Núbia Dutra, esposa do prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, foi expulsa por populares do Centro Administrativo de Paço do Lumiar, localizado no bairro Tambaú, na tarde desta terça-feira (03).
Revoltados por Núbia ter forçado para que o Prefeito Licenciado Domingos Dutra reassumisse o comando do município, mesmo ele não estando em condições, a população invadiu o prédio e exigiu que Núbia saísse do local. Ela despachava como se fosse a prefeita.
Sob os gritos de “fora Núbia” e “bandida”, Núbia deixou o prédio amparada por seguranças.
Membros dos diretórios estadual e municipal do Partido Novo após a eleição
O Partido Novo deu mais um passo, visando a eleição municipal em São Luís. Na noite de segunda-feira (2), os membros do diretório municipal elegeram a direção que vai conduzir o partido na capital maranhense.
Na oportunidade, o empresário Rafael Sombra foi eleito presidente e terá a companhia da advogada Tamara Dallagnol como vice-presidente. Hugo Melo será o Secretário Financeiro e Idevalter Nunes desenvolverá a função de Secretário Institucional.
Ao ser conduzido ao cargo de presidente do diretório municipal de São Luís, Rafael Sombra afirmou: “É preciso ter resiliência. Nós precisamos amadurecer. Trazer filiados. Nós temos que atacar os problemas e não abafar”.
A fala do empresário foi direcionada aos pretendentes a concorrer o cargo de vereador em São Luís nas eleições 2020.
O presidente do diretório estadual Leonardo Arruda desejou sucesso aos membros do diretório municipal e mais uma vez lembrou a missão do Partido Novo, que é realmente transformar a política brasileira.
O Novo já decidiu que não terá candidatura majoritária em São Luís, apenas irá concorrer às vagas da Câmara Municipal.
Líderes Novo afirmam que só firmarão aliança com siglas que sigam os mesmos princípios do partido
Quanto a possíveis alianças para a disputa majoritária, o vice-presidente estadual, Darci Fontes, afirmou que o partido só dialogará com pré-candidatos que adotem os preceitos do Novo, dentre eles, que não recebam dinheiro público para a disputa eleitoral.
Confira a composição dos diretórios estadual e municipal do Novo no Maranhão e São Luís, respectivamente:
Diretório Estadual:
1. Presidente: Leonardo Arruda Souza
2. Vice Presidente: Darci de Jesus Fontes Júnior
3.
Secretário Administrativo: Ricardo Medeiros Costa Júnior
4.
Secretário Financeiro: Roberto Carlos Moreira
5. Secretário Institucional: Fabricio Lima Maia
Diretório Municipal:
1. Presidente: Rafael Borges Sombra
2. Vice Presidente: Tamara Luiza Dallagnol Pinto
3. Secretário Financeiro: Hugo dos Santos Melo
4. Secretário Institucional: Idelvalter Nunes da Silva
Domingos Dutra e Núbia chegam ao Hospital São Domingos
O Juiz Titular da 2a Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, determinou nesta terça-feira (03), que o Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do Hospital Nina Rodrigues, realize exame pericial no Prefeito Licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.
De acordo com a decisão, o juiz afirma que o Hospital Nina Rodrigues já atua em conjunto com a unidade jurisdicional para realização dos laudos periciais que envolvem higidez mental, e por esse motivo, requisita o agendamento de exame pericial para o curatelando Domingos Francisco Dutra Filho.
O Ministério Público também foi informado da decisão.
Entenda o caso
O Prefeito Domingos Dutra que está licenciado por conta de um AVC que sofreu em julho do ano passado, foi forçado por sua esposa Núbia à reassumir a Prefeitura de Paço do Lumiar. Quem estava ontem, segunda-feira (02), no Centro Administrativo do município, viu que Dutra não reconheceu o local onde tinha um gabinete fixo por mais de 2 anos. Ele perdeu a memória.
A esposa dele, Núbia Dutra, proibiu os filhos de Dutra e à imprensa de falarem com o Prefeito.
Ainda ontem, o Ministério Público do Estado do Maranhão confirmou que o Prefeito Licenciado Domingos Dutra está incapacitado para reassumir o comando do município de Paço do Lumiar. Na decisão, a promotora Raquel Pires de Castro ressaltou que Dutra é figura pública e para investir no cargo como titular, ele deve passar por nova perícia médica.
Eduardo Braide de braços dados com o presidente do PSC no Maranhão, deputado Aluísio Mendes, e o vereador Gutemberg Araújo
O Partido Social Cristão (PSC) oficializou, nesta segunda-feira (2), apoio a pré-candidatura do deputado federal Eduardo Braide a Prefeitura de São Luís.
