé Inácio] que foi divulgado por alguém que tem feito o papel de assessora de comunicação do Vereador Honorato Fernandes e que é Assessora de outro Vereador”, afirma. Ele ainda completa dizendo que a referida assessora de comunicação “tem atuado sempre junto com o Vereador HF [Honorato Fernandes], inclusive no PED através da influência externa”.

O burburinho no grupo Petistas do Maranhão começou no dia 17 de dezembro e, segundo informações obtidas, nem o vereador Honorato e nem os filiados ligados a ele se manifestaram acerca do assunto.

Caxias: Fábio Gentil é o 1º prefeito do Brasil a pagar o 13º e o salário de dezembro de todos os servidores

Ao pagar os salários de dezembro de todos os servidores públicos municipais de Caxias nesta sexta-feira (20), Fábio Gentil (PRB) deu mais um exemplo de boas práticas na gestão pública, pois tornou-se o primeiro prefeito do Brasil a quitar todas as folhas salariais do exercício de 2019. Trata-se de um feito e tanto, ainda mais diante da crise financeira que assola centenas de outras prefeituras país afora e, muitas vezes, compromete a quitação dos vencimentos de milhões de servidores.

Em quase três anos de mandato, Fábio Gentil tem realizado uma série de ações positivas, em todas as áreas da administração pública, em benefício da população. Aliado à série de feitos em favor do povo, o prefeito tem dedicado atenção especial ao funcionalismo, por entender que o trabalhador valorizado rende muito mais, o que se reverte em uma gestão muito mais produtiva, qualificada e eficiente.

Ao manter as finanças da sua gestão saneadas e os salários e proventos dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas em dias, Fábio Gentil ganha projeção estadual e nacional, já que o cenário na maioria dos municípios brasileiros é exatamente o oposto. Um dos exemplos mais evidentes é a cidade do Rio de Janeiro, atualmente mergulhada no caos administrativo e financeiro, que levou à recente suspensão do pagamento dos salários dos funcionários vinculados à prefeitura.

Incansável para o trabalho e extremamente rigoroso quanto a questão financeira, Fábio Gentil cumpre com louvor todos os compromissos assumidos por sua gestão. E mantém satisfeitos milhares de pais e mães de família que contribuem com seus valorosos serviços, nos diferentes órgãos da gestão municipal, para o bem de Caxias.

Reitor Natalino Salgado reúne comunidade acadêmica para celebrar o Natal

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, reuniu a comunidade acadêmica em um café da manhã, na manhã desta sexta-feira, no Restaurante Universitário, para celebrar o Natal. com a comunidade acadêmica em um café da manhã, no Restaurante Universitário, nesta sexta-feira.

Em mensagem a professores, servidores e alunos, o reitor frisou que todos devem aproveitar o período para lembrar a mensagem de paz, união e fraternidade simbolizada pelo nascimento de Cristo.

Natalino Salgado disse que a data é, também, o momento de agradecer a dedicação de todos em prol de uma universidade mais forte e comprometida com o desenvolvimento social. “Desejamos que todos os docentes, discentes e técnicos da UFMA em São Luis e no continente possam dar as mãos para que o ano novo seja de grandes conquistas para a nossa universidade”, enfatizou.

Adriano parabeniza os 20 anos do Banco de Leite Humano

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) participou, nessa quinta-feira (19), da solenidade “20 anos do Banco de Leite Humano. Essa causa também é sua”. O evento celebrou duas décadas de fundação do Banco de Leite Humano, vinculado ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA).

Na ocasião, foi apresentado um histórico e retrospectiva das atividades promovidas ao longo desse período, além de reconhecer a dedicação dos profissionais de saúde na realização de ações que contribuam para o resgate e apoio da prática da amamentação.

Adriano fez questão de destacar o papel do órgão para salvar vidas e fortalecer a saúde de recém-nascidos. “O Banco de Leite, com toda a sua organização, dedicação, profissionalismo e carinho, consegue prestar um trabalho de excelência para as mães e os bebês que necessitam de apoio técnico e especializado na amamentação e no fornecimento de leite de qualidade. Precisamos apoiar e incentivar por se tratar de uma ação importante que traz benefícios inestimáveis”, ressaltou.

Para a profissional de saúde Francisca, é necessário a promoção e divulgação da importância do aleitamento materno à vida de mães e bebês. ¨Gostaríamos de reforçar a importância das doações para os inúmeros bebês internados na UTI Neonatal e gostaríamos de agradecer imensamente a todas as nossas doadoras pelo empenho e dedicação de cada uma e por esse resultado. Esperamos que ele possa ser ampliado para garantir o abastecimento do estoque¨, disse.

Como doar

O Banco de Leite funciona de segunda a sexta-feira na Unidade Materno Infantil, das 7h às 19h. A estrutura do BLH tem consultórios pediátricos, sala de reunião para palestras com as mães, sala de estudo e pesquisa e sala de pesagem dos bebês.

