O Escritório-Escola da Universidade Ceuma, campus Renascença, promoverá, junto ao 3° Cejusc, o “Multirão de Conciliação” . O evento será realizado entre os dias 18 e 21 de outubro, das 8h30 às 17h.
Serão mediadas questões cíveis de família e cobrança, como as citadas no flyer abaixo:
Tripulantes de draga uma draga que naufragou no litoral do Maranhão neste domingo (9), foram resgatados pela Guarda Costeira e pelo Corpo de Bombeiros a 60 quilômetros do município de Tutóia.
Os náufragos, que realizavam serviços em uma draga operada pela empresa Ocean, sediada em Macaé (RJ), foram avistados e socorridos com auxílio de um helicóptero.
Assista:
Um motociclista morreu vítima de um acidente tipo colisão frontal com um ônibus, início da manhã deste domingo (9), por volta das 05h20, no km 111 da BR-316, município de Santa Luzia do Paruá, noroeste do estado do Maranhão.
O acidente aconteceu no nascer do dia, quando a visão dos condutores geralmente fica prejudicada ou quando o sono recai com mais força sobre os condutores. A polícia ainda não conseguiu levantar se a alva ou o sono tiveram influência no acidente.
Foi nas condições acima que ocorreu a colisão frontal, sendo a causa descrita transitar na contramão de direção. O condutor da motocicleta, um homem de 60 anos de idade, morreu no local. Ele era morador de Santa Luzia do Paruá.
Os veículos envolvidos são: ônibus M.BENZ/MPOLO PARADISO R e uma motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KSE.
Emergência ou denúncia ligue 191.
De forma inesperada e inexplicável, o preço da gasolina aumentou em São Luís na semana seguinte ao 1º turno da eleição e faltando três semanas para o 2º turno do pleito presidencial. O litro do combustível, que até a última sexta-feira (7) era vendido na bomba por R$ 4,38, na maioria dos postos – e até por menos, em alguns estabelecimentos -, passou a ser comercializado por R$ 4,49, em média, em toda a cidade.
Até onde se sabe, não há um fator mercadológico que justifique o reajuste. A última elevação do preço da gasolina anunciada pela Petrobras, de 5,2%, ocorreu em 18 de junho. Desde então, houve sucessivas reduções ou o valor se manteve inalterado.
Salvo alguma medida tributária em âmbito estadual, não há motivo de ordem econômica que justifique o aumento da gasolina em São Luís, que certamente se estende aos demais municípios do estado.
A não ser que se trate de uma manobra política do governo recém-reeleito no Maranhão e do seu menor/operador de maldades, Flávio Dino, para prejudicar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro, que disputa a renovação do mandato, e beneficiar o aliado Lula.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a suplente de deputado federal eleita, Flávia Alves Maciel (PCdoB), participaram, neste sábado (8), na Praça Maria Aragão, no Centro de São Luís, de um grande Adesivaço da campanha de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República, no segundo turno das eleições.
O chefe do Legislativo destacou a importância da mobilização e afirmou que a luta continua. “Seguiremos em campanha, pelas ruas, nos mobilizando e pedindo voto para aquele que vai ajudar a reconstruir o nosso país e fazer o povo brasileiro voltar a sorrir. Enfrentaremos este segundo turno com o mesmo entusiasmo e a mesma vontade de vencer. Vamos à luta”, ressaltou.
Confiante na vitória de Lula, Flávia também falou sobre a mobilização, que reuniu milhares de apoiadores do presidenciável. “Temos orgulho de fazer parte do time do presidente Lula, vestindo a camisa e caminhando ao lado de milhares de brasileiros, que têm esperança em dias melhores. Continuaremos nas ruas a nos mobilizar”, disse.
O senador eleito Flávio Dino (PSB), presente no ato, ao lado do vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT), avaliou o cenário do segundo turno e reafirmou seu compromisso com a eleição de Lula. “Saímos na frente no primeiro turno e sairemos neste segundo, mais uma vezes. O povo do Maranhão está do lado da igualdade, do respeito e amor ao nosso país. Por isso, seguiremos com nossa caminhada por um Brasil mais justo e com mais justiça social, ao contrário do que vivemos hoje com o atual presidente. Seguiremos fazendo a nossa parte e vamos vencer”.
Após o resultado das eleições estaduais de 2022, Wellington do Curso se destacou por ser o primeiro político a agradecer publicamente à população por votos intitulados de confiança e conscientes. Os agradecimentos constam em diversos outdoors espalhados pelo Maranhão.
Para Wellington, é motivo de orgulho ser reconduzido para o terceiro mandato de deputado estadual.
