Peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) foram deslocados de São Luís para a cidade de Timbiras, no interior maranhense, com o objetivo de identificar as causas de um incêndio ocorrido domingo (16) na sede da prefeitura.

A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar se o incêndio foi criminoso. Segundo informações policiais, o fogo teria iniciado por volta das 10h e atingiu arquivos com documentos em uma sala da prefeitura.

“Estamos aguardando a emissão do laudo do Icrim para identificar o foco do incêndio. Enquanto isso vai se providenciar a intimação de testemunhas e funcionários para depor. Queremos descobrir como o incêndio começou e se há sinais de arrombamento no local”, explicou o delegado regional Rômulo Vasconcelos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) informou nesta segunda-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar pedida por parlamentares de estados produtores de petróleo contra a aprovação, pelo Congresso, de urgência na análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. Em entrevista à imprensa, o presidente do Senado, senador José Sarney, disse que vai recorrer da decisão.

– É uma vitória e a discussão é sobre a constitucionalidade daquela sessão – disse o senador Lindbergh Farias.

Requerimento de urgência para a análise do veto de Dilma foi aprovado no último dia 12. Pelo decisão do Congresso, o veto parcial seria analisado antes de outros três mil vetos presidenciais.

O ministro Luiz Fux, do STF, que concedeu a liminar, determinou à Mesa do Congresso que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial antes de que se proceda a análise de todos os outros vetos pendentes, em ordem cronológica.

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Agência Senado

A Corregedoria Geral da Justiça e o 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, que tem como titular o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, vêm a publico esclarecer informações divulgadas na matéria “Operário vítima de violência policial é considerado agressor pela Justiça”, veiculada no programa Fantástico, na TV Globo, neste domingo (16).

É lamentável, segundo o corregedor-geral Cleones Carvalho Cunha, que os fatos, no que tange à Justiça, tenham sido apresentados pela imprensa de forma parcial e equivocada e espera que a verdade dos fatos seja amplamente divulgada pela imprensa.

O juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto também lamenta que os fatos tenham sido apresentados de tal forma, sem que o próprio magistrado fosse procurado para esclarecer o caso e explicar a realidade dos fatos ocorridos a partir do momento que foram apresentados à Justiça. O juiz Lucas Neto destaca, ainda, que sempre esteve disponível para a imprensa em qualquer situação e, novamente, se coloca à disposição para mais esclarecimentos.

Registros criminais

O caso, que envolve o operário José Raimundo Ribeiro Pires, o delegado Alberto Castelo Branco e os policiais José Luis Cardoso e Sarney Simões Ferreira, chegou ao 1º Juizado Especial Criminal de São Luís por meio de dois Registros Criminais.

O primeiro – Registro Criminal nº 63/2012 – teve origem na Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais da Delegacia Geral de Polícia Civil, teve como autor José Raimundo Ribeiro Pires e visava investigar supostos crimes de abuso de autoridade praticados pelo delegado e pelos dois policiais contra o operário.

O segundo – Registro Criminal nº 703/2011 – teve origem no 9ª Distrito Policial, onde o delegado Alberto Castelo Branco representou contra José Raimundo Ribeiro Pires por suposto crime de lesão corporal leve, constando laudo de exame de corpo de delito nos autos do procedimento.

O juiz Lucas Neto faz questão de frisar que nenhum dos dois procedimentos chegou a tramitar como processo no 1º Juizado. Isso porque foram realizadas audiências pré-processuais pelo magistrado, com vistas a uma possível conciliação.

As audiências dos dois Registros Criminais foram marcadas para o mesmo dia. Esteve presente José Raimundo Pires, o delegado Aberto Castelo Branco, os policiais José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreiras e os advogados Guilherme Carvalho Zagallo e Antônio Emílio Nunes Rocha, na defesa do operário, e Karine Kelly Queiroz Paixão e José Herberto Dias Júnior, na defesa do delegado e dos policiais. Também estava presente na audiência Wellington Araújo Diniz, diretor do Sindicato dos Urbanitários.

Propostas de transação final

Diante da não existência de acordo por iniciativa própria das partes – composição civil –, partiu-se para possibilidade de acordo proposta pelo Ministério Público, na forma de transação penal, que poderia ou não ser aceita pelas partes.

Em relação ao Registro Criminal nº 63/2012, no qual o operário denuncia crime de abuso de autoridade cometido pelo delegado e pelos dois policiais, o Ministério Público, representado no local pela promotora Maria da Glória Mafra Silva, ofereceu proposta de transação penal para o delegado, os dois policiais e seus advogados, que aceitaram a proposta. Os autores do procedimento também que aceitaram a proposta.

