Assembleia Legislativa aprova projeto de Iracema Vale que cria política de atenção e reintegração social de dependentes de drogas

De acordo com a parlamentar, Projeto de Lei nº 377/2024 tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social desse público

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetuvos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

População é vítima do uso político do sistema de transporte

A insatisfação crescente da categoria dos rodoviários expõe a desorganização e a falta de planejamento de gestão Braide, que costuma prejudicar o transporte com a adoção de medidas vistas claramente como politiqueiras. A mais recente – o anúncio de passe livre para estudantes no ENEM sem o conhecimento real da situação do sistema de transporte – evidenciou a disposição permanente do prefeito de jogar para a plateia, sem medir consequências.

Apesar de parecer positiva, à primeira vista, a medida não levou em conta o risco iminente de paralisação dos rodoviários, o que ameaça deixar milhares de estudantes sem meio de transporte para realizar o exame no próximo domingo (16). Ao pior estilo populista, Braide cometeu um ato precipitado e amador, fortalecendo as críticas sobre a gestão do transporte público em São Luís.

Paralisação escancara incompetência administrativa
Motivada por atrasos salariais, descumprimento de acordos e demissões em massa, a paralisação dos trabalhadores rodoviários escancara um sistema em colapso e uma gestão sem a mínima capacidade de reagir e superar a crise.

Faltando dois dias para o ENEM, a iniciativa do prefeito de de anunciar benefícios sem atacar o problema internamente tende a prejudicar os estudantes, pois dá margem a um cenário de instabilidade, insegurança e indignação entre trabalhadores e usuários do transporte público.

Deputado Wellington se reúne com professores e servidores de São João Batista em defesa dos precatórios do FUNDEF

O deputado estadual Wellington do Curso esteve, na manhã desta quinta-feira (13), no município de São João Batista, onde se reuniu com professores e servidores públicos municipais para tratar de pautas relacionadas à valorização profissional, transparência na aplicação dos recursos da educação e direitos previdenciários. O encontro foi realizado na sede do sindicato local e contou com a presença de dezenas de educadores da rede municipal.

Durante a reunião, os participantes relataram dificuldades na gestão da educação municipal e pediram apoio do parlamentar para cobrar mais transparência da Prefeitura.

“Com o nosso projeto Ouvindo o Maranhão, estivemos hoje em São João Batista dialogando diretamente com professores e servidores públicos, que são a base da educação. O que nós queremos é transparência, valorização e respeito com quem faz a educação acontecer. Recebemos denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, sobre o plano de pagamento dos precatórios do FUNDEF e também sobre a situação previdenciária dos professores. É inaceitável que profissionais que dedicaram a vida à educação tenham que enfrentar insegurança quanto à aposentadoria ou quanto ao rateio de recursos que lhes são de direito. Nosso mandato vai continuar firme cobrando do prefeito respostas, fiscalizando e defendendo a correta aplicação dos recursos públicos. Educação não é gasto, é investimento, é o futuro do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Como encaminhamentos, o deputado protocolará requerimento solicitando quatro medidas principais: a relação completa dos servidores efetivos, contratados e aposentados da área da educação, com suas respectivas remunerações; informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB e o saldo em caixa referente à sobra de rateio; cópia integral do plano de trabalho para o pagamento dos precatórios do FUNDEF, incluindo juros e correções; e relatório atualizado dos repasses previdenciários, com o quantitativo de professores aptos à aposentadoria.

Assista ao vídeo:

Conexão Sustentável Alumar leva programação cultural gratuita para zona rural de São Luís

Projeto promove apresentações teatrais, oficinas de reciclagem e música para espaços públicos de Pedrinhas e Estiva

Dois bairros de São Luís vão respirar cultura e sustentabilidade nas próximas semanas. O projeto cultural Conexão Sustentável Alumar vai promover apresentações teatrais, oficinas de reciclagem e palestras de conscientização ambiental em espaços públicos entre os dias 17 e 27 de novembro. A primeira parada, de 17 a 19/11, será no bairro Pedrinhas, em frente ao Posto Natureza, próximo à PRF. Em seguida, de 24 a 27/11, será a vez do bairro Estiva, em frente ao Posto Avançado 21º BPM.

