Pesquisa em Foco: acadêmico de Direito da Universidade Ceuma analisa legislação aplicada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil

Com o título “Uma Análise das Estratégias Jurídicas e Políticas para a Promoção e Adequação do Controle de Convencionalidade no Brasil”, pesquisa é realizada pelo estudante Victor Braga, bolsista do PIBIC

Como manter as leis nacionais compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil? Motivado por essa inquietação, Victor Braga, graduando em Direito na Universidade Ceuma e bolsista PIBIC*, vem investigando as distinções que se colocam entre os sistemas brasileiro e global em sua pesquisa “Uma Análise das Estratégias Jurídicas e Políticas para a Promoção e Adequação do Controle de Convencionalidade no Brasil”. 

Orientado pelo professor e doutor Diogo Viana, o jovem pesquisador tem se debruçado sobre os problemas do controle de convencionalidade, chegando mesmo a produzir o artigo “O Novo Controle de Convencionalidade do Estado Brasileiro: a Contribuição do Ministério Público na Migração do Dualismo ao Monismo na Promoção dos Direitos Humanos no Brasil”, apresentando na FURB no II Congresso internacional “Dignidade humana em tempos de (pós) pandemia: Direito e Democracia no Brasil Contemporâneo”. 

No texto, os pesquisadores demonstram que, recentemente, houve ampliação do Controle de Convencionalidade aos membros do Ministério Público por meio da aplicação da Resolução 96/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, em que membros do MP trilham caminho já sinalizado dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com o revestimento de status constitucional aos tratados de direitos humanos internacionais. Esse fato possibilita que haja espécie de controle de convencionalidade para estabelecer o uso deles dentro do organismo brasileiro. 

O Brasil adota um sistema dualista, no qual é necessária aprovação em votação no congresso nacional para que os tratados sejam aplicados no país. Do outro lado, o sistema monista, aquele em que juízes aplicam esses tratados nos tribunais independentemente da votação, tem sido enfocado nos escritos de Diogo Viana e Victor Braga. 

De acordo o aluno Victor Braga, embora o Direito Internacional e o Direito Brasileiro sejam diferentes, interagem de maneiras importantes, sendo o primeiro conjunto de regras, como tratados, convenções e acordos internacionais que os países celebram para reger as suas relações. “O Brasil é signatário de muitos deles, o que demonstra a disponibilidade para adaptação de leis internas para garantir consistência com tais tratados e órgãos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos” esclarece Victor. 

Para o Coordenador do Curso de Direito da Universidade Ceuma, prof. Me. Silvio Leite pesquisas como esta são fundamentais para enriquecer o currículo do Curso.  

“Braga, em sua análise, aborda um tema crucial para a integração dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Esta pesquisa destaca a necessidade de um alinhamento efetivo entre as normas internacionais e nacionais, fornecendo uma visão abrangente e atualizada que é essencial para futuros advogados e juristas. Por outro lado, Guilherme Santana, traz um estudo de caso prático que ilustra a aplicação desse processo no judiciário brasileiro. Sua pesquisa evidencia o papel transformador do Direito na proteção dos direitos humanos, reforçando a relevância do estudo acadêmico na formação de profissionais conscientes e preparados para os desafios contemporâneos da prática jurídica. Juntas, estas pesquisas demonstram a vitalidade e a importância do Curso de Direito da Universidade Ceuma no cenário acadêmico e jurídico atual” declarou Silvio. 

Desdobramentos 

A relevância do tema se destaca com a apresentação do mesmo artigo em evento internacional em Boston/EUA pelo Dr. Diogo Viana, professor da graduação do curso de Direito e do Mestrado de Afirmação de Vulneráveis, juntamente com o Presidente da Revista Científica da Seduc e mestre pelo programa da Universidade CEUMA em Afirmação de Vulneráveis o Prof. Guilherme Santana que irão para cidade representar o artigo na Conferência “55th Annual Conference in Boston”. 

No artigo aprovado no XXX Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, os dois se ocupam do “Novo controle de Convencionalidade no Brasil: estudos de caso da migração do dualismo ao monismo na promoção dos direitos humanos pela via judicial no Brasil”. Trata-se de um estudo de caso sobre o Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, em que se plasma como a convenção, parada há seis anos no Congresso Nacional, foi aplicada por Juiz da Vara Trabalhista do Rio Grande do Sul, fato que evidencia a transição do Brasil do dualismo ao monismo, uma inovação do sistema jurídico brasileiro internacional. 

Pesquisa em Foco: 

“Pesquisa em Foco” é uma série de matérias sobre projetos de iniciação cientifica desenvolvidas por discentes da Universidade Ceuma aprovados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que tem como principais vertentes o PIBIC e PIBITI. 

