Deputado Wellington comprova déficit de mais de 4 mil policiais e solicita nomeação imediata de 1.700 aprovados no último concurso da PMMA

Durante a sessão plenária dessa quarta-feira (6), o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou indicação ao governador Flávio Dino solicitando que adote as devidas providências para garantir a nomeação de 1.700 aprovados no último concurso da Polícia Militar do Maranhão. A solicitação foi feita após o parlamentar ter acesso a documento oficial que confirma que, atualmente, há 4.100 cargos vagos para a patente de soldados.

Ao fundamentar a solicitação, o deputado Wellington informou que atuará para garantir previsão orçamentária que viabilize a nomeação dos soldados formados e, também, a realização de um novo certame, já que há uma grande demanda.

“Estamos aqui com um documento oficial que foi encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas em que há a confirmação o que já havíamos dito: no Maranhão, faltam policiais. Existem, atualmente, 4.100 cargos vagos para soldado. Isso significa que daria para o governador nomear os 1.700 aprovados no último concurso da PMMA e que realizaram o Curso de Formação. Daria, também, para realizar um novo certame para provimento de cargos. Enquanto Flávio Dino deixa de investir na segurança pública, os maranhenses padecem com a criminalidade. Por isso, mais uma vez, solicito ao governador que faça a nomeação dos soldados formados no último concurso da PMMA. Além disso, estarei unindo forças para garantir a previsão orçamentária para realização de um novo concurso. Sigo em defesa da segurança pública no Maranhão”, concluiu o deputado Wellington.

O documento apresentado pelo deputado Wellington é a Comunicação Interna nº 647/2021 e informa que há 4.100 cargos vagos para soldados, 206 para cabos, 74 para 3º sargento, 48 para 2º sargento, 39 para 1º sargento, 22 para subtenente, 110 para 2º tenente e 134 para 1º tenente.

PF cumpre mandado em balneário turístico no Maranhão por furto de navio cargueiro por contrabandistas

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7) a Operação Bucaneiro, com o fim de investigar grupo criminoso responsável pelo furto de navio cargueiro utilizado por contrabandistas. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, um deles no município de Tutóia, balneário localizado no litoral do Maranhão, que a cada dia se consolida como destino turístico nacional e internacional.

A embarcação fora apreendida em agosto de 2020, no município de Cajueiro da Praia/PI, com carga de cigarros de origem estrangeira. Desde a apreensão, o barco estava sob responsabilidade da Marinha do Brasil e permanecia ancorado no porto do Trapiche, em Luís Correia/PI.

A Operação mobilizou 40 Policiais Federais para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. Além de Tutóia, os policiais cumpriram mandados em Luís Correia/PI, Abaetetuba/PA e Belém/PA.

Segundo as investigações, contrabandistas do município de Abaetetuba/PA se deslocaram ao litoral piauiense em dezembro de 2020, com o propósito de executar a empreitada criminosa. Associados com barqueiros de Luís Correia/PI, na madrugada do dia 24 de dezembro passado, os investigados entraram furtivamente no porto do Trapiche, retiraram cordas e âncoras e consumaram a subtração do bem. Posteriormente, seguiram rota marítima de fuga rumo ao estado do Pará. O barco foi abandonado no município de Tutóia/MA.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e furto qualificado (Art. 288 e art. 155, §§1º e 4º, inciso II, do Código Penal).

Serasa é condenada por negativar consumidor sem notificação prévia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou a Serasa a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um morador do município de São Luís Gonzaga do Maranhão. O juízo da Vara Única da Comarca declarou a ausência de comunicação prévia do título de R$ 495,89, débito este que levou a empresa a inserir o nome do autor da ação original em cadastro de inadimplentes.

As duas partes apelaram ao TJMA. A Serasa alegou, em síntese, inexistir dever de indenizar, uma vez que considerou efetivada a comunicação do débito, por meio de carta encaminhada via Correios. Por sua vez, o consumidor pediu majoração dos danos morais em seu apelo ao Tribunal.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator da apelação, entendeu que os recorrentes não têm razão em seus apelos à questão que trata da indenização por danos morais, decorrente da ausência de notificação prévia de dívida inadimplente.