Toda a programação ocorre em uma arena especialmente montada para garantir o conforto do público. O palco fica sobre a carroceria de um caminhão adaptado para o projeto. Já a plateia assiste a tudo em uma área coberta, com cadeiras para mais de 200 pessoas e estrutura que garante acessibilidade.

No total, serão 24 apresentações teatrais, seis oficinas de reciclagem e duas palestras de conscientização ambiental. Durante o dia, a programação será oferecida preferencialmente a grupos escolares da região. A partir das 19h, as apresentações teatrais são abertas ao público. A programação completa está disponível no Instagram @conexaosustentavel_.

O projeto Conexão Sustentável Alumar tem como carro chefe as apresentações de três companhias de teatro selecionadas para encantar o público e celebrar a arte. A multiartista Lília Diniz e a Caravana Babaçuê apresentam “Sertanejares: na roda da vida”, um espetáculo que celebra a cultura popular e a ancestralidade maranhenses ao mesmo tempo em que destaca a importância da preservação do meio ambiente. Misturando poesia, música e contação de histórias, a apresentação convida o público a cantar e brincar em roda, resgatando o poder da oralidade e o vínculo entre o ser humano e a natureza.

Já a Cia Mamulengo Fuzuê, grupo pernambucano com 16 anos de carreira e reconhecido pelo IPHAN como patrimônio cultural brasileiro, leva ao palco o espetáculo “Benedito, Abençoado e Bendizido”. Marcado pelo humor, o texto encenado pelo tradicional teatro de bonecos diverte e reforça a mensagem de respeito ao meio ambiente.

Outra atração é o Grupo Teatral SLZ, com o espetáculo “Capitão Natureza”, que tem como protagonistas um tamanduá-bandeira, um mico-leão-dourado, uma arara-azul e uma onça-pintada. A bicharada acompanha o público em uma jornada com muita música e interação, que desperta em crianças e adultos o desejo de cuidar do planeta.

“O teatro tem grande poder de sensibilizar as pessoas. Ao oferecer espetáculos que aliam diversão e conscientização ambiental para jovens da zona rural, fortalecemos valores que são essenciais para nós: respeito à natureza, valorização da cultura local e relacionamento com as comunidades da região”, diz Bruno Furquim, Gerente de Performance Social da Alumar, patrocinadora do projeto.

O Conexão Cultural, que ocorre mais uma vez em São Luís, foi criado em 2015. Itinerante, desde então já percorreu mais de 84 mil quilômetros visitando diferentes regiões do País e levou arte a mais de 140 mil pessoas. “Sempre escolhemos espaços de montagem de fácil acesso, para que mais pessoas possam acompanhar as atrações, e montamos uma estrutura especial para garantir o conforto do público. A intenção é gerar boas experiências e levar cultura e informação para o maior número possível de pessoas”, diz Jefferson Bevilacqua, da Magma Cultura, produtora do projeto.

Serviço

O quê: Conexão Sustentável Alumar – São Luís/MA
Datas: 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 27 de novembro
Locais: Pedrinhas (em frente ao Posto Natureza, próximo à PRF) e Estiva (em frente ao Posto Avançado 21º BPM)
Acesso: Entrada gratuita

Dr. Julinho intensifica cuidados e prevenção ao diabetes no município

Nesta sexta-feira (14), é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Diabetes, uma data que chama atenção para a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado dessa condição que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

Em São José de Ribamar, a Prefeitura tem ampliado e fortalecido a rede de cuidado voltada aos pacientes com diabetes, especialmente por meio dos serviços da Atenção Primária à Saúde. As unidades oferecem acompanhamento contínuo, consultas, exames, aferição de glicemia, orientação nutricional e ações educativas voltadas à prevenção.

Atualmente, o município conta com 38 Unidades Básicas de Saúde, todas com médico clínico geral e enfermeiro capacitados para atender pessoas com diabetes, totalizando 57 equipes de Saúde da Família. Esses profissionais realizam o primeiro atendimento, fazem o manejo adequado dos casos, acompanham pacientes crônicos e só encaminham para o endocrinologista quando há quadros mais complexos ou descompensados.

No atendimento especializado, a rede municipal dispõe de duas endocrinologistas, sendo uma atuando no Centro de Especialidades e Diagnósticos (CED) e outra na UBS do Recanto Verde, ampliando o acesso e garantindo atenção integral às doenças crônicas.