A Iniciação Cientifica é voltada para estudantes de graduação que possuam interesse na área de pesquisa, desejam seguir carreira acadêmica, ou, ainda, que queiram realizar um estudo sobre um assunto específico, e permite que sejam realizadas diferentes atividades, como pesquisa de biografia, coleta e análise de dados, produção de relatórios, entre outros. 

Ao participar de projetos dessa natureza, os pesquisadores, em conjunto a seus orientadores, aprofundam-se em torno de temas relacionados ao curso, tendo assim contato com os métodos e procedimentos científicos para coleta de dados, análise das informações, formulação de hipóteses e desenvolvimento de teorias embasadas cientificamente. 

– O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) tem como foco principal promover uma ênfase científica aos novos talentos que estão próximos de se formar, servindo assim de incentivo para iniciar pesquisas científicas em todas as áreas de conhecimento.  
– Já o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) visa proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa tecnológica, bem como estimular o desenvolvimento do pensar tecnológico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa.

Baile do Bagaço, com Bloco Sanfonado Bagaço de Cana, anima o pré-Carnaval de São Luís na sexta-feira, 2 de fevereiro, no Picuí Tábua de Carne

Tá chegando a hora! Nesta sexta-feira magra, 2 de fevereiro, o melhor do pré-Carnaval na Ilha de São Luís será no Baile do Bagaço.

Bloco Sanfonado Bagaço de Cana, a partir das 8 da noite, com Bicho Terra, Vagabundos do Jegue, grupo Pé no Chão, Tony Penha, Dário Rubens, Banda do Fabão e Forró Pegado. Vamos lá!

O baile acontece no restaurante Picui Tábua de Carne, na Cohama, a partir das 8 da noite. Vai ser bom demais!

Clique aqui e ouça a marchinha do bloco.

Caminhão-cegonha arrasta fiação, quebra poste e deixa Avenida Daniel de La Touche em colapso

Um acidente ocorrido no início da tarde desta terça-feira (30), envolvendo um caminhão-cegonha, que arrastou a fiação de um poste das redes elétrica, telefônica e de internet, deixou a Avenida Daniel de La Touche em colapso, na esquina com a Rua do Aririzal, à altura do bairro Cohama,.no sentido de quem segue para o elevado. O trânsito na via foi interditado e o fornecimento energia foi interrompido.

O acidente aconteceu pouco antes das 13h. Testemunhas relataram que o motorista do veículo, com altura acima da permitida para tráfego no trecho, não parou, mesmo após constatar o estrago e até agora encontra-se em paradeiro desconhecido.

Uma mulher que trafegava em uma caminhonete no local no exato momento em que a cegonha atingiu a fiação teve o veículo sofreu um susto, pois um dos cabos caiu sobre o seu veículo. Felizmente, os danos foram apenas materiais. Alguns condutores utilizaram desvios pelas ruas transversais à Daniel de La Touche. Já outros ignoraram o perigo e seguiram adiante, passando pelo trecho da avenida onde a fiação estava atravessada sobre o asfalto.

Sem fornecimento de energia elétrica, empresas suspenderam a rotina de serviços. Uma escola particular cancelou as aulas do turno vespertino. Enquanto isso, equipes da Equatorial Energia trabalhavam para resolver o problem e agentes de trânsito foram posicionados pontos estratégicos para tentar amenizar o congestionamento gigantesco.

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Justiça condena Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís a indenizar família de idoso que morreu sem atendimento médico

A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís condenou o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís ao pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais pelo falecimento de um homem idoso por falta de atendimento médico especializado. No julgamento, o magistrado Marco Antonio Netto Teixeira, titular da unidade judicial, também determinou o pagamento de pensão mensal no valor de um terço do salário-mínimo à família, até a data que o homem completaria 73 anos de idade.

Na ação, esposa e filhas informaram que o genitor do lar sofria com fortes dores abdominais, intensa dor de cabeça e náuseas, motivo pelo qual procuraram atendimento médico em um hospital de Miranda do Norte, local onde residiam, sendo removido, em seguida, para o Hospital Regional de Itapecuru-Mirim, onde fez uma ultrassonografia que confirmou a gravidade do caso. “O médico responsável em Itapecuru solicitou transferência para o Hospital Djalma Marques ‘Socorrão I’, em São Luís, com recomendação de leito e prótese com indicação cirúrgica de urgência para o paciente”, descreveram as autoras no processo.

