O pré-candidato comunista Flávio Dino caiu 12% percentuais nas intenções de voto nos últimos dois meses. Já, o senador Lobão Filho (PMDB) subiu 17% percentuais no mesmo período. Dino tinha 62% de intenções de voto, até o senador Lobão Filho ser lançado pré-candidato pelo PMDB em 23 de abril. Agora, o comunista aparece com 50% das intenções segundo pesquisa do instituto Econométrica, publicada por O Imparcial.
Lobão Filho que há dois meses teve sua pré-candidatura apresentada, aumentou sua intenção de voto 12,2% em abril e agora tem 29,2% de intenções de votos. Os números de Lobão Filho surpreendem para uma pré-candidatura que tem dialogado apenas com a base dos partidos que o apoiam.
Somadas as perdas do pré-candidato comunista, mais os ganhos percentuais do senador Lobão Filho, o pré-candidato Flávio Dino perdeu 29% percentuais nos últimos dois meses.
A crescente queda de Flávio Dino nas pesquisas intenções de voto, coincide com o aumento do grau de conhecimento do eleitorado sobre o senador Lobão Filho.
Além de conhecer mais Lobão Filho, o eleitorado abandona a intenção de votar em Flávio Dino, quando descobre que ele apoia Aécio Neves para presidente da República.
As intenções de voto em Lobão Filho também crescem quando o eleitor descobre que ele tem o apoio da presidente Dilma Rousseff – candidata à reeleição – e do ex-presidente Lula.
A queda do comunista já havia sido apontada pelo instituto Amostragem em pesquisa divulgada pelo Jornal Pequeno Instituto e pelo instituto Exata/ TV Guará no mês passado.
Especialistas em pesquisas eleitorais avaliam que com a queda do candidato comunista Flavio Dino, nas pesquisas eleitorais, ele deve chegar no início da campanha com percentual bem abaixo do que apresenta hoje.
Larissa Pires exibe a coroa e a faixa de Miss Maranhão 2014: preparação para o Miss Brasil já começou
A estudante de engenharia civil Larissa Pires, de 21 anos, é a nova Miss Maranhão. Representante do município de Balsas, ela venceu o concurso realizado ontem à noite no Teatro Arthur Azevedo, com participação de 26 candidatas, selecionadas pelo Estúdio Márcio Prado. Agora, Larissa iniciará a preparação para disputar o Miss Brasil 2014, em outubro, na cidade de São Paulo.
Além de acadêmica de engenharia (UFMA/campus São Luís), a nova Miss Maranhão é modelo profissional e fala inglês fluentemente.
A Miss Maranhão 2013, Ingrid Gonçalves, coroou a sucessora, que não escondeu a emoção e foi às lágrimas.
Larissa Pires, 21 anos, é modelo profissional e cursa engenharia civil na UFMA
Prefeito Edivaldo é cumprimentado por populares na inauguração da reforma do Terminal da Cohab/Cohatrac
O prefeito Edivaldo entregou na tarde desta quarta-feira (25), o terminal de integração da Cohab/Cohatrac reformado para a população de São Luís. Entre as melhorias promovidas no local estão a troca de sinalização nas plataformas, recuperação asfáltica nas vias internas, pintura, restauração da sinalização interna e reforma dos banheiros. As intervenções nos demais terminais serão finalizadas ainda nesse semestre.
“Nós estamos avançando na gestão, com a entrega da reforma dos terminais de integração, que compõe o conjunto de ações do Programa Avança São Luís. Hoje, entregamos o terminal da Cohab/Cohatrac totalmente reformado e já estamos avançando nas reformas em outros terminais de integração que serão entregues nas próximas semanas. Além disso, estamos fazendo intervenções em vários pontos da cidade para proporcionar melhoria na mobilidade urbana”, declarou o prefeito.
Para o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, as ações para beneficiar os usuários dos terminais de integração são resultado das visitas realizadas nos locais e vão proporcionar agilidade ao sistema de transportes da capital.
“Este é o início de toda uma modificação que nós vamos fazer não só no trânsito, mas também no transporte dessa cidade. Uma obra como esta garante o bem estar do usuário do transporte coletivo de São Luís, que passa todos os dias aqui para pegar sua condução. É uma obra que traz dignidade ao usuário do transporte público”, frisou Canindé.
Entre as melhorias realizadas no terminal estão as novas rampas de acesso e piso tátil para facilitar o deslocamento dos portadores de necessidades especiais, pintura de todo o piso das baias de embarque e desembarque, redutor de velocidade nas faixas de pedestres, placas indicativas de ônibus e itinerário, e substituição das luminárias e lixeiras. Os banheiros receberam novos utensílios e foram reaparelhados com novas torneiras, vasos e pias. No departamento de administração do terminal, novos móveis e condicionadores de ar foram colocados.
