Promotora revela que MOB fraudou milhagem da travessia por ferryboats para driblar fiscalização federal

A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, fez uma revelação bombástica na entrevista coletiva que concedeu nessa quarta-feira (13) sobre a crise no transporte por ferryboats que opera na travessia entre São Luís e a Baixada Maranhense. Segundo a destemida representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) fraudou a milhagem das embarcações para driblar a fiscalização federal das viagens.

Lítia Cavalcanti informou que há indícios de que a milhagem foi adulterada para que não ultrapassasse o limite que, por lei, sujeitaria o serviço à fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). “A milhagem da travessia não está correta, pois foi, de alguma forma, alterada para que a fiscalização permanecesse sob a responsabilidade da agência estadual (MOB)”, acusou a promotora.

Para ser fiscalizada pela ANTAQ, agência reguladora que atua na alçada federal, a rota deve ter mais de 12 mil milhas náuticas. De acordo com o que apurou Lítia Cavalcanti, a milhagem real da travessia é de 13,5 mil milhas náuticas, mas, oficialmente, tem 11 mil, em razão da alteração fraudulenta feita pelo governo estadual. “Isso é gravíssimo”, alertou a representante do MPMA. Assista:

Incêndio em motor e risco de explosão em plena travessia

A promotora de Defesa do Consumidor mencionou, com extrema preocupação, uma pane ocorrida em abril deste ano no ferryboat Cidade de Araioses, que quase resultou em tragédia, conforme consta em relatório em poder do MPMA. Confiscada pelo Governo do Estado após a intervenção decretada há dois anos na Servi-Porto, maior empresa em operação na travessia, a embarcação quase explodiu durante uma viagem por causa de um incêndio no motor, que havia batido por falta de manutenção adequada.

“O ferryboat Cidade de Araioses quase explodiu com as pessoas que viajavam. Eu tenho os vídeos e o laudo que atestou que o motor pegou fogo, enquanto os passageiros estavam lá em cima sem saber de nada”, relatou. Assista:

Lítia Cavalcanti voltou a condenar a balsa “José Humberto”, improvisada para navegar como ferryboat, por sua inadequação para operar na travessia da Baía de São Marcos. Ela criticou a omissão da imensa maioria da classe política do Maranhão em relação ao grave problema e repudiou a versão de que esteja inventando a crise, citando a atuação de oito promotores de Justiça, três procuradores federais e de um juiz federal designado para julgar o caso.

Assista:

TCE manda Câmara de Vereadores de Axixá devolver recursos de convênio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Câmara Municipal do município de Axixá relativas ao exercício de 2015, condenando o responsável, Sandro Rogério Coelho Maciel, a devolver um total de R$ 63,3 mil, além do pagamento de multa de R$ 3,1 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (14), e cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial encaminhada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema, condenando Carlos Alberto Bezerra Tomaz a um débito de R$ 37,8 mil com o erário estadual, além de multa de R$ 3,7. A Tomada de Contas é relativa ao exercício de 2016.

Em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a decisão decorre da ausência de prestação de contas de recurso de convênio celebrado com o órgão. Apesar de citado pelo Tribunal para apresentação de defesa, o responsável pela gestão dos recursos não se manifestou. Diante disso, não restou alternativa ao órgão senão determinar a imposição do débito. Cabe recurso da decisão.

“Carlos Brandão já deixou sua marca nesses primeiros 100 dias de mandato”, diz Marlon Botão

