DNPM e Seme mapeiam áreas com extração ilegal de minérios na Ilha de São Luís

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seme) vão realizar uma ampla fiscalização nas áreas de extração mineral em São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O primeiro passo foi dado nesta segunda-feira (16), com um sobrevôo que identificou vários pontos de extração irregular nos quatro municípios. Participaram da ação o superintendente regional do DNPM no Maranhão, Fernando Duailibe, o secretário de Estado Ricardo Guterres (Minas e Energia), além de técnicos dos dois órgãos, com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

O mapeamento inicial das áreas de extração irregular de minérios tem por objetivo instruir fiscalização conjunta futura dos dois órgãos. “Estamos identificando as extrações que nunca solicitaram regularização junto ao DNPM e que competem ilegalmente com os empresários que procuram atender às prerrogativas legais. Nunca é demais informar que efetuar a lavra de minerais sem licenciamento junto ao DNPM e a Secretaria de Meio Ambiente é tanto crime ambiental quanto de usurpação de patrimônio da União (o bem mineral)”, esclareceu Fernando Duailibe.

Acompanhados de técnicos especialistas, os representantes dos dois órgãos sobrevoaram as áreas e constaram extrações irregulares de vários tipos de minérios, entre os quais argila, pedra, laperitica e areia. O trabalho ilegal está acontecendo em diversos locais, sendo alguns de difícil acesso. O mapeamento prévio facilitará a próxima etapa da ação, que é a fiscalização terrestre.

A previsão é que a fiscalização terrestre dos locais identificados como de extração irregular seja iniciada este mês e contará com a participação da Polícia Federal e da Secretária de Estado de Segurança (SSP). “O mapeamento é o primeiro passo para uma grande fiscalização que colocaremos em prática”, afirmou Ricardo Guterres.

O objetivo da fiscalização é legalizar toda a atividade de extração de minérios na Ilha de São Luís, de forma que sejam realizadas dentro dos padrões determinados pelas leis ambientais e do DNPM. “A legalização trará diversos benefícios, entre os quais o fim da concorrência desleal entre as empresas que estão regularizadas e as que atuam de forma clandestina”, afirmou Fernando Duailibe.

A legalização das atividades vai garantir benefícios aos que atuam na atividade. As empresas encontrarão facilidades de acesso a diversos direitos, incluindo financiamentos, e os empregados terão suas situações trabalhistas legalizadas. “Também, é importante para garantir uma produção dentro dos padrões ambientais corretos e para incrementar a arrecadação de impostos aos municípios e o Estado”, completou Ricardo Guterres.
No ano passado, o DNPM e a Secretaria de Minas e Energia assinaram Termo de Cooperação técnica com o objetivo de realizar uma ampla ação de fiscalização do setor mineral em todo o Maranhão.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Sec0m)

MP denuncia quatro médicos do HU por retirada irregular de rim de paciente

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia ao Poder Judiciário, na última terça-feira,10, contra quatro médicos da equipe de nefrologia do Hospital Universitário Presidente Dutra, da UFMA, por uma série de erros que culminaram com a retirada do rim esquerdo de Josevan Ferreira Rufino. O órgão foi removido para ser transplantado na irmã dele, Jacqueline Ferreira Rufino, paciente renal crônica.

Foram denunciados à Justiça a médica nefrologista Giovanna Parada Martins, que na época era  Coordenadora do Transplante Renal do Hospital Universitário, por não solicitar exame de avaliação prévia do doador; o médico cirurgião urologista transplantador Leonildo de Sousa Coelho, por participar da retirada do rim; a médica clínica-geral e nefrologista Maria Inês Gomes de Oliveira e o médico urologista Erivaldo Sousa dos Santos, por não considerarem  os critérios técnicos de exclusão do doador. 

Entenda o caso

Em depoimento ao MPMA, os médicos alegaram que durante a cirurgia, realizada em agosto de 2006, foi descoberto que o rim do doador tinha três artérias renais, condição que exclui o aproveitamento do órgão para transplante. Mesmo assim, o órgão foi retirado. 

No transplante de Jacqueline Rufino, a paciente apresentou uma complicação, trombose na veia externa, e o rim transplantado não apresentou circulação sanguínea. Por conta disso, o órgão foi retirado e encaminhado ao setor de patologia do Hospital Universitário. 

Ao investigar o caso, a Promotoria de Defesa da Saúde de São Luís determinou a realização de exame de DNA, comprovando que o rim transplantado na receptora não foi o mesmo retirado do irmão dela. Foram realizados dois exames: o primeiro no Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e o segundo no Instituto Nacional de Criminalística do Ministério da Justiça. A equipe médica também não explicou a origem do rim transplantado na paciente. 

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Washington defende descentralização administrativa

Em entrevista, esta manhã, ao programa Ponto Final, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, na rádio Mirante AM, o vice-governador e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Washington Oliveira, defendeu a descentralização da administração pública municipal. “O prefeito deve cuidar apenas das questões globais e dar autonomia aos auxiliares para que estes executem as ações específicas. Considero essa a forma mais eficiente de governar”, afirmou.

De forma intencional ou não, a declaração contraria os métodos adotados pelo atual prefeito da capital, João Castelo (PSDB), tido como centralizador ao extremo, característica que, para muitos, engessa sua gestão.

Um exemplo do mal causado pela centralização excessiva é a crise administrativa na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Considerado um gestor competente, o secretário Clodomir Paz ostenta um desempenho pífio à frente da pasta. O fracasso é atribuído, justamente, à falta de autonomia para tomar decisões.

Para se ter uma idéia da pouca independência do titular da SMTT, antes de ser aprovada, a norma que proibiu a circulação de veículos na praia do Olho d’Água, questão puramente técnica e de caráter específico, teve que ser submetida à apreciação do prefeito, em gabinete, antes de entrar em vigor, no último fim de semana.

Ao defender a descentralização administrativa, Washington não só mostra estar em sintonia com as mais modernas práticas de gestão pública como  dá a entender que discorda do modelo ora em prática em São Luís.