Durante sessão realizada, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), subiu à tribuna para falar sobre a visita que fez ontem ao governador Flávio Dino e elogiá-lo pela postura que vem adotando diante da crise política nacional. Ressaltou ainda os avanços da gestão e sugeriu alguns pleitos ao chefe do executivo estadual.

O parlamentar elogiou o governador pela luta que tem travado na frente de defesa da democracia e contra a fragilidade jurídica que se desenha no contexto político atual.

“Hoje, quero agradecer. Agradecer o governador Flávio Dino pelo empenho e pela clareza que tem tido e defesa da democracia, independente de bandeira partidária, pois o que está em jogo é o respeito às leis. Não podemos admitir que a lei seja dobrada ao bel prazer de quem a lê ou a interpreta”, destacou o vereador, que em seguida pontou os programas implementados pelo Governo do Estado. Segundo Honorato, as ações constituem evidências claras de avanços.

“Durante a conversa com o governador, falei ainda que tenho observado sinais de melhora, quando vejo programas de assistência básica à saúde começando a funcionar, quando observo a implantação dos restaurantes populares na cidade de São Luís, bem como em todo Maranhão, oportunizando à população o acesso à alimentação com preço muito barato, subsidiado pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado. Minha esperança se renova, quando vejo o programa CNH Jovem, dando oportunidade a vários jovens que outrora não podiam tirar uma carteira de motorista. ”

Os elogios do parlamentar se estenderam ao secretariado de Flávio Dino, em específico o secretário de segurança Jéferson Portela. Honorato parabenizou o secretário pela ação realizada na região do Cajueiro, durante o último final de semana, que culminou na prisão de jagunços. De acordo com o vereador, os jagunços tentavam intimidar os moradores da região.

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Diante do cenário de intensificação do processo de industrialização na zona rural de São Luís, a Câmara Municipal realizará nesta sexta-feira (04), um painel para discutir os impactos ambientais decorrentes desse processo.

Em pauta, as dificuldades pelas quais a população da zona rural de São Luís vem passando por conta da implantação do complexo industrial nessa região.  Proposto pelo vereador Honorato Fernandes, o debate terá início às 10h e será realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal.

Representantes do poder público, de movimentos sociais e agentes que atuam em defesa das causas ambientais listam entre os convidados.

Dentre os conflitos decorrentes desse processo desenfreado de industrialização está a luta que vem sendo travada pelo vereador Honorato juntamente com os moradores do Cajueiro, movimentos sociais, pesquisadores e agentes públicos contra a instalação de um terminal portuário privado na região.

O processo de instalação do terminal portuário tem acontecido em meio a inúmeras irregularidades já denunciadas pelo vereador na Câmara Municipal. Caso o projeto seja concretizado, a instalação do porto na região acarretaria no desaparecimento da comunidade do Cajueiro, além da poluição do meio ambiente já tão fragilizado.

“Precisamos estar conscientes dos impactos ambientais, que comprometem não só os nossos recursos naturais, mas a saúde e as garantias sociais dos moradores da zona rural, por conta do avanço do processo de industrialização. E meu dever, enquanto vereador, é ser porta voz da população, levando as demandas das comunidades a outras instâncias de representação e promovendo espaços de discussão como este, onde o diálogo entre o poder público e a sociedade se torna viável”, destaca o vereador.

O vereador Honorato Fernandes (PT) participou na semana passada (10) de audiência pública, no Cajueiro, zona rural de São Luís que debateu os rumos da luta que vem sendo travada pelos moradores da comunidade, movimentos sociais, pesquisadores e agentes públicos contra a instalação de um terminal portuário privado na região.

Realizada na Associação de Moradores do Cajueiro, a audiência pública foi aberta com uma intervenção artística denominada “Cajueiro Resiste”. Dando sequência, representantes da comunidade, de movimentos sociais e de algumas entidades esclareceram a comunidade, quanto a conjuntura jurídica, limitações legais e trâmites administrativos que rondam o processo de conflito.

O conflito fundiário, os impactos ambientais e a criação da reserva extrativista Tauá-Mirim foram os principais pontos pautados durante a audiência.

