Na propaganda, o governador Flávio Dino deixou de apreender veículos pelo não pagamento de IPVA no Maranhão; já na realidade, o Governo continua apreendendo carros e motos no interior. Foi esse cenário que o deputado estadual Wellington do Curso denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O fato foi constatado quando o deputado Wellington esteve na cidade de Codó e constatou vários carros e motos sendo apreendidos por conta do não pagamento do IPVA.

“Estivemos na cidade de Codó e esse é o governo Flávio Dino: na propaganda, a apreensão de carros e veículos foi suspensa; mas na realidade, Flávio Dino continua apreendendo carros e motos no interior e arrecadando com leilões. Tomar o bem do cidadão, conquistado com muito suor e trabalho, é inconstitucional. Ninguém tem esse direito! Nosso Projeto de Lei Nº99/2017 tramita na Assembleia Legislativa para proibir a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA. Essa maldade com o trabalhador maranhense vai acabar”, disse o deputado Wellington.

Foto: Agência Assembleia

Ao solicitar coerência e atitude que deveriam ser típicos de um governador, o deputado estadual Wellington do Curso cobrou de Flávio Dino um posicionamento para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades.

Sobre o assunto, o deputado Wellington deixou claro que sabe que a problemática atinge todo o Brasil, mas ressaltou que o momento exige atuação e não apenas lamentações.

“Sabemos que o Maranhão não é o único estado que enfrenta esse problema com a alta no preço dos combustíveis. Sabemos também que a questão depende de atos do Governo Federal. No entanto, ficar se lamentando ou jogando a culpa em nada ajudará a população maranhense. No final de 2016, Flávio Dino sancionou a Lei nº 10.542/2016 que aumentou as preços da gasolina, do etanol, tarifas de energia elétrica, internet, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão”, disse.

“Eu votei contra esse projeto na Assembleia Legislativa. Vote contra porque não concordo com esses aumentos, sem justificativa. Se Flávio Dino quisesse, ele poderia reduzir o preço dos combustíveis, como fez em 2016, por meio do Decreto 31.535/2016, para ajudar aliados políticos. Atualmente, 26% do valor da gasolina são destinados ao imposto estadual, o que tem atingindo diretamente o bolso do trabalhador maranhense. Repense, Governador. Vossa Excelência fez isso em 2016. Pode fazer de novo. Dessa vez, pela população”, acrescentou Wellington.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

O deputado Wellington do Curso (PSDB) tem sido incansável em defesa da população maranhense. Ele é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, formulou representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público no intuito de impedir a medida.

Recentemente, o Governo do Estado oficializou decreto determinando a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal. Em outras palavras, o decreto prioriza a aplicação de advertência, por escrito, ao proprietário ou condutor do veículo, antes do seu recolhimento. Conforme Wellington, a população reconhece seu trabalho e luta para evitar as apreensões, “algo que, inclusive, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

“Desde 2017, temos o projeto de lei 099/17, que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos foram leiloados. Nos posicionamos em defesa da Constituição Federal que proíbe o Estado de confiscar o bem do cidadão”, lembrou o deputado.

Na opinião de Wellington, “é vergonhoso que, apenas agora, o governador tenha enxergado a inconstitucionalidade. Continuarei firme, defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos”, salientou.

Wellington afirmou que continuará vigilante “para que o governador não torne a apreender veículos. O governo não vai usar esse decreto de forma temporária e eleitoreira. A apreensão terá de acabar de uma vez por todas. Continuarei vigilante e atento às denúncias da população”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou, na tarde da última terça-feira (17), representação no Ministério Público Federal para se posicionar em relação à apreensão de carros por não pagamento do IPVA no Maranhão. A representação foi encaminhada à Dra. Talita de Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ordem Econômica e Consumidor.

No pedido, Wellington solicita que o MPF ajuíze Ação Civil Pública a fim de suspender a apreensão de veículos tendo por motivo o não pagamento do IPVA, caracterizando o efeito de confisco ao tributo, prática constitucionalmente vedada.

“O pedido aqui feito não é meu enquanto deputado estadual, mas sim da população e, principalmente, dos homens e mulheres que estão tendo os seus carros e motos apreendidos e leiloados por Flávio Dino. Em menos de 3 anos, o governo já leiloou mais de 12 mil veículos. O STF já consolidou entendimento de que tal prática é inconstitucional. Não se pode confiscar o bem do cidadão. Esperamos que seja ajuizada a Ação e, de imediato, se conceda a liminar impedindo que o governador, de forma arbitrária, continue apreendendo e arrecadando com os bens do trabalhador, disse Wellington.