O vereador Marlon Botão (PSB), parlamentar mais jovem da história da Câmara Municipal de São Luís, destacou o desempenho dos primeiros 100 dias do governador Carlos Brandão (PSB) à frente do Palácio dos Leões.
.
Na avaliação do parlamentar, apesar do curto período de mandato, e dos problemas de saúde que tem enfrentado, Brandão já conseguiu deixar a sua marca no estado com ações que mudaram para melhor a vida do maranhense.
.
“Nesses primeiros 100 dias, Brandão deu continuidade ao que vinha dando certo na gestão Flávio Dino, e também já conseguiu imprimir a sua marca, governando a seu modo, como político e gestor experiente que é”, disse Marlon Botão.
.
“Destaco alguns pontos: o primeiro deles, e um dos mais importantes, a convocação de mais 300 policiais militares para reforçar a segurança da população na capital e no interior do estado, dando continuidade ao que Flávio Dino já vinha fazendo e que era algo muito aguardado não só pelos novos convocados, mas por toda a população. Outra ação importantíssima foi a entrega da segunda etapa da obra do Hospital da Ilha, que vai ajudar a desafogar os dois Socorrões – que ainda sofrem com superlotação por causa da grande procura de pacientes vindos do interior do estado”.
.
O vereador também lembrou da inauguração de mais restaurantes populares como política pública emergencial de combate à insegurança alimentar.
.
“Por último, e só para ficar em três ações que julgo importantíssimas da gestão do governador Carlos Brandão, destaco a inauguração de mais restaurantes populares por todo o estado”, disse.
.
“Uma política pública emergencial de combate à insegurança alimentar, ao fantasma da pobreza extrema e da fome que voltou a invadir a casa das famílias brasileiras. Brandão entende o seu papel, a sua missão de cuidar do povo maranhense, de entregar políticas públicas de curto, médio e longo prazo para mudar para melhor a vida das pessoas. E é por isso que eu não tenho dúvidas de que, em outubro, o povo do Maranhão vai consagrá-lo como nosso governador também pelos próximos quatro anos”, finalizou o vereador Marlon Botão.

No Maranhão, Bolsonaro diz que Brandão ganhou tempo para arrancar mais dinheiro dos pobres ao não cumprir de imediato lei federal que reduziu ICMS dos combustíveis

Em entrevista coletiva concedida em São Luís, no início da tarde desta quinta-feira (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), criticou duramente o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), por não ter cumprido de imediato a lei federal que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, da energia elétrica, das comunicações e do transporte público. Segundo o chefe da nação, ao retardar a aplicação da legislação, o governante maranhense ganhou tempo para arrancar mais dinheiro da população pobre do estado com arrecadação tributária.

Bolsonaro afirmou que em vez de ter encaminhado projeto de lei sobre a matéria à Assembleia Legislativa, Brandão poderia ter baixado um decreto para fazer cumprir a lei, assim como ocorreu na maioria dos outros estados brasileiros. O presidente anunciou que tomará medidas para que a legislação seja aplicada no estado.

Questionado sobre a última posição ocupada pelo Maranhão no ranking nacional da pobreza, Bolsonaro atribuí o cenário tão calamitoso ao modelo de governo comunista em vigor, que não deu certo em nenhum lugar no mundo. “É um estado rico com população pobre, por estar sendo governado nos últimos anos por comunistas”, condenou.

Ao responder à pergunta sobre quais nomes está apoiando nas eleições no Maranhão, o presidente informou que até o momento definiu apenas o seu candidato a senador, que é Roberto Rocha (PTB). Em relação às disputa pelo governo estadual, disse estar observando uma divisão entre seus aliados, o que para ele é um fator de enfraquecimento. “Quando os bons se dividem, os maus acabam vencendo”, alertou.

Ferryboats

Ao ser indagado sobre a crise do transporte por ferryboats que opera entre São Luís e a Baixada Maranhense, Bolsonaro disse não ter conhecimento sobre a situação, mas garantiu que se o problema for da alçada federal, tomará providências. Para isso, adiantou que vai acionar o Ministério da Infraestrutura e buscar informações junto à bancada maranhense no Congresso Nacional para intervir na questão, se possível, ainda hoje.

Quanto à hostilidade demonstrada à sua pessoa pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), que recentemente o comparou ao demônio, Bolsonaro declarou que essa política de ódio não o fará conquistar a simpatia e o apoio do povo.