Fachada do Terminal de Integração da Cohab/Contrac foi totalmente recuperada e agora exibe melhor aspecto
Além da reforma, outras ações foram realizadas nos terminais. Na área de recursos humanos, foram disponibilizados orientadores de plataforma e a segurança do local será reforçada com vigilância 24h. Para facilitar o acesso do público às plataformas, foi feita a reconfiguração da identificação visual.
A bancária Ana Claudia elogiou a reforma e destacou a revitalização da sinalização indicativa nas plataformas de embarque e desembarque. “Realmente estávamos precisando dessa melhoria. Agora ficou bem melhor a orientação dentro do terminal”, disse. Já a dona de casa Doralice Martins destacou a reforma dos banheiros e volta dos agentes orientadores de plataforma. “O que me chamou atenção foi a reforma do banheiro, que estava precário. Além disso fico feliz com a volta dos agentes dentro do terminal, para nos orientar sobre as plataformas corretas e itinerário dos ônibus”, observou.
Pavimentação recuperada
Também foi providenciada a recuperação asfáltica das vias internas dos terminais, que sofrem desgaste devido ao alto fluxo de ônibus e ao impacto provocado por eles no piso. “Estamos realizando a requalificação asfáltica nos terminais para dar maior fluidez ao tráfego dos ônibus e garantir, também aos usuários de transporte coletivo, a qualidade na mobilidade”, disse o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.
O motorista de ônibus Louis Neto aprovou o serviço. “Ficou bem melhor agora com a sinalização reforçada. Tudo dentro do padrão adequado e ainda fizeram o recapeamento asfáltico. O redutor de velocidade foi bem colocado, já que aqui no terminal tem um trânsito constante de pessoas, crianças, com certeza a sinalização reforçada vai proporcionar mais segurança para os usuários”, destacou.
Prefeito Edivaldo e secretário de Trânsito, Canindé Barros, descerram placa de reinauguração do terminal
Na ocasião, o mascote da SMTT, Joca e a companhia Cambalhota, apresentaram à população a campanha educativa “Copa e São João, muitas outras virão”, que permanecerá durante o período das festas juninas e da Copa do Mundo em vários pontos da cidade orientando a população a adotar uma postura defensiva no trânsito e lembrar sempre o perigo da mistura de bebidas alcoólicas com a direção.
Durante entrega, o prefeito Edivaldo esteve acompanhado da primeira dama, Camila Vasconcelos, sua filha Talita, dos vereadores e do secretariado municipal. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), os vereadores Barbosa Lages (PDT), Eidmar Gomes Rodrigues (PSDB), Ricardo Diniz (PHS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Marquinhos (PRB) e Osmar Filho (PSB).
Também acompanharam a solenidade de entrega da reforma do terminal os secretários Canindé Barros (Trânsito e Transportes), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Raimundo Penha (Desportos e Lazer), Robson Paz (Comunicação), o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade e o Controlador Geral do Município, Délcio Rodrigues.
Outras reformas
Os terminais da Cohama/Vinhais, da Praia Grande, do São Cristóvão e do Distrito Industrial também passam por intervenções semelhantes que serão finalizadas ainda nesse semestre. Com a revitalização dos terminais, mais de 500 mil usuários do transporte público em São Luís serão beneficiados.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Lobão Filho afirmou, em reunião com lideranças em Bacabal, que está motivado para construir com a ajuda de todos, um Maranhão de desenvolvimento
O senador Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao governo do Maranhão, afirmou em reunião com lideranças em Bacabal que está motivado para construir com a ajuda de todos, um Maranhão de desenvolvimento.
“Tenham certeza que o vigor e o empreendedorismo serão nossos principais registros em nossa gestão”, disse o peemedebista, na sede da AABB.
Lobão Filho foi recebido por uma multidão ontem Bacabal. Ele chegou ao município acompanhado do senador João Alberto (PMDB) e do deputado federal Gastão Vieira, pré-candidato ao Senado.
Durante o encontro, o senador Lobão Filho reafirmou seu desejo de “continuar levando nossa mensagem de esperança, fraternidade e de fé em dias melhores. Bacabal já foi um dos maiores municípios produtivos de nosso estado e vai voltar a ser, porque vamos implantar um sistema de produtividade para que os maranhenses dessa região tenham renda gerada a partir do trabalho agrícola”, disse o peemdebista.
