A imagem do dia é a inauguração do novo trecho da Avenida Litorânea, nesta sexta-feira (21), pelo prefeito João Castelo.

Foto: Fabrício Cunha

Em 72 horas, a contar de sexta-feira (21), o atendimento nos hospitais Socorrão I e II e da Criança, da rede municipal de São Luís, será regularizado, graças a ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que até o dia 1ª de janeiro de 2013 irá compartilhar com a prefeitura a gestão desses hospitais para garantir assistência à população. A informação é do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, que ao lado do secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, e do superintendente da Vigilância Sanitária, Paulo Jessé Gonçalves, concedeu entrevista coletiva no auditório do Hospital Carlos Macieira para tratar do assunto.

A primeira medida é dar condições estruturais para que essas três unidades de saúde possam voltar a funcionar dentro de sua plenitude. Para tanto, a SES disponibilizará aos hospitais municipais todos os insumos básicos para que as equipes médicas possam atender os pacientes de urgência e emergência.

O Estado disponibilizará ambulâncias para que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) possa garantir a transferência de pacientes graves para as unidades de emergência. Paralelamente, também ficou acordado com os gestores municipais que em vez de fazer o repasse de R$ 3 milhões devidos à SES, a Prefeitura de São Luís utilizará esses recursos para, ainda nesta sexta-feira, fossem pagos os salários dos médicos, os serviços dos grupos da ressonância e da tomografia e alimentação das unidades, e também os serviços de laboratório.

“Essa é uma ação de emergência que tem prazo para terminar, que é o dia 1ª de janeiro. Só continuaremos na parceria se for o desejo da nova administração”, explicou Ricardo Murad. De forma objetiva o secretário explicou que a parceria significa fazer com que as unidades de saúde voltem a funcionar e funcionem bem. Ele disse que tudo que for necessário para que o Socorrão I e II e o Hospital da Criança funcionem dentro do padrão de qualidade do governo será feito. “A equipe do governo está a postos para imediatamente iniciar as ações para que as unidades voltem a atender dentro de sua plenitude”, enfatizou.

Ricardo Murad explicou que a gestão dos hospitais continua com o município. O que o governo está fazendo é compartilhando aquilo que é necessário em vista da dificuldade enfrentada pelo sistema e que a decisão foi tomada com a anuência do atual secretário municipal de Saúde, Santiago Serven. “Hoje esses hospitais estão em situação crítica. Temos laudo da Polícia Civil, relatório da Vigilância Sanitária, nota do Conselho Regional de Medicina (CRM) dizendo que os profissionais estão parando e sem condições de trabalho, além da ação da procuradora federal Ana Karízia, que também mostrou a fragilidade do sistema, o que culminou com essa decisão.  Nossas UPAs chegaram a tal ponto de estrangulamento que se não tomássemos medidas emergenciais as pessoas teriam que ser atendidas nas calçadas”, destacou Ricardo Murad.

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), arquivou representação criminal do juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Zona Eleitoral, contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim. Na ação, o magistrado pedia a condenação de Cutrim por suposta prática de crime contra a honra. Ele acusa o conselheiro de lhe ter dirigido “graves e ilegais críticas”, em julho deste ano, ao discordar, em entrevista a O Estado, de trecho de decisão judicial deferindo o registro de candidatura do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que então disputava o cargo de Prefeito de São Luís.

Em seu despacho, Castro Meira destaca ser visível que a intenção do representado não era a de ofender o juiz. Ele pontua que a crítica negativa, por si só, não pode ser tomada por injúria por quem se sente ofendido.

“Questionado pelo jornalista, o Conselheiro Presidente do Tribunal discordou da decisão judicial e fez referência ao fato de o Supremo Tribunal Federal ter julgado constitucional a Lei Complementar n° 135/10, Lei da Ficha Limpa, entendimento que, a seu ver, fora desrespeitado pelo magistrado. A crítica negativa, sem o especial fim de atingir a honra do ofendido, não importa ao Direito Penal [sic]”, frisou.

O ministro destacou, ainda, a própria declaração de Cutrim, quando ele frisa não querer “polemizar com o juiz que deu a decisão”.

“Em destaque, constam no periódico esses dizeres, atribuídos ao conselheiro representado, o que revela a ausência do intuito maculatório exigido. […] Ante o exposto, determino o arquivamento do feito”, concluiu.

