Marlon Botão propõe criação da Secretaria Municipal das Mulheres

A violência contra as mulheres ainda é uma chaga que assola o nosso país. No Maranhão, de acordo com dados do Monitor da Violência, a taxa de feminicídios supera a média nacional, e o abismo salarial ainda é uma realidade. Para combater essas e outras violências, além de incentivar a geração de emprego e renda, o vereador Marlon Botão (PSB) apresentou requerimento, na Câmara Municipal de São Luís, propondo a criação da Secretaria Municipal das Mulheres.
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O requerimento Nº 411/2021, de autoria do vereador, tem o objetivo de fomentar as políticas públicas voltadas para as mulheres em São Luís, visando a proteção, equidade de direitos, e a geração de emprego e renda.
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“Friso que a nossa proposta é para a criação da Secretaria Municipal das Mulheres, no plural, pois reconheço a nossa diversidade: a mulher negra, a mulher quilombola, a mulher do campo, a mulher trans etc. E nós queremos que todas sejam assistidas pela secretaria e tenham seus direitos garantidos”, disse o vereador Marlon Botão.
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Na proposta do vereador, a Secretaria Municipal das Mulheres de São Luís terá papel estratégico para coordenar as ações políticas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros. Além disso, a Secretaria Municipal das Mulheres de São Luís, seguindo o exemplo do município de Teresina, promoverá meios para o desenvolvimento de atividades profissionais, com qualificação teórica e capacitação para o trabalho – garantindo independência financeira para todas as mulheres.
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“É nosso dever garantir os direitos e a dignidade das mulheres. É sabido que muitas vivem submissas, em relacionamentos violentos, por causa da dependência financeira. Com a Secretaria Municipal das Mulheres em São Luís nós levaremos acolhimento a essas mulheres e mostraremos que existe saída, que elas não precisam se submeter a nenhum tipo de violência. Políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda, para o fomento do empreendedorismo feminino, serão prioridade da Secretaria”, afirmou Marlon Botão.
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Luta histórica
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Marlon Botão destacou, ainda, as lutas históricas que as mulheres travaram ao longo dos anos.
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“As mulheres brasileiras tiveram que ir à luta para conquistar direitos básicos, como o de frequentar instituições de ensino superior, o de trabalhar e ter seus próprios depósitos bancários; o direito ao voto, e mais recentemente o direito ao nome social e à equidade salarial. Nada disso foi dado às mulheres. Elas tiveram que lutar para conquistar. O que queremos com a criação da Secretaria Municipal das Mulheres é garantir um mecanismo institucional para fortalecer ainda mais todas essas legítimas lutas”, pontuou Marlon Botão.
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Inspiração dos pais
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O vereador Marlon Botão também falou sobre o importante papel que seus pais exerceram e exercem na sua luta por justiça social.
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“Se hoje eu sou o vereador mais jovem da história de São Luís, e levanto a bandeira da justiça social trazendo propostas como essa, é porque fui moldado para essa luta desde muito cedo dentro de casa, vendo o exemplo de meu pai Marlon Botão, de quem herdei o nome, e o de minha mãe Luana Carla”, disse o vereador. “Meu pai tem toda uma vida de envolvimento em causas sociais, em luta por igualdade e oportunidades para os que mais precisam. Minha mãe, dona Luana, também é referência de toda uma vida de ativismo social, de lutas pelas causas feministas, pelos direitos das mulheres, dos mais pobres, e que é também uma margarida”.
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Mandato popular
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Em seu pronunciamento, Marlon Botão ressaltou que o seu mandato é mais uma trincheira de resistência para os movimentos sociais.
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“Nosso mandato é democrático e popular, e está alinhado com todas as lutas contra as desigualdades sociais. Somos, na Câmara Municipal de São Luís, mais uma trincheira neste combate por justiça social na nossa cidade”, disse o vereador. “Estamos do lado dos que querem equidade de gênero, dos que lutam pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, pelos direitos da pessoa LGBT+; lutamos juntos daqueles que querem uma São Luís mais sustentável e justa, com oportunidades para todos”, disse Marlon Botão.
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Proposta aprovada
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De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), o requerimento Nº 411/2021, que solicita a criação da Secretaria Municipal das Mulheres, foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís e será encaminhado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos).
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Segundo o vereador, mais uma vitória na luta contra as desigualdades na cidade de São Luís.
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“Fico muito satisfeito com a aprovação do nosso requerimento, e confio que a gestão do prefeito Eduardo Braide, que tem se mostrado atenta a todas essas questões, o analisará com muita seriedade, presenteando a nossa capital com mais esse instrumento de proteção e incentivo às mulheres ludovicenses”, finalizou Marlon Botão.