Lobão Filho enumerou ainda as cinco principais eixos atuação num seu eventual governo. “Nosso governo vai contemplar pilares importantes como a produtividade com o estimulo a micro empresas; educação com instalação de centros de referência; segurança no combate a criminalidade; saúde com a continuação de novos hospitais além dos 72 já criados pela governadora Roseana Sarney e ainda atuará forte na infraestrutura de estradas estaduais por onde escoam as grandes produções”, disse.
Vitória
Lobão Filho enumerou os cinco principais eixos atuação do seu eventual governo: produtividade, educação, segurança, saúde e infraestrutura
O prefeito de Bacabal, José Alberto, reafirmou seu apoio e de todo o seu grupo político na caminhada rumo a vitória. “Assim como o pai (Edison Lobão), Lobão Filho, vai fazer por Bacabal e pelo Maranhão o que muitos dizem que vão fazer e o resultado está aí, fracasso. Esse é jovem mais arrojado e empreendedor que eu conheço e por isso acredito”, enfatizou.
O deputado federal Gastão Vieira (PMDB), pré-candidato ao Senado, reforçou o discurso do prefeito enaltecendo o espirito empreendedor e de luta que vem testemunhando ao longo da caminhada. “Lobão Filho tem me surpreendido ao mesmo tempo que tem crescido cada vez mais. Temos certeza de sua eleição, porque o que estamos pregando não é apenas um discurso vazio e sim um discurso de compromisso e de vida, finalizou valorizando as conquistas que o governo já levou para a região no quesito educação, saúde e estradas.
A programação do senador e pré-candidato, Lobão Filho seguiu ainda com visitas a vice-prefeita de Bacabal, Taugi Lago, do deputado estadual, Carlos Florêncio que na oportunidade anunciou a candidatura do filho Florêncio Neto a deputado federal e ainda ao ex-prefeito de Bacabal Raimundo Nonato Lisboa e ao diretório do PT em Bacabal.
Coronel Raimundo Sá comanda uma série de operações de combate á violência em Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e na área da Cidade Operária e Cidade Olímpica
O recém-criado Comando de Policiamento da Área Metropolitana 2 (CPAM 2), que atende as comunidades dos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e uma parte da capital (polo da Cidade Operária e adjacências), já contabiliza uma redução nos índices de violência na sua área de atuação. “Assumimos no início de maio e já verificamos uma redução de 38% nos casos de homicídios na região do 6º Batalhão (Cidade Operária e região)”, afirma o coronel Raimundo Sá, comandante da CPAM 2.
Durante o período junino, o efetivo de policiais na região do CPAM 2 foi elevado. A área que tem 98 arraiais em sua abrangência ganhou um reforço de 92 policiais, além dos que já fazem diariamente a segurança da população. Pelo 6º Batalhão de Polícia Militar, com jurisdição na Cidade Operária e bairros vizinhos, foram adicionados mais 42 policiais. Já pelo 13º Batalhão, com sede na cidade de São José de Ribamar o efetivo conta com o apoio de mais 50 policiais. Ao todo, são mais de 200 PMs nas ruas durante os festejos de junho, somados aos que já trabalham diariamente na área de atuação do CPAM 2.
Para o coronel Raimundo Sá a parceria da Polícia Militar com outras instituições de Segurança Pública é fundamental, além da aproximação com a comunidade, com resultado eficaz na redução da criminalidade. “Nossa experiência mostra resultados positivos quando a população colabora com a PM. Isso se traduz em um número maior de prisões e apreensões relacionados ao tráfico, roubo e furto”, salientou.
Operações de Rotina
O Comando de Policiamento da Área Metropolitana 2 realiza diariamente diversas operações para garantir a segurança da população e o combate à criminalidade. De acordo com o coronel Raimundo Sá, as operações tem caráter preventivo e repressivo contra a incidência de crimes. “Realizamos todos os dias, de acordo com informações repassadas ao Centro Integrado de Polícia e Segurança (Ciops), Disque Denúncia, e informações dos próprios Batalhões, operações para a efetiva segurança dos cidadãos,” acentuou.
Entre as ações do CPAM 2, destaque para Operação Tornado, realizada em diversos bairros com vistoria em veículos e motocicletas, em busca de armas e drogas; Operação Varredura, feita em conjunto com o Batalhão de Choque, Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), Companhia de Policiamento Rodoviário Independente (CPRV Ind) e Esquadrão de Polícia Montada (EpMont), ação que patrulha os bairros para inibir ações criminosas.
Há, ainda, a Operação Catraca, realizada com o intuito de garantir a tranquilidade dos usuários do transporte coletivo e coibir os assaltos a ônibus; E a Operação Duas Rodas, feita com o objetivo de vistoriar motociclistas e ciclistas em vias públicas.