Ainda segundo as autoras, ao chegar em São Luís, em estado agonizante de dor, o idoso ainda foi derrubado da maca nas dependências do Socorrão I, e frente a impossibilidade cirúrgica e deficiência ambulatorial dessa unidade de saúde, o paciente foi mais uma vez deslocado, agora para o Hospital de Alta Complexidade do Maranhão – Dr. Carlos Macieira, onde teria recebido apenas medicamentos paliativos para dor, não sendo submetido a procedimento cirúrgico, apesar da gravidade do caso, indo a óbito no início da manhã do dia seguinte à internação. “Destaca-se que o paciente, além de ser idoso, era portador de comorbidades, como hipertensão – há 2 (dois) anos – e diabético. No entanto, nada disso foi capaz de conceder prioridade e, tampouco, eficiência ao tratamento do esposo e pais das autoras”, pontua o pedido inicial.

Notificado para responder à ação, o Estado do Maranhão alegou ausência de comprovação dos elementos de configuração da responsabilidade estatal. Contestou também os princípios de proporcionalidade e razoabilidade no pedido indenizatório das partes, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos. Já o Município de São Luís se defendeu afirmando que não integra a relação jurídica estabelecida, uma vez que o Socorrão I é uma autarquia, gozando de autonomia administrativa e financeira.

Na análise do caso, o julgador traça todo o histórico do processo, desde o momento em que o paciente foi recebido no Hospital Regional de Itapecuru, no dia 21 de junho, e solicitada a transferência para unidade de alta complexidade com indicação de cirurgia corretiva, sendo atendido às 2h50 da madrugada do dia 22 no Hospital Socorrão I, onde ficou por mais de 12 horas até ser informado sobre a impossibilidade cirúrgica e falta de estrutura, gerando a necessidade de nova relocação. “Recebido, então, no Hospital Carlos Macieira, o qual é referência em casos de alta complexidade, às 15:45 do mesmo dia, observa-se, pelo descrito na evolução médica, que houve nova recomendação sobre a demanda cirúrgica do caso, sem de fato ser executada, e após mais de 12 horas de admissão do paciente, sem a realização do procedimento, em frente à segunda parada cardiorrespiratória, às 8:45 do dia 23 de junho, o paciente não resistiu”, descreve o julgamento.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

No entendimento do magistrado, a partir das provas documentais e relatos dos fatos ocorridos, houve omissão por parte da administração pública, uma vez que o paciente não foi efetivamente operado em tempo oportuno para a estabilização de seu estado. “Houve a completa desconsideração da indicação médica de intervenção cirúrgica, procedendo meramente à medicação”, frisa.

Passando a questão central do processo, o julgador verificou a presença dos pressupostos da responsabilidade civil do Estado e Município de São Luís, tendo vista a falta de atendimento médico devido nas unidades públicas de saúde. “No ordenamento jurídico vigora a teoria da responsabilidade objetiva estatal, onde as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, pontua.

E ressalta, por fim, que para haver o dever de indenizar por parte do Ente Público, basta a ocorrência do ato ilícito de agente público, o evento danoso e o nexo de causalidade entre aqueles, dispensando-se, assim, qualquer configuração de culpa por parte do Poder Público, entendimento da teoria do risco administrativo prevista na Legislação brasileira. “Na hipótese dos autos, entendo que os elementos constantes dos autos permitem concluir pela falha na prestação de serviços pelos réus”, finalizou.

Aeroporto de São Luís deve receber mais de 25 mil passageiros durante o Carnaval 2024

A CCR Aeroportos, que administra o terminal, projeta movimentação intensa entre os dias 8 e 14 de fevereiro

São Luís, 30 de janeiro de 2024 – O Aeroporto de São Luís está preparado para receber mais de 25 mil passageiros, que deverão passar pelo terminal, administrado pela CCR Aeroportos, durante o Carnaval 2024 no Maranhão. A expectativa é que esse número de pessoas desembarque e embarque, entre os dias 8 e 14 de fevereiro.

 Esses dados representam um crescimento significativo de 10% no número de passageiros no aeroporto em relação ao ano anterior, quando 22.749 viajantes circularam pelo terminal durante o mesmo feriado.

 A previsão é que mais de 120 pousos e decolagens sejam registrados durante a data, o que significa um aumento de 19% em relação ao período de 2023, quando houve 176 embarques e desembarques.

O aumento no fluxo deverá ser percebido desde o primeiro dia da temporada carnavalesca, onde mais de 4,3 mil passageiros deverão cruzar os portões de embarque e desembarque.

De acordo com o gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, a equipe operacional está empenhada para o atendimento dos passageiros no período. “Estamos preparados para recebê-los com infraestrutura adequada e atendimento eficiente”, afirma.

 Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos é uma divisão de negócios do Grupo CCR que opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano.