Parecer – A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Segundo ela, da análise da reportagem de O Estado, não se percebe injúria por parte de Edmar Cutrim, mas tão somente a emissão de uma opinião contrária ao entendimento do magistrado expresso na sentença judicial.

“Analisando as entrevistas que estão acostadas aos autos, […] entendo que não existe o alegado crime de injúria. O conselheiro do Tribunal de Contas apenas expressa uma opinião contrária ao entendimento do Exmo. Juiz Eleitoral Dr. José Américo Abreu Costa, no que se refere à aplicação da denominada ‘Lei da Ficha Limpa’ à candidatura a cargos eletivos [sic]”, argumentou.

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A CBF divulgou nesta sexta-feira (21), o Ranking de Clubes e Federações de 2012, já com os novos critérios de pontuação, que consideram apenas as conquistas dos últimos cinco anos. O Sampaio, campeão da Série D em 2012, assumiu o posto de melhor maranhense do ranking, agora ocupando a 53ª posição, com 2.323 pontos. O campeão da Série D ganhou nove posições, já que havia terminado 2011 como o 62º colocado.

O crescimento do Sampaio no Ranking Nacional de Clubes foi devido às participações sequenciais na Copa do Brasil de 2010 e nas Série C (2009) e D (2010, 2011 e 2012). Entre os maranhenses, o JV Lideral, que disputou a Série B Maranhense e não conseguiu o acesso este ano, aparece na 134ª posição, sendo o segundo melhor clube do Estado, com 303 pontos, enquanto o Moto, que foi rebaixado no Campeonato Maranhense, aparece como o 168º colocado, com 204 pontos, sendo o quarto melhor maranhense.

Completam os clubes maranhenses no RNC o Santa Quitéria é o quarto maranhense com 250 pontos, em 155º lugar, seguido pelo Iape com 200 pontos, como 180º clube, e depois o Bacabal, em 203º lugar, com 102 pontos. Maranhão e Imperatriz aparecem na lanterna do ranking, cada um com 50 pontos.

A Federação Maranhense de Futebol se manteve em 17º lugar, o que garante duas vagas do Estado na Copa do Brasil e uma na Série D. A entidade agora soma 3.482 pontos no Ranking das Federações.

Foto: Bruno Alves

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

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O Padre Fábio de Melo, a Natalina da Paixão e o Coral São João abrem os “Shows da Virada”, nesta sexta-feira (21), às 20h, na Lagoa da Jansen. O evento, que engloba quatro noites de apresentação, é promovido pelo Governo do Estado, com patrocínio do Banco do Brasil (BB), Companhia Energética do Maranhão (Cemar), empresa Cité Luz e Empresa de Administração Portuária (Emap). A noite terá, ainda, uma celebração especial feita pelo bispo de São Luís, Dom José Belizário.

“Os shows marcam o fim de ano e o encerramento das festividades do quarto centenário de São Luís. A exemplo dos realizados no mês de setembro, reúnem grandes nomes nacionais e maranhenses, sendo que desta vez o governo também contempla o público católico e o evangélico. Preparamos uma grande festa, com quatro noites de shows, para o maranhense e visitantes se divertirem com tranquilidade e paz”, afirmou o secretário de Comunicação Social, Sérgio Macedo.

Para receber o público, uma moderna estrutura de palco, som e luz foi montada na Lagoa da Jansen. As atrações se revezarão em dois palcos (que, desta vez, são geminados) e terão a seu dispor equipamentos de última geração. A expectativa dos organizadores é de que a programação tenha média de 50 mil pessoas por noite.

Para garantir o conforto da plateia, na área de shows foram instalados dezenas de banheiros químicos, além de uma praça de alimentação. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também montou um planejamento especial para garantir a tranquilidade na área. O trabalho na área será realizado também com o reforço do efetivo das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, uso de barreiras de contenção, torres de observação e câmeras de monitoramento.

A ação cobre também o trecho que vai da Avenida dos Holandeses até a Avenida Colores Moreira, com atenção redobrada para as áreas de estacionamento. Para o caso de necessidade de atendimento médico, foi instalado o Hospital de Campanha, com apoio de um helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Projeto do deputado Domingos Dutra (PT-MA) institui o Estatuto Penitenciário Nacional e cria a cadeia cinco estrelas.

Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha.

O projeto do deputado também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo.

O deputado também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.

Foto: Alexandre Martins/ Agência Senado

Revista Época