Câmara em Pauta

Reforma da feira do João Paulo

Mediante a lamentável situação da feira do João Paulo, o vereador Estevão Aragão (PSB) apresentou um requerimento no plenário da Câmara Municipal solicitando à Prefeitura de São Luís que seja feita, em caráter de urgência, a reforma completa da feira do João Paulo.  Segundo o socialista, os feirantes não têm um espaço físico com instalações necessárias e adequadas, causando prejuízos para os feirantes e consumidores. Segundo ele, é lamentável ver o abandono por parte do poder público com as feiras da capital, em especial a tradicional feira do João Paulo.

Reforma da feira do João Paulo II

“É lamentável ver o descaso e o abandono por parte do poder público para com as nossas feiras e mercados. E é por isso que, mais uma vez, peço ao gestor municipal para que seja feita em caráter de urgência a reforma da feira do João Paulo, pois as garantias de direitos dos feirantes e consumidores têm que ser assegurados”, disse.

Campanhas educativas em cinemas

O cumprimento da nº 4.841 de 07 de agosto de 2007, de sua autoria foi alvo de pronunciamento do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de São Luís na manhã de quarta-feira. O objetivo desse dispositivo legal “dispõe sobre obrigações das empresas que administram os cinemas a ceder gratuitamente dois (02) minutos antes das sessões ao poder público municipal, para a realização de campanhas sócio-educativas”. Destacando a importância da lei, o parlamentar social democrata enfatizou que a sua execução terá um custo praticamente zero, “e servirá para conscientizar a população, sobretudo os jovens sobre temas como mostrando que o trânsito, doenças como Aids e outras, administração e demais que possam interessar para as pessoas”.

Campanhas educativas em cinemas II

Dirigindo-se ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao seu secretariado, Gutemberg lembrou que existe viabilidade de por a lei em prática, já que o poder público dispõe de toda uma estrutura para alimentar o objetivo dessas campanhas publicitárias sócio-educativas. Ao justificar sua proposta, Gutemberg Araújo assinala que “espera-se com essa iniciativa promover campanhas capazes de ajudar na redução dos problemas que assolam os cidadãos ludovicenses, abordando ainda questões sobre o consumo de drogas, obesidade, proteção ao meio ambiente, cultura e tantos outros que poderão ser objeto de reflexão”. Completando, o vereador tucano aponta para o artigo 227 da Constituição, citando que “é dever do Estado, da família e sociedade, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade , dentre outros: o direito à vida, à educação, à cultura, à dignidade e ao respeito”.

Universidade Ceuma abre inscrições para doutorado em Odontologia

Vão até 31 de março as inscrições para o Doutorado em Odontologia da Universadade Ceuma, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). São apenas 16 vagas. O curso será ministrado em módulos no campus Renascença e abrange três linhas de pesquisa:

– Biomecânica aplicada à Odontologia.

– Etiopatogenia, epidemiologia e diagnóstico das doenças do aparelho estomatognático.

– Propriedades e desempenho clinico dos materiais odontológicos e das estruturas dentais.

Esse é o primeiro Doutorado de iniciativa exclusiva da Universidade Ceuma, que já participa de duas redes de pesquisa para a mesma pós: uma na área de Biotecnologia/Biodiversidade, outra, em Educação (Ciências e Matemática).

O convênio com a UFU se deve ao respaldo do Doutorado em Odontologia da instituição mineira, que obteve nota 5 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao MEC.

A Universidade Ceuma, ainda na fase de proposição da grade curricular e da estrutura do novo curso, ano passado, alcançou a nota 4 do MEC, conceito que comprovou a excelência do seu Mestrado em Odontologia.

Sousa Neto destaca os 30 anos da TV Mirante

Do Blog de Zeca Soares

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16) para registrar os 30 anos da TV Mirante comemorado ontem (15). Para ele, a emissora é reconhecida pela sua qualidade.

“A TV Mirante é reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho e pela qualidade dos seus serviços. Uma TV que hoje é exemplo de qualidade no jornalismo, esporte e política”, destacou.

O parlamentar destacou a prestação que a emissora realiza ao povo maranhense. “Meus parabéns pelos 30 anos, pela dedicação ao estado do Maranhão, por levar informação a toda população do estado em que pega a Rede Mirante que leva informação e presta um grande serviço à nossa sociedade”, acrescentou..

Sousa Neto parabenizou os acionistas e a direção de jornalismo da emissora. “Quero parabenizar também a presidente do Grupo Mirante, Teresa Sarney, ao diretor executivo Fernando Sarney, diretor de Jornalismo, Roberto Prado, todos os funcionários da TV Mirante pela passagem dos seus 30 anos. parabenizar a todos os funcionários que trabalham na empresa, que se dedicam para levar informações aos lares em todo o estado do Maranhão”, finalizou.