“É com alegria que recebo o privilégio de representar a população pela terceira vez consecutiva. É uma vitória do povo. Foram 24.800 votos honestos e conscientes. A nossa vitória foi limpa: sem tempo de televisão, sem padrinho político e sem dinheiro público. Agora, o trabalho vai continuar. A voz do povo vai continuar na Assembleia. Seguiremos na luta por um Maranhão melhor”, afirmou o deputado estadual Wellington do Curso.
O programa ‘Direto ao Ponto’ foi ao ar na TV Assembleia, às 10h30 desta sexta-feira (7), destacando a entrevista da apresentadora e diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Sílvia Tereza, com o advogado Carlos Lula, ex-secretário de Estado da Saúde e deputado estadual eleito pelo PSB no dia 2 de outubro. Ele fala sobre o desempenho nas eleições, os avanços de seu partido e analisa os cenários da política maranhense e nacional.
“A conversa com o Carlos Lula é importante para o cidadão saber mais sobre o pensamento e as análises de quem vai representá-lo, a partir de janeiro, no Legislativo Estadual. E ele é um dos gestores de destaque no Maranhão nesses últimos anos, tanto que seu protagonismo na Secretária da Saúde, durante a pandemia, teve reflexos no resultado das urnas”, destacou Sílvia Tereza.
Eleito com mais de 80 mil votos, Carlos Lula ressaltou ter sido uma surpresa o total de votos obtido por ele. “Nem nas minhas melhores projeções, eu projetava ter uma votação tão expressiva e, muito menos, ter uma votação no estado inteiro. Eu fui votado em 215 dos 217 municípios do estado”, observou ele, que é servidor da Alema há 17 anos.
Na visão dele, a votação foi uma resposta do cidadão ao trabalho realizado durante a pandemia de Covid-19. “De fato, foi uma candidatura em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), em defesa da vida, em defesa da política de saúde que a gente construiu”, afirmou.
O deputado eleito foi questionado sobre a possibilidade de ocupar novamente a função de secretário. “Não é minha intenção. Nesse momento, eu acredito que é melhor eu exercer o meu mandato parlamentar. Estou com desejo grande de poder construir políticas públicas aqui no Legislativo, de exercer meu mandato, mas obviamente isso não são decisões individuais”, ponderou.
Carlos Lula também analisou diversos cenários da política maranhense na atualidade, como os avanços obtidos por sua legenda partidária no pleito de 2 de outubro e os caminhos para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia.
“O PSB se tornou o maior partido do estado. Nós elegemos 11 deputados estaduais, um deputado federal, o senador e o governador. Então, o peso do PSB é muito grande. Obviamente, isso não quer dizer, por exemplo, um alinhamento automático. A gente faz parte de um grupo político e esse grupo tem muitos partidos”, resumiu.
Polarização nacional
Carlos Lula foi questionado sobre a polarização na campanha nacional para a Presidência da República, entre os candidatos Lula (PT) e Bolsonaro (PL), e reafirmou voto no candidato petista. “No 2º turno, a gente não vota, a gente veta. Se a gente veta, eu estou vetando tudo que fere a democracia”, disse.
O programa ‘Direto ao Ponto’ tem produção dos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira e vai ao ar pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), todas as sextas-feiras, às 10h30.
O ainda senador Roberto Rocha (PTB) desancou o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) ao expor sua postura contraditória na campanha presidencial do 2º turno em comparação com comportamento que adotou no 1º turno, quando era candidato. Rocha satirizou o desafeto ao lembrar que ele fugiu de todos os debates promovidos pela imprensa maranhense.
“Quem é o covarde que fugiu de todos os debates no Maranhão e agora posa de valente na frente do Lula?”, indagou Roberto Rocha, em suas redes sociais.
“Quem foi tchutchuca no Maranhão não engana de tigrão não engana de tigrão em Brasília”, ironizou o senador não reeleito.
Uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Apple Computer Brasil S/A a proceder à entrega de um carregador fabricado pela própria demandada e compatível com o Iphone 13 adquirido por uma consumidora. Na ação, a demandante narrou que adquiriu um aparelho celular da empresa Apple na loja Fast Shop, no valor de R$ 8.547,00. Argumentou que, durante a venda, não lhe foi informado que os novos aparelhos eram comercializados apenas com o cabo, sem seu adaptador para plugar na tomada.
Sustentou que, ao abrir a embalagem, se surpreendeu ao ver que o aparelho não estava acompanhado do carregador para cabo USB-C de 20W, bem como do fone de ouvido. Diante disso, viu-se obrigada a comprar itens novos da mesma marca. Seguiu relatando que, ao tentar usar seu adaptador do aparelho antigo, se deparou com uma entrada diferente que antes era a USB comum, e a atual seria USB-C, tornando-o inutilizável. Por tais motivos, por entender que a conduta da ré se trata de prática ilícita denominada de venda casada, moveu a ação buscando obrigação de fazer no sentido de obrigar a demandada ao fornecimento do adaptador, bem como fone de ouvido e indenização por danos morais.
