A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, realizou audiência admonitória (na qual os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto), com instalação de sistema de monitoramento eletrônico em duas presas provisórias da comarca. Essa foi a primeira audiência dessa natureza realizada na unidade judicial. Caso as condições estabelecidas na audiência não sejam cumpridas, as presas regridem o regime, voltando para a cadeia.
Durante a audiência foi concedido o benefício da liberdade monitorada, através de tornozeleiras eletrônicas, para duas presas provisórias que possuíam filhos menores de 12 anos de idade. “Esse sistema consiste na utilização de aparelhos específicos para fiscalizar, à distância, a atividade de acusados ou condenados por prática de alguma conduta criminosa, no caso, a tornozeleira”, disse a juíza.
De acordo com a magistrada, o Código de Processo Penal, no art. 319, prevê como medida cautelar diversa da prisão preventiva, o monitoramento eletrônico, considerado uma forma de enfrentamento dos problemas carcerários atuais, entre eles, a superlotação dos presídios nacionais e a falta de estrutura humanitária do sistema prisional amplamente divulgado.
“A implementação do monitoramento eletrônico na comarca é uma medida necessária para garantia de um direito previsto no Código de Processo Penal, vez que é uma medida cautelar alternativa diversa da prisão preventiva que possibilita as determinadas pessoas, desde que preencham os requisitos legais, a cumprir seu processo em liberdade de forma monitorada”, explicou Leoneide.
Participaram da audiência a promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da 1ª Promotoria de Justiça Zé Doca e respondendo pela 2ª Promotoria de Zé Doca, os advogados Péricles Pinheiro e Isaura Macedo, e os servidores da Unidade de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
1 comentário em “Presas em Zé Doca recebem tornozeleira eletrônica”
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