MPMA ajuíza três ações por contratações irregulares na Câmara de Vereadores de Imperatriz

Profissionais de comunicação, cerimonial e área jurídica foram contratados sem concurso público

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ações contra o Município de Imperatriz e o presidente da Câmara de Vereadores, Amauri Alberto Pereira de Sousa, por conta de irregularidades nas contratações de profissionais das áreas de comunicação, cerimonial e jurídica. Os documentos foram protocolados na última quinta-feira, 15.

As ações foram propostas pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes. Os documentos protocolados na Justiça foram uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, uma Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara, Alberto Sousa, e uma Denúncia Criminal, também contra o presidente, por desviar verbas ao efetuar pagamentos para servidores que foram contratados irregularmente.

A propositura das ações foi motivada por irregularidades encontradas em procedimentos instaurados pelo Ministério Público, que apuraram que havia sete cargos em comissão da área jurídica e só um efetivo (no cargo de procurador), além de cinco na área de comunicação e um cerimonial, também em comissão, com apenas um efetivo no quadro.

A prática fere vários dispositivos, como a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que para exercer cargo ou emprego público é necessária a aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração previstos na legislação

TAC

Em 2021, a Câmara de Vereadores informou ao MPMA que o número de servidores do Legislativo Municipal era de 227 comissionados e 29 efetivos. A informação foi revelada após provocação do órgão ministerial no âmbito de outro procedimento administrativo para regularizar o quadro de servidores da Casa Legislativa por meio de concurso público.

A situação do Legislativo Municipal contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal que, dentre os critérios, define que o número de cargos comissionados criados deve ser proporcional à necessidade que eles visam suprir e ao número de servidores ocupantes de cargos efetivos.

Ainda naquele momento, a Câmara de Vereadores firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA para regularizar a situação, criando vagas em lei e promover concurso público para prover os cargos efetivos necessários para realizar as atividades burocráticas, técnicas ou operacionais diárias, assim como os cargos comissionados disponíveis em que seja necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

No entanto, em 2021 a lei municipal nº 1.796/2019, que criava cargos efetivos necessários para as atividades da Câmara de Vereadores, foi revogada, sendo substituída pela lei municipal nº 1.888/2021.

No ano seguinte, a lei municipal nº 1.950/2022 foi aprovada, com a criação de apenas uma vaga efetiva de procurador legislativo e sete cargos em comissão de procuradores, incluindo o cargo de Assessor Jurídico do Departamento de Licitações, contrariando a Lei de Licitações, que determina que o cargo seja ocupado por servidor efetivo.

O mesmo ocorreu com o cargo de Comunicador Social – Jornalismo. A lei municipal nº 1796/2019 criava dois cargos e foi revogada pela Lei Municipal nº 1.888/2021. A lei de 2021 criou o Departamento de Comunicação Social com apenas um cargo efetivo (Comunicador Social com Habilitação em Jornalismo) e cinco cargos em comissão, incluindo os cargos de Diretor do Departamento de Comunicação e Cerimonial, Assessora Técnica de Comunicação e Operador Técnico de Som e Áudio.

SANÇÕES

Diante dos fatos, a Ação Civil Pública pede que o Município, por meio do presidente da Câmara de Vereadores, exonere imediatamente todos os servidores não efetivos dos cargos em comissão da Área Jurídica e de Comunicação Social sob pena de multa diária de R$10 mil.

Alberto Sousa, também foi acionado pela prática do ato de improbidade administrativa por realizar despesas não autorizadas em lei e por permitir que particular se aproprie de verbas públicas, previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em caso de condenação, o gestor pode ser condenado à perda do cargo e ressarcimento integral dos valores indevidamente pagos.

Quanto à Denúncia, Alberto Sousa é acusado de Peculato Desvio (art. 312 do Código Penal), que é o crime no qual o funcionário público desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. A pena é de reclusão, de dois a doze anos e multa.

Gentil Neto volta a mostrar força da sua campanha a prefeito de Caxias com Motocada da Vitória, neste sábado (17)

O candidato a prefeito de Caxias Gentil Neto (PP) voltará a mostrar a força da sua campanha com a Motocada da Vitória, na manhã deste sábado (17). Será mais um ato de campanha grandioso, que confirmará a preferência do povo pelo jovem líder escolhido para dar continuidade ao trabalho realizado pelo prefeito Fábio Gentil, pautado no desenvolvimento do município e na melhoria da qualidade de vida da população.