A reclamada apresentou defesa, argumentando que, ao retirar os carregadores da caixa, promove a redução da emissão de carbono, de mineração e uso de materiais preciosos, o que impactaria na proteção ao meio ambiente. Relatou na contestação que a ausência dos acessórios, além de ter sido mundialmente anunciada e informada em diversos sites de notícia e mídias sociais, também tem sido amplamente divulgada no site da fabricante, em sua página de políticas ambientais e na embalagem do produto, não podendo os consumidores alegarem desconhecimento. Afirmou que o adaptador de tomada USB-C fabricado pela Apple não é a única opção para carregamento do iPhone, tampouco é essencial para o funcionamento do dispositivo vendido, em particular. Assim, os usuários do produto não são obrigados a comprar acessórios da Apple para carregá-lo, o que descaracterizaria a venda casada.
“Trata-se de relação de consumo entre as partes envolvidas neste processo, em que se verifica a hipossuficiência do consumidor por sua impossibilidade técnica, na medida em que determinadas provas somente a instituição demandada pode produzir para demonstrar suas alegações, por essa razão, há de se inverter o ônus da prova, conforme dita o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (…) Inicialmente, importa registrar que o aparelho necessita da bateria recarregável para seu regular funcionamento e esta sempre foi comercializada junto com o aparelho celular, pois este sem o adaptador, que é o acessório que permite o seu carregamento, se mostra imprestável ao uso”, observou a Justiça na sentença.
VENDA CASADA CONDICIONADA
O Judiciário esclarece que o aparelho celular caracteriza-se como bem durável e inconsumível, ou seja, bem que admite a sua utilização reiterada sem a sua destruição/inutilização, por este motivo deve ser comercializado junto com seu carregador, a fim de evitar ônus desproporcional aos consumidores. “Outrossim, a empresa ré ao vender o aparelho sem o seu carregador condiciona o uso e aproveitamento de um bem à aquisição de outro, que passa a ser comercializado em separado nos estabelecimentos comerciais da reclamada, o que caracteriza a venda casada, conforme o disposto no art. 39, I, do CDC”, explicou.
E prosseguiu: “Percebe-se que a demandada utiliza-se da justificativa de proteção ao meio ambiente para minimizar seus custos, ao deixar de fornecer produto essencial ao funcionamento do aparelho, e sob esse condão maximiza seus lucros, tornando os clientes cativos da aquisição dos carregadores (…) Sendo assim, entende-se que a empresa ré tem obrigação de fornecer o adaptador compatível com o aparelho adquirido pela autora. Por outro lado, o mesmo entendimento não se aplica aos fones de ouvidos, uma vez que não se trata de produto indispensável ao uso do aparelho celular, fornecendo utilidade extra e comodidade para os consumidores”.
Quanto aos danos morais, a Justiça disse que não é aceitável que a autora não tivesse a informação, na ocasião em que comprou o produto, de que o Iphone não seria fornecido com o seu carregador, pois atualmente existe ampla divulgação deste fato, inclusive através dos meios de comunicação. “Apesar dessa ampla divulgação não legitimar a postura da empresa, por outro lado não é possível se reconhecer a alegação da requerente de que se sentiu frustrada pelo não fornecimento do item (…) Ressalte-se ainda que, nem todos os aborrecimentos e transtornos geram direito à indenização por dano moral que está inexoravelmente ligado ao sentimento da própria dignidade, ao brio, à dor profunda, à intimidade, à honra e à imagem, o que não ficou demonstrado neste caso”, finalizou.
A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira (7), ao mandado de prisão preventiva, em São Luís, contra o cabo da Polícia Militar do Maranhão Gilgleidson Pereira Melo, acusado de cometer um crime de feminicídio que teve como vítima sua namorada, identificada como Ana Carolina da Silva Carvalho, de 17 anos, em 5 de julho de 2021, no município de Coroatá.
Segundo as investigações do Departamento de Feminicídios, o crime ocorreu em uma chácara situada no bairro Mocó, pertencente à família do suspeito. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo desferidos pelo militar e seu foi encontrado no interior da propriedade. de fogo.
Após o crime, o militar fugiu da cidade e posteriormente foi localizado e capturado na cidade de
Timon, no dia 9 de junho, e, em seguida, transferido
para a capital. O preso estava em liberdade, após ser beneficiado com uma decisão da Justiça. Vale lembrar que, no dia 29 de abril deste ano, uma equipe do departamento especializado esteve na chácara, onde realizou uma reprodução simulada do crime, visando esclarecer alguns pontos das investigações.
As investigações seguem no Departamento de Feminicídio do Maranhão, da Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoas (SHPP), e o pedido de prisão desta sexta, foi formulado pelo Ministério Público.
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