Pirapemas: MP recomenda exoneração de secretário por nepotismo

O Ministério Público do Maranhão expediu, em 11 de outubro, Recomendação ao prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, o Dr. Iomar, para que seja feita a imediata exoneração do seu genro Luís Henrique Chidiak Reis Júnior do cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente do município.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

Segundo consta nos autos, o prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Martins, confessou expressamente ter nomeado quatro parentes para cargos de secretarias municipais de sua gestão: esposa, primo, genro e ex-genro.

Especificamente no caso de Luís Henrique Chidiak Reis Júnior, atual genro do prefeito e formado em Odontologia, não há qualificação técnica para o cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente e, portanto, está configurado nepotismo. Além disso, Luís Chidiak possui domicílio em São Luís.

O prefeito Iomar Martins deve comunicar, no prazo de dez dias, sobre o acatamento ou não da Recomendação, apresentando, em qualquer hipótese de negativa, os respectivos fundamentos.

A omissão em adotar as providências indicadas pode implicar na adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público contra o gestor municipal e demais responsáveis, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Marcial Lima pede ação imediata da Prefeitura em bairros de São Luís

O vereador Marcial Lima (PRTB) usou, na última segunda-feira, 14, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar atitude do Executivo Municipal em relação às condições de infraestrutura de bairros da capital.

O estado do bairro Maracanã, zona rural, foi abordado pelo parlamentar. Segundo ele, não há condições de trafegabilidade nas principais ruas.

“O Maracanã é válvula de escape para quem quer chegar à Vila Maranhão e no Porto do Itaqui, mas os buracos e a falta de infraestrutura tomam conta da principal avenida. Está acontecendo a Festa da Juçara e muita gente desiste de ir ao evento por causa das condições do bairro. É necessário que o poder público faça algo imediatamente. A população pede socorro”, disse.

Marcial Lima visitou diversas comunidades no fim de semana e constatou inúmeras irregularidades, como a situação do Caminho da Boiada, localizado na parte central da cidade, que está tomado por buracos.

O bairro São Cristóvão também foi visitado por Marcial. Ele viu que o retorno de quadra que dá acesso ao Terminal do São Cristóvão precisa intervenções para melhorar a fluidez no trânsito.

Engarrafamentos

De acordo como vereador, a Avenida 8 do Habitacional Turu está engarrafando por causa dos buracos existentes. “Essa avenida é uma das mais importes da região do Turu, porque pessoas que moram em todos os condomínios da área precisam passar por lá necessariamente para chegar à Avenida São Luís Rei de França. Neste ano, já fizeram cinco vezes o serviço de tapa buracos na Avenida 8, mas as crateras voltaram. Não adianta fazer esse tipo de trabalho, a intervenção tem que ser maior para conseguir solucionar o problema enfrentado por moradores”, argumentou.

As avenidas São Luís Rei de França e Joaquim Mochel, região da Cohab, precisam ser recuperadas completamente, porque o tapa buracos também não vai resolver, conforme o parlamentar. Avenida 1 do Conjunto Cohab Anil também precisa de uma drenagem urgente.

Marcial Lima encerrou o discurso cobrando atitude da Caema em ralação a falta de água me São Luís. “Nós temos cidade do Nordeste que não chove há sete anos, mas não falta água. Em São Luís, chove mais de 3mil milímetros por ano e população tem que acordar de madrugada para pegar água em vários bairros da cidade, como os bairros Liberdade e Cohatrac”, frisou.

Terceira Edição do Pokémon Go Solidário acontece no Shopping da Ilha nesse sábado (19)

A terceira edição do Pokémon Go Solidário vai animar São Luís, neste sábado (19) a partir das 15h. As atividades e doações estarão concentradas no Shopping da Ilha, no segundo piso (próximo à loja C&A).

O evento contará com área de amizades e trocas, desafios de PVP, distribuição de Caixas do Meltan (com distribuição de senhas a partir das 15h) e sorteios exclusivos, entre outras atividades. Haverá também uma surpresa inédita da equipe Pokémon Go Solidário SLZ para quem ficar até o final do evento.

Para participar, basta levar uma doação: pode ser um quilo de alimento não perecível, exceto sal e açúcar, brinquedos novos ou em bom estado, livros infantis e roupas. As doações serão recebidas pela Equipe Pokémon Go Solidário SLZ entre 15h e 18h e serão destinadas para a Creche Sementeira de Luz, localizada no Centro de São Luís.