Portanto, o delegado Alberto Castelo Branco se comprometeu a pagar multa de R$ 1 mil, dividida em seis parcelas de R$ 166,66, entre os meses de abril e setembro de 2012. Os policiais José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreira se comprometeram a pagar multa de R$ 300 para cada, em três parcelas no valor de R$ 100, entre abril e junho.

Já em relação ao Registro Criminal nº 703/2011, no qual o delegado Alberto Castelo Branco representou contra o operário José Raimundo Pires por suposta lesão corporal leve, o Ministério Público também ofereceu proposta de transação penal, que foi aceita por José Raimundo Pires e seus advogados, bem como pelo delegado Alberto Castelo Branco.

O operário José Raimundo Pires se comprometeu em pagar multa de R$ 200 em duas parcelas de R$ 100, em abril e maio. O valor também foi depositado na conta do Juizado Criminal.

Opção

O juiz Lucas Ribeiro Neto ressalta que transação penal é uma proposta, e não uma pena, que é condenatória. É faculdade da parte aceitar ou não a transação penal. E só quem pode receber tal proposta é quem preenche os requisitos impostos no art. 76, da Lei 9.099/95, a Lei dos Juizados.

Diante disto, o operário José Raimundo Ribeiro Pires não foi condenado, como a matéria informa, mas fez uma opção pela transação penal, que poderia não ter sido aceita nem por ele, nem pelos seus advogados, fazendo com o que o Registro Criminal fosse transformado em processo e seguisse para instrução e depois julgamento. Seria uma opção das partes, que poderiam ser absolvidas ou condenadas ao fim do processo, conforme explica Lucas Ribeiro Neto.

Outra questão que deve ficar clara é que o dinheiro arrecadado com as multas das transações penais não tem destinação para a parte contrária, nem a pessoas físicas, e sim a entidades filantrópicas cadastradas no Juizado.

Nos dois casos, a proposta de transação penal está assinada por todos os envolvidos nos dois Registros Criminais, bem como pelos advogados de defesa das partes.

O secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel encaminhou e-mail ao blog para dar o seu posicionamento quanto ao novo modelo de gestão da Lagoa da Jansen.

Haickel disse que nunca acreditou que pudesse dar certo o modelo de gerenciamento implantado ainda na gestão anterior de Jackson Lago. “Não poderia dar certo a fato de sete secretarias ficarem encarregadas de administrar um único logradouro público. Acredito que o modelo de gestão implantado anteriormente foi feito exatamente para não funcionar e eu disse isso muitas vezes e tentei desatar os nós dados por essa visão equivocada da administração anterior que idealizou essa loucura que era uma das mais prestigiadas, mesmo que os motivos de todo aquele prestigio fosse meramente interesse financeiro e eleitoreiro.”, afirmou.

O secretário destacou que o modelo agora é coerente e acertado. “Agora depois de tanto alertarmos, o governo muda a forma de gestão da Lagoa e me parece que de forma muito mais coerente e acertada. A Sedel não tinha e não tem o orçamento que a SEMA tem para fazer o que precisa ser feito, para que se tenha na Lagoa da Jansen um dos melhores e mais aprazíveis logradouros públicos de nossa capital”, explicou.

Veja na íntegra a opinião de Joaquim Haickel

“Desde que assumi a SEDEL também assumi o encargo de gestor do comitê administrativo da Lagoa da Jansen, do qual também faziam parte os secretários de infraestrutura, de meio ambiente, de cidades, de cultura, de administração e de segurança.

Não poderia dar certo a fato de sete secretarias ficarem encarregadas de administrar um único logradouro público. Acredito que o modelo de gestão implantado anteriormente foi feito exatamente para não funcionar e eu disse isso muitas vezes e tentei desatar os nós dados por essa visão equivocada da administração anterior.

Passou-se o tempo e eu constantemente buscava soluções para os problemas de gerir todo aquele patrimônio público.

A SINFRA deveria fazer as obras de manutenção. O SEMA e a SECID deveriam se responsabilizar pelos aspectos de preservação ambiental e urbanística, a SECMA e a SEDEL deveriam se responsabilizar pela utilização dos espaços lúdicos atinentes a suas áreas, enquanto a segurança seria feita pela SEGUSP e a parte administrativa e financeira ficaria por conta da SEADM. Todas essas ações dirigidas pela menor das sete secretarias envolvidas, a SEDEL, pois no governo que idealizou essa loucura era uma das mais prestigiadas, mesmo que os motivos de todo aquele prestigio fosse meramente interesse financeiro e eleitoreiro.

O que se viu quando a Governadora Roseana assumiu o governo em 2009 foi que esse modelo não funcionaria de modo algum.

Agora depois de tanto alertarmos, o governo muda a forma de gestão da Lagoa e me parece que de forma muito mais coerente e acertada. A Sedel não tinha e não tem o orçamento que a SEMA tem para fazer o que precisa ser feito, para que se tenha na Lagoa da Jansen um dos melhores e mais aprazíveis logradouros públicos de nossa capital.