Gedema realiza ação para alunos do Programa Sol Nascente em celebração à Páscoa

Em alusão à Semana Santa, o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) realizou, neste sábado (3), no Clube de Servidores da Assembleia, no bairro do Maiobão, a entrega de refeições, lanches personalizados e Ovos da Páscoa para crianças e adolescentes integrantes do Programa Sol Nascente, desenvolvido pela instituição. 

A iniciativa contou com a colaboração da equipe de professores, ao som de músicas instrumentais voltadas à temática pascoal.

Segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, mesmo com a suspensão das atividades presenciais do Programa Sol Nascente, por conta do decreto do Governo do Estado visando minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19, a assistência às crianças foi mantida com a distribuição de almoço e lanche, todos os sábados, independentemente de data comemorativa.

“Não pudemos continuar com as oficinas, como medida preventiva para garantir a saúde dos alunos e professores, porém, decidimos manter a assistência alimentícia a essas crianças. Hoje, claro, de uma forma mais especial em celebração à  Páscoa”, explicou Ana Paula.

Para a coordenadora do Programa Sol Nascente, Cinthya Vieira, a ação também visa levar o verdadeiro sentido da Páscoa aos 140 alunos e suas famílias, assistidos pelo projeto social. 

“Estamos enfrentando um momento muito sensível de agravamento da pandemia, que traz fortes consequências. E esta é a nossa forma de ajudar essas crianças e suas famílias em uma data tão especial como é a Páscoa”, afirmou.

Gratidão

A adolescente Keyssia Vitória, 13 anos, da oficina de dança, agradeceu a iniciativa do Gedema. “Esse momento é muito especial não só para mim, mas a todos os meus colegas. É uma ajuda muito bem vida”, disse.

Braide entre os três prefeitos do Brasil mais influentes nas redes sociais

Uma reportagem do Jornal O Globo desta segunda-feira (5), trouxe um fato importante para quem acompanha a política do Maranhão. Um levantamento da consultoria Quaest, que avalia técnicas e impactos de comunicação, mostra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, entre os três mais populares nas redes sociais. O índice considera dados do Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.

“Em tempos de pandemia, as redes sociais precisaram ser mais ainda nossas aliadas, já que o contato físico tão importante para quem gosta de fazer política, está impossibilitado. Eu tenho o cuidado de saber tudo o que acontece nas minhas redes e, entre uma agenda e outra, sempre dou um jeito de comentar pessoalmente e retribuir a atenção que cada pessoa me dá. É assim que a gente busca melhorar a nossa atuação”, afirmou Braide.

Outra curiosidade do levantamento, é que o prefeito de São Luís aparece à frente de chefes de grandes cidades, como Rafael Greca, de Curitiba (10ª colocação); de Bruno Covas, de São Paulo (7ª colocação); além de Bruno Reis, Salvador (6ª colocação); de João Campos, Recife (5ª colocação); e de Gean Loureiro, Florianópolis (4ª colocação). Braide está no topo do ranking ao lado de Alexandre Kalil (Belo Horizonte) e Eduardo Paes (Rio de Janeiro).

O índice da Quaest é composto por seis dimensões: presença digital (número de redes sociais ativas), fama (público total nas redes e capacidade de crescimento), engajamento (volume de reações e comentários), mobilização (total de compartilhamento de conteúdos), valência (proporção de reações positivas por reações negativas no Facebook e YouTube) e interesse (volume de buscas por informações no Google, YouTube e Wikipedia).

Zé Inácio pede urgência na tramitação da lei que garante conclusão de obras ligando Bequimão a Central do Maranhão

Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, o deputado Zé Inácio (PT) falou sobre o requerimento, de sua autoria, que pede regime de urgência na tramitação do projeto de lei do executivo 147/2021.

O projeto de lei em questão trata de empréstimo na ordem de 180 milhões contratado pelo governo do estado junto ao Banco de Brasília – BRB, para execução de importantes obras de infraestrutura, como estradas e pontes, em várias regiões no estado através do Programa Maranhão Forte. 