Além dessas operações, cada Batalhão conta diariamente com a atuação de dois Grupos Táticos Móveis (GTM), que utiliza duas viaturas e três motocicletas em diversas operações. “Vale destacar que a Ronda da Comunidade não foi desativada, ela continua realizando o patrulhamento nos bairros, e cada viatura possui um número de telefone que pode ser acionado pela população”, afirma o coronel Raimundo Sá. Todas as operações são intensificadas nos fins de semana e em grandes eventos.
Em nota encaminhada ao blog, a Prefeitura de São Luís informa que investigará a suspeita de venda ilegal de medicamentos, noticiada ontem por este blog. Na matéria, postada logo acima, é exibido um vídeo que mostra a imagem (sem áudio) de uma conversa entre um indivíduo dentro de um carro com logotipo do Município e um suposto comprador dos remédios, em frente ao prédio da Central da Marcação de Consultas (Cemarc), na Alemanha. Após breve diálogo, o homem que estava do lado de fora põe a mão no bolso, entrega algo ao interlocutor e recebe um pacote, para em seguida entrar e outro carro.
Inicialmente, o blog informou que a placa do carro com a logomarca da prefeitura era OJK-4597, mas após nova checagem com o autor do vídeo, constatou-se a troca de um algarismo – na verdade, a placa é OJK-4557. Daí a necessidade de uma nova busca no sistema de controle de transporte dos órgãos municipais, dessa vez com a placa informada corretamente.
Abaixo, a resposta da Secretaria Municipal de Comunicação à matéria:
Em resposta à matéria intitulada “Usando carro da Prefeitura, homem vende medicamentos em frente à Cemarc”, a Prefeitura de São Luís informa que irá apurar se há cadastro do veículo junto ao sistema de controle de transporte dos órgãos municipais, a fim de identificar responsabilidades relacionadas a práticas irregulares. Sobre a suspeita de venda ilegal de medicamentos, a Prefeitura abrirá investigação interna, mas indica que seja realizado o registro, com entrada e protocolo da denúncia na Ouvidoria da Semus, pelo telefone 0800 280 8877.
Um homem foi flagrado na manhã da última segunda-feira entregando um pacote com conteúdo desconhecido a outra pessoa em frente à Central de Marcação de Consultas (Cemarc), na Alemanha. O indivíduo estava em um carro modelo Gol, de placa OJK-4557, com o logotipo da Prefeitura de São Luís, e estaria vendendo remédios ilegalmente no local.
No vídeo, feito por um leitor do blog, o suspeito, sem sair de dentro do veículo, conversa por alguns instantes com o suposto comprador, que depois retira algo do bolso, recebe o saco pela janela do carro, para em seguida entrar em outro veículo.
Segundo o autor do vídeo, momentos antes de entregar o pacote, o homem o abordou perguntando se ele não queria comprar remédios. Desconfiado, ele resolveu filmar a ação do suspeito em frente ao prédio da Cemarc, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Em junho de 2012, o então prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), inaugurou o Almoxarifado Central da Semus, no Maracanã. O prédio abriga todos os insumos, alimentos e medicamentos distribuídos nas unidades de saúde da rede municipal.
Cabe agora à prefeitura investigar a origem dos remédios vendidos de forma tão ostensiva por um indivíduo que usava um carro com sua logomarca oficial, em frente a um prédio onde funciona um órgão municipal. Assista ao vídeo:
A Prefeitura de São Luís está autorizada pela Câmara Municipal a adquirir financiamento no valor de R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação na área Itaqui-Bacanga e Areinha. As obras fazem parte do Programa Pró-Transporte Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas do PAC 2. A autorização para o financiamento que garantirá as obras foi aprovada pelo parlamento municipal nesta quarta-feira (25).
A Câmara já havia autorizado por unanimidade a aquisição do financiamento pela Prefeitura no valor de R$ 70 milhões, mas a Caixa Econômica Federal recomendou a metade da quantia. Por isso, foi feito um novo projeto. O presidente da comissão de Orçamento da Câmara, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), explicou que não é um novo empréstimo, mas um corte pela metade do que havia sido solicitado inicialmente no valor de R$ 70 milhões.
“O governo federal cortou o empréstimo que já tínhamos aprovado de R$ 70 milhões, então se criou um novo de R$ 35 milhões. E a Câmara deu o primeiro passo para que possamos melhorar a pavimentação, que é uma necessidade urgente. A Câmara está em sintonia com o Executivo, porque sabemos das necessidades financeiras”, pontuou o parlamentar.