Todo o leite doado passa por um processo de pasteurização e é submetido a controles de qualidade antes de ser distribuído aos bebês prematuros e outros bebês que são clinicamente impossibilitados de recebê-lo do seio materno. Há também serviços de orientação e tira-dúvidas sobre aleitamento materno. Mais informações pelo telefone (98) 2109-1178.

Secretário de Desenvolvimento Social do DF, Ricardo Guterres, acompanha primeira-dama Michelle Bolsonaro em visita do programa Criança Feliz

O secretário de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Ricardo Guterres, acompanhou, nessa quinta-feira (19), a primeira-dama Michelle Bolsonaro em visita a uma das primeiras famílias beneficiadas pelo programa Criança Feliz Brasiliense, maior ação do gênero do mundo de visitação domiciliar na primeira infância. Michelle, que atendeu a convite feito pela primeira-dama do DF, Mayara Albuquerque, fez questão de registrar o o momento em suas redes sociais e desejou sucesso à iniciativa.

Chefe da pasta responsável pela execução do programa, Ricardo Guterres integrou a comitiva na visita à pequena Aurora e à sua mãe, Marina de Sousa. A família, que mora na Cidade Estrutural, foi a segunda a receber em casa a equipe do programa Criança Feliz Brasiliense.

A primeira-dama do DF, Mayara Albuquerque, a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o secretário Ricardo Guterres acompanharam a dinâmica de trabalho e ficaram encantados com os resultados. “Desejo sucesso ao programa no DF e que cada vez mais estados e municípios participem dessa iniciativa”, declarou.

Ricardo Guterres destacou a responsabilidade que é contribuir para o êxito do programa, reconhecidamente, a maior ação assistencial à primeira infância em todo o mundo.

Justiça libera 793 presos na saída temporária de Natal

Em cumprimento ao que determina a Lei de Execuções Penais, a 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a respeito dos apenados do regime semiaberto que estão aptos à Saída Temporária do Natal, autorizados a visitarem os familiares. No total, 793 pessoas que já cumprem pena no regime semiaberto receberam a autorização para saída, a partir das 9h desta sexta-feira (20), devendo retornar aos estabelecimentos até as 18h do dia 27.12 (sexta-feira).

Segundo a Portaria assinada pela juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, os dirigentes de estabelecimentos prisionais da comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª VEP, até as 12h do dia 7 de janeiro de 2020, sobre o retorno dos reeducandos.

A lista com os nomes dos beneficiados foi informada pelo juiz Márcio Castro Brandão ao secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam tomadas as providências de soltura, com a ressalva de que eles só poderão ser liberados “se não estiverem presos por outros motivos”.

Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou ainda a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

DIREITO – Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Regulamentação de aplicativos vai retirar mais de R$ 240 milhões da economia de São Luís

Valor representa a renda gerada pelos motoristas em 12 meses e prejudica diretamente setores como comércio e serviço

A regulamentação proposta pela Prefeitura para a atividade de transporte por aplicativos em São Luís vai impactar negativamente a economia local e prejudicar diretamente cerca de 5 mil famílias. Levantamento realizado pela 99, empresa de mobilidade urbana que integra a gigante global DiDi Chuxing, aponta que, mantida a lei como está, cerca de R$ 240 milhões deixarão de circular pelo comércio e serviços da cidade, prejudicando a geração de empregos ainda mais neste período de fim de ano. Este valor corresponde à renda gerada pelos motoristas parceiros em São Luís num período de 12 meses e considera todas as empresas que atuam no município.

O transporte remunerado individual por aplicativo é regulamentado por lei federal e respaldado por entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. As cidades não podem em suas regulamentações criarem barreiras ou impedirem a atividade, sob risco de terem a legislação questionada na Justiça por inconstitucionalidade.

No caso de São Luis, a prefeitura quer limitar a atividade com as seguintes medidas:

1 – Limitação de placa em São Luís. Proíbe motoristas com placas de outras cidades. Isso significa que 4 a cada 10 motoristas deixaram de trabalhar por conta de uma limitação que não está prevista em lei e já foi anulada pela justiça em diversos casos. A medida ainda desconsidera dinâmica metropolitana e fluxo que existe entre São Luís e municípios vizinhos – especialmente dentro da Ilha. A medida impede que motoristas com carros alugados possam trabalhar.

2 – Corridas vão ficar mais caras: cria um preço público de 10 centavos por km rodado. Além de não estar prevista na Lei Municipal, a tarifa já foi julgada inconstitucional em diversos casos, sendo a mais recente em Brasília.

3 – Cria processo de alvará para motoristas. O motorista estará sujeito a um procedimento burocrático de cadastramento para poder trabalhar.

4 – Multas novas só para motoristas de app: além das multas de trânsito já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o decreto cria novas penalidades que só se aplicam aos motoristas de aplicativos.

5 – Limita o compartilhamento de carros. Cria limite ao número de motoristas que pode utilizar cada veículo e incentiva o retorno ao carro próprio. O motorista terá de fazer novo cadastro e nova vistoria sempre que decidir trocar de carro.

