O mandato do vereador Prof. Lisboa (PCdoB) aprovou no último dia 31 de março, na Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 081/2015, o qual reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de São Luís e pelas demais normas municipais que tratam das pessoas com deficiência. A aprovação da norma, que seguiu para apreciação e sanção do prefeito Edivaldo Holanda, foi bem vinda neste mês, que faz alusão ao Dia Mundial do Autismo (2 de abril).
O projeto do vereador Prof. Lisboa vai ao encontro da Lei Federal nº 12.764/12, Lei Berenice Piana, de proteção aos direitos da pessoa com autismo e torna possível, entre outras finalidades, instituir ou manter centros de atendimento integrados de saúde, educação e assistência social especializada no tratamento de pessoas com autismo na cidade de São Luís.
“Foi um grande avanço rumo à inclusão, à fruição dos direitos dos autistas e seus familiares. Me sinto bastante feliz em ser um instrumento na luta pelos direitos destas pessoas, ainda mais neste mês em que se comemora o dia Mundial do Autista. Esta norma contempla não só a pessoa afetada diretamente pelo autismo, como também seus familiares”, comentou o vereador Prof. Lisboa.