A SEDEL ainda continua fazendo parte do comitê gestor da Lagoa, e continuará a fazer tudo que estiver ao seu alcance para desenvolver as práticas esportivas e incentivar o lazer naquele maravilhoso logradouro de nossa cidade”.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) convocou prefeitos, vereadores, governadores e secretários a ficarem atentos nesta terça-feira a votação da derrubada do veto da presidente Dilma Roussef que trata dos royalties do petróleo. Na semana passada foi a provada a urgência para essa votação.

Deputados e Senadores querem agora votar a  derrubada do veto que dá direitos apenas a dois estados brasileiros de receber recursos oriundos do petróleo. Para o deputado Sarney Filho os royalteis do petróleo são um bem do povo brasileiro, da União e não apenas de dois estados.

“O Congresso Nacional aprovou a gora na última quarta -feira a urgência para que se vote os royalties do petróleo . Ora nós sabemos que apenas dois desses estados e principalmente o Rio de Janeiro fica com mais de 80% dos roialties oriundos do petróleo. O petróleo é do Brasil é de todos os brasileiros, não pode ser só de dois estados, não pode ser só do Rio de Janeiro. Então, tivemos uma votação importante, por maioria absoluta de  348 deputados 60 senadores votaram para que a urgência sobre o veto seja votada. E agora na próxima terça-feira nós iremos com certeza fazer com que esse veto da presidente Dilma seja derrubado.

O deputado Sarney Filho explica porque os recursos provenientes do petróleo são importantes para os municípios

“Os municípios estão passando necessidades muito grandes. O Fundo de Participação caiu em função da da redução de IPI para alguns seguimentos da indústria. Os repasses federais diminuíram, do SUS, da Educação e com isso tudo as obrigações aumentaram. Então, nós precisamos dar mais receitas. E a maneira mais rápida de que essas receitas aumentem nos municípios é com o dinheiro dos royalties sendo distribuídos equanimemente por todos os estados e não só ara o Rio de Janeiro e para o Espirito Santo como ocorre ocorre hoje em dia. Portanto, terça-feira vamos ficar atento prefeito, vereadores, governadora, secretários e a população como um todo, vamos acompanhar o voto dos nossos representantes eu como coordenador da bancada estarei lá mais uma vez lutando para a derrubada do veto”, afirmou.

Para ser derrubado, um veto presidencial tem de ser analisado em sessão do Congresso e sua rejeição precisa ter o apoio da maioria absoluta dos membros das duas Casas em votação secreta, 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Uma provável derrubada do veto presidencial deve fazer com que a questão seja discutida na Justiça, uma vez que os estados produtores já avisaram que ingressariam com ações para garantir suas receitas com royalties.

Eleitores de Guimarães, comandados pela prefeita eleita Nilce Farias e seu irmão, Artur Farias, ambos do PMDB, protestaram na manhã desta segunda-feira (17) contra a decisão do juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da 30ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro da peemdebista, forçando a realização de novas eleições na cidade.

Nilce entrou na disputa para substituir Artur, considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral. A troca de candidatos se deu numa sexta-feira, dia 5 de outubro, dois dias antes da votação.

Para o magistrado, houve “abuso de direito”. “Ainda que houvesse permissão para a pretendida substituição, o seu retardamento incorreu em grave abuso de direito, devendo ser repelido pelo Poder Judiciário”, destacou.

Na manifestação de hoje, realizada em frente ao Tribunal de Justiça, em São Luís, Nilce e Artur Farias direcionaram as críticas ao desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Judiciário estadual.

A esposa dele, Mary Jane Guerreiro (PSL) foi a candidata derrotada na eleição de Guimarães. Os peemedebistas atribuem a decisão judicial que força o novo pleito à influência de Guerreiro.

“Sabemos que fizemos nossa substituição em tempo hábil, como em outros municípios do Maranhão. Mas ‘so em Guimarães está acontecendo todo esse impasse, impossibilitando a nossa diplomação”, discursou Nilce Farias, para uma platéia de aproximadamente 50 pessoas. A coligação “Unidos por Guimarães” recorrerá da decisão de primeiro grau ao TRE-MA.

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Um caso de agressão policial terminou de forma muito estranha. Uma vítima foi condenada a pagar multa para o agressor. O episódio aconteceu com um operário em São Luís do Maranhão.

Dia 15 de julho de 2011. Policiais descem do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água, que estavam trabalhando no local. O carro de polícia tenta avançar. A rua não pode ser liberada e o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidem levar o operário José Raimundo Ribeiro Pires preso por desacato.