“Temos trabalhado todos os dias para apresentar um programa de governo forte para São Luís. O PSC vem fortalecer a nossa pré-candidatura, juntando-se aos demais partidos que já estão conosco nessa caminhada”, afirmou Braide.
O presidente estadual do PSC, deputado federal Aluísio Mendes ressaltou a importância do apoio a Eduardo Braide.
“Nós do PSC temos a convicção de que o Eduardo Braide é o melhor para São Luís. O nosso partido vai caminhar com ele, por acreditar em suas ideias e confiar em seus projetos. A nossa cidade precisa de alguém com essa força de trabalho”, destacou Mendes.
O vereador de São Luís e presidente municipal do PSC, Dr. Gutemberg, também fez questão de destacar o apoio a Eduardo Braide.
“Sabemos quais são os problemas da cidade e temos certeza de que o Eduardo Braide vai manter o seu olhar e o seu trabalho para o desenvolvimento de São Luís”, acentuou o vereador.
O ato que marcou o apoio do PSC à pré-candidatura de Braide contou com a presença de mais de 30 pré-candidatos do partido, além dos ex-vereadores de São Luís, Manuel Rego e Marlon Garcia.
“Em nossa caminhada, a prioridade sempre será São Luís. Temos dialogado sobre o que faremos para melhorar a vida das pessoas em nossa cidade. Estamos trabalhando firmes, com ações que permitam que cada ludovicense sinta orgulho em dizer que vive em São Luís”, concluiu Braide.
Além do PSC, a pré-candidatura de Eduardo Braide a Prefeitura de São Luís conta com o apoio do Podemos, PMN e PSD.
Multidão brincou o carnaval em Santa Helena em clima de total segurança e animação
Mais um grande Carnaval chegou ao fim em Santa Helena, cidade da Baixada Maranhense vizinha a Pinheiro. Sob o comando do prefeito Zezildo Almeida, o município teve uma festa bonita, marcada pela alegria e pela paz.
A sensação de Zezildo é de dever cumprido e de muita gratidão a todos os que levaram a sua animação para os quatro cantos de Santa Helena.
Artistas se revezaram no palco e fizeram a alegria e milhares de foliões em Santa Helena
A programação da folia foi super animada. Nos dias de Carnaval, subiram ao palco várias bandas, como Brasas do forró, Swing na veia, Gasparzinho, Chegadões, Moleca sem vergonha, Gargamel, Banda Miragem, Os Lambas, Turma da Paty, Limão com Mel, Banda R7 Traíra de Óculos, Bicicletinha do Samba, Swing na Veia, Thulio Milionário, 20Comer, Tiririca do Maranhão e DJ Sócrates.
O prefeito Zezildo Almeida curtiu a folia ao lado de familiares e agradeceu pela participação popular
Acompanhado de familiares, amigos e assessores próximos., o prefeito caiu na folia no meio do povo, que cantou e dançou do início ao fim, em uma grandiosa e inesquecível festa popular.
Universidade Ceuma, 30 anos de excelência em ensino superior
A Universidade Ceuma divulgou nota de esclarecimento para reafirmar a qualidade do seu curso de Medicina, que já formou mais de 1.000 profissionais para o mercado de trabalho.
De acordo com a instituição de ensino superior, os professores do curso passam por qualificação permanente para aprimorar seus conhecimentos e oferecer aos alunos o melhor aprendizado.
Universidade Ceuma tem excelência redonhecida na formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho
Por sua excelência acadêmica, o curso de Medicina da Universidade Ceuma é referência no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e foi agraciado pelo Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME) com um selo de qualidade internacional.
Segue o vídeo e, abaixo, a nota de esclarecimento, na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Ao longo desses 30 anos, a UNIVERSIDADE CEUMA – UNICEUMA já formou mais de 1.000 médicos que estão inseridos no mercado de trabalho, consolidando – de forma clara e incontestável – a qualidade do profissional graduado pelo curso de Medicina desta Instituição.
Os docentes, que integram o quadro de nossa instituição, são qualificados e passam por treinamento contínuo para aprimorar seus conhecimentos.
O projeto pedagógico do Curso de Medicina da UNIVERSIDADE CEUMA está em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. O dimensionamento das aulas teóricas e práticas, bem como a metodologia adotada no curso, estão de acordo com o Projeto Pedagógico aprovado pelo Colegiado do Curso e por seu respectivo Núcleo Docente Estruturante.