Na Assembleia, tramita o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que busca impedir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, algo que já é válido em outros estados, a exemplo do Tocantins.

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O deputado Rogério Cafeteira (DEM) voltou a defender a apreensão de veículos irregulares, em resposta ao colega de plenário, Wellington do Curso (PSDB), que criticou a medida adotada pelo Governo do Estado.

“Eu tenho carinho e admiração pelo trabalho do deputado Wellington, mas ele tem trilhado um caminho nesta Casa e também nas redes sociais que considero equivocado, pois tem levantado uma bandeira que pode ser até simpática para alguns, mas, na minha opinião, não cabe a um parlamentar, pois considero um incentivo ao não pagamento de impostos no Maranhão”, afirmou.

De acordo com Cafeteira, muitos deixam de cumprir com o dever de legalizar a documentação de seu veículo e usam o dinheiro para outros fins. Fato este que, de certa maneira, acaba colocando sua própria vida e a vida de outras pessoas em risco.

Na opinião de Cafeteira, esse tipo de discurso, tal seja, contra o pagamento do IPVA, desanima aqueles cidadãos acostumados a pagar seus impostos em dia, sempre se sacrificando para honrar suas obrigações.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O governador Flávio Dino utilizou as redes sociais para, muito provavelmente, criticar o deputado estadual Wellington do Curso. Entretanto, de maneira covarde, o comunista não teve se quer a coragem de endereçar a sua crítica.

Flávio Dino insinua que o parlamentar, que já pertenceu a sua base eleitoral e que fez campanha para lhe eleger, estaria a serviço de alguma facção criminosa. Veja abaixo.

A tola e mentirosa observação de Flávio Dino é pelo fato do deputado Wellington do Curso ter criticado publicamente a quantidade de apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Além da quantidade de veículos leiloados.

Só que o comunista, como de costume, tenta distorcer os fatos. Wellington, em momento algum, defendeu criminosos e/ou criticou alguma fiscalização para combater crimes, salvo se o governador entende que a pessoa que deve o IPVA é um criminoso.

As críticas de Wellington, claras e transparentes, bem diferente do comentário covarde de Flávio Dino, são contra o excesso de apreensão de veículos dos maranhenses pelo não pagamento do IPVA. O parlamentar está defendendo publicamente a causa e inclusive apresentou um Projeto de Lei.

O chilique do comunista foi logo após uma nova postagem de Wellington sobre o assunto. O parlamentar demonstrou espanto quando foi realizada uma blitz dentro dos bairros.

Veja abaixo o que escreveu Wellington do Curso e que, repito, de maneira covarde, Flavio Dino tentou distorcer.

“Hoje recebemos essas imagens de vários maranhenses que estão revoltados com o abuso de poder por parte do Governador Flávio Dino! Não satisfeito em já ter leiloado quase 12 mil veículos, Flávio Dino agora tá fazendo uma espécie de “blitz delivery”! De tão patético e desrespeitoso, chega a ser inacreditável. É isso mesmo: agora, o Governador ordenou que faça blitz em ruas, no seu bairro, na porta da sua casa.

Não somos contra blitz. Ao contrário: tem que existir sim, mas para combater o crime e punir criminoso. Governador, Vossa Excelência foi juiz. Sabe muito bem que o STF considera isso Inconstitucional. Por que insiste em pegar, tomar o veículo do maranhense?

Nosso Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA, está em tramitação na Assembleia. Também já fizemos representações cobrando Ações do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. Essa irregularidade e inconstitucionalidade vai acabar!

Não estamos defendendo inadimplentes. Há outros meios para punir quem não pagar o IPVA. Tomar o veículo e tratar trabalhador como bandido é desrespeitar o maranhense.

Trabalhador devedor de IPVA não é infrator de trânsito e nem bandido! Governador, respeite a população! Não trate o trabalhador como se bandido fosse.”

Blog do Jorge Aragão

O deputado progressista Wellington do Curso formalizou, na tarde sesta segunda-feira (26), solicitação para a Federação Maranhense de Futebol para que sejam alteradas as datas de realização da final do Campeonato Maranhense.

