População paga o preço da omissão da Prefeitura de São Luís em meio à crise do transporte público
A solução para a crise no transporte público de São Luís depende fundamentalmente de competência, boa vontade e da consciência de que a operação das linhas de ônibus é um serviço essencial. De sua parte, as empresas cumprem à risca as obrigações contratuais, mesmo com a alta dos combustíveis e outros custos inerentes à atividade, que comprometem gravemente a receita do sistema. Sacrificadas ao extremo, as concessionárias não vislumbram qualquer possibilidade de reequilíbrio que não esteja condicionada ao apoio efetivo do poder público municipal, algo inexistente, apesar dos sucessivos apelos já feitos, sobretudo em momentos de greve. O assunto, mais uma vez, entrou em pauta na Câmara Municipal, durante a audiência pública que marcou o encerramento das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes.
Uma das questões abordadas na audiência pública foi a intransigência da prefeitura no que se refere ao suporte adequado ao serviço, postura que em nada condiz com a obrigação da administração pública de proporcionar bem estar à população. Em vez de cumprir seu papel, a administração municipal se recusa a conceder um auxílio financeiro â altura das necessidades do sistema e dos seus 700 mil usuários, ou seja, da grande maioria dos habitantes da capital. E, agindo assim, vai na contramão de outras gestões Brasil afora e do exterior, que há tempos compartilham a responsabilidade de oferecer um transporte público de qualidade à população.
O preço da omissão da prefeitura é a precarização do serviço e a insatisfação generalizada de quem depende dos ônibus para se locomover. Acusadas de não conservar a frota, as empresas, na verdade, nada mais são do que vítimas de uma conjuntura que inviabiliza o lucro, uma vez que a atividade é um negócio e, como tal, deve remunerar seus investidores de forma justa e sustentável. Diante de um cenário tão desfavorável, até mesmo os recursos para manutenção mecânica, substituição de peças e outros insumos são limitados.
Tanto descaso gerou um ambiente de caos, que resulta, em última instância, na fuga de passageiros para outros meios de transporte. A propósito, essa migração de usuários de ônibus para outras modalidades de locomoção compromete o direito de ir e vir, já que os cidadãos que recorrem a tal mudança se lançam em arriscadas aventuras para chegar aos seus destinos.
E de quem é a culpa por mais essa deturpação? Sem dúvida, é novamente da Prefeitura de São Luís, que além de negar apoio às empresas de ônibus, se mostra incapaz de coibir a atuação do transporte irregular. Seria o caso, então, de uma intervenção do Ministério Público ou mesmo da Justiça restabelecer a legalidade, com a respectiva condenação do Município por não fazer cumprir a lei?
São múltiplos os fatores que deixaram o sistema de transporte público da Grande Ilha à beira de um colapso. Praticamente todos foram abordados pela CPI dos Transportes, encerrada na tarde desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de São Luís. A expectativa se volta, agora, para o relatório, que deve ser preciso ao apontar a culpa pela instabilidade do serviço.
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