Pedro Lucas ressaltou o trâmite burocrático de um financiamento como este, que passará por um longo processo até ser liberado e ocorrer a execução das obras. “É importante saber que o recurso não estará em uma semana na conta da Prefeitura. Para termos ideia, tem recurso da época do ex-prefeito Tadeu Palácio que chegou nesta gestão. É um longo caminho. Tem que passar pelo Tesouro Nacional, avaliação. Mas eu tenho certeza que o projeto está enxuto e vamos conseguir os recursos”, afirmou.
Cumprindo todas as exigências de transparência, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, esteve na Câmara em março deste ano, quando detalhou os objetivos do empréstimo. A dívida consolidada líquida corresponde atualmente a 20,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Com um financiamento de R$ 70 milhões, passaria a ser de 21,32% da RCL. O percentual é ainda menor com o valor de R$ 35 milhões, abaixo do limite legal de 120% da RCL e do limite prudencial de 108% da RCL.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Flávio Dino foi denunciado pelo MPF por fazer propaganda eleitoral antecipada
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato à eleição de 2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho, estabelecido pela Lei nº 9.504/97.
Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado “Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem ‘Constituição e o Estado Republicano’”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.
Após a palestra ministrada por Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.
Segundo o Procurador Juraci Guimarães Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.
Deputado estadual Raimundo Louro é um dos nomes que integra a lista do TCU
O Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta terça-feira (24), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 responsáveis. O Maranhão tem nada menos que 513 nomes na relação, entre ex-prefeitos, dirigentes partidários, um ex-reitor de universidade federal e um deputado estadual.
Entre centenas de outros ocupantes de mandato e de cargos de gestão em órgãos públicos e instituições diversas, integram a lista suja do TCU no estado os ex-prefeitos de Imperatriz Jomar Fernandes e Ildon Marques, o presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, o ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Aldy Melo de Araújo e o deputado estadual Raimundo Louro (PR), que teve as contas julgadas irregulares na época em que foi prefeito de Pedreiras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa e julga contas de administradores públicos. Essa análise verifica se os atos de gestão praticados pelos agentes atendem aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
O julgamento das contas pelo TCU como irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso, acarreta implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão do seu nome em lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declaração, pela Justiça Eleitoral, da inelegibilidade desse cidadão.
Inelegibilidade
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares – ou simplesmente lista – de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa.
A lista é encaminhada à Justiça Eleitoral em anos de eleição até o dia 5 de julho. Ela contém a relação das pessoas físicas, não falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, caso a decisão que julgou as contas não tenha tido a eficácia prejudicada pela interposição de recurso. Não constam dessa relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo tribunal, bem como aqueles para os quais os acórdãos que julgaram as contas irregulares foram tornados insubsistentes por decisão do próprio TCU ou pelo Poder Judiciário.
Neste ano de 2014, o primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. A lista contemplará todos os responsáveis cujas contas tenham sido julgadas irregulares e que não sejam passíveis de interposição de recurso, desde 5/10/2006 (últimos 8 anos). Após sua disponibilização ao público, que ocorrerá no mesmo dia do seu encaminhamento à Justiça Eleitoral, ela será atualizada diariamente até o último dia do ano.
Exclusão
É possível haver a exclusão de um nome da lista elaborada pelo TCU, caso o responsável deixe de se enquadrar nos critérios legais como, por exemplo, a incidência de medida liminar judicial ou o transcurso de mais de oito anos anteriores à eleição. Essa exclusão, no entanto, é automática, de modo que não é possível solicitar exclusão de nomes da lista.
O pagamento do débito ou da multa decorrente da condenação do TCU não exclui o responsável da lista. O motivo para a inclusão de gestor na lista é o fato de ele ter tido contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos, fato que não se desfaz com o ressarcimento de dano ou o pagamento de multa. Esses apenas evitam ações de cobrança da dívida.
A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares – Cadirreg – elaborado e mantido pelo TCU. Esse Cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer época. O Cadirreg é, portanto, um cadastro histórico, não se restringindo ao período de oito anos compreendido pela lista enviada à Justiça Eleitoral.
O cadastro é utilizado para a geração de relatórios de interesse do próprio tribunal, do Congresso Nacional e da sociedade. Ele serve de base para a emissão de certidões, para impedimentos ao exercício de cargo público e, mais recentemente, para intercâmbio de informações entre órgãos integrantes da Rede de Controle e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Ficha Limpa
O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” – Lei Complementar 135/2010, alínea “g” do art. 1º – para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O órgão competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses órgãos elabora e encaminha sua própria lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.
Conforme dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.
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