Cabe ressaltar que o curso de Medicina da UNIVERSIDADE CEUMA possui a acreditação do SAEME – Sistema de Acreditação de Escolas Médicas, a qual representa um selo de qualidade de padrão internacional, concedido pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Educação Médica.
A UNIVERSIDADE CEUMA está convicta de que atinge seu incessante propósito de formar profissionais éticos e multiplicadores de saberes e de valores para a construção de um mundo melhor.
Na ocasião, o prefeito Edivaldo assinou a Ordem de Serviço para a construção de sete praças no Vinhais; serviços integram o programa São Luís em Obras e somam-se a outras realizadas no conjunto, como os 16 km de pavimentação
Edivaldo assina ordem de serviço para sete praças no conjunto Vinhais
O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou, na manhã desta segunda-feira (2), a construção e reforma de 50 praças em toda a cidade com serviços de urbanização, paisagismo, instalação de mobiliário urbano, equipamentos para a prática de atividades físicas, playground entre outros. Na ocasião, o gestor assinou ordem de serviço para a construção de sete praças no Vinhais. O pacote integra o programa São Luís em Obras. Os novos logradouros somam-se aos mais de 60 já requalificados ao longo da gestão do prefeito Edivaldo.
Durante a assinatura, Edivaldo destacou que a construção das praças é mais uma ação do programa São Luís em Obras no Vinhais, que já recebeu serviços de pavimentação de vias e a reconstrução de outros espaços públicos. “Estamos iniciando a semana com a assinatura da Ordem de Serviço de sete praças no Vinhais, garantindo novos espaços de convivência e lazer para a população. Como parte do pacote de obras teremos ainda a requalificação do Largo do Carmo e Praça João Lisboa, de importante valor histórico para a cidade e para a população, bem como a Fonte do Bispo que em breve iremos assinar a Ordem de Serviço”, disse o prefeito.
Praças serão construídas na Rua do Arame, importante via do Vinhais
Acompanharam o prefeito no evento o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana, Fábio Henrique Carvalho; os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araujo; Representação Parlamentar, Nonato Chocolate; Desportos e Lazer, Rommeo Amim; o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade; e os vereadores Ivaldo Rodrigues, Raimundo Penha e Professor Lisboa.
PRAÇAS
As sete praças cujas obras foram iniciadas nesta segunda-feira (2) ficam ao longo da Rua do Arame, uma importante via do Vinhais por ser área residencial e também por concentrar parte do comércio do bairro, o que gera, ainda, tráfego intenso de veículos e pedestres. As praças estão sendo construídas em locais que ainda não haviam sido urbanizados, ou seja, as obras estão partindo praticamente do zero. Inicialmente serão refeitas as calçadas e meios-fios, demarcando o perímetro dos logradouros.
Após esta etapa, conforme o projeto arquitetônico de cada uma das praças, será feita a construção do piso e/ou instalação de equipamentos como aparelhos de ginástica, área para playground, bancos e paisagismo, dependendo das dimensões de área de cada logradouro. “Cada praça será trabalhada para atender a um perfil, levando em consideração sua localização e espaço disponível. Então, teremos praças voltadas para a prática esportiva, outras para a recreação infantil, outras para leitura e convivência, cada uma com um projeto que atenda a uma necessidade da população”, explicou o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana, Fábio Henrique Carvalho.
APROVAÇÃO
Operário trabalha na execução de obra autorizada pelo prefeito
Para os moradores do bairro, a construção das praças é um benefício aguardado há décadas. “Eu moro no Vinhais há 40 anos e desde a entrega do conjunto que nós aguardamos a construção dessas praças. Vai ser um grande benefício para a gente. As crianças terão onde brincar com segurança e os idosos vão ter um espaço onde se exercitar e cuidar da saúde”, disse Domingos de Jesus Costa Pereira, aposentado. Ele acompanhou o lançamento das obras com o neto Benjamin, de 2 anos.
“É uma boa ideia construir uma praça nestes locais. Aqui só tinha algumas árvores e já estava sendo utilizado como lixeira por alguns moradores”, observou o aposentado Josenilson Mendes, que mora no bairro há mais de 30 anos.
OUTRAS AÇÕES
Cidadão com criança no colo demonstra satisfação com as obras
A construção das praças amplia os investimentos da Prefeitura de São Luís no Conjunto Vinhais que recentemente recebeu um amplo pacote de obras de asfaltamento (totalizando 16 km de pavimentação, beneficiando duas avenidas e 63 ruas) por meio o programa São Luís em Obras. Ao longo da gestão também já foi executada toda a reforma da Praça do Letrado entre diversas outras ações no bairro.
