A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, manifestou sua indignação e inconformismo diante dos atos de violência praticados por um grupo de pessoas em Buriti, contra decisão do juiz da comarca, Jorge Sales Leite, em processo que trata da cassação do prefeito municipal, na última terça-feira.

“Não temos outra atitude senão manifestar indignação e inconformismo ante as brutalidades praticadas contra a instituição judiciária e aquele legítimo representante (o juiz)”, disse a presidente do TJ.

A presidente informou que, de imediato, determinou ao diretor de segurança institucional do TJ o deslocamento à comarca a fim de tomar as providências cabíveis à apuração dos fatos junto à polícia civil, militar e polícia federal, e também que o juiz fosse retirado da comarca. Informou sobre a prisão de cinco acusados e disse ter solicitado uma audiência com o governador do Estado, Flávio Dino, para tratar de assuntos relacionados à segurança institucional.

A Corregedora Geral da Justiça, Nelma Sarney, enfatizou a importância do reforço às medidas de segurança nas comarcas de todo o Estado, como ação preventiva. A desembargadora alertou sobre a necessidade de o juiz encaminhar semanalmente as armas sob custódia da Justiça para a Comissão de Segurança Institucional, para a devida guarda, bem como a comunicação prévia de sessões de julgamento de grande repercussão na comarca, para que seja feito o reforço do policiamento – o que não houve, disse. “A falta de segurança existe em todas as áreas”, frisou a desembargadora.

Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJ, o desembargador Raimundo Barros informou que está acompanhando pessoalmente a investigação já iniciada, com o objetivo de que os responsáveis sejam punidos e advertiu que a população de Buriti não tem a natureza violenta.

Anaílson está de volta ao futebol maranhense. O meia de 36 anos, vice-campeão brasileiro com o São Caetano em 2001 e campeão da Série C com o Atlético-GO, o jogador acertou com o Imperatriz e já iniciou os treinos com a camisa do Cavalo de Aço. O alvirrubro será o primeiro clube profissional do Maranhão pelo qual Anaílson vestirá a camisa.

Além das conquistas com os clubes, Anaílson foi campeão mundial sub-17 em 1997, defendendo a Seleção Brasileira. Desde que deixou o Atlético-GO em 2010, o meia virou um andarilho do futebol brasileiro, passando pelo XV de Piracicaba, Rio Verde, Sobradinho, Anápolis, Interporto, União Rondonópolis e Tocantinópolis.

Anaílson já está treinando com o elenco alvirrubro na cidade de Estreito, onde o time realiza a pré-temporada. Ainda recuperando a forma física, a expectativa é que o meia faça sua estreia somente na segunda rodada, quando o Imperatriz enfrenta o Santa Quitéria, no dia 8 de fevereiro.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação, em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como Socorrão.

A ação, assinada pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em instituições de saúde.

Investigações

Como parte do inquérito, o Ministério Público solicitou, em outubro do ano passado, ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) que fizesse o dimensionamento do quadro de enfermeiros no HMI.

As investigações constataram que, enquanto 131 enfermeiros deveriam estar no quadro do HMI, somente 50 profissionais de Enfermagem estão em atuação no estabelecimento. Em setores como clínica médica, clínica cirúrgica, Ortopedia, Neurologia e Urologia estão em exercício 16 profissionais, número que corresponde a somente 22% do número recomendado de 71 enfermeiros pelo Cofen.

“A questão que torna ainda mais grave é o fato de que há 88 enfermeiros aprovados em concurso público aguardando nomeação e a Prefeitura de Imperatriz não faz nada para nomear esses enfermeiros. Isso supriria boa parte da deficiência observada no Hospital Municipal de Imperatriz”, destaca o promotor, na ação. Somente 35 dos 123 foram aprovados no concurso.

O representante do MPMA acrescenta que o HMI encontra-se em estado bastante precário devido, também, ao número insuficiente de enfermeiros.

Mortes

Além deste inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Saúde de Imperatriz instaurou outro inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar a ocorrência de oito óbitos nos dias 22 e 23 de novembro do ano passado no estabelecimento, estando as investigações em curso.

De acordo com o promotor, há indícios de que o número reduzido de enfermeiros foi um dos fatores, que contribuiu para a ocorrência das mortes.

“Tal situação se mostra, no mínimo, absurda, principalmente em razão da existência de extensa lista de candidatos à espera de nomeação para o cargo de enfermeiro”, diz Bello Neto.

Além da nomeação imediata dos 81 candidatos, o MPMA requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), iniciou a implantação dos equipamentos de biometria facial em 1.100 ônibus que circulam no sistema de transporte urbano da capital. O dispositivo vai possibilitar a identificação dos reais usuários do sistema de bilhetagem eletrônica nos coletivos da cidade. A medida visa impedir que passageiros utilizem de forma indevida o cartão de outras pessoas, inviabilizando a fraude no sistema de transporte público de São Luís.

De acordo com o prefeito Edivaldo, assim que for concluída a instalação do sistema de biometria facial nos primeiros 1.100 ônibus da frota que receberá o equipamento, terá início também à implantação do Bilhete Único, juntamente com o GPS e o serviço de recarga embarcada. “A intenção é que todo o sistema funcione de forma integrada, proporcione comodidade ao usuário e melhorias significativas no sistema de transporte público da capital”, sinalizou Edivaldo.

O titular da SMTT, Canindé Barros, informou que durante este mês, o equipamento será instalado em 100 ônibus da linha Taguatur. Em fevereiro, mais 200 coletivos ganharão o dispositivo; em março, um total de 400 veículos receberão os equipamentos, e em abril outros 400 ônibus também passam a funcionar com o sistema de identificação biométrica.

