Pleno do TJMA delibera medidas de apuração e manifesta apoio à desembargadora Nelma Sarney

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, levou ao Pleno da Corte, durante Sessão Administrativa desta quarta-feira (19), manifestação de apoio à desembargadora Nelma Sarney, que foi vítima de dois pedidos seguidos de quebra de sigilo bancário pelo Ministério Público de 1º Grau. Os desembargadores presentes aprovaram por unanimidade a tomada de medidas explicativas sobre o caso.

Será enviada à Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão representação solicitando apuração sobre a conduta de promotora de 1º Grau em pedir quebra de sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney insistentemente por duas vezes em um caso que a magistrada figura como vítima.

De acordo com o desembargador Cleones Cunha – que ao longo dos últimos dias pediu apuração e ouviu as partes envolvidas para manifestação em plenário –, o Ministério Público procedeu corretamente no início da questão, ao requerer à Procuradoria Geral da República que solicitasse a quebra de sigilo bancário da magistrada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por deferir ou indeferir pedidos do tipo em que figuram magistrados. A PGR, porém, se manifestou à promotoria do Maranhão contrária ao prosseguimento do pedido ao STJ porque a magistrada, no inquérito citado, é vítima e não investigada.

Mesmo com parecer contrário ao pedido da PGR, a promotoria insistiu com o pedido à 3ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que também foi negado pelo juiz Clésio Coêlho Cunha. “Percebemos uma insistência na questão, que já havia sido negada pela PGR e, em seguida, foi solicitada à Justiça de 1º Grau, sendo corretamente negada pelo magistrado”, pontuou o desembargador presidente do TJMA.

Sigilo

Outra medida que foi deliberada no Pleno do TJMA é o envio à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão dos requerimentos protocolados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e pela Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão com pedido de apuração da existência de sigilo ou não no inquérito em questão e seu suposto vazamento à imprensa e blogs. “Os dois pedidos foram feitos ao Tribunal e serão devidamente encaminhados e apurados pela Corregedoria para formalmente apurarmos se o processo estava sob sigilo e, estando, apurarmos o vazamento das informações sigilosas envolvendo uma desembargadora”, completou Cleones Cunha.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sedes esclarece mortes de idosos em asilo

Esclarecemos que as mortes não tem relação entre si e ocorreram em unidades de saúde com atestados de óbito que comprovam causas em virtude do processo de envelhecimento. Os idosos institucionalizados na ILPI Solar do Outono que faleceram, no período de fevereiro a maio, tinham entre 71 e 95 anos.

Reafirmamos o compromisso em proporcionar qualidade de vida aos idosos do Solar do Outono com melhorias como a reforma do prédio (já em andamemto), a contratação de colaboradores da área da saúde, o convênio firmado com a saúde para a regulação de leito em hospitais de alta complexidade, marcação de consultas e exames com prioridade de atendimento. Além de medicamentos e alimentação especial aos que necessitam.

Informamos, também, que a Instituição não foi notificada oficialmente e, caso seja, continuará prestando todos os esclarecimentos pertinentes.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Julho Amarelo faz alerta sobre as hepatites virais

Estamos no julho amarelo, que faz um alerta para a prevenção das hepatites virais e as unidades de saúde de São Luís abraçam a causa. Uma delas é a clínica Imedical, que na página no Instagram abriu a discussão desde o início do período.

O médico Sylvio Batista, da equipe da clínica instalada no Shopping da Ilha, lembra que o vírus ataca o fígado quando a doença se manifesta. As hepatites mais comuns são A, B e C, mas existem também as hepatites D, E e G. Cada uma delas é provocada por um tipo de vírus e tem diferentes formas de prevenção e tratamento.

A do tipo A, por exemplo, é transmitida por meio de água e alimentos contaminados. Já as B e C são transmitidas no sexo sem proteção e no compartilhamento de seringas, agulhas ou qualquer outro tipo de objeto cortante e perfurante. São doenças graves que podem provocar dores irreversíveis.

Wellington volta a se reunir com aprovados de Matões do Norte para preparar denúncia ao MP

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma comissão de aprovados no concurso público de Matões do Norte. A reunião é um dos encaminhamentos da audiência pública, que aconteceu na última quinta-feira, dia 13.

Durante a reunião, foram coletados dados e informações quanto às denúncias referentes à Administração Pública, que serão encaminhadas à Promotoria.

“A audiência foi o momento inicial em que ouvimos a população quanto às reclamações. Agora, coletamos os dados e informações que fundamentam as denúncias quanto às contratações irregulares e nepotismo. O objetivo é apurar essas denúncias e, então, combater atos imorais como os supostos”, disse Wellington.

Lei de Chaguinhas garante atendimento especial a vítimas de violência sexual nos hospitais

Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferencial multidisciplinar às crianças e mulheres, vítimas de violência sexual no âmbito do Município de São Luís.

Segundo o progressista, o projeto nasceu após várias visitas da Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte em hospitais da rede municipal. Visa a garantir o atendimento unificado, personalizado e eficiente para mulheres e crianças, vítimas de violência sexual, pois passam por situações constrangedoras por terem de se deslocar a vários pontos para receberem os atendimentos necessários.