Na ocasião, o vereador Honorato falou das denúncias que vem realizando com relação aos indícios de irregularidade que permeiam o processo de compra do terreno do Cajueiro pela WPR, empresa responsável pela construção do terminal portuário.

“Venho acompanhando esse conflito desde o ano passado. Desde então, já entrei com várias denúncias no Ministério Público Estadual e Federal. Este ano, antes do carnaval, estive em Brasília, questionando o procedimento que permitiu a construção do porto sem discutir os impactos ambientais e, sobretudo, sem dialogar com a população da região, afirmou o vereador.

“A venda do terreno, segundo minha avaliação, foi fraudulenta, por diversos fatores. Primeiro: pelo valor irrisório que o a terra foi vendida (252 mil m² foi vendido pela bagatela de 150 mil reais, saindo a 60 centavos o m²). Segundo: o terreno foi vendido no final de 2014, seis meses antes das eleições, período vedado pela Constituição Estadual. Por fim, as escritura do terreno foi feita no Rio de Janeiro. Como compreender um terreno localizado em São Luís do Maranhão ser vendido a uma empresa de São Paulo e ter a escritura registrada no Rio de Janeiro? Expus todas estas contradições no requerimento que protocolei na Secretaria de Transparência. No mês de Janeiro deste ano, na carta resposta, o órgão confirmou os fortes indícios de irregularidade da compra. Agora, uma comissão especial será instaurada para fazer um levantamento e avaliar todos os documentos envolvidos no processo de compra do terreno e por fim declarar a legalidade, ou ilegalidade da venda. Uma vez declarada a ilegalidade, a venda do terreno será cancelada”, explicou o vereador.

Dentre os representantes, além do vereador Honorato Fernandes, representando o parlamento municipal, estavam: Davi de Jesus Sá, presidente da Associação de Moradores do Cajueiro; Alfredo Costa, presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Aroldo Paiva, representante da Promotoria de Conflitos Agrários; o advogado ambiental Guilherme Zagalo; Alberto Tavares, titular do núcleo de Moradia e Defesa fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luis Gestão de Portos e Terminais LTDA para garantir a integridade do meio ambiente e a  promoção dos direitos da comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades do Distrito Industrial de São Luis, que se vê ameaçada por implantação irregular de empreendimento portuário na área.

As investigações sobre o licenciamento ambiental irregular do empreendimento Terminal Portuário de São Luis foram realizadas a partir de denúncias feitas ao MPF/MA, uma delas realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). Contatou-se que na localidade da comunidade doCajueiro existe um registro cartorial particular e outro do Estado do Maranhão, que concedeu o título condominial às famílias do Cajueiro em 1998, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

No entanto, esse fato não foi considerado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) que, ao realizar a análise da situação, qualificou os moradores como “posseiros”, entendendo que eles deveriam ser reassentados pela empresa, sem prejuízo de indenizações pela “retomada das posses”. Dessa forma, a Sema admitiu apenas a validade do registro particular, ainda que, legalmente, os dois registros sejam considerados válidos.

Segundo o MPF/MA, a licença prévia concedida pela Sema deve ser considerada inválida em decorrência da incerteza da situação dominial da localidade, ainda, pela falta de verificação de existência de condições para abrigar o empreendimento na área, bem como a falta de análise dos impactos ambientais e sociais que ocorreriam com a remoção dos moradores. Para o Ministério Público Federal, a existência de moradias no local do empreendimento, há décadas, com registro real no cartório de imóveis, é uma circunstância a ser avaliada como decisiva para um possível licenciamento. É importante ressaltar também que, a área em questão é rica em manguezais, vegetação que pode ser destruída pela implantação de um grande terminal portuário.

Na ação, o MPF/MA pede que sejam declarados nulos todos os atos administrativos até então praticados em procedimentos de licenciamento ambiental da Sema relativos ao Terminal Portuário de São Luis. Também que, no caso de um novo pedido de licenciamento do Terminal, o Estado do Maranhão exija um outro Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com avaliação adequada dos impactos sobre a área de manguezais e  sobre a comunidade doCajueiro, sendo que, o EIA sobre a comunidade deverá ser submetido à audiência pública, com participação da comunidade interessada.