O secretário explicou que o sistema de biometria facial é formado por um equipamento que reconhecerá a fisionomia do usuário já cadastrado no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público da capital, impedindo que pessoas utilizem indevidamente o cartão de outros passageiros. O equipamento é composto por uma espécie de máquina fotográfica que detectará o real usuário da gratuidade e da carteira estudantil. Apesar de o sistema utilizar o reconhecimento da foto do usuário já cadastrada no órgão, o equipamento também realizará a atualização da fotografia do passageiro à medida que ele utilizar o sistema.

“Com a implantação do sistema, vamos acabar com fraude nessa modalidade de uso indevido do sistema de transporte, que chega hoje a 35%. Muitas pessoas que não têm direito à gratuidade e ao benefício estudantil utilizam o serviço indevidamente, ocasionando um prejuízo significativo ao sistema de transporte público da capital. Com o equipamento biométrico, o cartão que for utilizado para burlar o sistema será bloqueado, forçando o titular a se dirigir à SMTT”, disse o secretário.

Já a operacionalização do bilhete único iniciará assim que for concluída a instalação do sistema biométrico de identificação, no final de abril. Será feita a troca dos atuais equipamentos de bilhetagem por outros mais modernos que atendam ao novo sistema de identificação eletrônica dos usuários. “Para a implantação do bilhete único, temos primeiro que evitar a fraude no transporte, por meio da biometria facial. Concluída essa etapa, então daremos início ao serviço de bilhete único, que possibilitará ao usuário fazer seu embarque em qualquer ponto de ônibus da cidade e não apenas nos terminais de integração”, frisou o titular da SMTT.

Recarga embarcada

Outro serviço que também integrará o sistema moderno de atendimento ao usuário de transporte de São Luís é a recarga embarcada, a partir de maio. Trata-se de um dispositivo eletrônico que será instalado nos ônibus para que o usuário do sistema de bilhetagem possa efetivar a recarga de seu cartão dentro do próprio ônibus, sem precisar se dirigir aos pontos tradicionais de recarga.

Outra modalidade da recarga automatizada é que ela também poderá ser feita em casa, via internet. Nesse caso, os créditos serão disponibilizados em um tempo máximo de 24 horas. Já dentro dos ônibus, os créditos caem imediatamente.

Sampaio e Moto estão praticamente prontos para o primeiro clássico do ano. O encontro será nesta quinta-feira (22), às 21, no Estádio Castelão pela Super Copa Maranhão.

A cometição promovida pela Federação Maranhense de Futebol (FMF) terá também a participação de Vitória e Náutico que se enfrentarão às 18h30.

As novidades no Sampaio deverão ser o goleiro Milton Raphael, o zagueiro Edivânio, o volante Curuca, o meia Gil Mineiro e o atacante Robert.

O time provável deverá ser: Milton Raphael; Daniel Damião, Mimica, Edivânio e Willian Simões; Robson Simplício, Curuca, Gil Mineiro e Válber; Raí e Robert.

No Moto, o técnico Eugênio Sousa confirmou as escalações de Felipe Sanchéz no gol, Ícano na zags, os volantes Felipe Dias e Cesinha e o meia Raylan.

O time rubro-negro terá: Felipe Sanchéz; Diego Renan, Luís Fernando, Ícaro e Wanderley; Felipe Dias, Cesinha, Rayllan, Kléo e Gabriel; Bruno Chocolate.

Andrea Murad, deputada eleita pelo PMDB, usou as redes sociais para explicar o seu projeto de lei que obrigará o Governo do Estado a disciplinar suas as ações quando o assunto for insuficiência orçamentária e priorizar o salário dos servidores públicos estaduais. A parlamentar entende que o Estado poderia conter despesas ou adiar débitos em outras áreas, preservando assim a data de pagamento dos salários dos funcionários.

“Salário é sagrado, é verba alimentar, ninguém pode ser privado do seu recebimento. Se há décadas o governo paga dentro do mês, mesmo diante de outras crises pelas quais o governo passou, por que o governador Flávio Dino quer que somente os funcionários paguem essa conta, quando sabemos que da receita corrente líquida apenas 39% está comprometida para pagamento dos servidores? Por que não cortou primeiro dos 61% restantes?”, questionou Andrea Murad nas redes sociais.

O projeto irá exigir que em casos de dificuldades financeiras do Estado, por qualquer motivo, — frustração de receita, dívidas em valores maiores que a prevista no orçamento, débitos com terceiros, fornecedores, prestadores de serviços etc também não previstos — haverá de ser editado um decreto do Executivo, demonstrando a situação das finanças, os motivos que deram causa a essa frustração e em ordem de prioridade, as despesas que poderão ter os prazos de pagamento prorrogados, ficando em último lugar os salários dos servidores, que somente em situações excepcionalíssimas, após o corte de todas as outras despesas, poderão ter a data do recebimento de seus vencimentos alterada.

Andrea enfatizou ainda que, diante análise de todos os itens de despesas do Estado, os salários dos servidores devem ficar em último lugar, e somente em último caso, após o corte de todas as outras despesas, poderá sofrer alterações de datas como foi o caso deste ano.

“Não posso concordar que Flávio Dino queira jogar pra cima dos servidores todo o ônus das dificuldades que ele diz passer sem mostrar os números à população. O governador tem muitas outras opções antes de mexer com o salário do servidor, que tem apenas uma receita fixa no mês, enquanto o governo tem um mês inteiro de outras receitas muito bem programadas. É imprescindível que nós parlamentares, saia primeiro em defesa do povo, nesse caso do funcionário público, como sempre deve ser, e em último lugar, em último lugar mesmo, sair em defesa dos interesses do governo.”