“O projeto aprovado tem como objetivo garantir a mulheres e crianças atendimento multidisciplinar nas unidades hospitalares da rede pública, filantrópicas e privadas conveniadas ao SUS. Com isso, sejam efetivados tratamentos através de procedimentos integrados e de ações, para possibilitar às vítimas, desse tipo desprezível de violência, o menor nível possível de constrangimento pessoal e a maior rapidez e eficácia em sua recuperação”, disse.

ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO

1- As unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde no âmbito territorial do Município de São Luís deverão oferecer às vítimas de violência sexual atendimento multidisciplinar, para o controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, tanto no aspecto físico como emocional das respectivas vítimas.

2- O atendimento imediato torna-se obrigatório em todas as unidades hospitalares que tenham pronto atendimento e serviços de Ginecologia. Compreende os seguintes procedimentos:

I – Diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo;

II- Amparo Psicológico imediato;

III – Registro imediato da ocorrência e pronto comunicado à delegacia especializada, com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual, sendo a vítima pessoa maior de dezoito anos ou pessoa vulnerável;

IV – Medicação para prevenir possíveis doenças sexualmente transmissíveis;

3 – Os hospitais e similares de que trata esta Lei ficam obrigados a se aparelharem com equipamentos e recursos técnicos e humanos especializados para o atendimento primário e a recuperação física, psicológica e assistencial a crianças e mulheres, vítimas de violência em âmbito sexual.

Lojas funcionarão em horário especial e supermercados abrirão normalmente dia 28, feriado da Adesão

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que no dia 28 de julho, feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência, o comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8h às 14h e os localizados nos shopping centers podem funcionar das 14h às 20h, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 43,40 ao final do dia.

Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderá funcionar normalmente nesse dia.

Fonte: Fecomércio

Marcial Lima denuncia falta de infraestrutura no Maracanã

Depois de receber, em seu gabinete, inúmeras denúncias de moradores do Maracanã sobre a falta de infraestrutura no bairro e de usar a tribuna da Câmara Municipal de São Luís algumas vezes abordar o assunto, o vereador Marcial Lima (PEN) foi conferir in loco a situação. E constatou a veracidade das queixas da comunidade, que sofre dia e noite com a falta de trafegabilidade causada pela buraqueira.

Marcial Lima mostrou o estado precário da avenida principal do bairro, mais conhecida como Estrada da Vitória. O vereador cobrou melhorias para o trecho próximo ao Parque da Juçara, onde uma obra de infraestrutura só chegou até as imediações da sede do Boi de Maracanã. “A equipe foi embora e não recuperou o restante da via”, lamentou.

Chamou atenção, durante a visita de Marcial Lima ao Maracanã, a dificuldade para circulação dos ônibus que servem à comunidade. As péssimas condições da pista limitam a capacidade dos motoristas de fazer manobras. Quando dois coletivos chegam juntos ao cruzamento que dá acesso ao condomínio Amendoeiras, um deles tem que parar para o outro seguir o itinerário. “Chovendo ou não, o transtorno é praticamente o mesmo”, relatou.

Ao abordar um motorista de ônibus que cumpria sua rota em meio às dificuldades causadas pela falta de infraestrutura, o vereador mais uma vez comprovou o descaso para com o bairro. O condutor disse que vive um drama todos os dias, pois o chassi do coletivo chega a arrastar na buraqueira.

Para Marcial Lima, no local deve ser feito um amplo serviço, pois os paliativos nada resolvem. “Se não for feita uma obra tecnicamente adequada, no próximo período chuvoso o problema se repetirá”, alertou, reafirmando que já havia tratado do tema na Câmara Municipal.

PT de São Luís inaugura nova sede do partido, com a presença de Gleisi Hoffman

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Luís está de casa nova. A inauguração da nova sede, na Rua dos Jambos, Qd 70, n° 18, Renascenca; será realizada neste sábado (22), às 20 horas, com a presença da Presidenta do Diretório Nacional do PT, Senadora Gleisi Hoffman, e do presidente do Diretório Estadual, Augusto Lobato.

A nova sede do Diretório faz parte do conjunto de propostas elencadas pelo recém empossado Presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes, no período do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT. Para Honorato, “o momento é muito significativo e marca o início do processo de implantação de uma série de ações que os membros do Diretório, junto com a nova Executiva e a base do Partido vêm discutindo e trabalhando, no intuito de alcançar um único objetivo, que nos norteia desde o período de campanha: a unidade e a renovação do PT em São Luís”, destacou o presidente do PT de São Luís.

Plenária das Mulheres do PT do Maranhão

No mesmo dia (22, sábado), o Diretório Estadual do PT do Maranhão, junto com a Secretaria Estadual de Mulheres do PT-MA, realizará, às 9h, na CESIR (FETAEMA), a Plenária das Mulheres do PT do Maranhão. O evento também contará com a presença da presidenta do Diretório Nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffman.