Além de ofício encaminhado a FMF, o deputado também ingressou com representação no Ministério Público através da Promotoria de Defesa do Consumidor, denunciando a falta de diálogo da Federação com os consumidores ao estabelecer as datas de realização das partidas, bem como a mudança para os dias 1º e 8 de Abril, às 17h, nos estádios Castelão (São Luís) e Frei Epifânio (Imperatriz).

As solicitações são fruto de reivindicações das torcidas envolvidas que afirmam que a partida, marcada para o dia 5 de Abril, às 21h45minh, causará uma série de transtornos tanto para os torcedores, quanto para os clubes, pois devido à falta de transporte e segurança no horário estabelecido, existe grande possibilidade de não comparecimento do público, causando prejuízos financeiros aos clubes.

“O torcedor também é consumidor e deve ter seus direitos que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor garantidos. Ao tomar decisões, a federação deve levar em consideração a viabilidade e logística de forma a beneficiar o principal interessado que é o torcedor e seus respectivos clubes. Por isso, solicitamos a mudança de horário da partida e formalizamos representação no MPE para que se posicione a cerca da solicitação dos torcedores”, destacou o deputado Wellington do Curso.

O deputado Wellington, que sempre está presente nos jogos no Castelão, adiantou ao Blog do Zeca Soares que estuda pedir na Assembleia Legislativa, a criação de uma CPI para apurar a liberação de recursos públicos pelo Governo do Maranhão aos clubes de futebol, por meio da Lei de Incentivo ao esporte.

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Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado estadual progressista Wellington do Curso formalizou representação feita no Ministério Público do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a representação possui fatos que comprovam que a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, além de ser inconstitucional, tem tido impactos sociais na vida do trabalhador maranhense.

“De acordo com dados do DETRAN, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

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O deputado estadual progressista Wellington do Curso solicitou na manhã desta quarta-feira (7), na tribuna da Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize a vacina contra meningite, diante dos dois óbitos que ocorreram por conta da doença. Wellington solicitou ainda que o Governo reponha o medicamento gratuito que está em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) para hepatite C.

A solicitação é de maranhenses que dependem do sistema público de saúde e não tem condições financeiras de adquirir o próprio medicamento.

“A solicitação que aqui apresentamos é de maranhenses que não tem condições de comprar os remédios e, tampouco, adquirir a vacina que combate a meningite. Recentemente, houve dois casos de morte por conta dessa doença. Quanto ao medicamento destinado ao tratamento de hepatite, de acordo com as solicitações que recebemos, também está em falta. Por isso, apresentamos aqui para que o Governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, que adote as devidas providências”, disse Wellington.

Os medicamentos que foram solicitados são:

– Sofosbuvir 400mg e daclatasvir 60mg: destinado ao tratamento das pessoas com infecção crônica pelo vírus da Hepatite C (HCV)1 em pacientes adultos;
– Vacina meningocócica: combate à meningite.

Foto: Agência Assembleia

Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir projetos de lei, de sua autoria, que abordam a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Um deles é o PL 99/2017, que dispõe sobre a proibição de recolhimento ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto; além do PL 152/2017, que propõe o Programa de desconto e parcelamento do IPVA em até 12 vezes.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou inúmeras denúncias de maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos, embora o Supremo Tribunal de Federal já tenha se posicionado quanto à proibição de tal prática.

“Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos demais municípios do Maranhão. Agora, nesse feriado, inúmeros maranhenses encaminharam denúncias ao nosso gabinete, quanto às várias apreensões de veículos. Quero deixar claro que não sou contra a realização de blitz. Tem que realizar blitz sim! O que eu não posso fazer é concordar com a apreensão de veículos, prática essa que viola o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal. Professores e servidores públicos de cidades do interior do Estado que, inclusive, até hoje não receberam salários porque o município não pagou, também tiveram que entregar o carro ainda por débitos antigos. O Governo investe muito em uma propaganda que aborda ‘avanços’. Se Flávio Dino avançou? Sim, avançou nas motos e carros dos maranhenses. Já apresentamos esses inúmeros projetos de lei e aguardamos que possam sim ser aprovados para beneficiar o povo do Maranhão. Continuaremos na luta em defesa da população.”, afirmou o professor e Wellington.

Flávio Dino leiloou 3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.