Guerreiro Júnior ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu artigo 43, parágrafo segundo, a prévia notificação para inserção do consumidor em cadastro de inadimplentes. Reforçou que a inscrição do nome do consumidor como devedor em registros negativos de crédito deve ser precedida da devida comunicação, sob pena de causar violação aos direitos de personalidade da parte, ensejando reparação pelos danos extrapatrimoniais eventualmente experimentados.

ENDEREÇO DIFERENTE

O relator observou, nas provas produzidas nos autos, que o endereço constante da notificação enviada ao consumidor é no município de Bacabal, sendo que este reside em São Luís Gonzaga do Maranhão. Além disso, disse que a empresa não juntou aos autos qualquer prova de que a Secretria da Fazenda tenha lhe informado o endereço errado, resumindo-se a colar “print” de tela do seu próprio sistema.

Para o desembargador, está incontroverso nos autos que a Serasa não procedeu com a devida cautela esperada, de acordo com a norma legal pertinente à matéria, tendo em vista que a notificação foi inválida, devendo responder pelo transtorno ocasionado, nos termos da súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça, citando jurisprudência do STJ.

Ao concluir seu voto, o relator disse não restar dúvida quanto ao dano moral, que considerou devidamente arbitrado, inclusive quanto ao valor estipulado, devendo ser mantido, pois razoável e proporcional ao caso e à jurisprudência também do TJMA.

As desembargadoras Nelma Sarney e Maria das Graças Duarte também negaram provimento a ambos os apelos, mantendo a sentença de 1º grau.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

Abertura do Outubro Rosa no Hospital dos Servidores com palestra da Dra. Yara Sena

Evento voltado para conscientização de colaboradoras vai contar com palestras e ações de cultura e humanização

O câncer de mama continua sendo uma das doenças que mais matam em todo mundo, e mais, cerca de 13% dos casos de câncer de mama em 2020 no Brasil, poderiam ser evitados segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), com a redução de fatores de risco relacionados ao estilo de vida. Praticar atividade física regularmente, manter uma alimentação saudável, evitar o consumo de álcool, controlar e evitar o excesso de peso estão entre as ações que, comprovadamente, ajudam a prevenir o câncer de mama.

Muitas mulheres até sabem de tudo isso, mas protelam a realização da mamografia ou levam uma vida não muito saudável, e isso inclui também profissionais da área da saúde. Na luta contra essa doença, informação e ação são essenciais; e por isso ações de conscientização como palestras são de suma importância. A exemplo da que acontece nessa sexta-feira (8), às 14h30, no auditório do Hospital dos Servidores Estaduais (HSE), no Renascença.

O evento é uma promoção conjunta do HSE em parceria com o Centro Ambulatorial e Diagnóstico Holandeses (CADH), Laboratório Lacmar e Rede de Clínicas Dignus, empresas do Grupo Mercúrio. E a palestrante convidada será a mastologista Dra. Yara Sena, que vai falar sobre prevenção e combate ao câncer de mama para colaboradoras do hospital.

Abaixo, o convite:

Prefeitura inicia revitalização da Concha Acústica em São José de Ribamar

Após assinar a ordem de serviço para a reforma do principal cartão postal de São José de Ribamar, a prefeitura deu início, na última terça-feira (5), às 10h, à revitalização do espaço, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Na revitalização serão realizados os serviços de recuperação na estrutura de concreto e estrutura metálica, além de serviços voltados à acessibilidade, instalação elétrica, recomposição das esquadrias e impermeabilização.

Esse é mais um ponto turístico que será revitalizado pela prefeitura, no intuito de movimentar mais ainda o turismo no município e os comércios formal e informal da região.

O monumento foi inaugurado em 1998, como parte do complexo. A Concha é usada em missas, eventos religiosos e outras solenidades, além de um espaço para apresentações culturais, localizada na Praça da Matriz, na sede de São José de Ribamar.

Zé Inácio anuncia ações para a cidade de Bequimão

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia nesta quinta-feira (7) para anunciar uma série de ações para o município de Bequimão.

As ações foram confirmadas pelo governador Flávio Dino durante reunião, na última quarta-feira (6), com o deputado, o prefeito da cidade, João Martins, o vice-prefeito Magal, o secretário municipal de governo Zé Martins e o secretário estadual da educação Felipe Camarão. 