O macroprograma São Luís em Obras foi lançado pelo prefeito Edivaldo no início de agosto de 2019 e inclui obras de infraestrutura com pavimentação, macrodrenagem, construção de pontes, reforma e construção de mercados, requalificação de espaços públicos, construção de Ecopontos, reforma de postos de saúde e de escolas, requalificação da área central da cidade, entre muitas outras ações por toda a cidade.
Prefeita Paula Azevedo decidiu não repassar o controle das finanças do Município
Paula Azevedo, Prefeita em exercício de Paço do Paço do Lumiar, requereu ao Banco do Brasil que o mesmo não permita qualquer acesso às contas do município até que o Prefeito Licenciado Domingos Dutra seja empossado pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar. O documento foi encaminhado e recebido na agência do Banco do Brasil do Maiobão na manhã de hoje, segunda-feira (02). A medida é para evitar dano ao erário luminense.
No documento, Paula requer que à agência não dê vazão a pedidos de troca de ordenadores de despesas e alterações de senhas, bem como quaisquer movimentações financeiras oriundas da Prefeitura de Paço do Lumiar que não tenham sido autorizadas por ela. A medida tem como finalidade de evitar prejuízos ao erário, assim como não inviabilizar os compromissos assumidos pelo ente público.
Na manhã desta segunda-feira, Núbia e o esposo, Domingos Dutra, chegaram cedo ao Centro Administrativo de Paço do Lumiar. Núbia ordenou que as portas do prédio público fossem arrombadas. Ela também impediu que os funcionários entrassem no prédio para trabalhar.
Sem memória
Quem presenciou o momento conta que Dutra chegou a perguntar para a esposa onde eles estavam. O prefeito não reconheceu o local onde tinha um gabinete fixo por mais de dois anos.
Os filhos de Dutra e à imprensa foram impedidos por Núbia de falar com o Prefeito. A esposa do prefeito quer, a todo custo, voltar a comandar a Prefeitura de Paço do Lumiar.
Vale lembrar que Domingos Dutra está interditado, ou seja, está incapacitado de comandar seus atos na vida civil.
Agora, resta saber se a Câmara Municipal de Paço do Lumiar e o judiciário vão permitir a volta dos dois, tendo em vista que Dutra não tem condições mentais de reassumir o município, sem falar que ele é Núbia foram denunciados recentemente pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
Núbia que era Secretária de Administração e Finanças foi denunciada por irregularidades na licitação da contratação de uma empresa que prestava serviços de gerenciamento de resíduos sólidos para a cidade de Paço do Lumiar.
Ainda no ano passado, o MP ofereceu denúncia contra Núbia, Domingos Dutra e mais 4 pessoas, devido à irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.
Confira o ofício encaminhado pela prefeita ao Banco do Brasil e a decisão judicial que atesta a interdição de Dutra:
Franklin Douglas foi às redes sociais aponta contradição da aliança do comunista Rubens Jr. com o PP
O professor Franklin Douglas, cogitado como pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Luís, cobrou em suas redes sociais coerência do pré-candidato do PCdoB, Rubens Pereira Júnior.
Rubens Júnior alardeou o apoio recebido do PP do Deputado Federal André Fufuca (agora, Progressistas) a sua pré-candidatura. Douglas lembrou que o secretário das Cidades tenta vender uma imagem de candidato de Lula em São Luís, com apoio do PT, para ser o “candidato dos vermelhos” na capital maranhense.
“O autoproclamado candidato dos ‘vermelhos’ já desquarou… trocou até a cor da camisa, pelo apoio do PP (partido golpista em 2016), do Deputado Fufuca – braço direito de Eduardo Cunha, algoz do PT – e que votou pelo impeachment de Dilma”… (In) Coerências!”, criticou Franklin Douglas.
Para o psolista, começou, por parte do consórcio dos pré-candidatos do prefeito Edvaldo Holanda Júnior, o jogo de vale-tudo para a Prefeitura de São Luís, até mesmo fogo amigo, em referência aos ataques recíprocos entre Rubens Júnior (PCdoB), Neto Evangelista (DEM), Yglésio Moisés (PROS) e Duarte Júnior (Republicanos), dos últimos dias.
Hamilton Mourão cumprimenta o presidente Jair Bolsonaro no ato de transferência do Conselho da Amazônia Legal para a Vice-Presidência da República
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, desembarcará em São Luís na próxima quinta-feira, dia 5, para prestar informações sobre o Conselho da Amazônia Legal.
