Anac investiga denúncia de Edilázio

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que já está sob investigação o aluguel de uma aeronave de uso exclusivo de transporte particular para o Governo Flávio Dino (PCdoB).

A denúncia havia sido levantada no dia 13 de julho pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na tribuna da Assembleia Legislativa.

Naquela ocasião, Edilázio apresentou documentos, levantou a irregularidade na gestão comunista e cobrou transparência no Executivo.

A aeronave sob investigação da Anac pertence a Heringer Táxi Aéreo. Trata-se de um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP, que foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, o Governo deve pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente. O caso foi abordado na edição de hoje de O Estado. As informações sobre a investigação foram dadas por Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

O Governo, que na ocasião da denúncia de Edilázio já não havia se manifestado, ainda não se pronunciou sobre o caso.

Foto: Agência Assembleia

 

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Anac investiga uso de avião por governo Dino

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga as circunstâncias em que a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao governo Flávio Dino (PCdoB) um jatinho que, em tese, deveria ser usado exclusivamente para transporte particular.

A aeronave – um Cessna Citation VII C650 de asa fixa e prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de avião a jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada no final do mês julho.

De acordo com o contrato, assinado no dia 26 do mês passado, os comunistas devem pagar, só pelo aluguel desse avião, mais de R$ 4,6 milhões pelos próximos 12 meses.

De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou a O Estado Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Ao Governo do Maranhão, O Estado questionou se era de conhecimento da administração o fato de que a Heringer aluga uma aeronave que, em tese, só poderia ser utilizada para fins provados. Mas ainda não houve resposta.

Interdição – Há ainda outra aparente irregularidade com esta aeronave. Segundo dados da mesma Anac, o avião está interditado.

Mesmo assim, os comunistas aceitaram pagar, em valores exatos, até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.

Serão R$ 384 mil por mês – a um custo de R$ 32 por quilômetro voado.

Nota da Anac

O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado.

Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil.

Foto: Arquivo/ O Estado

O Estado

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Deputados farão nova vistoria no aeroporto

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Deputado estadual Eduardo Braide (PNM)

Deputado estadual Eduardo Braide (PMN)

O deputado Eduardo Braide (PMN) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma nova vistoria no aeroporto de São Luís. O prazo para a entrega contratual das obras de ampliação terminou no dia 26 de maio e, segundo o parlamentar, as condições serão avaliadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa durante a vistoria, que acontecerá no dia 23 de junho, a partir das 15h.

“Estivemos no aeroporto de São Luís no dia 26 de abril e fomos informados pela superintendente da Infraero que até o dia 26 de maio as obras deveriam ser entregues formalmente para dar prosseguimento à formalização junto à ANAC. Por isso, iremos novamente ao aeroporto verificar se as obras realmente foram concluídas”, disse Eduardo Braide.

De acordo com o deputado, as obras de ampliação do aeroporto de São Luís vão duplicar a capacidade de atendimento do terminal, oferecendo mais conforto e comodidade aos passageiros. “Essa ampliação é indispensável para que o aeroporto possa, de fato, ser uma porta de entrada com a qualidade que São Luís merece e precisa oferecer para os maranhenses e turistas que nos visitam”, destacou Eduardo Braide.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Eduardo Braide convidou os demais deputados a participarem da nova vistoria ao aeroporto, que será realizada junto aos representantes da Infraero. “Quero chamar todos os deputados a participarem desta, que espero ser a última vistoria a ser realizada no aeroporto de São Luís. E que logo depois do dia 23 de junho, quando a Comissão de Obras fará a visita, possamos retornar aqui, a este plenário, para informar a data de entrega das novas áreas do aeroporto ao povo de São Luís”, finalizou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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Aeroporto homologado

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou hoje a homologação da pista do aeroporto de Barreirinhas, a 252 km de São Luís. Com a medida, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (27), o aeroporto de Barreirinhas poderá receber voos regulares.