“Esse é um empréstimo importantíssimo, pois vai atender obras de infraestrutura com grande relevância para o Maranhão, como a estrada da MA-211, que liga o município de Bequimão a Central do Maranhão,  por meio da ponte que está sendo construída sobre o Rio Pericumã, sendo essa uma das obras mais importantes do Governo Flávio Dino”, justificou o parlamentar.

O deputado disse ainda que a obra, além de melhorar o acesso entre os municípios, interligará toda a região da Baixada, sobretudo o litoral ocidental maranhense. 

Além da construção da MA-211, o empréstimo também será usado na execução de outras importantes obras, como: construção da ponte sobre o Rio Preguiças(em Barreirinhas, garantindo um melhor acesso aos Lençóis Maranhenses); na recuperação da MA-247, que liga São Luís Gonzaga a Trizidela do Vale; na recuperação da MA-006, que liga Grajaú a Formosa da Serra Negra. “Portanto,  a urgência na tramitação do empréstimo se justifica não só pela relevância das obras de infraestrutura que vão melhorar a vida das pessoas que vivem nas cidades e regiões do nosso estado, como por ser um investimento público que vai ajudar a dinamizar a  economia e gerar empregos neste difícil momento de pandemia”, disse.

Deputado Wellington denuncia precariedade das rodovias estaduais no Maranhão e cobra ações do Governo do Estado

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (5), para expor a realidade das rodovias estaduais no Maranhão. Trata-se da precariedade que é típica das estradas maranhenses a exemplo da MA-006, entre Baas e Tasso Fragoso; MA-225, entre Barreirinhas e Urbano Santos, e MA-345, entre São Bernardo e Araiozes.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington informou que oficiou o Governo do Estado sobre a atual situação das rodovias e cobrou ações efetivas.

“A situação das rodovias estaduais é caótica. Estive na MA-345, MA-006 e MA-225. Na propaganda, as rodovias estão pavimentadas; na realidade, a população sofre com a omissão do Governador. Já oficiei ao Governo do Estado para que se posicione. Oficiei, também, ao Ministério Público para que investigue recursos que deveriam ter sido empregados na recuperação de rodovias, mas não foram. E vergonhosamente, encontramos maranhenses fazendo tapa buracos às margens da rodovias em busca de alguns trocados. Como deputado estadual, o que posso fazer é fiscalizar e denunciar aos órgãos de fiscalização e controle. Por isso, sigo firme em defesa da população”, disse o deputado Wellington.

Assista:

Duarte ingressa com ação para que planos de saúde garantam mais leitos e hospital de campanha no Maranhão

O deputado estadual Duarte, na condição de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), ingressou com uma ação civil pública para garantir que planos de saúde ofereçam mais leitos de UTI e hospitais de campanha para o enfrentamento da Covid-19.

O objetivo é exigir que essas implementações sejam construídas com esforço comum, entre iniciativas públicas e privadas, para atender a Região Metropolitana de São Luís, como a Universidade Ceuma e o Grupo Mateus estão fazendo em parceria com o governo do Maranhão.

“Não basta simplesmente encaminhar as pessoas que pagam caro por um plano de saúde para o SUS, que já está sobrecarregado, porque também atende essas pessoas que pagam plano, alegando não ter leitos disponíveis em suas redes credenciadas. Não é admissível que a prestação de serviço seja prejudicada em razão da falta de medidas necessárias para realizar um atendimento eficiente aos consumidores, tendo em vista direitos e urgências diante do agravo da pandemia”, afirmou Duarte.

O diretor da Ibedec considerou demandas judiciais semelhantes, como no Pará, Ceará, Alagoas, quando a Justiça propôs às operadoras de planos a instalação de leitos de UTI e hospital de campanha.

“É algo que já aconteceu no Ceará e em outros estados, não há razão para que no Maranhão seja diferente, os planos precisam cumprir com a correta prestação de serviços”, disse.

Segundo observa um trecho do documento, atualmente todas as UTIs da Região Metropolitana de São Luís estão em hospitais públicos.

“Os planos de saúde demandados na presente ação civil pública não possuem um leito próprio sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações. Contam diretamente com o suporte do SUS para dar apoio às suas atividades bem remuneradas, caso haja necessidade de aparato técnico especializado”, diz a ação.

Duarte teve como base a Resolução Normativa nº 453, de março de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo coronavírus e o oferecimento das condições técnicas e operacionais para dar continuidade ao tratamento de casos que evoluam para a necessidade de suporte técnico de unidade de terapia intensiva.