A Plenária tem como objetivo debater a atuação das mulheres na política e integra um conjunto de ações da direção nacional do PT direcionado às mulheres. A presidenta do Diretório Nacional do PT está visitando várias cidades do país, levando o debate sobre a atual conjuntura política e a organização das mulheres para o enfrentamento do cenário político brasileiro.

Negociações de contas de energia já podem ser feitas com cartão de crédito e débito

Cemar já disponibilizou o serviço em algumas agências de atendimento (e outros canais)

Foco no Cliente é um dos principais valores da Cemar e foi neste intuito, de facilitar a vida dos clientes, que a Companhia lançou recentemente uma nova forma de pagamento para as contas de energia: cartão de *crédito ou débito. Esta nova modalidade de pagamento está funcionado como projeto piloto com algumas equipes de cobrança e em algumas agências de atendimento presencial, e futuramente será expandida para mais municípios.

A nova modalidade traz duas oportunidades:

1- Cartão de Débito: para os clientes que desejam pagar qualquer conta pelo cartão de débito (válido para qualquer conta – vencida ou a vencer);

2- Cartão de *Crédito: Aos clientes que desejam negociar o débito com mais de duas contas vencidas (Existem critérios para parcelamento, que dependem de cada caso. Consulte em uma de nossas agências que já estejam com essa modalidade implantada).

Nesta fase inicial é possível realizar o pagamento com cartões das bandeiras Visa, Master e HiperCard.

Saiba em quais agências a modalidade já está funcionando:

– Agências em São Luís: Cohafuma, Cohab, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Maiobão, São José de Ribamar, Viva Cidadão Beira-Mar, Coroadinho.

-No interior: Bacabal, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Governador Nunes Freire, Cururupu, Viana, Timon, Caxias, Imperatriz e Balsas

– Agências em São Luís: Cohafuma, Cohab, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Maiobão, São José de Ribamar, Viva Cidadão Beira-Mar, Coroadinho.

-No interior: Bacabal, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Governador Nunes Freire, Cururupu, Viana, Timon, Caxias, Imperatriz e Balsas

Comunistas exploram drama de idoso que vende suco, mas omitem 6 mortes em asilo público só este mês

Nos últimos dias, membros do governo Flávio Dino (PCdoB) têm explorado ao máximo o drama de um ancião que, assim como milhões de brasileiros, sofre com a dificuldade de acesso à saúde pública. Aproveitando-se de uma mobilização popular espontânea nas redes sociais, comunistas chamaram a responsabilidade para si, propagandeando o feito aos quatro cantos, a fim de demonstrar uma sensibilidade para com os mais humildes que jamais se viu em tantos outros casos semelhantes.

Muito conhecido na cidade por vender, há décadas, suco de laranja em garrafa em um retorno no bairro Renascença, o idoso tornou-se celebridade, de uma hora para outra, ou melhor, virou uma espécie de garoto-propaganda do governo, que, de imediato, providenciou as consultas e exames que até então lhe vinham sendo negados.

A sina de Seu Chico, como o ambulante é carinhosamente chamado por clientes, mereceu até a intervenção do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, que deixou o conforto do seu gabinete e, sob o sol escaldante, encontrou-se com o idoso, em plena rotatória onde ele trabalha, para confirmar, pessoalmente, o atendimento médico e, em seguida, disparar no Instagram uma foto em que aparece abraçado ao ilustre paciente.

Mas, o que era para ser regra não passa de oportunismo barato, pois, enquanto os governistas ocupam todos os canais da mídia para propagar sua “boa ação”, idosos carentes estão morrendo por falta de assistência adequada no Solar do Outono, único asilo público da capital, mantido pelo Estado, no bairro Cohab. Segundo uma fonte do blog, só neste mês de julho, seis anciãos já foram a óbito – três só na última segunda-feira (17). A tragédia vem sendo mantida no mais absoluto sigilo, para evitar transtornos à imagem do governo e a ação dos órgãos fiscalizadores e da Justiça.

Vistoria

Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o Solar do Outono foi alvo de inspeção do Ministério Público, em 9 de maio deste ano, após sucessivas denúncias de maus tratos e até mortes de pessoas da terceira idade. Comandada pelo promotor José Augusto Cutrim Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, a vistoria identificou uma série de problemas.

O mais grave foi a precariedade do piso, solto e danificado em vários compartimentos, o que já provocou acidentes com idosos e funcionários. “Este é um problema grave, porque pode causar sérias consequências”, comentou o promotor Augusto Cutrim, na época, acrescentando que poderia tomar medidas administrativas ou criminais devido a essa e outras falhas detectadas.

Outro problema verificado foi a restrição do fornecimento de medicamentos. Atualmente, a maioria dos remédios – especialmente os de uso contínuo e os destinados para tratamentos mais complexos – são pagos pelos próprios idosos. Somente os básicos são adquiridos por meio de parceria com o programa farmácia básica. No local, o Corpo de Bombeiros atestou a existência de extintores de incêndio fora do prazo de validade.

O blog foi informado que nos dois meses que se passaram desde a vistoria, em vez da solução dos problemas encontrados, houve piora nas condições do Solar do Outono, que hoje faz jus ao título macabro de matadouro humano.