Para garantir a homologação, o Ministério do Turismo investiu R$ 3,2 milhões na construção da estação de passageiros do aeroporto. “A homologação do aeroporto de Barreirinhas, sem dúvida vai alavancar o turismo em toda a Região dos Lençóis Maranhenses”, disse o ministro Gastão Vieira.

A cidade está incluída, na relação do Mtur, como um dos 60 destinos a serem divulgados para a Copa do Mundo deste ano aqui no Brasil.

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Dentro do prazo

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edivaldoO prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) afirmou que resolverá em tempo hábil o problema da incidência de urubus (avifauna) na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto Marechal Hugo Cunha Machado, de São Luís. O petecista garantiu que o terminal não precisará ser fechado para operações de pouso e decolagens, em virtude das intervenções que deverão ser feitas no Aterro Sanitário da Ribeira.

De acordo com Edivaldo Júnior, as ações implementadas por sua gestão em relação ao aterro fazem parte de um conjunto de projetos elaborados pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB). As ações são de melhorias na coleta e tratamento de resíduos sólidos e manutenção do aterro.

“Essa questão já vem sendo tratada desde a gestão passada com responsabilidade e será resolvida dentro de um prazo hábil. Estamos atentos a tudo o que está ocorrendo, de forma que soluções concretas serão apresentadas”, disse.

Edivaldo disse que o tema já foi discutido com o Ministério Público e com órgãos de controle ambiental, o que demonstra a preocupação da atual gestão com o controle da avifauna nas proximidades do aeroporto. “Fizemos inclusive a assinatura de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] que resultará na ida do aterro para um municípios vizinho [Rosário] e tudo isso será sanado a tempo de acordo com o prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou.

O Estado

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Alerta da Anac

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robertocostaO deputado Roberto Costa (PMDB), em seu pronunciamento desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, denunciou a problemática do Aterro da Ribeira, um depósito de lixo municipal localizado próximo ao Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, e cobrou providências da Prefeitura de São Luís.

“Há um ano e meio atrás fiz uma denúncia, uma cobrança aqui ao ex-prefeito João Castelo, na época administrador da cidade, sobre os riscos que estavam correndo as aeronaves, tanto na decolagem quanto no pouso, em relação às aves que ficam ali no Aterro (da Ribeira). Na época, veio a informação de que a Prefeitura (de São Luís) já estava tomando as providências cabíveis para resolver o problema. Depois de quase dois anos, eu tomei conhecimento, através de um documento da Anac (Agência Nacional de Avião Civil), encaminhada a senadores do Maranhão, onde informa que o mesmo problema continua ocorrendo. Inclusive, dizendo que a Prefeitura já foi comunicada mais uma vez e que até hoje não foi tomada nenhuma providência”, destacou Costa.

O parlamentar ressaltou que é frequente procedimentos de arremeter e pouso de emergência de aeronaves por motivo de colisão com aves, principalmente urubus. Ele disse que não cabe à Anac a inspeção na localidade, sendo esta de responsabilidade exclusiva do poder público municipal, que prevê a ordenação e controle do uso e ocupação do solo urbano.

Além disso, segundo o parlamentar, a Anac já encaminhou este ano o problema ao Ministério Público Federal, para que tome as providências junto à atual gestão da Prefeitura de São Luís, sob a pena de restringir as operações do aeroporto, como medida preventiva para garantir a segurança dos passageiros usuários daquele terminal.

“O risco maior que nós corremos hoje é o fechamento do Aeroporto de São Luís. No ofício que foi encaminhado ao senador João Alberto, a Anac informa as possibilidades de restrições de uso do aeroporto de São Luís. Um assunto grave que nós mais uma vez trazemos a essa tribuna para que o senhor prefeito Edivaldo Holanda Junior tome uma providência, porque senão correremos o risco, como já aconteceu no passado. Sabemos a importância desse aeroporto para o nosso estado. Isso será uma desmoralização para a nossa cidade, para o nosso estado”, alertou o deputado.

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