Adriano Sarney questiona projeto de lei do governo

Deputado do PV constatou que o remanejamento de R$ 8,6 milhões do BNDES para a Caema não está devidamente explicado no documento encaminhado à Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei número 045/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-1019. Segundo o parlamentar, não estão devidamente explicados os objetivos do projeto de lei, que trata do remanejamento de cerca de R$ 8,6 milhões de recursos do BNDES para a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).

Segundo o parlamentar, o texto encaminhado pelo governo à Assembleia está confuso. O Executivo enviou o PL 045/2016 acompanhado da mensagem número 019/2016, na qual consta que o aporte de recursos tem em vista “a necessidade de realização de investimentos para a ampliação dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário”.

Entretanto, no anexo único do projeto de lei, o objetivo do remanejamento está discriminado de forma diferente. Segundo o texto, os recursos servirão para “cumprir obrigações constitucionais vigentes e garantir a transferências de recursos financeiros recebidos dos mutuários, referentes a seguro e FVCS, à Caixa Econômica Federal e seguradora habilitada para essa finalidade”.

“É um projeto de lei completamente confuso. Na mensagem do governador fala em crédito do BNDES para a CAEMA e o anexo fala de obrigações constitucionais relativas a seguros e a FCVS”, destacou o deputado. O FCVS é o Fundo de Compensação de Variações Salariais e foi criado por intermédio de Resolução n.º 25 do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação, BNH.

Em Imperatriz, professores fazem velório simbólico de Flávio Dino

Professores da rede pública estadual de Imperatriz fizeram, na manhã desta quinta-feira, o velório simbólico do governador Flávio Dino (PCdoB) e do colega Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, espécie de braço da sigla comunista no movimento sindical, portanto, atrelado à atual administração estadual.

O ato foi um protesto contra a não implementação, pelo governo Flávio Dino, do piso salarial nacional para os professores do Estado. Os educadores maranhenses continuam recebendo o piso defasado de R$ 1.917,78, pago desde o ano passado. De acordo com a legislação que instituiu o piso para a categoria, o salário deveria ter sido reajustado desde janeiro para R$ 2.135,64.

O velório simbólico de Flávio Dino e a indignação dos professores destoam da publicidade oficial, que mostra uma educação estadual impecável.

Mais uma vez, a realidade se impõe sobre a propaganda, muito bem feita, diga-se de passagem.

Mandato do vereador Prof.Lisboa aprova Lei em favor dos autistas

O mandato do vereador Prof. Lisboa (PCdoB) aprovou no último dia 31 de março, na Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 081/2015, o qual reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de São Luís e pelas demais normas municipais que tratam das pessoas com deficiência. A aprovação da norma, que seguiu para apreciação e sanção do prefeito Edivaldo Holanda, foi bem vinda neste mês, que faz alusão ao Dia Mundial do Autismo (2 de abril).

O projeto do vereador Prof. Lisboa vai ao encontro da Lei Federal nº 12.764/12, Lei Berenice Piana, de proteção aos direitos da pessoa com autismo e torna possível, entre outras finalidades, instituir ou manter centros de atendimento integrados de saúde, educação e assistência social especializada no tratamento de pessoas com autismo na cidade de São Luís.

“Foi um grande avanço rumo à inclusão, à fruição dos direitos dos autistas e seus familiares. Me sinto bastante feliz em ser um instrumento na luta pelos direitos destas pessoas, ainda mais neste mês em que se comemora o dia Mundial do Autista. Esta norma contempla não só a pessoa afetada diretamente pelo autismo, como também seus familiares”, comentou o vereador Prof. Lisboa.

Universidade Ceuma inaugura Laboratório de Criação para os cursos de Arquitetura e Urbanismo e Design

Os cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade Ceuma inauguraram o Laboratório de Criação no último dia 1º, voltado ao exercício da prática nas duas graduações. O espaço é de extrema importância, pois estimulas nos alunos o processo de criação. O laboratório dispõe de maquetes, que facilita a compreensão sobre volumes, topografia e outros itens.

Segundo o coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo e do curso de Design, Prof. Me. José Agnaldo Pereira Mota Junior, “todo objeto, seja ele arquitetônico, seja da parte de design, é trabalhado com métodos de criação, e uma das metologias de criação é colocar o projeto em prática, como se diz: colocar a mão na massa”.

Um ponto importante de estudo para o novo laboratório é a volumetria, que pode ser aprendida a partir da maquete. Esse estudo pode se basear apenas no volume ou na própria maquete, simulando detalhes, texturas, cores e topografia, no caso da arquitetura .

O coordenador do curso ressaltou que o Laboratório de Criação da Universidade Ceuma é o único com esse conceito no Maranhão, voltado para maquetes, e com essa qualidade de equipamento”.

“O impeachment não passará!”, afirma Zé Inácio

Em sessão realizada na tarde da ultima segunda-feira (4) o deputado Zé Inácio falou sobre o modo como os meios de comunicação, que apoiam o golpe, vêm trabalhando a opinião publica sem esclarecer como funciona o sistema de votação do impeachment.

“O Governo não precisa ter 171 votos. Claro que se obtiver mais, e o Governo trabalha para isso, nós certamente iremos derrotar o impeachment.”, disse o deputado.

Eles disse ainda que são necessários dois terços dos votos dos 503 deputados para que o processo de Impeachment seja instaurado.

“A oposição precisa ter 342 votos. E isso não está no imaginário popular. Até alguns políticos não tem compreensão disso. Sendo assim se a Oposição obtiver 341 votos e o Governo apenas 10 não haverá impeachment.”, declarou o parlamentar.

Zé Inácio reafirmou ainda sua certeza de que não haverá impeachment. “Estamos vencendo essa batalha. Ao superarmos parte do Judiciário político, superaremos também os políticos golpistas do Congresso. Por isso eu digo o impeachment NÃO PASSARÁ!”, afirmou.

Zé Inácio comentou ainda sua passagem por Fortaleza, Ceará, no ultimo sábado (02), onde participou dos atos a favor da democracia e contra o golpe ao lado do ex-presidente Lula.

“Assim como foi falado e já está repercutindo nacionalmente, muito provavelmente o ex-presidente Lula, a partir desta quinta-feira, assumirá a Casa Civil. E a partir da sua presença no Governo da Presidenta Dilma, tenho certeza de que contribuirá para que o país possa superar a crise política e possamos ter uma governabilidade em favor do Brasil.”, comentou.

Barbárie em Governador Newton Bello

Insatisfeito com a volta da prefeita Leula Brandão (PRTB) ao cargo, após ter sido cassada por corrupção, populares incendiaram, no início da tarde de ontem, o prédio da Prefeitura do município, situado a 297 quilômetros de São Luís. Os manifestantes também atearam fogo em pneus e em pedaços de madeira para bloquear a BR-316. A barbárie só foi contida com a chegada da polícia.

Afastada por 180 dias em novembro do ano passado, a prefeita foi reconduzida ao cargo por decisão da juíza Denise Pedrosa, que anulou ato da Câmara Municipal.

Leula Brandão foi acusada de atos de improbidade administrativa e irregularidades na prestação de contas.

Com a decisão, o vice, Barrosinho da Rosilândia (PRTB), que vinha administrando o município, terá que devolver a cadeira à prefeita.

Presas em Zé Doca recebem tornozeleira eletrônica

A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, realizou audiência admonitória (na qual os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto), com instalação de sistema de monitoramento eletrônico em duas presas provisórias da comarca. Essa foi a primeira audiência dessa natureza realizada na unidade judicial. Caso as condições estabelecidas na audiência não sejam cumpridas, as presas regridem o regime, voltando para a cadeia.

Durante a audiência foi concedido o benefício da liberdade monitorada, através de tornozeleiras eletrônicas, para duas presas provisórias que possuíam filhos menores de 12 anos de idade. “Esse sistema consiste na utilização de aparelhos específicos para fiscalizar, à distância, a atividade de acusados ou condenados por prática de alguma conduta criminosa, no caso, a tornozeleira”, disse a juíza.

De acordo com a magistrada, o Código de Processo Penal, no art. 319, prevê como medida cautelar diversa da prisão preventiva, o monitoramento eletrônico, considerado uma forma de enfrentamento dos problemas carcerários atuais, entre eles, a superlotação dos presídios nacionais e a falta de estrutura humanitária do sistema prisional amplamente divulgado.

“A implementação do monitoramento eletrônico na comarca é uma medida necessária para garantia de um direito previsto no Código de Processo Penal, vez que é uma medida cautelar alternativa diversa da prisão preventiva que possibilita as determinadas pessoas, desde que preencham os requisitos legais, a cumprir seu processo em liberdade de forma monitorada”, explicou Leoneide.

Participaram da audiência a promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da 1ª Promotoria de Justiça Zé Doca e respondendo pela 2ª Promotoria de Zé Doca, os advogados Péricles Pinheiro e Isaura Macedo, e os servidores da Unidade de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Assaltos a ônibus em março mais que dobraram em São Luís no comparativo com fevereiro

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que nos 31 dias do mês de março, foram registrados na grande São Luís, 53 assaltos a ônibus. No comparativo com fevereiro, os números mais que dobraram.

Somando os três primeiros meses do ano, já são 140 ações criminosas do tipo contabilizadas. É importante ressaltar que essas informações, têm como base boletins de ocorrência registrados ao longo do mês, mas nem todas as empresas que sofrem assaltos relatam os episódios, ou seja, os dados reais podem ser ainda maiores.

Em março, as localidades preferidas dos criminosos para por as ações em prática foram na Avenida dos Franceses em dois pontos, entre o Hospital da Criança e o elevado Alcione Nazaré e também do Detran até o Aeroporto. Nessa lista aparecem ainda o Anel Viário, o Coroadinho (Morro do Urubu), o Alto da Esperança, além das Avenidas dos Portugueses (Bacanga), General Arthur Carvalho (entre o Posto Natureza e Viva Maioba) e São Marçal (João Paulo).

“Tivemos uma redução satisfatória nos índices de assaltos em fevereiro, mas fomos surpreendidos novamente com o crescimento dessa modalidade crime em março. Estamos mês a mês acompanhando e mais do que isso, cobrando ações efetivas das policias civil e militar no sentido de minimizar esses números que tanto aterrorizam nossos trabalhadores, como também usuários do transporte público. Com base nessas estatísticas iremos solicitar novo encontro com a Secretaria de Segurança Pública e exigir medidas eficazes que possam identificar e prender esses assaltantes. O que não dá, é conviver com o medo de trabalhar e andar de ônibus em São Luís”, avalia Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.