Companhia Barrica apresenta programação especial neste fim de semana em Pindaré e Itapecuru-Mirim

Ação itinerante patrocinada pelo Instituto Cultural Vale, via Lei Federal de Incentivo à Cultura, acontecerá neste sábado e domingo com a exposição “Ponto de Luz”, oficinas recreativas e apresentação do espetáculo “Maranhão de Festejos”

São Luís – Depois de encantar o público nos arraiais de São Luís durante a temporada junina, a Companhia Barrica pega a estrada, neste fim de semana, rumo aos municípios de Pindaré-Mirim e Itapecuru-Mirim para presentear as comunidades com uma programação bastante animada, incluindo a exibição da exposição “Ponto de Luz”, recreação artística e apresentação do espetáculo “Maranhão de Festejos”. A iniciativa conta com patrocínio do Instituto Cultural Vale via Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A primeira parada da ação itinerante será no sábado (16/7), em Pindaré-Mirim, com toda a programação movimentando o Engenho Central, a partir das 17h. O Engenho Central de Pindaré-Mirim é um espaço histórico remanescente do período colonial, quando a cana de açúcar era a principal riqueza brasileira, sendo, portanto, um símbolo do processo econômico agroindustrial do estado. Atualmente, abriga um centro de ensino profissionalizante e uma unidade vocacional do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O espaço também acolhe exposições de arte e é constantemente visitado.

No dia seguinte (17/7), bailarinos, músicos e cantores seguirão para Itapecuru-Mirim, atraindo os moradores da cidade para o Itapecuru Social Clube, também às 17h. O espaço é o clube onde são realizados todos os eventos importantes da cidade, incluindo reuniões e convenções. Localizado na Avenida Gomes de Souza, em frente à Prefeitura, é um dos poucos clubes que ainda se mantêm em atividade.

Além da exposição e do espetáculo “Maranhão de Festejos” (com quadros tradicionais representativos do bumba meu boi, do tambor de crioula, das danças juninas do Boizinho Barrica e das folias carnavalescas do Bicho Terra), a comunidade poderá participar das oficinas recreativas, com ênfase nas danças típicas do bumba meu boi, da quadrilha, do tambor de crioula e, também, nas folias carnavalescas. A entrada para toda a programação nas duas cidades será gratuita.

História – Segundo o diretor artístico da Companhia Barrica, José Pereira Godão, a exposição “Ponto de Luz” é permanente na Casa Barrica, em São Luís. A abertura foi em maio deste ano e conta a história de trabalho do grupo para manter viva a tradição dos folguedos maranhenses e levá-los para os quatro cantos do Brasil e do mundo.

A exposição reúne elementos que remetem ao Boizinho Barrica, ao Bicho Terra e à Natalina da Paixão, que são as três vertentes artísticas da companhia maranhense de teatro de rua. O acervo é composto de figurinos, objetos diversos, instrumentos musicais, vídeos de apresentações dos espetáculos e painéis fotográficos. Parte desse acervo será levada para apreciação do público durante a programação nos dois municípios.

A exposição “Ponto de Luz” integra as ações alusivas aos “36 Anos-Luz de Estradas, Estrelas e Encantarias”, marcando as mais de três décadas e meia de atividades da Companhia Barrica.

Serviço

O quê

Programação da Companhia Barrica alusiva aos “35 Anos-Luz de Estradas, Estrelas e Encantarias”

Quando

Neste sábado (16) e domingo (17)

Onde

Pindaré-Mirim (sábado), no Engenho Central, e Itapecuru-Mirim (domingo), no Clube Social

Férias com programação gratuita no Rio Anil Shopping

Um dos meses mais aguardados do ano chegou e com ele grandes expectativas de diversão para a criançada. Com as férias escolares e o maior tempo livre para brincadeiras, os pequenos iniciam o mês cheios de energia para gastar. Já os pais, haja disposição para entrar no ritmo e contribuir para que tudo saia conforme o planejado e esperado pelos filhos.

E pensando nisso, o Rio Anil Shopping preparou uma programação para ninguém ficar de fora. São várias atrações programadas durante todo o mês como, por exemplo, o parque gratuito “Floresta Encantada”, a programação do cinema, os brinquedos do Play Park, o mundo da imaginação por meio dos livros da Feira de Letrinhas e ainda podem curtir um passeio pelos corredores por meio dos carrinhos elétricos do Stop & Go. 

Camila Ramm, gerente de marketing do Rio Anil Shopping destaca que são opções viáveis e divertidas para que os pais consigam organizar o cronograma de férias das crianças com toda comodidade e segurança que o Shopping dispõe.

