Prefeitura lança IPTU 2012 com reajuste de 6,97%

A Prefeitura de São Luís anunciou hoje a tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012. Diferente do ano passado, quando a alteração da Planta Genérica de Valores foi alterada foi parar na Justiça, não houve qualquer mudança na base de cálculo do tributo, o que deverá evitar desgastes para o prefeito João Castelo (PSDB) em pleno ano eleitoral.

O IPTU 2012 sofreu reajuste de 6,97% em relação aos valores cobrados ano passado. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) o acréscimo acompanha o índice de inflação verificado em 2011, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segue matéria produzida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom):

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), informou, nesta quinta-feira (12), sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2012. Segundo o órgão, a data de vencimento do imposto para recolhimento da cota única ou primeira parcela do tributo será 30 de abril. A Semfaz esclarece, ainda, que quem optar pelo parcelamento poderá pagar em até oito parcelas, conforme o valor do tributo, em qualquer agência bancária.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores vigente, que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual.

Para 2012, foi aplicado o índice de 6,97 % (dados do IBGE). Os boletos do IPTU serão entregues nos imóveis. Quem pagar até o vencimento, em cota única, terá um desconto de 15% no valor total do imposto.

O contribuinte que possui crédito referente ao saldo de pagamento a maior do IPTU 2011 terá compensação automática no lançamento do IPTU 2012. O boleto trará a informação do valor compensado e o saldo a ser recolhido se for o caso, até o dia 30 de abril, quando vence a cota única ou primeira parcela.

Esclarecemos que permanece a isenção prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.

Mais informações sobre o tributo poderão ser obtidas pelo telefone 0800-0981212 ou na Coordenação de Tributos Imobiliários e Renda, no 3º andar do prédio anexo, na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 10h às 16h.

A pedido do MP, Justiça afasta prefeito de Igarapé Grande

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do cargo ao prefeito de Igarapé Grande, Geames Macêdo Ribeiro. A Ação Civil Pública havia sido proposta em 27 de março pela promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o prefeito teria aberto empresas em nome de funcionários de sua confiança, visando participar de licitações no município. Segundo a promotora Simone Valadares, os funcionários da prefeitura “emprestavam” seus nomes para a abertura das empresas em troca de aumentos salariais consideráveis.

Uma dessas empresas, a V.P. Soares, voltada para o fornecimento de gêneros alimentícios, ganhou, em 2011, uma licitação, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, para abastecer as Secretarias Municipais. Já a Construtora D.V. Ltda. realizava obras de recuperação de estradas vicinais sem realização de licitação.

Na ação, além do pedido liminar de afastamento de Geames Macêdo Ribeiro do cargo, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens do prefeito e a sua condenação por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o prefeito estará sujeito à perda do cargo, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público.

Fonte: Ministério Público do Maranhão