Na área da nutrição, o cuidado também vem sendo reforçado. Nutricionistas realizam atendimentos na UBS do J. Câmara, no CED e ainda integram as três equipes da E-Multi, oferecendo suporte fundamental para o controle da doença e para a promoção de hábitos saudáveis.

Para esclarecer dúvidas sobre prevenção e sinais de alerta, conversamos com a endocrinologista Dra. Erika Sales, que explicou pontos essenciais sobre o diabetes.

“O diabetes é uma condição em que o corpo não produz ou não utiliza a insulina de forma adequada, o que faz o açúcar se elevar no sangue”, destaca.
“Entre os sintomas mais comuns estão a sede excessiva, aumento da frequência urinária, perda de peso sem causa aparente e cansaço. Por isso, o diagnóstico precoce é tão importante”, completa.

Segundo a médica, a prevenção passa principalmente pela adoção de hábitos saudáveis: alimentação equilibrada, prática regular de atividades físicas e acompanhamento médico.
“Nem todo mundo precisa medir a glicemia diariamente, mas quem tem fatores de risco, como sobrepeso, histórico familiar, hipertensão ou sedentarismo, deve redobrar a atenção”, reforça.

Ela também esclarece um mito comum:
“Muita gente acha que diabetes só aparece em quem come muito açúcar. Isso não é verdade. A doença tem múltiplos fatores, incluindo genética e estilo de vida.”

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, também destacou o compromisso da gestão com a saúde da população, falando não apenas como gestor, mas como médico:

“Como profissional da saúde, sei o quanto o diabetes exige cuidado, acompanhamento e informação. Nosso objetivo é garantir que cada ribamarense tenha acesso ao tratamento adequado, desde o primeiro atendimento na Atenção Primária até o acompanhamento especializado. Estamos ampliando serviços, qualificando nossas equipes e fortalecendo a prevenção, porque saúde é prioridade e precisa ser cuidada todos os dias”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue empenhada em fortalecer as políticas públicas de saúde e promover mais qualidade de vida para toda a população.

Em nota, SET alerta que crise no transporte público de São Luís se agrava progressivamente

Por meio de nota oficial, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) alerta que a crise no sistema de transporte público da capital se agrava progressivamente. O comunicado vem em meio à paralisação do serviço em pelo menos 15 bairros, nesta sexta-feira (14).

A entidade que representa as concessionárias das linhas de ônibus alega que a prefeitura não repassou do subsídio, no valor de R$ 7 milhões, previsto para o início deste mês. O SET afirma, ainda, descumpre decisão judicial, o que prejudica diretamente a operação das empresas. Abaixo, a nota:

Nota Oficial

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que a crise no sistema de transporte público da capital vem se agravando progressivamente. O principal motivo é a falta de repasse dos subsídios por parte da Prefeitura Municipal de São Luís, no valor de aproximadamente R$ 7 milhões, que não foram pagos desde o início do mês.

O sistema depende desses repasses para pagar os salários, o que foi, inclusive, determinado, desde 2022, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A Prefeitura de São Luís também vem descumprindo decisão judicial da Vara de Interesses Difusos.

Essa situação compromete diretamente a operação das empresas e, caso não haja a regularização urgentemente dos repasses, existe o risco de que a paralisação já iniciada se estenda a todo o sistema de transporte público.
O SET reforça que permanece à disposição para diálogo e busca de soluções que garantam a continuidade do serviço de transporte público, essencial à população.

Funcionamento do Comércio em São Luís no feriado da Proclamação da República

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista de São Luís tem autorização para funcionar no sábado, 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, as lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h, enquanto os estabelecimentos em Shopping Centers funcionarão das 10h às 22h.

O trabalho realizado neste dia é considerado extraordinário, devendo ser remunerado com adicional de 100% sobre o valor da hora normal e uma gratificação de R$ 53 ao colaborador convocado. As empresas interessadas em abrir devem informar previamente ao Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, encaminhando a relação dos funcionários escalados e efetuando o recolhimento de R$ 13 por empregado.

A Fecomércio-MA ressalta que as regras da Convenção Coletiva se aplicam exclusivamente ao comércio lojista, não abrangendo supermercados e farmácias, que possuem regulamentações próprias por serem considerados serviços essenciais.