“Além das atrações fixas, o Rio Anil preparou um espaço com atividades infantis que funcionará a partir desta sexta-feira, 15. A “Brincadarena” ficará localizada próximo ao cinema e contará com pockets shows musicais, shows de mágica, contação de histórias entre outras ações que incentivem o brincar. Já no último final de semana de julho, 30 e 31, a Coordenação de Educação para o Trânsito – vinculada ao Detran, promoverá ações lúdicas e de conscientização com o grupo de arte-educação Transitarte. As atividades também serão realizadas próximo ao cinema e ocorrerão das 18h às 20h”.

Promoção “Tô de Férias/Tô de Combo”

Por meio da Assistente de Compras do Rio Anil Shopping, os clientes poderão comprar um combo de férias para a criançada aproveitar algumas das atrações do Shopping. De 15 a 31/07, a ação “Tô de férias/Tô de combo” dará direito a dois ingressos para o cinema (2D), um passaporte no Play Park e um combo no Giraffas. Com mais de 60% de desconto, o valor do combo sairá de R$ 155,00 por R$ 60,00. Os clientes poderão comprar o combo e utilizar até o dia 01/08/2022. Compre pelo whatsapp: (98) 99131.1943.

Bolsonaro mitou em Imperatriz e nesta quinta-feira (14) testa popularidade em Vitória do Mearim

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), teve uma recepção calorosa em Imperatriz, nessa quarta-feira (13). Foram inúmeras manifestações de apoio e incentivo, dignas do acolhimento popular registrado em várias outras regiões do Brasil em missões oficiais e em atos da pré-campanha eleitoral. Em sua segunda visita à cidade tocantina em menos de dois anos, o chefe da nação liderou uma gigantesca motociata, com milhares de participantes, e prestigiou a abertura da Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Maranhão e outros Estados da Federação. Nesta quinta-feira (14), Bolsonaro testará sua popularidade em Vitória do Mearim, na Baixada Maranhense, onde participará de outro evento evangélico.

Saudado aos gritos de mito por uma multidão desde o desembarque no Aeroporto Renato Cortez Moreira, o presidente retribuiu com o carisma de sempre, mesmo com o forte aparato de segurança que o cercava. Algumas das principais lideranças políticas do Maranhão integraram a comitiva presidencial e puderam constatar a aceitação do povo ao ilustre visitante.

Motociata

O auge da euforia popular se deu durante a motociata, acompanhada de forma espontânea por milhares de motociclistas, no período da tarde. Pilotando a sua própria moto, Bolsonaro tomou a frente do cortejo sobre duas rodas, enquanto o seu garupa filmava cada lance, principalmente os acenos de pessoas aos gritos, a agitação de bandeiras do Brasil e outros gestos que mostravam a idolatria da maioria dos imperatrizenses à figura do presidente.

À noite, na abertura da Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Maranhão e outros Estados da Federação, outra demonstração de popularidade. Ao discursar, o presidente foi aplaudido de pé pelo público presente ao evento.

Ao término da agenda, Bolsonaro seguiu para o 56º Batalhão de Infantaria de Selva, em Imperatriz, onde pernoitou. Antes de se recolher, fez questão de gravar um vídeo para mostrar a simplicidade do quarto onde passaria a noite, a custo zero.

Vitória do Mearim

Atendendo a convite de lideranças religiosas locais, Jair Bolsonaro participa nesta quinta-feira (14), do 38º Congresso de Estadual das Missionárias e Dirigentes de Círculo de Oração da Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Maranhão (CEADEMA), em Vitória do Mearim, na Baixada Maranhense. A chegada do presidente ao evento está programada para as 9h30 e a previsão é que ele permaneça no local por uma hora, segundo a agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto.

Será mais uma boa oportunidade para o presidente testar sua popularidade no Maranhão, estado governado nos últimos sete anos pela esquerda, que o detesta, repudia e, nos casos mais extremos, chega a desejar sua morte.

Assista aos vídeos:

1º Tributo ao Rei do Baião de Riachão valorizou a autêntica cultura nordestina e foi coroado de sucesso

Artistas, organizadores e o público numeroso que prestigiou o evento reconheceram o sucesso do I Tributo ao Rei do Baião de Riachão, realizado no último fim de semana. Foram dois dias de festa, animados pelo melhor da autêntica música nordestina, repertório que agradou em cheio os apreciadores da cultura regional.