Ilha Geek Pocket

A edição do Pokémon Go Solidário “Dia das Crianças” acontece simultaneamente ao Ilha Geek Pocket, evento que promove a interação entre os adeptos da cultura pop/geek e curiosos sobre o tema.

Além dos jogos, o evento receberá muitos bate-papos e workshops sobre o universo geek, concursos de cosplay e torneios de games, desfile de fantasias e muitas outras atrações.

SERVIÇO:

O QUÊ? Terceira edição do Pokémon Go Solidário

QUANDO? sábado (19), às 15h

ONDE? Shopping da Ilha (Piso L2 – em frente a C&A)

SES responde ao blog

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a clínica não apresentou a documentação necessária, apontada pela Auditoria, para cumprir com o pagamento do serviço.

A SES informa que o pagamento de julho foi efetuado, após sanadas as pendências referentes ao período.

A Secretaria relembra, por fim, que expandiu em 804% o número de máquinas de diálise na rede estadual, o que permitiu a ampliação da assistência ofertada aos pacientes renais crônicos por várias regiões do Maranhão.

Tributo de Cézar Bombeiro aos professores: “são elas e eles os grandes semeadores do conhecimento”

Do Blog do Aldir Dantas

Estive hoje conversando com o vereador Cézar Bombeiro, quando me disse que hoje, Dia do Professor, deveria ser uma das datas de reflexão dentro do contexto mais amplo de todos os segmentos sociais. E foi me dizendo: Quem não teve um professor na vida? Se não teve em uma escola, teve em casa, a mãe, a tida, o pai e os irmãos e naturalmente quando chegou a uma escola pública ou particular já vinha com o coração e as mentes prontas para receber os mais variados conhecimentos, disse o vereador.

Por entender e ter a consciência plena que qualquer mudança dentro do contexto comunitário, passa necessariamente pela educação. Por acreditar seriamente e visualizar um futuro de transformações para as minhas comunidades que integram o bairro da Liberdade é que embora com muitas dificuldades, tenho procurado investir na educação. Sem maiores alardes e projetos bem modestos e participação efetiva, por demais importantes de professores voluntários é que despontam avanços na escola de música e informática, nos cursos preparatórios para concursos públicos e o Enem e as escolinhas esportivas. Com a chegada da biblioteca comunitária, estamos avançando a cada dia e com expectativas de que o dia seguinte será sempre melhor.

O mais importante são os abnegados professores, os quais mostram claramente a disponibilidade de ver as coisas acontecerem e o grande mérito delas está em verem as sementes semeadas brotarem frutos. O caso do menino de nove anos e autista, que sem saber ler queria estudar na escola de música. Ele foi alfabetizado e depois deslanchou na música, na dança e na arte cênica e recebeu convite para uma seleção em Santa Catarina do Balet Bolshói.

Cézar Bombeiro diz, que se emocionou bastante com o fato, mas as professoras da Escola de Música Coronel Carlos Augusto Castro Lopes, voluntárias se sentiram plenamente recompensadas pelo trabalho solidário e fraterno. “Essas mulheres e homens abnegados que professam o evangelho com ações concretas para a construção do Reino de Deus, são sinceros e objetivos que me tocam profundamente o coração e por me fazerem acreditar com sinceridade, que uma outra sociedade é possível”, me disse Cézar Bombeiro.

A nossa conversa termina quando o vereador lamenta profundamente que, infelizmente, os professores, verdadeiros agentes de transformação, dentro do mais amplo contexto da sociedade, mesmo assim, ainda não merecerem o respeito à sua dignidade, dos gestores públicos e privados deste país. “Mas lutar é preciso e um dia a conquista virá”, afirmou Cézar Bombeiro, destacando que o Dia do Professor é, acima de tudo, o dia de tributo aos grandes heróis, infelizmente não reconhecidos.

Presos dois homens tentando aplicar golpe em deputado dentro da Assembleia

Dois homens foram presos, na tarde nesta terça-feira (15), por tentativa de estelionato contra o deputado Roberto Costa (MDB). Um dos homens envolvidos, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, foi detido dentro das dependências da Assembleia, e o outro, Adeildo Lima dos Santos, fora das instalações da Casa. De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia, um dos homens estaria solicitando dinheiro em nome de um padre que responderia pela Paróquia do Cohatrac, o que gerou desconfiança entre os assessores do parlamentar, que acionaram a segurança da Casa.

Segundo o major Jocenildo Silva de Sousa, do Gabinete Militar da Assembleia, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, morador da Estiva, na zona rural de São Luís, estaria conduzindo a moto que ficou no estacionamento da Assembleia. “Segundo investigação preliminar, ele teria sido orientado pelo comparsa, Adeildo Lima, que ficou do lado de fora da Assembleia, enquanto ele tratava com os assessores do parlamentar”, esclareceu o militar.

