Audiência pública discute IPREV e FUNBEN

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Por solicitação do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta terça-feira (29), a Audiência Pública que discutiu os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, de autoria do Governo do Estado, que criam o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do FUNBEN, respectivamente.

“Essa discussão se faz importante neste momento, porque aqui os servidores terão a oportunidade que o Governo do Estado os negou, quando enviou para a Assembleia os dois projetos sem ouvir qualquer servidor ou entidade representativa. Vamos aperfeiçoar os projetos para que os servidores estejam assegurados de seus benefícios”, explicou o deputado logo no início da audiência.

O texto dos dois projetos foi lido pelo parlamentar para que os participantes da audiência tomassem conhecimento das propostas encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado.

“O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo”, assinalou.

Uma outra crítica recebida durante a audiência pública foi a criação de mais de 100 cargos em comissão para compor os dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com os dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN”, disse Eduardo Braide, depois de ouvir os servidores presentes à audiência.

Participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM); Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDET/MA); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS); Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA/MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC); Sindicato dos Servidores do Estado de Saúde do Maranhão (SINDSES/MA); Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).

Os representantes das entidades de classe que participaram da audiência pública deliberaram a realização de uma nova audiência, agendada para o dia 19 de setembro, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Também estiveram presentes os deputados Wellington do Curso, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; além dos deputados Adriano Sarney e Max Barros.

Foto: Divulgação

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Hilton visita municípios e ouve demandas

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No último fim de semana, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, percorreu seis municípios e conversou com populares, empresários e lideranças políticas sobre as principais demandas das cidades maranhenses. O percurso foi iniciado em Bequimão na sexta-feira (25), onde o médico participou da missa de 7º Dia do líder político e ex-prefeito Juca Martins.

Hilton Gonçalo fez questão de participar do momento religioso, demonstrando sua solidariedade à família Martins, o prefeito de Santa Rita mantém estreita relação com os irmãos João Martins (superintendente do Sebrae) e Zé Martins (prefeito de Bequimão).

Em seguida, Hilton Gonçalo partiu para a cidade de Turiaçu, onde conversou com empresários locais e a população. O município é um dos mais pobres do estado e um dos maiores redutos eleitorais do ex-governador Jackson Lago (falecido), com quem o prefeito mantinha bom relacionamento e era um importante aliado.

Dando prosseguimento a sua viagem pela Baixada Maranhense, Hilton ainda visitou as cidades de Pinheiro, Viana e São Vicente Ferrer. Na última, ele conversou com líderes religiosos e com populares, e ainda aproveitou para saudar a cidade pela passagem de mais um ano de fundação.

Antes de voltar para Santa Rita, Hilton Gonçalo ainda visitou a cidade de Vargem Grande e participou de atividades da IX ExpoVargem, que é considerada a maior feira de ovinos e caprinos do Maranhão. Na oportunidade, ele esteve com o secretário de Agricultura, Toinho da Juvenil, e juntos trocaram experiências do manejo da pecuária.

Hilton Gonçalo é pré-candidato ao Senado para 2018 e esteve na companhia do vice-prefeito de Santa Rita, Ariston Nunes. Nos próximos meses, o prefeito deve intensificar sua agenda visando as eleições do próximo ano.

Foto: Divulgação

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Mudança de Frota e a mudança do Sampaio

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O Sampaio está a quatro jogos para retornar à elite do futebol brasileiro. O Tricolor já garantiu a classificação para o mata-mata de acesso à Série B e luta apenas para assegurar uma das duas primeiras colocações que lhe garantirá a vantagem de jogar a segunda partida no Castelão.

O sucesso do Sampaio até aqui tem tudo a ver com a mudança de postura e a correção dos rumos por parte do presidente Sérgio Frota, após o início de temporada muito ruim, onde erros do ano passado começaram a se repetir.

Após perder o primeiro turno, Frota mudou e passou a trabalhar em silêncio. Ganhou o returno, reconquistou um estadual e colocou o time nos trilhos e o resultado estamos vendo. Com um time modesto e dentro da realidade financeira do futebol maranhense, o Sampaio volta a brilhar e embora não tenha alcançado, ainda o objetivo principal tem tudo para chegar lá.

A recuperação do Sampaio é também a recuperação de Sérgio Frota que estava desgastado com sua torcida desde o rebaixamento no ano passado. E para quem pretende disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa no ano que vem não pode ter cenário melhor.

Bom para o Sampaio e melhor ainda para o futebol maranhense que tem tudo para voltar a brilhar na Série B em 2018 e falta pouco para isso.