Na Cãmara Municipal, o vereador de São Luís Marcial Lima também destacou a passagem dos 30 anos da TV Mirante.

Bacabal: mantido indeferimento da candidatura de Zé Vieira

A inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida nesta quinta-feira, 16 de março, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Ele já era considerado inelegível pela alínea “i” e esta segunda ocorre após provimento parcial de embargos de declaração interposto pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” no processo 187-25. Ao relatar o voto, o desembargador Raimundo Barros considerou que o fato atrelado à condenação de José Vieira era apto para ensejar reconhecimento de inelegibilidade, acompanhando integralmente parecer do Ministério Público Eleitoral.

O artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 prevê que aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (redação dada pela Lei Complementar n.º 135, de 2010).

Entenda

Liminar que suspendia a aplicação da inelegibilidade pela alínea g da Lei Complementar 64/90 foi suspensa em julgamento de mérito pelo STJ, mas José Vieira está atualmente prefeito de Bacabal por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Participaram do julgamento os membros Ricardo Duailibe (corregedor), Ricardo Macieira (diretor da EJE), Sebastião Bonfim (ouvidor), Suely Feitosa (substituta) e Daniel Blume (substituta).

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

Prefeito de Caxias sofre acidente na BR-316

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), sofreu um acidente na BR-316, nas proximidades do município de Peritoró. Segundo informações extraoficiais, o veículo que transportava o prefeito teria sofrido uma colisão. Fábio Gentil machucou o pé direito e o veículo em que estava desceu um barranco.

NOTA À POPULAÇÃO

O prefeito de Caxias Fábio Gentil vem a público informar o fato ocorrido hoje por volta das 7h da manhã, na BR-316, nas proximidades da fábrica de cimento Nassau.

O trecho em questão está passando por obras de recapeamento asfáltico, o que desnivela o asfalto. O veículo que trazia o prefeito a Caxias perdeu o controle por conta do desnivelamento, vindo a cair na ribanceira, atingindo outras pessoas que trafegavam na BR. Felizmente não houve nenhuma vítima grave.

As pessoas envolvidas no acidente foram encaminhadas para o Hospital Geral Municipal de Codó e passam bem.

O prefeito e familiares tiveram apenas ferimentos leves e já estão medicados e em casa (Caxias).

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, pediu imediatamente que seus assessores dessem toda assistência aos envolvidos no acidente. Todo o socorro foi prestado!

O prefeito agradece a Deus por todos estarem bem, sem nenhum ferimento grave ou risco de morte.

“Agradeço a Deus por nada além da perca material ter ocorrido. Agradeço também aos inúmeros telefonemas e mensagens de pessoas que se preocuparam conosco. Comunico que toda e qualquer ajuda necessária foi e está sendo prestada aos envolvidos no acidente, graças a Deus, nenhum envolvido corre risco de morte. Já estamos em casa apenas com alguns ferimentos leves. Obrigado a todos os meus irmãos caxienses que se preocuparam e oraram por nós também, que Deus abençoe a cada um de vocês” Prefeito Fábio Gentil.

Augusto Neto

Assessor de Comunicação do Município.

Wellington toma posse como presidente da Comissão de Administração da Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) tomou posse da presidência da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa. O ato aconteceu na sala de comissões e contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim e Levi Pontes, que também fazem parte da Comissão.

Durante o ato, Wellington destacou a importância de presidir a comissão e abordar temas referentes à política salarial do Estado, ao serviço público e à proteção às pessoas com deficiência, à mulher e à família.

“Temos pela frente um grande desafio e, com isso, nossa dedicação a esse trabalho só aumenta. Trabalharemos temas importantes para o desenvolvimento do nosso Maranhão. Analisar Projetos, deliberar ações e, assim, estabelecer políticas que façam diferença na vida das pessoas”, disse Wellington ao fazer referencia também as ações desenvolvidas como vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos, em 2015, e Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, em 2016.

ENTENDA A COMISSÃO

A Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho é responsável pela análise de projetos que tratem sobre:

– Política salarial do Estado;
– Sindicalismo e organização sindical;
– Organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa;
– Matéria relativa ao serviço público da administração estadual direta e indireta, inclusive fundacional;
– Regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos;
– Prestação de serviços públicos em geral;
– Organização e funcionamento do sistema de previdência social do Estado do Maranhão;
– Assuntos relativos à assistência social;
– Política de proteção à pessoa com deficiência;
– Respeito aos direitos da mulher e da família.

Adriano Sarney destina R$ 100 mil ao Sebrae para empoderamento do microempresário

Emenda tem como objetivo apoiar projetos de incentivo ao empreendedorismo

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reuniu-se na última terça-feira (14) com o superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, para discutir e propor parcerias com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa como forma de incentivo e desenvolvimento ao setor econômico do estado, ou seja, uma das bandeiras de luta do parlamentar, que atua como coordenador da Frente que reúne micro e pequenos empresários, microempreendedores individuais, produtores rurais, feirantes, comerciantes e população em geral.