A reunião que teve como finalidade buscar ações para melhorar o município de Bequimão e a vida da população em diversas áreas, entre elas educação, infraestrutura, segurança e lazer, teve um saldo bastante positivo segundo o deputado.

Segundo Zé Inácio “A conclusão da ponte sobre o Rio Pericumã somada a essas importantes ações além de melhorar a qualidade de vida da população, vai ajudar no desenvolvimento social e econômico.”

Entre os encaminhamentos da reunião está a construção de uma praça na área do porto que será adequada para a realização de eventos e práticas esportivas, além de praças em outros pontos da cidade.

Bequimão também será beneficiada com o programa ‘Mais Asfalto’, serão 5 km de vias asfaltadas e recuperadas, além do bloqueteamento nos bairros Estiva e Cidade Nova. 

Na área da educação importantes obras, como a transformação da escola Manuel Beckman em uma unidade de tempo integral e a reforma do colégio Aniceto Cantanhede.

A cidade será beneficiada ainda com a conclusão do prédio da delegacia, reforma da casa familiar rural, a construção do portal de entrada da cidade e uma unidade do restaurante popular,  que irá atender não só a população de Bequimão  como todos aqueles que passarão pela cidade após a conclusão da ponte sobre o Rio Pericumã.

Serão diversas ações, fruto da parceria entre o prefeito João Martins, o deputado Zé Inácio e o governador Flávio Dino, que vão beneficiar a população bequimoense.

“Enquanto deputado estadual e filho da terra, é sempre uma grande satisfação poder contribuir na construção de uma Bequimão cada vez melhor. Aproveito para parabenizar o prefeito João Martins, o ex-prefeito Zé Martins e o vice Magal que têm sido incansáveis nessa luta e o governador Flávio Dino, que sempre tem ouvido e atendido às nossas solicitações.”

Deputado Wellington lamenta liderança do Maranhão de Flávio Dino no ranking nacional da fome

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar um triste dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o estado do Maranhão. De acordo com dados demonstrados pelo parlamentar, o Maranhão é o estado brasileiro com maior taxa de insegurança alimentar nos domicílios e em cerca de 30% dos lares maranhenses as famílias chegam a passar fome.

Durante seu pronunciamento, Wellington lamentou que, apesar de o Maranhão ser um dos estados brasileiros onde mais se arrecadam impostos, ainda seja marcado pela fome e pela miséria enquanto milhões são gastos com propagandas enganosas pelo governo de Flávio Dino.

“Ao contrário da propaganda enganosa divulgada diariamente pelo governo Flávio Dino, o Maranhão, de acordo com o IBGE, é o estado brasileiro com maior taxa de insegurança alimentar do Brasil. Segundo os dados, em 30% dos lares maranhenses as famílias estão passando fome! É o estado da fome e da miséria! Enquanto isso, o Maranhão segue sendo um dos estados brasileiros onde mais se arrecadam impostos. Esses dados só comprovam a incompetência do governo Flávio Dino em todos esses anos. A verdade é que nada mudou no Maranhão, pelo contrário, só piorou. Para quem gasta milhões em recursos públicos com alimentação de custo elevado, talvez seja irrelevante que maranhenses passem fome, mas infelizmente, enquanto isso, a população continua sofrendo todos os dias com a fome e a miséria”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Velado prende homem e apreende eletrodomésticos em condomínio chique no Araçagi

Policiais civis do serviço de inteligência (velado) e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) cumpriram, por volta das 11h desta quinta-feira (7), mandados de prisão e apreensão contra um homem no Condomínio Costa do Araçagi Clube, no bairro Araçagi. Moradores foram surpreendidos pela presença das forças de segurança e alguns ficaram assustados.

Os policiais foram ao apartamento do suspeito e os levaram algemados para a viatura, sob os olhos da vizinhança. Os agentes de segurança pública também apreenderam eletrodomésticos, dentre os quais três televisores modelo smart TV.

O blog ainda está apurando mais informações sobre a ocorrência, mas, a julgar pela presença de uma equipe da DRF no condomínio, cogita-se que seja o desfecho da investigação contra membros de uma quadrilha de assaltantes.