A concentração para a Motocada da Vitória terá início às 07h11, no bairro Refinaria, próximo ao Mix Mateus. Estão sendo esperados milhares de motociclistas, para declarar, a uma só vó, o apoio a Gentil Neto na eleição do próximo prefeito caxiense. “Vamos juntos mostrar a nossa força nas ruas de Caxias “, conclama o candidato.

Ao reforçar o convite a todos para se juntarem à campanha, o candidato a vice-prefeito, Eugênio Coutinho, reafirma sua felicidade por fazer parte de chapa de Gentil Neto, citando virtudes do jovem líder político, como determinação e competência.

“Seremos soldados diariamente para levar aos quatro cantos de Caxias a mensagem do nosso projeto: amor, respeito, trabalho e muita determinação para fazer de Caxias uma cidade cada vez melhor “, assinala Eugênio Coutinho

Campanha Quinzena + Saúde: promovendo hábitos saudáveis com produtos do Empório Fribal

O Empório Fribal está promovendo a campanha Quinzena + Saúde, que acontece até o dia 25 de agosto. Esta iniciativa tem como objetivo promover o variado mix de produtos e incentivar a adoção de hábitos saudáveis entre os clientes.

A campanha destaca itens de fabricação própria, que são sinônimos de qualidade e saúde. Os pães de fermentação natural com castanhas, a granola caseira e os produtos da linha Prontos para levar (“to go”) do Empório são protagonistas desta quinzena. Entre esses produtos estão: o pudim de chia, sucos naturais, sanduíches de frango e salmão, wraps de vários sabores e saladas.

Além dos itens próprios, uma diversidade de produtos estão em exposição especial nas lojas com um foco particular nos que podem contribuir significativamente para a melhoria da saúde e bem-estar. Entre os destaques da campanha, estão os produtos da marca Essential, que oferece uma gama de itens como pré-treinos e colágenos.

O Empório Fribal convida todos a experimentar e adotar esses produtos em sua rotina diária, promovendo não apenas um estilo de vida mais saudável, mas também a qualidade e o sabor que eles proporcionam.

A campanha Quinzena + Saúde é uma oportunidade imperdível para descobrir e incorporar hábitos saudáveis com a confiança de que cada produto foi selecionado com cuidado e compromisso com a excelência.

Guilherme Mulato começa campanha com mega adesivaço na madrugada

Apelidado de “Galeteiro bom de voto”, o jornalista Guilherme Mulato mobilizou centenas de carros e motos para um mega adesivaço no primeiro minuto desta sexta-feira (16), quando começou oficialmente o perigo de campanha eleitoral.

O ato de campanha que se prolongou durante parte da madrugada, mostrou a vontade popular de mudança.

Sem as tradicionais notas de combustível, e sem a obrigação de adesivar por ser funcionário comissionado, quem se fez presente foi o povo, que mostrou a força de Mulato.

Antes do ato, Mulato participou de uma missa na Região das Vilas, e abriu oficialmente sua campanha com um grande círculo de oração ministrado por sua vice, Pastora Arcângela.

O ato mostrou porque Mulato é comparado com a surpresa do prefeito Eduardo Braide em São Luís, quando por um partido pequeno em 2016, disputou contra máquinas poderosa e foi a revelação daquele ano.

O ex-galeteiro vai dar trabalho e pode ser a surpresa das eleições municipais no Maranhão.

BRK lança canal exclusivo no Whatsapp para negociações de débitos

Novo serviço tem atendimento personalizado de segunda a sexta-feira

Com o objetivo de facilitar o dia a dia dos clientes, proporcionar mais agilidade nos atendimentos e ampliar os canais para negociações de débitos, a BRK passa a oferecer atendimento exclusivo no WhatsApp.

A novidade da concessionária, responsável pelos serviços de água e esgoto em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, permite a negociação dos débitos de uma maneira personalizada, rápida e simples.

Essa é mais uma iniciativa para simplificar o acesso de nossos clientes aos serviços da empresa. Chamado de Negocia BRK, o novo canal no WhatsApp oferece a possibilidade de resolver pendências das faturas de água e esgoto, por meio de negociações feitas com muito mais comodidade e de uma maneira mais moderna e interativa.