Adeildo Lima dos Santos, morador do Coqueiro, também zona rural de São Luís, foi preso na Central de Abastecimento (Ceasa), quando tentava fugir ao ver a chegada da viatura militar.

Os dois homens foram detidos e conduzidos pela Polícia Militar para a 4ª Delegacia da Polícia Civil, no Bairro do Vinhais, onde prestaram depoimento. Segundo o delegado Márcio Fábio Dominice, os dois teriam tentado aplicar o mesmo golpe em um magistrado, recentemente, no Fórum de São Luís.

Versão do moto-taxista

De acordo com o delegado, o Adeildo é que se passava pelo padre da Paróquia do Cohatrac, conforme versão contada na delegacia pelo Nelson Gabriel. “O Adeildo me chamou para fazer uma corrida. Eu busquei ele em sua residência. Quando chegou na Assembleia, ele pediu para eu pegar esse dinheiro, que é a encomenda do padre, dizendo que não podia entrar porque não estava vestido com calça. Aí eu fui lá e ele ficou me esperando fora”, contou o mototaxista, em seu depoimento à polícia.

Adeildo Lima confessou que tinha tentado obter dinheiro em nome do padre, mas que não se passou pelo padre. “Dessa vez eu errei. Eu pedi para ele pegar um dinheiro em nome do padre, mas não passei pelo padre. Disse que eu era secretário do padre”, assinalou.

“Eles serão autuados, aqui no 4º DP do Vinhais, por tentativa de estelionato. Posteriormente, vamos contatar com o delegado do 9º DP e fazer a conexão com as investigações para que eles respondam pelos dois estelionatos em concurso material”, afirmou o delgado Márcio Dominice.

A pedido de Osmar Filho, Prefeitura flexibilizará trânsito para beneficiar comércio da Avenida Castelo Branco

Os comerciantes da Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro do São Francisco, obtiveram uma importante vitória.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, atendeu reivindicação feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), e anunciou alterações de trânsito que irão flexibilizar os horários dos coletivos que circulam no chamado corredor urbano instalado na via.

A informação foi confirmada pelo secretário durante reunião realizada nesta terça-feira (15) com o próprio Osmar Filho e representantes do comércio na área.

Vale destacar que a flexibilização do trânsito na Avenida foi uma solicitação feita ao presidente da Câmara pelos próprios comerciantes durante encontro ocorrido no mês passado.

Atualmente, o corredor urbano por onde trafegam os ônibus, nos sentidos Rotatória do São Francisco/Centro e Centro/Rotatória do São Francisco, funciona o dia inteiro – de segunda a sexta-feira – situação que, de acordo com os comerciantes, dificulta a circulação de consumidores e, consequentemente, contribui para a diminuição das vendas.

As mudanças serão implementadas em novembro. O fluxo na faixa de ônibus, durante a semana, será permitido das 6h às 9h, no sentido Rotatória do São Francisco/Centro. No sentido inverso, o funcionamento será das 16h às 20h. Aos sábados e domingos o corredor urbano ficará aberto.

A flexibilização oferecerá mais comodidade aos consumidores, que terão mais tempo para, inclusive, estacionar na região. O comércio local será beneficiado, sobremaneira, uma vez que o fluxo de pessoas crescerá e aquecerá novamente a economia. É importante frisar que placas de sinalização informando sobre os novos horários, segundo Canindé, serão instaladas em pontos estratégicos da Castelo Branco como forma de orientar os condutores.

“Estas modificações vão ajudar bastante o comércio da Avenida. Hoje, com a proibição do estacionamento rotativo e uso exclusivo do corredor urbano, as vendas caíram 40%. Agradeço vereador Osmar, que nos ouviu e intermediou esta negociação, que resultou nesta grande vitória”, comentou Jacilene França, proprietária da Ótica Ludmila.

Osmar Filho agradeceu os apoios do prefeito Edivaldo e do secretário. “No próximo mês, o São Francisco fará aniversário de 404 anos de fundação. Esta ação, assim como outras que serão implementadas, é mais uma conquista que deve ser comemorada. Agradeço ao Canindé e ao prefeito Edivaldo por terem atendido nosso pedido”.

Juiz José Gonçalo de Sousa Filho toma posse como membro efetivo do TRE

O juiz José Gonçalo de Sousa Filho foi empossado nesta terça-feira, 15 de outubro, como membro efetivo, categoria juiz de direito, da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ele foi eleito no dia 18 de setembro, na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Estado, na vaga aberta com o fim do biênio do juiz Itaércio Paulino da Silva.