O MPF requer ainda que o Estado do Maranhão não conceda licença a nenhum empreendimento na área onde localiza-se a comunidade do Cajueiro enquanto não for solucionada a situação dominial da área, também, que não realize atos, nem adote medidas que possam representar, direta ou indiretamente, a remoção da comunidade do Cajueiro do território tradicionalmente ocupado.

O deputado Adriano Sarney (PV) agradeceu ao ministro Hélder Barbalho pela autorização da obra para implantação do novo Terminal Portuário no Maranhão.

Para o parlamentar, a escolha deu-se em função da questão logística e portuária que reflete o potencial do Maranhão.

“Quero agradecer ao Ministro dos Portos, Helder Barbalho, a autorização para a implantação do Porto São Luis. Um investimento privado que trará geração de emprego e renda para a população do Maranhão. A questão logística e portuária é um potencial de nosso Estado”, destacou.

O novo Terminal de Uso Privado (TUP) em São Luís, no Maranhão será operado pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorres, em um investimento de cerca de 780 milhões de reais. A autorização da obra foi assinada pelo ministro Hélder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República, em solenidade na última quarta-feira.

“Investir em nossos potenciais é o verdadeiro caminho para um desenvolvimento sustentável que traga independência e dignidade aos maranhenses”, disse Adriano Sarney.

O Maranhão é um dos novos canais de escoamento de produtos agrícolas ao norte do país, colaborando para reduzir os gargalos logísticos da exportação, especialmente de soja.

Já operam na região o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), que começou suas atividades no local em março do ano passado, e a VLI, empresa de logística que tem a Vale como principal acionista.

Foto: Divulgação

O vereador Honorato Fernandes (PT) usou a tribuna na Câmara nesta terça-feira(15) para fazer uma grave denúncia sobre a venda de um terreno de 252.000,00 M2, de frente para a Bacia de São Marcos, na área do Cajueiro, Zona Rural de São Luís, adquirido pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA.

A venda foi realizada pelo Governo do Estado no final de 2014, faltando menos de três meses para o fim do Governo, o que por si só já constitui numa transação ilegal visto proibição expressa na Constituição do Estado no período eleitoral. Outra ilegalidade nesta transação é que a área em questão foi transferida na década de 90, a título de condomínio, a mais 100 famílias para formação de assentamento rural, cuja finalidade não pode ser alterada ou desvirtuada.

A WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA conseguiu fechar o negócio em tempo recorde, bastou apenas 21 dias após o início do processo de compra e venda para efetivação da escritura do imóvel em favor da empresa. As famílias que residem na região vivem sobre o terror de sair para trabalhar e ao voltar encontrar suas casas derrubadas pela empresa que já está atuando no local.

“Vale ressaltar que o valor cobrado pela área foi de R$ 155 mil reais por uma área de 252 mil metros quadrados, ou seja, R$ 0,61 centavos por metros quadrado e isso pago em 10 parcelas, considerando que este é um valor irreal para tal localização”, explicou o vereador Honorato Fernandes.

“Está mais do que claro que todos os passos desta negociação foram no mínimo estranhos. O valor cobrado pelo terreno e a “agilidade” da negociação é uma afronta a inteligência das pessoas. Quero passar tudo isso a limpo. Estou na luta ao lado dos moradores daquela região e vamos lutar para fazer valer os seus direitos”, disse Honorato ressaltando ainda que estes pontos da negociação precisam ser apurados com muita atenção.

“No dia 8 de outubro de 2014 a WPR deu entrada em pedido de compra da área para instalação de terminal portuário. No dia 17 do mesmo mês a Secretaria de Industria e Comercio pediu informações ao SPU que de forma muito mais que eficiente devolveu em menos de duas horas certidão solicitada pelo órgão. Já no dia 23, a comissão defere pela aquisição da área pela WPR sendo a escritura assinada por representantes da empresa e do Governo no dia 29 na cidade do Rio de Janeiro. Tudo isso, volto a frisar, em 21 dias”, destacou.