Deputada Amanda Gentil participa, em Madri, de assinatura de acordo entre Brasil e Organização Mundial do Turismo

Tratado, que viabiliza recursos a instalação de um escritório da entidade no Rio de Janeiro foi firmado no último dia 26, na sede da entidade, em Madri, capital da Espanha

O ministro do Turismo, Celso Sabino, o embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite, e o diretor-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, assinaram na tarde da última sexta-feira (26.01), no escritório da OMT, em Madri, o acordo financeiro para a manutenção do escritório da entidade no Rio de Janeiro.

Ao comentar o feito, que classificou como grandioso, Amanda Gentil destacou que o escritório da OMT a ser instalado no Rio de Janeiro será apenas o segundo do mundo – o primeiro é a sede, em Madri – e atenderá a américas do Norte, Central e do Sul, além do Caribe. A parlamentar ressaltou que o acordo representa a oportunidade de mostrar o turismo mundial no Brasil e apresentar o Brasil para o mundo, fortalecendo a imagem do país como destino turístico.

De acordo com o texto, que será encaminhado posteriormente ao Congresso Nacional, o Brasil deve fornecer à OMT uma contribuição financeira e instalações administrativas, cujos termos e condições gerais serão determinados pelas Partes em separado por meio de um acordo escrito.

“Estamos muito felizes em dar mais um passo rumo ao fortalecimento da OMT no Brasil. Então, esse acordo assinado hoje garantirá que a ONU desenvolva todos os seus projetos plenamente, não apenas em nosso país como em toda a América Latina e Caribe. Em breve teremos ainda mais resultados a serem celebrados”, avaliou o ministro, Celso Sabino.

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Restaurante Seu Domingos Cohama abre as portas à noite, a partir desta quarta-feira (31), com as melhores massas italianas e frutos do mar

O Restaurante Seu Domingos Cohama amplia o horário de atendimento a partir desta quarta-feira (31), com um delicioso cardápio de massas e frutos do mar. O já consagrado endereço gastronômico estará aberto também à noite, de quarta a sábado, das 18h às 22h, oferecendo ao público pratos da melhor qualidade e sabor inigualável, que há um ano conquistam o paladar do público.

A novidade agradará em cheio os apreciadores da boa culinária, que terão à disposição, à noite, uma diversidade de pratos da tradicional cozinha italiana, preparados com o toque excepcional de sempre do @seudomingoscohama. No novo horário , também serão servidos os best-sellers de pescada amarela.

Lembrando que o horário tradicional, das 11h as 15h, continua, sempre de terça-feira a domingo, com uma variedade de opções de almoço. Acesso o cardápio por meio do Instagram @seudomingoscohama.

Venha conhecer!

MPMA recomenda à Câmara Municipal de São Luís controle na execução das emendas

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A Recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

Recursos de emendas parlamentares

 Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.

Deputado Wellington denuncia falta de vagas em escolas públicas de São Luís, enquanto sobra dinheiro para o Carnaval

O deputado estadual Wellington do Curso esteve no Centro Avançado de Apoio à Educação (CAAED) em São Luís, nesta segunda-feira (29). A visita do parlamentar foi motivada por inúmeras mensagens de mães e pais de alunos que denunciaram a humilhação que tem sido para conseguir uma vaga nas escolas públicas municipais para seus filhos.

No local, Wellington constatou o caos e tentou contato com o servidor público responsável pelo atendimento de centenas de pais, não obtendo justificativa plausível para a violação do direito das mães que ali buscaram somente uma vaga.

“Faltam vagas nas escolas em São Luís e sobra dinheiro para shows em carnaval. Pergunto a vocês: é essa a cidade que queremos? Hoje, estive acompanhando a dor e o sofrimento de centenas de mães que querem somente uma vaga para seus filhos. Estou com elas e garantirei tudo para que o direito à educação seja respeitado!”, disse Wellington.

Após a visita de inspeção, o deputado Wellington se dirigiu ao Ministério Público para tratar do caso e encontrar uma solução.

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Posto Avançado de Atendimento do DETRAN é inaugurado no Pátio Norte Shopping

O Pátio Norte iniciou o ano com mais uma novidade no seu mix de serviços: um posto avançado de atendimento do DETRAN.

A unidade foi inaugurada na última segunda-feira (15/01) e já está em pleno funcionamento, oferecendo ainda mais comodidade ao nosso público e para os que buscam resolver questões relacionadas à carteira de habilitação e veículos.

O posto do DETRAN era uma operação muito aguardada por todos. Vai atender a população dos bairros adjacentes como Maiobão, Cohatrac e Cidade Operária, por exemplo.

Contando com serviços de renovação de CNH, licenciamento, adição de categoria, comunicado de venda e muito mais, o Detran do Pátio Norte Shopping funciona de segunda à sexta, das 08h30 às 16h.