Na oportunidade, Adriano entregou ao superintendente do Sebrae a Emenda Parlamentar 22/2016, de sua autoria, que destina o valor de R$ 100 mil à instituição, com o objetivo de colaborar com a promoção do empreendedorismo, do desenvolvimento e ações de apoio às micro e pequenas empresas do Maranhão.

Durante o encontro, também, foram discutidas várias formas de parceria entre o Legislativo e o Sebrae que podem resultar em diversos cursos de aprimoramento técnico para os servidores da Assembleia, além de estudos estratégicos na área econômica com vistas ao desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Dupla dose musical no Mokai Lounge Bar

Pagode Retrô e Kadu animam o fim de semana

O fim de semana começa em ritmo de Pagode Retrô com o Grupo Argumento e convidados, na sexta – feira, à partir das 21h. No repertório somente os melhores pagodes dos anos 90, para sambar e cantar junto.

Já no sábado, tem apresentação especial do músico, cantor e compositor Kadu. Ele que é referência em bares e palcos maranhenses, tem sempre um repertório caprichado com o melhor da MPB e do Black Music.

A carreira musical de Kadu começou quase sem querer, em sua cidade natal São José de Ribamar, onde trabalhava como ajudante de balcão do restaurante da família. O baterista de uma banda faltou e convidaram o rapaz para substituí-lo na bateria. E lá foi ele tocar na noite, logo depois trocando a bateria pela guitarra e o violão. E assim, Kadu movimentou a cena musical de Ribamar, onde integrou também a banda Filhos da Terra como seu violão.

A oportunidade do músico também se apresentar como cantor surgiu no aniversário de uma amiga. Ele fez bonito e não parou mais. Além de Ribamar e São Luís, Kadu touco na noite carioca, pois viveu por 10 anos no Rio de Janeiro. De volta à Ilha em 2011, Kadu integrou a banda de reggae Capital Roots.

Entre suas referências musicais estão nomes como Lenine, Moska, Zeca Baleiro, Seu Jorge e grandes nomes da black music como Tim Maia, Ed Motta, Jorge Ben Jor, Claudio Zolla e Simonal. E é com esse histórico que Kadu prepara uma super apresentação para esse sábado (18/03) no Mokai à partir das 21h.

“Sempre votarei a favor do professor”, assegura deputado Wellington na votação da MP 230/17

A Assembleia Legislativa do Maranhão vivenciou hoje (15) uma sessão plenária que deve entrar para história do Estado. Em meio à manipulação política da Casa, à independência de alguns deputados e às expressões de revolta dos professores, foi antecipada a votação da Medida Provisória 230/17, do Executivo, que altera o Estatuto do Magistério e nega reajuste de vencimentos aos professores.

De forma sutil e sem qualquer respaldo no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os deputados que integram a Base do Governo anteciparam a votação, que deveria acontecer amanhã (16), para hoje. Ao que parece, a ação foi motivada com o objetivo de impedir que professores acompanhassem a votação e, então, soubessem quais os parlamentares que votariam contra.

“Eles nos desrespeitaram duas vezes: primeiro, quando tentaram nos excluir e impedir que assistíssemos a votação. Depois, porque votaram de acordo com o que o Governador mandou e não em respeito a nós, professores, já que o que nós queremos é que concedam o reajuste de 19,87% sob o vencimento (retroativo 2016 e 2017) e não apenas a gratificação. Isso não é favor. É obrigação”, lamentou a professora Ilda Silva.

O posicionamento da maioria dos deputados da Assembleia gerou descontentamento por parte dos professores.

“Eu não consigo entender o motivo pelo qual essa Assembleia aprovou reajuste para servidores do TJ, do TCE e da própria Assembleia em cima do vencimento e, para nós, o Governo quer dar em cima da gratificação. São dois pesos e duas medidas? Eles mentem dizendo que nós temos o maior piso salarial. Como isso seria verdade? Nem reajuste de vencimentos teve”, desabafou Jairon Martins, professor da Rede Pública.

Ao justificar o seu voto, Wellington, que é um dos 10 deputados que votaram em defesa dos professores, disse que não poderia “trair a categoria”.

“Foi a educação que me fez ser quem eu sou hoje. Por isso, sei da importância de um professor e, principalmente, de quão difícil é essa missão. Como que eu poderia votar a favor de uma Medida que congela os vencimentos de nossos professores? Como que eu poderia defender a violação do art.32 do Estatuto do Magistério? Se eu fizesse isso, eu estaria traindo a categoria. A certeza que eu, enquanto educador possuo, é a de que sempre votarei a favor dos professores. Isso é questão de coerência. Não se pode falar em educação de qualidade quando professores são desrespeitados e tem direitos violados”, disse Wellington.