Pires leva um chute de um policial. O outro policial saca uma arma, aponta para o trabalhador e depois ameaça dar uma coronhada. O operário é posto no carro da polícia com muita violência. O celular dele cai e é chutado para longe pelo delegado.

Quase um ano e meio depois do que aconteceu, nem o delegado e nem os investigadores envolvidos no caso receberam qualquer punição. Pelo contrário: no relatório interno da Polícia Civil, a conduta deles chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. E mais: quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água.

A sindicância diz que as imagens “mostram o empenho dos investigadores de polícia, sob o olhar e auxílio do delegado agredido em sua integridade física e atacado em sua autoridade” e pede o arquivamento do caso.

A atual delegada Geral do Maranhão, Maria Cristiana Menezes, que na época era da Corregedoria, é quem assina o relatório.

“Os exames de corpo de delito do Seu Pires não comprovaram nenhuma agressão, nenhuma lesão. A minha preocupação é que a sociedade entenda que houve um ato de força proporcional, moderado e necessário naquele momento”, sustenta a delegada, apesar de as imagens contradizerem suas palavras.

Perguntada se seria normal o fato de um dos policiais ter sacado a arma e apontado para o operário, a delegada responde: “Nas imagens não consta isso. Consta que o policial – único que está armado – segura a arma no coldre. Analisando as imagens, verificamos que não houve arma apontada”. Nas imagens, é possível ver que o policial aponta uma arma.

O caso também foi parar na Justiça. O delegado abriu um processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão de Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado.

“Eu paguei por ter apanhado. É o que os meus colegas dizem”, lamenta o operário José Raimundo Ribeiro Pires.

“O que nos preocupa com relação a essa decisão é ela servir como uma espécie de carta em branco para que outros atos de violência pela polícia sejam cometidos”, alerta Rafael Silva, representante de Direitos Humanos da OAB do Maranhão

O delegado Alberto Castelo Branco não quis gravar entrevista, nem falar por telefone. “Não tenho nada a me manifestar. E não me ligue mais. Tchau”, disse ele à equipe do Fantástico.

“Não fui eu que entrei na área de trabalho dele, ele que entrou na minha área”, afirmou o operário.

O delegado responde ainda a outros dois processos na ouvidoria da polícia por abuso de autoridade.

“Neste caso específico, há uma falência múltipla dos órgãos, que levaram um caso flagrante desse a se voltar contra a vítima”, diz José de Araújo e Silva, ouvidor de segurança pública do Maranhão.

Veja a reportagem do Fantástico

A gestão do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen já está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA. A mudança é fruto do Decreto Estadual n° 28.690, de 14 de novembro do corrente, que promoveu a reclassificação do Parque Ecológico da Lagoa para a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental (APA).

Com isso, a SEMA passa a gerir o espaço, que tem área total de 196,9 hectares, ficando responsável pela gestão, administração e fiscalização e promovendo as articulações intersetoriais necessárias para a gestão integrada, observadas as vocações do local.

Para cumprir a determinação, de imediato a Sema deverá viabilizar a contratação de serviços necessários à manutenção, conservação, lazer, limpeza e vigilância. Nesse sentido, de forma emergencial e em parceria com empresas privadas [Vale e Alumar], a Secretaria empreendeu na última semana serviços de limpeza e capina do local e está tratando agora dos reparos na iluminação e nos equipamentos de convivência e também reforçando, junto aos órgãos de Segurança, a necessidade de ampliar o policiamento da área.

Como marco desse momento de mudança na gestão, a Sema promove no local, neste final de semana [dias 15 e 16/12], o evento “Viva Maranhão Sustentável: Virada do Maranhão pela Sustentabilidade”, com uma ampla programação abrangendo atividades culturais, esportivas e de conscientização ambiental.

De acordo com o secretário Victor Mendes, neste momento os técnicos da Sema estão elaborando um diagnóstico, para levantar os problemas emergenciais e traçar um plano de ação para as medidas mais urgentes. Quanto às ações de longo prazo, a Sema em parceria com outros órgãos e instituições afins deverá elaborar o Plano de Manejo Sustentável da APA Lagoa da Jansen, bem como formar um Conselho Gestor, visando ao gerenciamento participativo e integrado da área.

Além de monitorar, fiscalizar e acompanhar as atividades desenvolvidas na área, a Sema quer priorizar a busca de recursos e parcerias para viabilizar ações de combate à poluição e a promoção de programas de educação ambiental e de atividades que assegurem a proteção da biodiversidade e o uso racional da área.

“Nesse sentido, estamos vamos buscar convênios, parcerias ou acordos com órgãos, entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, entidades do terceiro setor ou paraestatais e organizações não governamentais, que possam complementar as intervenções do estado, de modo que a população e os nossos visitantes possam desfrutar das belezas e atrativos que a Lagoa da Jansen pode oferecer”, explicou o secretário Victor Mendes.