Para ter acesso ao novo canal, basta salvar o número (11) 4090-1347 na lista de contatos do celular e enviar uma mensagem. O Negocia BRK tem atendimento de segunda a quinta, das 09h às 18h, e das 09h às 17h às sextas, e as negociações são feitas diretamente com a equipe da concessionária.

A BRK também disponibiliza uma agência virtual de atendimento. Em minhabrk.com.br, o cliente pode encontrar diferentes canais para falar com a concessionária como opções para negociações dos débitos e ainda ter acesso a outros vários tipos de serviços, como emissão de segunda via de faturas, solicitação de ligação e religação de água, mudança de titularidade, entre outros.

Wennder Rocha dá a largada em sua campanha a vereador de São Luís com adesivaço no Comitê Central do candidato a prefeito Fabio Câmara

O servidor público, advogado, comunicador e militante político Wennder Rocha dá a largada em sua campanha a vereador de São Luís com um adesivaço no Comitê Central do seu candidato a prefeito Fábio Câmara (Avenida Getúlio Vargas, Canto da Fabril, ao lado da Clínica Humanas). Das 00h01 às 13h desta sexta-feira, 16 de agosto, data que marca o início do período eleitoral oficial, o pedetista recepcionará todos que estiverem dispostos a manifestar apoio à sua candidatura em seus veículos.

Determinado a conquistar uma vaga na Câmara Municipal, Wennder Rocha e sua equipe aguerrida de lideranças dará início à corrida rumo às urnas, com propostas concretas e inovadoras para convencer a população de que é uma das melhores opções para representar todos os ludovicenses no parlamento.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Wennder promete fazer uma campanha propositiva, com visitas às comunidades para dialogar francamente com as pessoas. Profundo conhecedor das demandas populares, o candidato atuará de forma incansável, investindo no corpo a corpo para garantir o mandato e lutar por melhor qualidade de vida para todos os cidadãos da capital maranhense.

“Maranhão com direitos” debate participação da população idosa na sociedade

Evento acontece no Rio Anil Shopping até esta sexta-feira (16)

O Rio Anil Shopping recebe, a partir desta quinta-feira (15), o evento “Maranhão com Direitos”. A iniciativa é do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e, nesta edição, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa. 

A programação inicia às 10h, com a exposição de trabalhos realizados por alunos do Centro de Referência Estadual da Pessoa Idosa, no segundo piso do shopping, em frente à loja Marisa, nas proximidades da praça de alimentação. 

As atividades previstas para a quinta-feira (15) incluem ainda a apresentação do coral da Universidade Estadual do Maranhão (Uema); um painel com apresentação de atividades realizadas pelo Governo do Estado em prol da pessoa idosa; e a apresentação do grupo Meninas Show, fomado por servidoras estaduais aposentadas. 

Para a sexta-feira (16) está previsto um painel organizado pela seccional maranhense da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), além da apresentação do grupo de Bumba-meu-boi do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), formado por servidores já inativos. 

O gerente de marketing do Rio Anil Shopping, Paulo Magalhães, destacou a importância da atividade para o Rio Anil Shopping. “Através de atividades como essa, reforçamos nosso compromisso com a responsabilidade social. Buscamos sempre ser um espaço inclusivo e, nesse sentido, esse evento é uma oportunidade importante para conscientizar para questões importantes não só para o público dessa faixa etária, mas também de todas as idades”, afirmou Paulo. 

Música e emoção na celebração intimista do Dia dos Pais na Villa do Vinho Bistrô

O almoço de Dia dos Pais foi celebrado de forma intimista e com muita emoção no domingo (11.08), no restaurante Villa do Vinho Bistrô, na Cohama.

A casa comandada por Werther Bandeira presenteou as famílias, e especialmente os papais, com uma experiência completa, no Almoço do Dia dos Pais.

Além de uma linda decoração, drinks e vinhos especiais, as delícias do menu da Villa do Vinho Bistrô foram harmonizadas com um repertório exclusivo e refinado, na voz da cantora Sara Meireles, acompanhada pelo músico Rafael.