Detalhes sobre o episódio ainda hoje. Assista:

Universidade Ceuma terá escola de música em parceria com o Exército

MusiCeuma formará instrumentistas para compor a primeira banda de música de uma universidade particular no Maranhão

Vem aí a MusiCeuma, escola de música fundada pela Universidade Ceuma, em parceria com o 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), unidade do Exército Brasileiro no Maranhão. As inscrições estão abertas desde quarta-feira (6), na Praça de Alimentação do Campus Renascença, e a aula inaugural acontecerá no próximo dia 14, às 17h.

Poderão participar do projeto MusiCeuma alunos, filhos de alunos, funcionários da instituição de ensino superior e seus dependentes, a partir de 12 anos. A MusiCeuma dará origem à primeira banda de música de uma instituição de ensino superior particular do Maranhão.

O maestro Gonzaga, do 24° BIS, destacou a parceria firmada entre o Exército e a Universidade Ceuma e explicou que durante as aulas serão transmitidos aos alunos da MusiCeuma conhecimentos sobre o que é a música e sua linguagem, com foco na teoria, para em seguida abrir acesso ao Coral da Universidade Ceuma.

“Trabalharemos o ensino de teorias musicais, solfejos, estrutura musical, a sua formação, com a música é dividida e subdividida”, detalhou, acrescentando que após o ensino de solfejos será exercitado o ato de cantar.

Sobre a banda a ser formada por integrantes da MusiCeuma, o maestro informou que a mesma será instrumental.

Assista:

Flávio Dino pede e Alexandre de Moraes manda governo Bolsonaro prorrogar convênio com o Maranhão

Para o ministro, relator do processo no STF, os autos indicam que a União gerou a expectativa de que o convênio, voltado para comunidades agrícolas, seria prorrogado novamente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que prorrogue, até 30/9/2022, convênio firmado com o Estado do Maranhão para a instalação de cisternas e sistemas de tecnologia de água, a fim de atender comunidades agrícolas. O relator deferiu tutela de urgência solicitada pelo governo do estado na Ação Cível Originária (ACO) 3530.

Convênio

O convênio foi firmado em 23/12/2016 entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (atual Ministério da Cidadania), e o Estado do Maranhão, intermediado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, visando à implementação de tecnologias de acesso à água para o consumo e à garantia da segurança alimentar e nutricional, atendendo às necessidades de famílias produtoras rurais. Previsto inicialmente para terminar em 23/12/2018, o convênio foi renovado duas vezes.

Segundo o governo maranhense, três meses antes do fim da vigência (6/6/2021), foi solicitada nova prorrogação do prazo do convênio. Após os trâmites burocráticos para providências de renovação, o Ministério da Cidadania solicitou a adequação do plano de trabalho e do termo aditivo para que constasse, como termo final para a nova vigência, a data de 30/9/2022. Ocorre que, após as autoridades maranhenses e as testemunhas assinarem o termo aditivo, a União encaminhou ofício informando que o convênio não seria renovado, abrindo-se o prazo para apresentação de prestação de contas finais.

Federalismo

No STF, o Estado do Maranhão sustenta que a atuação da União viola os preceitos de federalismo cooperativo, de lealdade federativa, de proteção da confiança legítima e da segurança jurídica. Para o estado, a União, de forma desproporcional e desarrazoada, negou a assinatura do termo aditivo de prorrogação do convênio e criou um impasse para a transferência voluntária, sob o argumento de que a vigência já havia expirado, apesar de faltar apenas a assinatura de seus representantes. Por fim, sustentou que a restrição da vigência do convênio quando ainda não foi atingida a finalidade pretendida quando do seu ajuste não se mostra razoável.

Continuidade

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o STF tem adotado o entendimento de deferir tutela judicial de urgência para suspender os efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

Expectativa de prorrogação

Na análise preliminar dos autos, o relator verificou a existência de elementos que indicam que a própria União, por meio de seus órgãos técnicos, gerou ao Estado do Maranhão a expectativa de que o convênio seria prorrogado novamente, pois fora elaborado de forma consensual e assinado pelos representantes do governo estadual. Além disso, a recusa da União em assinar o convênio não teria sido motivada, “o que seria de se esperar, dado o estágio de tratativas”.

A liminar deferida pelo relator determina a prorrogação do convênio até 30/9/2022, prazo estipulado no termo aditivo, ainda que não tenha sido assinado pela União, seguindo todos os demais trâmites legais e constitucionais exigidos.

Leia a íntegra da decisão.