Flávio Dino volta a aditivar contrato de R$ 3,6 milhões, sem licitação, para aluguel de jatinho e ainda inclui mais uma aeronave

O governo Flávio Dino (PCdoB) aditivou pela segunda vez, em exatos dois meses, o contrato com dispensa de licitação firmado com a empresa cearense Solar Táxi Aéreo para aluguel de aeronaves para transportá-lo pelos céus do Maranhão e além divisas do estado. A prorrogação contratual foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de novembro passado.

Na especificação do contrato, consta que a Solar Táxi Aéreo é especializada na prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves tipo jato executivo e turboélice, pelo critério de quilômetro voado e hora/voo.

O valor inicial do contrato, celebrado via Secretaria de Estado de Governo (Segov), em julho deste ano, foi de R$ por R$ 3.618.000,00 (três milhões, seiscentos e 18 mil reais). O primeiro prazo acertado entre contratante e contratada foi de seis meses. Não foi informado se no segundo aditivo houve reajuste de valores.

No Diário Oficial, consta apenas a assinatura do secretário da Segov, Diego Galdino, que assim monopoliza o transporte na gestão de Flávio Dino tanto pelo ar, quanto por terra, já que um decreto assinado pelo governador no final do mês passado concentra em sua pasta todos os contratos de locação de veículos automotores para servir aos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo, salvo algumas poucas exceções.

Abaixo, o extrato do termo aditivo:

Jornalista fará bate-papo sobre Instagram para negócios em Itapecuru-Mirim

Um treinamento básico para quem deseja utilizar o Instagram como ferramenta para a divulgação do seu negócio neste sábado (21), às 8h, no Hotel Brasil, em Itapecuru-Mirim (MA)

Quando gerenciado da maneira certa, o seu perfil no Instagram pode se transformar em uma ferramenta poderosa para fortalecimento de marca e até geração de novos negócios. É pensando nesse modelo que o jornalista Jeferson Lauande leva a Itapecuru-Mirim (MA), um bate-papo gratuito sobre Instagram para negócios, no Hotel Brasil, sábado (21), às 8h. Para participar é necessário realizar a inscrição no Armarinho Barroso (Centro), ou através do Whatsapp (98) 9 8320-0001.

Jeferson é sócio-proprietário da Tudo Comunicação, trabalhou como Gerente de Conteúdo das empresas, Marafolia e 4Mãos Entretenimento. Tem formação como técnico em eventos pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), MBA em Jornalismo Empresarial e Assessoria de Imprensa, pela Estácio do Rio de Janeiro (RJ) e Especialista em Marketing Digital, pelo Instituto de Pós-Graduação (Ipog). Também é editor no Jornal O Imparcial, assinando os cadernos, Você Gastrô e Elite.

Com a vinda das novas funcionalidades, o Instagram vem atraindo cada vez mais empresários, como é o caso de anunciantes de produtos, que desde 2018 vendem os seus produtos na própria rede social. De acordo com o Hootsuite, 60% dos usuários descobrem novos produtos no Instagram. o Brasil é o segundo maior público do Instagram, perdendo apenas para os Estados Unidos.

No bate-papo, o jornalista mostrará que as funcionalidades da ferramenta vão além de divulgar informações como nome, telefone e breve descrição. “Será uma oportunidade para entender os algoritmos importantes que permitem medir o alcance e o engajamento nas publicações e vamos bater muito na tecla sobre o marketing de conteúdo e entender quem são os influenciadores da marcar”, ressalta.

Serviço

Bate-papo sobre Instagram para Negócios

Quando: Sábado, dia 21 de dezembro

Onde: Hotel Brasil, Itapecuru – Mirim (MA)

Inscrições: Armarinho Barroso ou através do número (98) 9 8320-0001.

Entrada franca e quantidade limitada.

Apoio: Deputado Estadual Wendell Lages

Realização: Tudo Comunicação

Julgada constitucional norma do TJ-MA sobre atribuições dos servidores de Secretaria Judicial

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5046, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra Provimento 22/2009 do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que estende aos servidores das secretarias judiciais parte das atribuições do secretário, à exceção da subscrição e da assinatura de mandados e ofícios de ordem. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as atividades delegadas são típicas dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, que se destinam a apoiar a atividade-fim do magistrado, e compatíveis com a natureza e a complexidade dos cargos.

A relatora observou que, de acordo com a Súmula Vinculante 43 do STF, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor se investir, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integre a carreira na qual tenha sido anteriormente investido. No caso, no entanto, ela entendeu que as novas atribuições conferidas pelo provimento não caracterizavam desvio de função, pois as atividades exercidas são consentâneas e similares às funções inerentes aos cargos de analista e de técnico judiciário.

De acordo com a relatora, na Lei Complementar (LC) 14/1991, do Maranhão, que trata da competência das secretarias de vara e seus respectivos secretários, não há exclusividade em relação ao exercício das atividades de secretário judicial, com exceção da função de direção. Ela ponderou ainda que a organização e a estrutura dos serviços auxiliares das Justiças estaduais são matérias que se inserem na competência normativa estadual (artigo 96 da Constituição Federal).

Processo relacionado: ADI 5046