A fundamentação da ACP também buscou amparo na Lei 13.979/20, que trata do direito à vida, assegurado no art. 5°, caput, da Constituição Federal, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a qual está ligada ao direito à saúde, resguardado no art. 6°, bem como no art. 196 da Carta.

Indenização

Em caso de essas empresas serem condenadas a pagamento indenizatório por danos morais coletivos causados aos cidadãos, considerando a confiança depositada no serviço contratado, o valor será de 3 milhões de reais, corrigido monetariamente a partir da data da constatação da ilegalidade.

Projeto de Lei n° 128/21

O deputado Duarte já havia obtido aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), do Projeto de Lei, do qual é autor, para que hospitais e clínicas informem ampla e objetivamente a quantidade de leitos disponíveis para tratamento de Covid-19 ao PROCON e à Secretaria de Estado da Saúde (SES), com intuito de possibilitar monitoramento para garantir transparência na relação de consumo e também cobrar medidas mais efetivas dos planos de saúde.

Juiz do Maranhão, ex-presidente da Associação dos Magistrados, insinua que petições longas são perda de tempo e gera crise com advogados

O juiz Gervásio Protásio Santos Júnior, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), fez uma critica pública, em postagem nas redes sociais, às petições encaminhadas à análise dos membros do Poder Judiciário, consideradas por ele demasiadamente longas. Gervásio chegou a recomendar que as peças tenham, no máximo, cinco laudas, alegando que “o tempo de todos agradeceria”. O comentário foi interpretado como ofensivo por vários advogados, que reagiram raivosamente às palavras do magistrado.

A manifestação do juiz, dirigida aos causídicos, foi a seguinte: senhores advogados, narrem os fatos, indiquem, se entenderem relevante, o dispositivo legal, e façam os pedidos. Cinco laudas são suficientes para a imensa maioria dos casos. O tempo de todos agradeceria!

Incomodados com o teor e o tom da recomendação do juiz, profissionais do Direito, inclusive de outros estados, rebateram e alguns não hesitaram em devolver a crítica:

‘Será que a critica também seria bem recebida se fosse o advogado querendo ensinar o juiz a sentenciar?”, questionou o advogado João Victor Priess De Bastiani, inscrito na OAB do Paraná. “Senhores juízes, fundamentem adequadamente suas decisões, respeitando o art. 93, IX, da Constituição. Não utilizem ilações vazias, lacônicas, baseadas em truísmos, esquivando-se do enfrentamento concreto dos temas apresentados pelos advogados”, emendou Vinícius Marins, professor universitário e procurador municipal de Belo Horizonte (MG).

As demais respostas seguiram na mesma linha, de confronto. “Senhores juízes, por favor, leiam nossas iniciais, observem os fundamentos e as causas de pedir, não nos façam interpor embargos à toa. Não nos façam peticionar para corrigir o bom andamento do feito…“, reagiu o advogado André Soares. “Não sei como isso apareceu na linha do tempo… caso algum advogado esteja em dúvida do que fazer, lá vão dicas: escrevam tudo, com detalhes, esgotem temas, citem dispositivos, façam referências, escrevam quantas laudas quiserem, juízes não leem petições e prequestionamentos são vitais”, incentivou o advogado Niedson Júnior, inscrito na OAB de São Paulo.

O perfil identificado como o porta de cadeia, que faz referência a advogados que atuam na área criminal, foi ainda mais duro ao contrapor Gervásio Santos Júnior. “Senhores juízes, nós, advogados, não estamos aqui para lhes (SIC) agradar. Serão 2, 5, 10, 500 páginas, se necessárias, à defesa dos nossos clientes! Chega de juiz inventando regra de processo. Produzimos prova pro juízo, não pro juiz. Dedicar-se à boa Justiça não é perda de tempo”, protestou.

O advogado maranhense Aldenor Rebouças Júnior também externou sua insatisfação com a postura do magistrado. “Um juiz opinar sobre outra profissão essencial à administração da Justiça, como se tivesse conhecimento de causa e soubesse manejar recursos aos tribunais superiores. A derrota na eleição nacional foi o diagnóstico da miopia”, replicou, aludindo ao resultado negativo obtido pelo ex-presidente da AMMA ao lançar-se candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A não ser que apareça alguém de boa vontade disposto a apaziguar os ânimos, a polêmica tem tudo para evoluir para uma crise institucional.