PF combate esquema de corrupção e fraude eleitoral no Maranhão

Operação Privillegium apura inserção de dados falsos no sistema da Justiça Eleitoral e pagamentos ilícitos a ex-servidor do TRE/MA

São Luís-MA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14/11), a Operação Privillegium, com a finalidade de desarticular um esquema delitivo voltado à corrupção de funcionário público e a transferências fraudulentas de eleitores por meio da inserção de dados falsos em sistema da Justiça Eleitoral nas cidades de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no Maranhão.

A ação tem por objetivo aprofundar investigação policial iniciada após comunicação da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobre irregularidades ocorridas em um posto de atendimento em São Luís, onde era realizado o registro de eleitores do interior do Estado no sistema do Tribunal.

A apuração identificou indícios iniciais sobre a existência de negociações efetivadas entre grupos políticos interessados e um ex-funcionário colaborador do TRE/MA, nas quais era combinado o pagamento de valores ao servidor em troca da inserção de documentos e dados possivelmente falsos de eleitores no sistema informatizado da Justiça Eleitoral.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa.

Com custos elevados e preço de passagem defasado, sistema de transporte de passageiros de São Luís caminha para nova crise

O transporte público de São Luís já sofre nova ameaça de paralisação pelos trabalhadores rodoviários, que cobram uma lista de reivindicações. Com valores de passagens defasados desde 2019, o sistema vem recebendo tarifas “políticas” sem seguir as regras do contrato, ocasionando queda das operações em toda cidade. Apenas o setor metropolitano, administrado pelo Estado, fez alinhamento anual enquanto em nível municipal, há dois anos a Prefeitura não concedeu nenhum reajuste, como previsto no contrato, ocasionando diversas ações judiciais.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), o setor de transporte coletivo da capital maranhense vive situação semelhante à de Fortaleza, onde a defasagem entre o valor ideal da passagem e a tarifa inteira paga pelos passageiros está cerca de R$ 3,00 abaixo do calculado. Desta forma, em vez de R$ 4,50, a passagem em Fortaleza deveria ser de R$ 7,27, o que garantiria a cobertura dos custos das empresas, a chamada “tarifa técnica” que em São Luís seria algo em torno de R$ 7,30. Segundo o SET, o sistema tinha 10.000.000 de passageiros pagantes em 2016 e, agora, só tem 4.900.000, uma queda de mais de 50%.

O cálculo da tarifa deve ser público e transparente, deve contemplar os preços dos insumos fundamentais para a manutenção do transporte com os custos fixos para a oferta do serviço à população.

E essa situação repete-se todos os anos sem que o Poder Público tome alguma atitude para garantir o funcionamento normal das empresas e do sistema, com a regularidade dos repasses financeiros para que as empresas possam cumprir seus compromissos com os trabalhadores. Isto evitaria, também, prejuízos à população com a paralisação dos ônibus.

E para complicar ainda mais a situação, fontes já confirmam atrasos nos subsídios da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Grupo Ceuma faz história na COP30 com debate sobre sustentabilidade em parceria com universidade norte-americana

O Grupo Ceuma protagonizou um momento incrível durante a programação da COP30, na manhã desta quinta-feira (13). O Workshop Internacional “UNIFAMAZ at COP30” reuniu mentes brilhantes do Brasil e dos Estados Unidos para discutir o futuro da Amazônia. O evento foi coroado de êxito, atraindo ambientalistas, autoridades e parcela expressiva da comunidade acadêmica.

Foram abordados temas essenciais: sistemas de mitigação de impactos ambientais, a conexão entre ambiente e desenvolvimento humano nos manguezais maranhenses, os desafios microbianos no contexto da crise climática, qualidade da água na Amazônia e poluição plástica na zona costeira.

A parceria entre UNIFAMAZ, Universidade de Claremont (EUA) e Grupo CEUMA mostrou que a união de forças internacionais com conhecimento local torna possível a criação de soluções reais para os desafios da região amazônica.

“A Amazônia não é apenas nossa é patrimônio do mundo! E a COP30 é o momento de mostrar que ciência, comprometimento e colaboração podem transformar o futuro do planeta!”, destacou o Grupo Ceuma, em postagem nas redes sociais alusiva ao workshop apresentado na COP30.

A programação transcorreu durante todo o dia, com uma série de debates de extrema relevância científica, com foco em sustentabilidade.

Assista ao vídeo: