STJ nega pedido do MPMA para retomar investigação contra presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que fosse suspensa uma liminar que interrompeu o andamento de investigações e a tramitação de um pedido de prisão contra o vereador Paulo Victor (PSDB), presidente da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com a ministra, o pedido de suspensão apresentado pelo MPMA, com base no artigo 4º da Lei 8.437/1992, é cabível em relação a processos cíveis, só se admitindo o seu uso no âmbito criminal em situações excepcionais de risco à segurança coletiva.

No dia 4 de dezembro, durante uma sessão da Câmara de São Luís, o vereador acusou um promotor de extorsão, afirmando que ele teria exigido dinheiro e nomeação de algumas pessoas em troca de encerrar investigações sobre desvio de verbas públicas contra vereadores do município.

Depois disso, a defesa do presidente da Câmara impetrou habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e obteve liminar para suspender as investigações contra ele, bem como uma diligência de busca e apreensão e um pedido de prisão preventiva, além de garantir a seu advogado o acesso aos autos do inquérito.

Pedido de suspensão não serve para rediscutir o mérito da decisão questionada

Em sua decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura observou que o pedido de suspensão de liminar e de sentença é cabível em ações movidas contra o poder público, quando há manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão a ordem, saúde, segurança ou economia públicas.

Segundo ela, “o pedido de suspensão se refere, via de regra, a processos de natureza cível, sendo, em princípio, incabível a medida para suspender a execução de decisões proferidas no âmbito de processo de natureza criminal, sob pena de se transmudar ilegitimamente o instituto da suspensão em sucedâneo recursal, em disputas sobre direitos individuais, que já contam com instrumentos processuais cabíveis e previstos na legislação processual penal”.

A magistrada reconheceu que há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do STJ que admitem o pedido de suspensão em matéria penal, mas apenas em hipóteses extraordinárias, “especialmente quando há fundado risco de grave lesão à segurança coletiva, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos”.

Para a presidente do STJ, o pedido do MPMA – expressando seu inconformismo com a decisão do tribunal local e questionando seu desacerto – tem “nítido caráter recursal”. No entanto, conforme explicou a ministra, a suspensão de liminar é uma medida excepcional que não tem a natureza jurídica de recurso, não servindo para provocar a rediscussão da matéria de mérito e a eventual reforma da decisão combatida.

“Nesse contexto, não se verifica qualquer excepcionalidade na causa a justificar o cabimento do pedido de contracautela neste feito de natureza criminal”, concluiu.

Leia a decisão na SLS 3.372.

Réveillon do Fole reunirá amantes do forró na virada em ano, em São Luís

Vem aí O RÉVEILLON DO FOLE, último evento de forró do Restaurante Picuí Tábua de Carne em 2023.
São Luís do Maranhão sediará, nesta sexta-feira (29/12), a última forrozada do ano. Vamos comemorar o encerramento de 2023 com muita música nordestina.

O ano que se encerra foi muito bom para a autêntica música nordestina na capital maranhense.

Cícero e o grupo “Forró Pegado” receberão artistas convidados em uma noitada para relembrar canções que marcam a história dos bons ritmos da nossa região.

Vista-se de  branco, convide mais alguém   e organize  sua confraternização de Réveillon no Restaurante Picuí, localizado no Bairro da Cohama, nesta sexta-feira, a partir das 21h. 

Com muito arrasta-pé, é hora de agradecer  o apoio recebido durante todo este ano e, também, manter a tradição do “Fole no Picuí”.

Participe e compartilhe! 

Informações: (98) 9 9972-7051

Estatais deficitárias geram prejuízo acima de R$ 500 milhões aos cofres do Governo do Maranhão, aponta Tesouro Nacional

Empresas públicas estaduais ocupam mais elevado patamar de rentabilidade negativa, segundo estudo que avaliou desempenho do setor para fins de transparência

A 5ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, painel divulgado pelo Tesouro Nacional, como ferramenta de transparência, com informações de 292 empresas controladas pelos estados, traz um dado altamente desastroso para as finanças públicas do Maranhão. De acordo com o estudo, as cinco empresas estatais vinculadas ao Governo do Estado geraram, juntas, um prejuízo acima de R$ 500 milhões, o mais elevado patamar estabelecido pela pesquisa, divulgada no dia 11 deste mês.

O Maranhão tem cinco estatais vinculadas ao governo: Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e Maranhão Parcerias (Mapa). As duas são classificadas na categoria “dependentes”, ou seja, recebem subvenções (transferências financeiras do governo) para manter suas operações. E, a julgar pelo ônus que geram aos cofres estaduais, não produzem os dividendos esperados, muito pelo contrário.

O curioso é que apesar de ser um dos estados com menor número de estatais, o Maranhão é uma das unidades da federação com maior rombo causados por essas empresas ao governo estadual, o que indica má gestão e levanta dúvidas sobre viabilidade econômica e necessidade de continuar existindo. Some-se a isso os exemplos de outros estado, que liquidaram estatais para se livrar de gastos tão onerosos.

O Painel elaborado pelo Tesouro Nacional informa que só a EMSERH, empresa que iniciou suas atividades em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, com atuação focada na gestão de hospitais e outras unidade de saúde da rede estadual, recebeu do governo, em 2022, apesar de estar incluída na categoria “não dependente, R$ 1.719.806.971,03 (um bilhão, setecentos e dezenove milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e setenta e um reais e três centavos). Em 2021, já havia sido contemplada com mais de R$ 1,6 bilhão. Essas cifras astronômicas indicam que o prejuízo causado por estatais vinculadas ao Estado do Maranhão supera, e muito, o patamar máximo fixado pelo estudo do Tesouro Nacional (R$ 500 milhões).

Outro dado que remete ao deficit causado pelas estatais às finanças públicas do Maranhão em âmbito estadual é o desempenho das empresas dos setores de gás e derivados e de saneamento, que em nível nacional apresentaram rentabilidade negativa de -24 e -14, respectivamente. O governo Maranhense mantém em sua estrutura estatais de ambos os segmentos: Gasmar e Caema. Sobre a primeira, há, pelo menos um ponto desfavorável: o gás produzido no estado não é engarrafado, o que reduz o valor de mercado do produto. Quanto a segunda, há décadas, sucessivas gestões alegam quadro financeiro deficitário, o que tem tornado cada vez mais forte a tendência de privatização da companhia.

Os dados apresentados no painel foram declarados pelos Estados, sendo de responsabilidade desses entes a precisão e correção das informações consolidadas.

Panorama geral

Das 292 empresas controladas pelos Estados, 254 estão em situação ativa e 38 em fase de liquidação. Em relação ao exercício de 2021, houve uma redução na quantidade de estatais, em decorrência do número de privatizações, liquidações e incorporações (14) ter sido maior que o número empresas que não haviam sido incluídas nas informações anteriores.

Em 2022, os Estados brasileiros transferiram R$ 9,9 bilhões como reforço de capital e R$ 12 bilhões como subvenções e receberam R$ 6,6 bilhões de dividendos das empresas estatais estaduais, resultando em repasses líquidos de R$ 15,3 bilhões. Esses entes assumiram ainda R$ 4,3 bilhões de passivos dessas empresas.

No ano de 2022, 40% das estatais consideradas no painel registraram prejuízo, contra 37% em 2021. Ao se analisar especificamente as empresas não dependentes, tem-se que 29% delas tiveram perdas financeiras, percentual que chega a 54% quando consideradas apenas as estatais dependentes.

Saiba mais aqui.

Deputado Wellington é nomeado membro da Comissão de Recesso na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Wellington do Curso divulgou nas redes sociais, nesta terça-feira (26), o resolução administrativa n° 1283/2023, em que consta a nomeação dos deputados estaduais que integram a comissão de recesso, que atuará no Parlamento e reúne competência para resolver questões consideradas inadiáveis.

Para Wellington, é um privilégio abrir mão do recesso e trabalhar em defesa da população.

“Uma das características de nosso mandato é ser participativo. Um mandato dinâmico, que não para e que está, desde o início, à disposição dos maranhenses. Participar da Comissão de Recesso, na realidade, é dar prosseguimento às atividades que desenvolvemos dentro e fora do Parlamento. São pautas importantes e que não podem esperar. Seja no gabinete, seja nas ruas, nossa missão é fazer a diferença na vida das pessoas”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.

Lula deve ter agenda política no Maranhão ainda no 1º semestre de 2024

Oficialmente, presidente da República viajará ao estado para cumprir agenda de governo, mas objetivo principal é tentar turbinar candidaturas do PT a prefeito

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve cumprir agenda política no Maranhão ainda no primeiro semestre de 2024. O objetivo é impulsionar candidaturas a prefeito do PT e reverter o pior resultado em pleitos municipais da história do partido, registrado em 2020, quando a sigla elegeu o menor número de prefeitos em quase 43 anos de fundação, nenhum deles em capital.

Segundo informação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Lula visitará não só o Maranhão, mas todos os 26 estados. Nas viagens, o presidente inaugurará obras, liberará recursos para programas sociais, dente outras ações, tudo com o intuito de turbinar projetos políticos de petistas nos municípios.

O anúncio das viagens presidenciais já gera expectativa em pré-candidatos do PT e seus respectivos aliados que ambicionam ascender ao poder em suas cidades. Todos vêem as chances de vitória nas urnas aumentarem com a presença do maior de todos os cabos eleitorais em seus palanques.

Por outro lado, a agenda também já começa a ser alvo de críticas, antes mesmo de acontecer, pois as viagens de Lula para participar dos atos políticos travestidos de compromissos de governo serão bancadas com dinheiro público.

Operação da Polícia Civil na Rua Grande, em bairros e até em shoppings garantiu compras de Natal mais seguras

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA) participou,entre os dias 22 e 23 de dezembro ,da “Operação Comércio Seguro”, onde foram empregados efetivos de todas as forças de segurança do Estado, com a finalidade de promover a segurança pública nas principais áreas de compras da Grande Ilha.

A PC-MA operou com sete viaturas e um efetivo de 21 policiais civis, que se dividiram em duas frentes. Enquanto uma das equipes fez abordagens pessoais, revistas, levantamento de suspeitos e marcou presença na Rua Grande, Centro, Praia Grande, São Francisco, Liberdade, Madre Deus, João Paulo e bairros vizinhos, outro grupo de policiais realizou as mesmas incursões nos bairros de Anil, Cohab, Cohatrac, Maiobão, Turú, entre outros.

As equipes policiais também intensificaram o trabalho preventivo nas proximidades dos principais shopping’s centers da cidade com intuito de aumentar a sensação de segurança para clientes e lojistas.As equipes também fizeram presença nos locais de eventos natalinos. 

A determinação do delegado-geral de Polícia, Jair Paiva , foi no sentido de que a Polícia Civil desse sua parcela de contribuição para prevenção dos delitos, já que pela sistemática da persecução criminal, todos os crimes não evitados acabam sendo encaminhados para os distritos policiais Civil ou Plantões Centrais.

Vale destacar que a presença da PCMA nas ruas, também, vem sendo positiva no cercamento e prisão de indivíduos com mandados de prisão em aberto.