Mourão concederá entrevista coletiva à imprensa local às 16h50, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.
O conselho
A atribuição do conselho é assessorar o presidente da República para a formulação e acompanhamento da implantação da política nacional integrada para a Amazônia Legal. Decreto anterior incluía os 27 governadores na composição do conselho.
Com o novo decreto, baixado no último dia 11 pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, que dispões sobre o conselho, a formação passará a reunir, além do vice-presidente da República, o ministro do Estado, o chefe da Casa Civil, os ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e o chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Confira a íntegra do decreto:
DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica transferido o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República.
Art. 2º Este Decreto dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado ao qual compete coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal.
Art. 3º Compete ao Conselho Nacional da Amazônia Legal:
I – coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal.
II – propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado;
III – articular ações para a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal, de forma a atender a situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial;
IV – opinar, quando provocado pelo Presidente da República ou por quaisquer de seus membros, sobre propostas de atos normativos do Governo federal relacionados à Amazônia Legal;
V – fortalecer a presença do Estado na Amazônia Legal;
VI – acompanhar a implementação das políticas públicas com vistas à inclusão social e à cidadania na Amazônia Legal;
VII – assegurar o aperfeiçoamento e a integração dos sistemas de proteção ambiental;
VIII – apoiar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
IX – coordenar as ações destinadas à infraestrutura regional;
X – articular medidas com vistas ao ordenamento territorial;
XI – coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações; e
XII – acompanhar as ações de desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas globais em matérias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas; e
XIII – coordenar a comunicação de ações e resultados inerentes ao Conselho.
Art. 4º O Conselho Nacional da Amazônia Legal é composto pelo:
I – Vice-Presidente da República, que o presidirá; e
II – Ministro de Estado:
a) Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
b) da Justiça e Segurança Pública;
c) da Defesa;
d) das Relações Exteriores;
e) da Economia;
f) da Infraestrutura;
g) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
h) de Minas e Energia;
i) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
j) do Meio Ambiente;
k) do Desenvolvimento Regional;
l) Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
m) Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e
n) Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
§ 1º Cada membro do Conselho Nacional da Amazônia Legal de que trata o inciso II do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os suplentes dos membros de que trata o inciso II do caput serão indicados pelos respectivos Ministros dentre servidores ocupantes de cargo de Natureza Especial na Estrutura Regimental do Ministério e designados pelo Vice-Presidente da República.
Art. 5º As decisões do Conselho Nacional da Amazônia Legal serão tomadas por seu Presidente, após manifestações dos demais membros.
Art. 6º O Conselho Nacional da Amazônia Legal se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente.
Parágrafo único. O quórum de reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal é de maioria absoluta dos membros.
Art. 7º O Conselho Nacional da Amazônia Legal é composto pelas seguintes comissões:
I – Comissão Integradora das Políticas da Amazônia Legal;
II – Comissão de Preservação da Amazônia Legal;
III – Comissão de Proteção da Amazônia Legal; e
IV – Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Parágrafo único. As comissões de que trata o caput:
I – serão compostas e se reunirão na forma de ato do Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal; e
II – terão, no máximo, a quantidade de membros prevista no art. 4º.
Art. 8º O Conselho Nacional da Amazônia Legal poderá instituir subcomissões para auxiliar na execução das atividades do Conselho e de suas comissões:
Parágrafo único. As subcomissões:
I – serão instituídas na forma de ato do Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal;
II – terão caráter temporário e duração não superior a um ano;
III – não poderão ter mais de nove membros; e
IV – estão limitadas a seis operando simultaneamente.
Art. 9º Os membros do Conselho Nacional da Amazônia Legal, das comissões e das subcomissões que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência, conforme ato do Presidente do Conselho.
Art. 10. O Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os Coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões.
Art. 11. A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Amazônia Legal será exercida pela Vice-Presidência da República.
Art. 12. O Conselho Nacional da Amazônia Legal elaborará seu regimento interno e o submeterá à aprovação do Presidente do Conselho.
Art. 13. A participação no Conselho Nacional da Amazônia Legal, nas comissões e nas subcomissões será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 14. O Conselho Nacional da Amazônia Legal encaminhará ao Presidente da República relatório anual de suas atividades, que conterá a avaliação da produção e dos resultados alcançados.
Art. 15. Ficam revogados:
I – o Decreto nº 1.541, de 27 de junho de 1995; e
II – os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019:
a) a alínea “b” do inciso III do caput do art. 2º; e
b) o art. 33.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
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