A solenidade foi presidida pelo desembargador Cleones Cunha e ocorreu no plenário Ernani Santos, sede do Regional. Fotos dos eventos disponíveis no perfil @tremaranhao do Instagram e em álbum do Flickr.

Durante a sessão solene, o magistrado foi conduzido à sala de sessões pelos membros Júlio César Lima Praseres e Wellington Cláudio Pinho de Castro, onde prestou compromisso regimental e recebeu a medalha de Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral maranhense.

Coube ao membro Gustavo Vilas Boas saudar o juiz José Gonçalo afirmando que ele é um profundo merecedor de todas as conquistas, entre elas, a de membro efetivo do TRE, enaltecendo a harmonia entre os membros da Corte que são independentes ao mesmo tempo que harmônicos entre si. “Estamos a pouco menos de 1 ano das eleições de 2020, que elegerão cerca de 57 mil vereadores e mais de 5 mil prefeitos nos 26 estados da federação e Distrito Federal. Caberá ao nosso Regional aplicar algumas pontuais mudanças das regras eleitorais, sem, contudo, se esquivar do bom e necessário combate às notícias falsas. Neste momento tão importante de preservação da Justiça Eleitoral e da própria democracia, cumpre-me expressar, em nome de toda a Corte Eleitoral do Maranhão, palavras de felicitações e de confiança no êxito de seu biênio”, registrou.

Em seguida, em seu discurso, Gonçalo ressaltou que a temporada na egrégia Corte Eleitoral servirá para, de alguma forma, contribuir na transformação da qualidade de vida das pessoas. “É bem verdade que aqui não irei desempenhar qualquer atividade executiva, mas é a partir daqui que podemos contribuir para a transformação na vida de muitas pessoas, com a realização de pleitos limpos, indenes de vícios e que expressem a vontade da maioria dos eleitores, ainda mais, no caso do pleito do ano vindouro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores, que são a base de nossa classe política, e onde tudo começa, pois é nas administrações municipais que as ações transformadoras na vida da população se fazem mais presentes”, afirmando ainda que jamais se afastará do profundo respeito aos preceitos fundamentais da Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito na busca por um Brasil justo, solidário, fraterno e com mais políticas eficazes de educação, sem desigualdades sociais e regionais.

Ao encerrar a solenidade, o desembargador Cleones Cunha, após dar as boas-vindas ao empossado, aproveitou para destacar o trabalho de recadastramento biométrico dos eleitores que se encerra no Maranhão, por completo, no dia 12 de dezembro. “Em 2020, nenhum eleitor do estado votará sem ser por identificação biométrica, o que reforça a segurança do processo eleitoral”.

Vereador Marcial Lima apoia projeto “Eu Corro nos Bairros”

O vereador Marcial Lima (PRTB) marcará presença, nesta quarta-feira (16), das 19h às 21h, na Praça do Letrado, no conjunto Vinhais, no lançamento do projeto “Eu Corro nos Bairros”, apoiado por seu gabinete.

O vereador convida todos os colaboradores a participar da iniciativa, uma ação importante que ele desenvolverá, junto com a comunidade, em diversas áreas de São Luís.

“Sua presença é fundamental”, conclama Marcial Lima, que aproveitará o oportunidade para fazer uma reunião de avaliação das suas atividades na Câmara Municipal.

Assista:

Aprovado na CCJ projeto do deputado Wellington que fornece “botão do pânico” para mulheres em situação de risco

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, projeto de lei n° 321/2019 de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que dispõe sobre o fornecimento do “botão do pânico” para mulheres em situação de risco. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, apreciação pela comissão de mérito e posteriormente para apreciação em plenário.

A proposta tem por objetivo fornecer às mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar o equipamento eletrônico de gravação e localização chamado “Botão do Pânico”, que visa assegurar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

“O “botão do pânico” é mais uma medida que busca assegurar à vítima que não sofra nova violência ou mesmo, corra risco de morte. Além disso, a medida busca exercer o controle a fim de garantir que as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha sejam respeitadas pelo agressor. Em um dos países que mais se matam mulheres, é fundamental que o Estado adote medidas para combater a impunidade e garantir a integridade física de mulheres em situação de risco. Pensando nisso, elaboramos projeto de lei para que o Estado forneça o dispositivo e garanta a proteção da vida das mulheres em situação de risco. A proposta já foi aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa, seguirá para a comissão de mérito e em breve será mais uma medida de combate à violência contra mulher.” Disse Wellington