Foto: Agência Assembleia

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Preso agenciador de mulheres no Grand Park

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A Polícia Civil por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu em flagrante delito na manhã de hoje (29), no condomínio Grand Park, Elbo Augusto Barbosa Bayma, de 22 anos, pela suposta prática de crime de rufianismo, tendo em vista a existência de várias denúncias acerca de agenciamento de garotas de programa, que possivelmente utilizariam do imóvel de sua residência para encontros envolvendo prostituição.

No apartamento havia uma mulher de 19 anos que confirmou esta prática, e ainda foi encontrada uma pequena porção de maconha em poder de Wanderlan Reis da Silva Filho, companheiro de Elbo.

Foi lavrado auto de prisão em flagrante em desfavor de Elbo Bayma pelo crime previsto no art. 230 do código penal e as investigações irão continuar no sentido de averiguar as denúncias de extorsão e o seu possível envolvimento com um grupo criminoso responsável pelo tráfico interno de pessoas para exploração sexual (Art. 231-A do CPB).

Foi arbitrada fiança pela autoridade policial e caso seja recolhida ele poderá responder em liberdade. Em desfavor de Wanderlan foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência pelo crime de posse de droga para consumo pessoal.

Foto: Divulgação

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Alcântara realiza combate a hanseníase

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A cidade de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís vai receber nesta quarta-feira (30), a Carreta da Saúde no combate a hanseníase. A ação vai acontecer das 8h as 17h, na Praça do Galo, no centro da cidade.

Ao longo do dia, a população poderá realizar gratuitamente consultas, exames e tirar dúvidas sobre métodos de prevenção e controle da hanseníase e demais serviços, como: avaliação dermatológica, avaliação de manchas, consulta médica, aferição da pressão arterial e glicemia, teste rápido de HIV, sífilis e hepatites B e C, exame citopatológico (preventivo), vacinas e assistência odontológica

O Brasil está em segundo lugar no ranking de países com novos casos de hanseníase, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. A doença, que deveria estar erradicada, registrou cerca de 30 mil novos casos em um ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, o Maranhão é o terceiro estado do país com mais casos de hanseníase e o primeiro do Nordeste.

Desde 2009, a Carreta da Saúde, um caminhão itinerante, com cinco consultórios e um laboratório percorre todo o Brasil no combate à hanseníase e vai estacionar em Alcântara.

Uma parceria com o Ministério da Saúde, com apoio do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) busca a erradicação da doença até 2020. Os tratamentos medicamentosos para a hanseníase são doados pela Novartis à Organização Mundial da Saúde.

Foto: Francisco Campos

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Noite de Engenheiros e Legião Urbana

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Dois artistas representantes de duas bandas que marcaram geração na história da música no Brasil estarão em São Luís neste sábado, 21h, para um show em dose dupla e exclusivo no Iate Clube de São Luís (Península da Ponta d’Areia), dentro do projeto Geração Brazuca.  Eles são Humberto Gessinger (Engenheiros do Havaí) e Dado Villa Lobos (Legião Urbana), ícones do rock brasileiro e que estão circulando pelo Brasil em shows com casas lotadas.

Mentor de uma das bandas mais populares do rock brasileiro projetado nos anos 1980, o instrumentista polivalenteHumberto Gessinger está em turnê celebrando os 30 anos do disco “A Revolta dos Dândis”, mas sem deixar de lado canções que marcaram sua trajetória de sucesso. Das músicas do disco, algumas tiveram grande exposição, como “Infinita Highway”, “Terra de Gigantes”, “Refrão de Bolero”, entre outras, como “Guardas da Fronteira” e “Filmes de Guerra Canções de Amor”.

Integrante da clássica banda de rock nacional Legião Urbana, Dado Villa Lobos foi o responsável pela produção dos últimos discos da banda Legião: “A Tempestade (ou O Livro dos Dias)”, “Uma Outra estação” e “Como é que se diz eu te amo”. O cantor também viaja o Brasil com shows onde relembra os sucessos de um dos grupos mais emblemáticos do Brasil e celebra o rock nacional.

Ingressos: R$ 90 (pista), R$130,00 (camarote front), à venda na Casa das Dunas (Avenida Litorânea) e Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel, Rio Anil shopping e Shopping da Ilha).

Fotos: Divulgação

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Fufuca defende votação da reforma política

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O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ao G1, ele defendeu que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema.

Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente.

Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias.

Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

Reforma política

Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política.

Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro.

A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiada porque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito.

“Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa”, declarou Fufuca ao G1.

“Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer”, acrescentou.

Foto: Fernanda Calgaro/G1

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Sampaio terá desfaques contra o Remo

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Na luta para se manter nas primeiras colocações e garantir vantagem no mata-mata de acesso à Série B, o Sampaio terá quatro desfalques contra o Remo, no próximo sábado (2), às 18h15, no Mangueirão.