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EBSERH destaca boas práticas do HU-UFMA no acolhimento às mulheres gestantes

Hospital Materno Infantil realiza, em média, 300 partos partos por mês e oferece atendimento multiprofissional desde o pré-natal

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) destacou o olhar multiprofissional do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) no atendimento durante a gravidez, desde o pré-natal ao parto. Para marcar o Dia da Gestante, a estatal, que administra a maior rede de hospitais públicos do Brasil, listou uma série de práticas consideradas modelos para o sistema de saúde, apontando o tratamento multiprofissional dispensado pelo Hospital Materno Infantil de São Luís como um dos melhores exemplos de acolhimento às mulheres que vão dar à luz.

A gravidez marca um momento único e provoca mudanças na vida. A transformação pode vir carregada de esperança e sonhos, mas também pode apresentar desafios. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBERH), por meio de seus hospitais universitários, oferece atendimento multiprofissional especializado para cuidar dessas mulheres, desde o pré-natal até o pós-parto. Em 15 de agosto é celebrado o Dia da Gestante e, por isso, a empresa enaltece as iniciativas que acolhem essas mulheres dentro das suas singularidades.

Entender o contexto e acolher a mulher nas diversas situações

O olhar multiprofissional no pré-natal é fundamental. “Precisamos ter esse olhar biopsicossocial, pois a mulher é multi, tem necessidades biológicas, físicas, fisiológicas, psíquicas, sociais. Precisa ser vista como um todo. E no período da gestação não é diferente”, enfatiza a psicóloga Renata Pinheiro, que atua no Hospital Materno Infantil Unidade de Obstetrícia do HU-UFMA, onde há uma média de 300 partos/mês na maternidade. Ela destaca que é um momento de grandes vulnerabilidades psicoemocionais e psicossociais, considerando intensas transformações e necessidade de adaptações, sejam elas físicas, de pensamento ou de papéis sociais.

“Cada período da gestação tem desafios próprios, como por exemplo, no primeiro trimestre temos a ambivalência afetiva, pois quase 70% das gestações não são planejadas. Mesmo que seja desejada, a maioria vem de surpresa, então é um momento de adaptação”, relata.  Desafios como ansiedade, medo, incertezas, lidar com expectativas, julgamentos e pressões sociais também acompanham a gravidez.  “Às vezes, existe uma idealização de maternidade, de ser o momento perfeito e nem sempre é”, ressalta. 

O hospital é especializado na assistência pré-natal à gestante de alto risco, e, além do acompanhamento psicológico tradicional, realiza, de acordo com a necessidade, um pré-natal psicológico. “Não necessariamente a mulher está com algum adoecimento psíquico, mas é justamente devido a esse potencial adoecimento. No momento, estamos fazendo no formato individual, embora também possa ser feito em grupo”, frisa.

Há ainda o acompanhamento psicológico decorrente de violência sexual, seja para os casos que optam por manter a gestação, seja para as que escolhem pela interrupção; para os casos em que há perda perinatal; e tantos outros. O foco em todos os casos é um só: Olhar a mulher na sua singularidade e ofertar o cuidado que ela mais precisa.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Corregedoria Nacional aciona TJMA sobre suspeita de magistrados em organização criminosa

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências no qual determina ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que informe as providências internas adotadas a partir da Operação 18 minutos. A ação, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (14/8) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga magistradas e magistrados suspeitos de corrupção e de integrarem uma organização criminosa. A corte maranhense tem prazo de cinco dias para responder.

A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao STJ para solicitar a indicação do procedimento em trâmite naquela Corte, com as informações a respeito dos magistrados envolvidos. Além disso, será pedido o compartilhamento das peças que possam auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Informações da PF apontam que os acusados teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no STJ, solicitou a quebra de sigilo telefônico de investigados e limitou o contato entre os acusados e o acesso dos magistrados às dependências do TJMA. “O cenário exposto sugere a prática de falta funcional com repercussão disciplinar por parte dos magistrados envolvidos, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, com urgência, para a apuração dos fatos aqui narrados”, destaca trecho da decisão.

Alguns dos investigados já haviam sido alvo de processos de natureza disciplinar analisados pelo Plenário do CNJ, entre eles desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Já os desembargadores Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas Rocha e o ex-juiz Sidney Cardoso Ramos, também foram citados em outros processos.

Fonte: Agência CNJ