Mulher é flagrada e presa furtando 128 cervejas, 11 ovos de Páscoa e 4 frangos no Mateus do Pátio Norte Shopping

Uma guarnição do 22° Batalhão da Polícia Militar, do Comando do Policiamento da Área Leste prendeu, na tarde de sábado (3), uma mulher suspeita de tentar furtar nada menos do que 128 cervejas, 11 ovos de Páscoa, quatro frangos e outras mercadorias no supermercado Mateus do Pátio Norte Shopping, na Estrada de Ribamar. Outras duas comparsas acusada conseguiram fugir.

A mulher, que disse ser moradora do bairro Anjo da Guarda, foi flagrada por seguranças da loja quando tentava sair com os produtos furtados e foi imediatamente detida por funcionários.

Efetuada a prisão, a suspeita foi conduzida à Delegacia Especial do Maiobão, onde foi apresentada para adoção das medidas cabíveis.

TV Assembleia destaca trajetória do ex-governador Jackson Lago em documentário

A TV Assembleia produziu o documentário “10 anos sem Jackson Lago”, no qual faz um resgate da vida e trajetória política do ex-governador do Maranhão, um dos maiores líderes políticos da história do estado, que faleceu em 4 de abril de 2011. 

O material, veiculado pela TV Alema,  no canal aberto digital 9.2 ou 17 da TVN, também está disponível no YouTube (TV Assembleia Maranhão) e nas redes sociais do Parlamento Estadual (Facebook, Twitter e Instagram). 

O documentário faz um mergulho precioso na história de vida de Jackson Lago, suas vitórias, lutas e dores. Destaca com riqueza de detalhes suas memórias, relata depoimentos emocionantes de quem conviveu com o ex-governador e os fatos mais marcantes que mostram sua simplicidade  e o protagonismo do médico e político, que deixou saudade nos corações dos maranhenses e muitas lições. 

Um dos depoimentos dados no documentário é do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, secretário estadual de Meio Ambiente à época em que Lago assumiu o Governo do Maranhão. 

Othelino destaca sua coragem como político. “Não tinha medo de tomar determinadas decisões. Acho que foi isso que fez com que ele conseguisse chegar ao Governo do Estado. Ele era a referência da oposição à época, quando o grupo que estava no comando do Maranhão era muito forte. E, aliado ao Zé Reinaldo, ele conseguiu. Cumpriu com o dever político, mesmo cansado e com a saúde debilitada, sua última campanha em 2010”, lembrou.

Assista:

Três empresas são autuadas por descumprirem decreto municipal em Caxias

Três empresas foram denunciadas, na manhã desse sábado (3), por populares à Vigilância Sanitária e à Polícia Militar, que foram aos locais e tomaram as medidas cabíveis. Uma das empresas, inclusive, é pertencente a uma rede de lojas nacionais. A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária foram os órgãos que mais diretamente atuaram nessa ocorrência. Segundo a Coordenação da Vigilância Sanitária, quando os profissionais chegaram aos locais, as empresas já estavam iniciando o fechamento das empresas.  

Não é a primeira vez que a empresa que pertence à rede lojas descumpre decretos, mas em todas as vezes, a fiscalização cumpre o seu papel. Agora ela responderá pela situação encontrada, uma vez que a Vigilância Sanitária e demais órgãos que integram as Operações Integradas de cumprimento aos decretos estadual e municipal também encontram-se com provas das infrações cometidas. 

“Essa denúncia veio com fotos e horário. E, procedeu-se o deslocamento das equipes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar. No momento da chegada o gerente foi abordado, e deu-se a ordem para o fechamento da loja. Durante a chegada da Vigilância a loja já estava fechada. Mas, como temos a comprovação, e, também temos a comprovação da PM, fez gerar uma notificação, e, essa notificação uma multa, porque não é a primeira vez que o estabelecimento vai contra os decretos. E, vão ser tomados todos os procedimentos internos sobre o descumprimento do decreto. Outras duas lojas também foram pegas na mesma situação, e, todos eles vão receber os mesmos procedimentos”, frisa Allannessa Macêdo, coordenadora da Vigilância Sanitária.

Pelo Decreto n° 162, emitido pela gestão municipal e publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (1°), todas as atividades comerciais e serviços estão suspensos entre os dias 2 e 4 de abril de 2021. O decreto dispõe sobre a suspensão de autorização para realização de reuniões e eventos em geral, inclusive suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino, e dá outras providências. Mas garante que somente: as farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, assistência veterinária, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, serviços de manutenção de fornecimento (cadeia de abastecimento) de energia, água, telefonia, coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário. Ou seja, as demais estão.

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