Mas não vejo nenhum problema, pois o Sampaio tem time suficiente para enfrentar o Remo de igual para igual em Belém.

O zagueiro Maracás, o lateral Esquerdinha, o volante Zaquel e o atacante Isac vão zerar o terceiro cartão amarelo e não enfrentam o Leão.

O técnico Francisco Diá deverá optar por Odair, Jefferson Recife, Valderrama e Reginaldo Júnior.

O Sampaio deve ganhar o retorno do Meia Marlon que se recuperou de lesão e do atacante Felipe Marques que foi poupado do jogo com o Salgueiro. Os dois estão à disposição da comissão técnica.

Se o Sampaio vencer o Remo e o CSA-AL não vencer o Salgueiro, o time maranhense garantirá a primeira colocação com uma rodada de antecedência e enfrentará o Botafogo-PB na última rodada apenas para cumprir tabela.

Foto: Elias Auê/ Sampaio

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Luís Fernando destaca parcerias nas Vilas

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Acompanhado do vereador Lázaro e de secretários, o prefeito Luis Fernando Silva participou da inauguração da Associação dos Sem Tetos da Esperança (ASSTEJOL), ocorrida no último sábado, no bairro J. Lima, na região das Vilas. O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias e presidentes de seis associações que se uniram em prol de melhorias dos seus respectivos bairros.

O presidente da ASSTEJOL, Antônio Brauna, agradeceu o apoio do gestor e disse que espera ansioso pelas parcerias que serão firmadas. “É gratificante receber o prefeito Luis Fernando em nosso bairro. Fazia muito tempo que não recebíamos um gestor municipal em nossa região. Hoje, podemos dizer que São José de Ribamar tem um prefeito de verdade que olha para a população e que atende os anseios e reivindicações dos moradores”, observou Antônio Brauna.

O prefeito Luis Fernando reafirmou o seu compromisso com a população de reconstruir o município e elogiou a integração dos moradores. “Fico feliz em ver a união dos moradores da região das Vilas, uma localidade que há muito tempo ficou abandonada, mas que desde o início da nossa gestão está recebendo melhorias, entre elas a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical, a retomada da construção do Liceu Ribamarense III, abandonada na gestão passada, além de muitas parcerias com o Governo Estadual e Federal, entre elas, a recuperação de todo o trajeto dos ônibus em e um projeto que enviamos recentemente para o Ministério das Cidades com o valor de 29 milhões de reais com o intuito de adquirir recursos para o melhoramento do município”, salientou o prefeito.

No total, seis associações estão juntas com um único objetivo: buscar projetos e parcerias em diversas áreas para levar melhorias para a comunidade que representam. Associação dos Sem Tetos da Esperança do J. Lima (ASSTEJOL), Associação Recreativa Beneficente dos Moradores do Jardim Tropical (ARBEMOJAT), Associação Comunitária dos Moradores do Bairro da Campina (ACOMOBCA), Movimento Popular Integrado ao Social do Jardim Tropical, Associação Comunitária do Jardim Tropical (ACOJAT), Associação dos Moradores do Jardim Tropical (AMOJAT) e Centro Integrado de Desenvolvimento do Conjunto Nova Terra (CIDECONT).

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Braide cobra devolução de R$ 29 mi do FEPA 

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O deputado Eduardo Braide destacou, na Sessão desta segunda-feira (28), a ilegalidade do Decreto n° 33.192/2017, do Governo do Estado, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou o deputado.

Eduardo Braide também criticou o projeto que cria o Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) para servidores estaduais, encaminhado à Assembleia pelo Governo.

“O que vemos é algo que precisa ser corrigido imediatamente. Certamente, se tivesse sido de conhecimento do Conselho que delibera sobre o FEPA, isso não teria acontecido. Talvez seja por isso que no Projeto de Lei Complementar que o governador quer criar o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, o IPREV, não terá mais no CONSUP garantida a participação dos militares, de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. Ele quer criar um Conselho onde a maioria é do Poder Executivo. O dinheiro do FEPA é de interesse de todos os servidores públicos estaduais e deve ser uma política de Estado”, afirmou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide cobrou do governador do Estado, a devolução do valor retirado do FEPA.

“Que o governador devolva os R$ 29 milhões que tirou do FEPA. Não cabe ao governador dispor do futuro dos servidores estaduais retirando do fundo de pensão e aposentadoria deles recursos para a pasta de Infraestrutura. Esse investimento em infraestrutura deveria ter sido feito ao longo do seu mandato e não agora mexendo em um dinheiro que é de todos os servidores. Espero que o governador devolva o mais rápido possível os recursos retirados do FEPA”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

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