Assista ao vídeo com os melhores momentos do tributo e os depoimentos de quem fez o evento acontecer:

Othelino destaca importância da aprovação do PL que prevê redução da alíquota de ICMS dos combustíveis

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê a redução a 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis. O PL, que foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, vai agora à sanção governamental.

Após a apreciação da matéria, o chefe do Legislativo maranhense parabenizou os deputados pela forma célere e responsável com que todos trataram o projeto de lei, que reflete de forma muito positiva na redução dos preços dos combustíveis e, também, de outros produtos importantes como energia elétrica e transporte.

“É um PL de grande relevância para o Maranhão e que será, de imediato, encaminhado ao governador Carlos Brandão para que o sancione. O nosso desejo é que, a partir do momento em que for transformado em lei, os preços dos combustíveis sejam reduzidos e, assim, consiga diminuir as dificuldades das pessoas que têm enfrentado muitos problemas por conta do valor alto do produto”, disse Othelino.

O parlamentar fez uma ressalva com relação aos efeitos que a aprovação do PL pode ocasionar, no que concerne à redução do preço produtos.

“Ressalto, todavia, que nossa iniciativa vai, de fato, reduzir o preço dos combustíveis no estado. Porém, essa medida, por si só, não resolve a situação. No Brasil, o valor do petróleo está indexado, vinculado ao preço do barril internacional e, também, ao dólar. Então, qualquer movimento que aumente o barril do petróleo em nível internacional, vai provocar impactos aqui também”, disse Othelino.

Na visão do parlamentar, a solução definitiva para a falta de controle do preço dos combustíveis está na desindexação do produto. “Afinal de contas, nós temos um percentual razoável, que chega em torno de 50%, do combustível que é consumido no Brasil, produzido no próprio país. Portanto, não seria necessária essa indexação que nos prende aos preços internacionais”, frisou.

Instrumento legal

O chefe do Parlamento Estadual fez, ainda, um esclarecimento sobre questionamentos acerca da modalidade normativa da matéria encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia, se a mesma deveria ser editada por meio de projeto de lei ou decreto.

“Embora alguns governadores tenham optado fazer por decreto, me parece óbvio que este instrumento não é o adequado, inclusive, acredito que essa forma beire à ilegalidade para fazer uma alteração na alíquota de um imposto estadual. É óbvio que isso tem de ser feito por meio de lei”, afirmou Othelino.

Ainda segundo o parlamentar, a lei federal que trata do tema não torna obrigatória a reprodução nos estados.

“Se fosse obrigatória, não precisaria de um instrumento da legislação estadual, ou seja, se o governo federal puder reduzir a incidência de ICMS nos estados, nós imaginamos que, a partir de então, a Assembleia Legislativa poderá também alterar as alíquotas do IPTU nos municípios, por exemplo, algo inimaginável. Por isso, não resta dúvida de que o instrumento adotado pelo chefe do Poder Executivo do Maranhão para reduzir o ICMS foi a forma adequada: encaminhando o projeto de lei para esta Casa, que tem prerrogativa de apreciar o referido texto normativo”, concluiu.

Deputado Wellington vota a favor de PL para diminuir os impostos dos combustíveis e energia elétrica no Maranhão

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso votou a favor do Projeto de Lei n°324/2022, que reduz para 18% a alíquota do ICMS, imposto que incide no preço dos combustíveis e da energia elétrica. Ao longo dos anos, o Wellington do Curso foi o único deputado a cobrar do Governo do Estado a redução dos impostos, tendo sido até criticado por fazer tal solicitação.

Para Wellington, a redução dos impostos é uma medida necessária para atenuar os impactos causados pela crise econômica e enfrentados pelos maranhenses.

“Hoje, a Assembleia Legislativa aprovou o PL que irá reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica no Maranhao. Agora, vai à sanção. Ao longo dos anos, fui o único deputado estadual que defendeu a redução dos impostos no Maranhao. Fui criticado pelos aliados do Governo, mas segui firme na luta em defesa da população. Agora, temos um resultado. Graças a Deus, a população será beneficiada. Medidas como essa são necessárias para atenuar os impactos da crise financeira encarada pela população. Agradeço aos maranhenses pela confiança e reafirmo meu compromisso em seguir assim: sempre na busca por melhorias”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Assista: