Roberto Costa vota contra o aumento de impostos

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O deputado Roberto Costa (MDB) votou contra o aumento de impostos no Maranhão, durante a sessão desta quarta-feira (05), que deliberou sobre o Projeto de Lei nº 239, de autoria do Poder Executivo, que determinava o aumento de tributos estaduais sobre combustíveis e bebidas.

O parlamentar explicou que o aumento de tributos gera um efeito cascata sobre a população. “Se aumenta o preço do diesel, consequentemente essa elevação será repassada ao cidadão através do aumento de passagens de ônibus e do aumento de preço das mercadorias que são transportadas por caminhões”, exemplificou.

Costa explicou que o cidadão não pode ser penalizado e que reajustes devem ser feitos para sanear as contas do Estado. “Claro que é necessário reajustes, mas eles não podem ser feito de modo a prejudicar o cidadão. É preciso que se busquem alternativas”, finalizou.

Contra o aumento de impostos: Roberto Costa (MDB), Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção: Eduardo Braide (PMN)

Foto: Agência Assembleia

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Braide apanha após se ‘abster’ em votação

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A decisão do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) de se abster durante a votação do projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta os impostos no Maranhão em várias áreas ganhou repercussão na mídia e nas redes sociais.

Muita gente ficou sem entender a posição do deputado Eduardo Braide que se mostrou o tempo todo contrário ao aumento proposto pelo governo Dino.

Segundo Braide, o projeto traz só dois pontos positivos: a isenção na diferença de alíquota do ICMS para algumas empresas e o Cheque Cesta Básica. O restante é só aumento de imposto e retirada de incentivos aos comerciantes maranhenses.

As emendas que o deputado apresentou retiravam todos esses pontos negativos. Como as emendas foram rejeitadas, ele não poderia ser contra quaisquer que sejam as medidas que beneficiam a população. E jamais seria a favor de mais um aumento de impostos.

E segue o voto dos deputados:

Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção: Eduardo Braide (PMN)

Foto: Kristiano Simas e JR Celedônio / Agência Assembleia

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Braide lança desafio ao governador Flávio Dino

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O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) lançou um desafio ao governador Flávio Dino, por contra do projeto do Executivo que será votado nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa e que aumenta a combrança de impostos no Maranhão. Ele sugere ao governador que vá às redes sociais defender o seu projeto que aumenta impostos. (Clique aqui e veja o vídeo)

Segundo Braide, o governo tenta vender nas redes sociais a ideia de que o projeto que foi batizado de “pacote de maldades” é bom para a população.

“Pessoal esse governo pensa que engana alguém. Manda para a Assembleia um “pacote de maldades” e ainda tem a coragem de fazer progaganda em suas redes sociais dizendo que são medidas boas para a população. Eu lanço um desafio ao governador Flávio Dino. Que ele diga nas suas redes sociais que não está aumentando o preço da gasolina de 25 para 28,5%. Que ele não está aumentando imposto sobre o óleo diesel e sobre vários ítens. Que ele não está aumentando a forma de cobrança do IPVA. Atualmente quem atrasa no pagamento do IPVA paga até 2% por até 30 dias de atraso. Ele está aumentando essa cobrança para até 20%, mais a inclusão da taxa selic. Que ele não está reduzindo o benefício para aquisição de veículos de empresas maranhenses com a redução de até 60% na base de cálculo que utilizam veículos em suas atividades”, disse.

Braide disse que a mobilização da população contra o “pacote de maldades” é fundamental neste momento.

“Este projeto será votado amanhã e eu estarei aqui lutando contra esses absursos. A mobilização de vocês é fundamental para que a gente vença”, finalizou Braide.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

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Flávio Dino vai aumentar ICMS em várias áreas

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vai mais uma vez obrigar o contribuinte maranhense a pagar a conta pelo desequilíbrio financeiro do Estado.

Com o Estado mal das pernas, o comunista encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei em que propõe novo aumento de impostos em várias áreas.

A maior alta, assim que a base aliada aprovar a proposta, se dará nas operações de produtos como gasolina, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação – inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis -, rodas esportivas para automóveis e drones, por exemplo.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passa de 25% para 28,5%.

Além disso, o governador quer acrescentar óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do mesmo ICMS.

Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiria de 16,5% – já de acordo com a nova lei -, para 18,5%.

O projeto de lei, junto com mensagem de Flávio Dino, chegou nesta segunda-feira (3) à Assembleia Legislativa, e já conta com um pedido de apreciação em regime de urgência.

Baixe aqui o Diário da Assembleia, com a integra do pacote de maldades do governador.

Blog do Gilberto Léda

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Em Caxias, Roseana promete reduzir impostos

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Recebendo o apoio cada vez maior da população nos municípios que visita, a candidata ao Governo do Maranhão pela coligação “Maranhão Quer Mais”, Roseana Sarney, esteve na manhã deste sábado (29) em Caxias, onde participou de encontro com lideranças políticas e falou à população caxiense.

Ao lado dos candidatos ao Senado, Sarney Filho e Edison Lobão, a ex-governadora reafirmou que deixou R$ 4 bilhões de recursos do BNDES para obras na saúde, estradas, educação, segurança e programas sociais. Muitas delas inauguradas pelo atual governo comunista.

“Infelizmente muita coisa parou, mas nunca é tarde para recuperar o tempo perdido. Eleita, vamos reduzir os impostos aos níveis praticados no meu último governo, teremos o retorno das ações sociais e, tenho certeza, retomaremos o crescimento no Maranhão. Por isso peço humildemente o seu voto”, discursou Roseana no caminhão-palanque.

Lideranças da Região dos Cocais e candidatos participaram do ato público, entre eles os candidatos Paulo Marinho Júnior, Gilberto Bebé, José Gentil, Taniery Cantalece, Tinoco, Tenório, entre outras.

“Estamos vendo o nosso comércio fechando as portas, tenho amigos desempregados, precisamos mudar essa triste realidade. Quem faz a mudança é o povo e o povo está com Roseana, pois Caxias tem gratidão por tudo que ela fez por nossa cidade”, disse Paulo Marinho Júnior.

Foto: Divulgação

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Multidão acompanha Roseana em Imperatriz

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Recebida por milhares de pessoas que caminharam com ela pelas ruas da Vila Lobão, a candidata a governadora Roseana Sarney afirmou neste sábado (15), em Imperatriz, que acabará com a perseguição aos trabalhadores e com a alta carga tributária implantada pelo atual governo no Maranhão. Ao lado do prefeito Assis Ramos, do candidato a vice-governador Ribinha Cunha, dos candidatos ao Senado, Edison Lobão (MDB) e Sarney Filho (PV), deputados federais e estaduais, ela ressaltou que Imperatriz terá atenção especial do seu governo, que trará de volta os programas sociais e adotará medidas para retomar o desenvolvimento do estado.

“Não é a mim que o governador persegue quando acaba com todos os programas sociais que criamos em nosso governo. É ao povo que ele persegue. Mas nós vamos trazer de volta o Viva Luz, o Viva Água, o Programa do Leite, e o Primeiro Emprego, além de criar o Viva Gás. Vamos governar para o povo e não contra os mais pobres”, afirmou Roseana. Ela também condenou a apreensão de veículos, o aumento de impostos e o crescimento do desemprego ocorrido no estado nos últimos quatro anos. “Mas com a ajuda de todos vamos mudar essa realidade de sofrimento”, enfatizou.

Assis Ramos destacou que o trabalho que tem realizado em Imperatriz será fortalecido com Roseana no Governo do Estado. “Vamos eleger Roseana não por ela, mas por cada um de nós, por Imperatriz e por todo o Maranhão”; discursou o prefeito. “Assis tem realizado um ótimo trabalho como prefeito e nosso vice é um grande empresário desta cidade. Com o apoio deles, realizaremos importantes investimentos em Imperatriz”, afirmou Roseana.

Ribinha Cunha disse que Imperatriz e a região tocantina abraçam cada vez mais a candidatura de Roseana. “Hoje tivemos mais uma demonstração do apoio do povo e a gente fica feliz com as várias manifestações de incentivo à nossa campanha. Imperatriz cresceu muito com Roseana. Ela trouxe a industrialização, permitiu a geração de emprego e renda, nossa região se transformou. Juntos, faremos muito mais”, afirmou.

A multidão que participou da caminhada até o Terraço Show ouviu atentamente e aprovou as propostas de Roseana. Ela reafirmou que vai devolver veículos apreendidos e ainda não leiloados; parcelará o IPVA em até oito vezes; investirá no asfaltamento de ruas e na atração de empresas para Imperatriz; reduzirá o ICMS para pequenos e médios comerciantes; investirá na oferta de cursos profissionalizantes para os jovens. “Nossas propostas vão gerar emprego e renda. Além disso, vamos fazer com que os serviços de saúde funcionem e dar mais qualidade à educação do nosso povo”, finalizou Roseana.

Geone D’Ávila Menezes, funcionário público, fez questão de acompanhar a ex-governadora em sua passagem por Imperatriz. “Voto em Roseana, porque é empreendedora, boa administradora, fez muito pelo Maranhão e, agora, com a parceria do prefeito Assis Ramos, vai fazer muito mais por Imperatriz e por todo o estado”, declarou.

Fotos: Divulgação

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Wellington critica impostos de Flávio Dino

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Contra o aumento de impostos e em defesa da população, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) votou contra a proposta do Governo do Estado do Maranhão que foi encaminhada à Assembleia, por meio do Projeto de Lei nº 262/2017, que dispõe sobre um empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões) junto ao Banco Interamericano.

Os recursos serão usados Projeto de Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que na prática, vai ampliar o sistema de cobrança de impostos no Maranhão.

Para o deputado Wellington, além de a medida ser inconstitucional, trará resultados negativos para o maranhense e maus endividamento da máquina pública.

“O meu posicionamento aqui é claro: não sou a favor desse empréstimo. Esse projeto é inconstitucional: Flávio Dino quer que autorizemos os ajustes fiscais que só serão decididos no final da implantação do projeto. Ou seja: autorizar algo que nem sabemos em que dimensão ocorrerá! Como justificativa, usou o termo técnico de ‘modernização  fiscal’. Na prática, isso significará o arrocho pra cima de pequenos e médios empresários e consequentemente mais demissões no Maranhão”, disse.

“Com essas ações a população começa a ver o desgoverno que tomou de conta do Maranhão. Governador, Vossa Excelência não está satisfeito com o aumento na conta de luz, nos combustíveis, internet e telefonia? Ainda acha pouco? Isso é maldade com a população! Esse não é o “Governo de Todos Nós”! Esse sim, é o Governo dos Empréstimos e do aumento de Impostos. Não conte comigo nesse projeto sem transparência, que penaliza e endivida mais uma vez  o maranhense que é quem vai pagar a conta”, finalizou Wellington.

Foto: Agência Cãmara

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Visão de Roberto Rocha sobre impostos

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Leia o artigo so senador maranhense Roberto Rocha sobre os impostos no Maranhão e no Brasil

Leia o artigo do senador maranhense Roberto Rocha (PSB) sobre a cobrança de impostos

Por Roberto Rocha

A lógica diz que há dois caminhos distintos na moderna arte dos povos de governarem a vida social: com grande ou com quase nula participação do Estado. Os exemplos mais conhecidos desses dois modelos são os países europeus e os Estados Unidos.

Reino do conceito da social democracia, a Europa que vive bem é administrada por governos que cobram altíssimos impostos, mas que oferece serviços gratuitos que asseguram uma vida toda, da infância à velhice, com certa tranquilidade e segurança.

Já na pátria da livre iniciativa, os EUA, os impostos são muito mais baixos, quase irrisórios se comparados aos padrões europeus, mas em compensação cada cidadão tem que dar seus próprios pulos para conseguir se agarrar nos galhos da grande árvore da vida.

Parafraseando o saudoso ministro Sérgio Motta, do governo de Fernando Henrique Cardoso, “masturbações sociológicas” e ideológicas de lado, os dois modelos são muito bons. São o que existe de melhor no planeta hoje em dia.

Nos Estados Unidos, o que o cidadão pagaria de impostos a vida toda fica no bolso, e assim ele depende muito pouco de uma previdência estatal, e pode optar pelo plano que assegure o seu futuro da maneira que quiser. Ou seja, ele tem condições de governar a sua própria vida. Na Europa, os governos pegam pesado nos impostos, mas acabam oferecendo garantias futuras comum a todos.

O Brasil não segue nem um modelo nem outro. É uma abominação em matéria de diretriz de governança. O país é um dos campeões mundiais em arrecadação e um dos campeões em prestação de serviço ineficiente e ineficaz, quando não simplesmente ausente. E para piorar o que é péssimo, a fome de impostos é absolutamente tanto irracional quanto insaciável. Não há um só governo capaz de formular um plano, ainda que de longo ou longuíssimo prazo, que vislumbre um planejamento que vise reduzir a carga tributária. Aliás, o país não tem plano nenhum para o futuro. É a pátria da injustiça social e do improviso governamental.

Nas últimas décadas, o país iniciou uma trajetória absolutamente insana na escalada dos impostos. Saiu de patamares que jamais foram baixos para a estratosfera europeia. E a única contrapartida real e palpável que se obteve para esse aumento de impostos foi a… corrupção. Sim, há uma estreita linha paralela traçando os caminhos percorridos pela carga tributária de um lado e a roubalheira de dinheiro dos cidadãos do outro lado. De forma que quanto mais se arrecada, mais ainda se rouba.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e um dos sistemas mais perversos e injustos de recolher impostos. Como se não bastasse cobrar demais pelo que não entrega, exige maior contribuição justamente da parcela da população que tem a menor renda e que mais precisa dos péssimos serviços públicos oferecidos pelo governo com o dinheiro dos contribuintes. Em outras palavras, paga mais quem ganha menos.

A classe média também é penalizada, porque, além de ser fortemente taxada, gasta com serviços privados de saúde, educação e segurança para não depender de escolas de baixíssima qualidade, hospitais precários e um sistema de proteção ineficaz e perigoso.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula que o brasileiro precisou trabalhar cinco meses em 2014 apenas para pagar impostos, o dobro do tempo que gastava na década de 1970.

Hoje nossa carga é de quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto). O contribuinte trabalha metade do ano para pagar impostos, e o retorno é muito ruim.

Existem países em que até é mais alta, mas eles têm resposta dos governos em termos de serviços públicos. Isso não ocorre no Brasil, que deveria promover desonerações para as classes mais desfavorecidas.

Neste contexto, o estado do Maranhão é o mais penalizado porque tem a maior economia estatal do país. Tudo depende do poder público.

Pois bem, não bastasse essa situação de dificuldade já vivida pelas pessoas físicas e jurídicas, o governo do estado acha pouco a carga tributária e resolve aumentar muito mais ainda.

No Maranhão, a partir de 2017, o cidadão vai pagar mais na energia elétrica, na gasolina, no etanol, na telefonia, etc.

Isso para o governo do estado continuar fazendo praças e ruas.

*Roberto Rocha é senador

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Wellington quebra silêncio sobre denúncias

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WellingtondoCurso

Wellington fala sobre as denúncias envolvendo a sua candidatura na campanha eleitoral

O deputado Wellington do Curso (PP), candidato à Prefeitura de São Luís pela coligação “Por amor a São Luís”, quebrou o silêncio e falou para o Blog do Gilberto Léda sobre as denúncias envolvendo sua candidatura na campanha eleitoral.

Na entrevista,Wellington falou sobre a questão do Curso Wellington que não está registrado em seu nome, sonegação de impostos, da invasão de um terreno do Governo do Estado, no Sítio Santa Eulália e diz ser alvo de perseguição.

Vamos reproduzir agora o resumo da entrevista que você pode ler na íntegra aqui.

Curso Wellington

“À época do surgimento e fundação do curso, eu era impedido do exercício de atividade empresarial, já que era militar [sargento do Exército Brasileiro]. Por esse motivo, a criação se deu em nome da minha família, mas com a gestão de fato por mim, que me esforçava fora do expediente do quartel para dar excelência de ensino àqueles poucos alunos que se dedicavam em mudar de vida pela educação”.

Sonegação de impostos

“Dívida é diferente de sonegação. Sonegar tributos é um comportamento que reflete a intencionalidade em fraudar o fisco, é a ação deliberada e sorrateira de não se cumprir a obrigação fiscal. Entretanto, essa obrigação fiscal nasce de ato unilateral da administração que faz o lançamento do que acha devido. É, por exemplo, você receber na sua casa um carnê de cobrança do IPTU constando que você possui uma casa de 1 mil metros quadrados quando na realidade sua casa mede 100 metros quadrados. Ou seja: você está sendo cobrado unilateralmente 10 vezes mais que o débito real. Obviamente, você irá buscar os meios legais para discutir o débito”.

Invasão de terreno

“Essa é outra falácia, uma verdadeira mentira! A Procuradoria Geral do Estado (PGE) – e aqui farei uma crítica, apesar da consideração que tenho por aquele órgão – cometeu um erro jurídico infantil. Promoveu uma ação, apontando-me como réu e detentor da posse de um terreno na área que hoje abriga a Via Expressa. Entretanto, quem adquiriu o imóvel foi meu irmão, conforme o contrato de compromisso de compra e venda”.

Perseguição

“Eu sabia, quando me candidatei, que iria enfrentar esse jogo da velha política acusatória. Mas, sinceramente, minha vida tem sido uma corrida de obstáculos muito maiores do que esses, que não me desanimam. Pelo contrário, me mostram que eu estou no caminho certo”.

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Governo quer reduzir benefício a exportadores

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Deputado estadual Adriano Sarney (PV)

Deputado estadual Adriano Sarney (PV)

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou duramente, nesta terça-feira (5), a aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei do Governo do Estado que limita operações de transferência de créditos do ICMS. O deputado afirmou que o projeto é inconstitucional e que vai prejudicar a atividade de exportação no Maranhão.

Trata-se do Projeto de Lei número 73/2016, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado durante votação apressada, com voto contrário do parlamentar do PV. Pelo dispositivo, o Governo do Estado pretende estabelecer barreiras para as transferências de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo setor de exportação.

“Um projeto de lei como este já foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de nº 55.761/2014 que diz o seguinte: Não há espaço para lei ou regulamento estadual e muito menos para as autoridades fiscais disporem sobre a conveniência ou oportunidade da transferência de créditos fiscais do ICMS, uma vez que a disciplina concernente à transferência dos créditos originados em razão da exportação de mercadorias já está diretamente regulado pela Lei Complementar nº 87/96 (lei federal)”, ressaltou Adriano.

Segundo informações de consultoria jurídica, o setor de exportação usufrui de um benefício proveniente da corrente do comércio. O recolhimento de ICMS em cada uma das etapas do processo gera créditos acumulados do tributo ao final da corrente, ou seja, para o exportador. Esses créditos, até então, podiam ser negociados (transferidos) livremente pelo exportador para outras empresas com débitos dessa natureza.

Com o PL 73/2016, o Governo do Estado visa interferir diretamente nesse processo, estabelecendo uma série de limites e regras para a utilização dos créditos de ICMS. O PL dá à Secretaria de Fazenda a prerrogativa de emitir uma resolução administrativa definindo o percentual que terá direito cada empresa exportadora para transferência a terceiros. Conforme ressaltou o deputado, citando decisão anterior da Justiça, tal procedimento incorre de inconstitucionalidade.

“Esse projeto está aqui (na Assembleia), desde maio deste ano. A FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão) não foi ouvida, as entidades empresariais que representam os exportadores do Maranhão não foram ouvidas. É um projeto de lei extremamente equivocado do ponto de vista técnico, além de inconstitucional. O governador Flávio Dino, como jurista que é, ele não poderia nunca mandar para esta Casa um projeto como esse”, protestou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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