O vereador Honorato finalizou seu pronunciamento deixando no ar os seguintes questionamentos: Como pode a WPR comprar uma terra já cedida para a população desde a década de 90? Como pode a extensão de tamanha área ser vendida a uma empresa a R$ 0,61 centavos o M2 e ainda dividida em 10 parcelas totalizando R$155 mil reais? Como pode a mesma área ser dada como garantia ao Banco do Brasil por 270 vezes o valor de R$0,61 centavos o M2?

O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) requereu à Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, mesa redonda e visita técnica ao Complexo Portuário do Itaqui, no Maranhão. O pedido se fez após visitas a diversos complexos portuários, entre eles o de Santos, Rio de Janeiro e os de Santa Catarina no início deste mês. De acordo com o parlamentar, “o objetivo da visita é verificar a real situação do Complexo e discutir soluções que visem melhorar o acesso ao porto e sua operação”. O requerimento será apreciado nesta quarta-feira (7).

Na última quinta-feira (1º) se deu início o ciclo de visitas aos Portos catarinenses, em missão oficial pela CVT. A visitação foi iniciada no Portonave, localizado na cidade de Navegantes. Ele é um terminal portuário privado, às margens do Rio Itajaí-Açu, no Vale do Itajaí.

No Porto de Itajaí, na sexta-feira (2) e acompanhado dos membros da comissão, do prefeito Jair Bellini e do diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, o parlamentar foi apresentado aos principais problemas de acesso ao Porto e às mudanças que a nova Lei dos Portos acarretou. “Percebi pelos relatos, que essas mudanças na lei, também devido à centralização que vem acontecendo, estão dificultando as renovações dos contratos e inviabilizando os investimentos de arrendatários, o que tem causado graves consequências ao porto e à cidade”, afirma Juscelino.

Durante a tarde, a comissão visitou o Porto de São Francisco do Sul e conheceu as atuais condições operacionais a fim de reunir esforços para encontrar soluções, promover a melhoria da legislação e ampliar a eficiência dos Portos catarinenses. De lá, os parlamentares atravessaram a baía rumo ao Porto de Itapoá.

No sábado (3), a agenda foi no Porto de Imbituba, no litoral sul. Ele é administrado pela SCPar, uma empresa portuária estadual e hoje opera os terminais da Santos Brasil, da Votorantim e da JBS. “Este Porto tem grande potencial, pois é em mar aberto, o que propicia o acesso privilegiado para a atracação de grandes navios, uma vez que a tendência mundial é que seus tamanhos aumentem para potencializar o transporte de cargas”, destaca Juscelino Filho.

Também representaram a CVT, os deputados: Edinho Bez (PMDB/SC), João Paulo Papa (PSDB/SP), Alexandre Valle (PRP/RJ), Milton Monti (PR/SP) e Mauro Mariani (PMDB/SC).

Em reunião de trabalho realizada esta semana na cidade do Rio de Janeiro, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) discutiu com pesquisadores e professores que integram o Núcleo Atuarial da Previdência (NAP), ligado a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), temas ligados ao desenvolvimento econômico e social dos municípios e que poderão se tornar projetos concretos a serem implantados na cidade de São José de Ribamar.

O encontro foi proposto pelos próprios integrantes do NAP que enxergam São José de Ribamar como um dos municípios brasileiros mais promissores e com grande capacidade de crescimento econômico nos próximos anos.

Durante a reunião, foram discutidos temas diversos, tais como a Potencialidades para a criação de um terminal portuário em São José de Ribamar; execução de ações de drenagem e saneamento básico de bairros; alternativas de tratamento de resíduos sólidos baseado no conceito “Resíduo Sólido”; otimização dos ativos municipais; e novas tecnologias de asfalto (ecológico).

Estes temas também foram abordados pelos professores e pesquisadores através da exibição de iniciativas de sucesso desenvolvidas no Brasil e em outros países.

“O NAP é formado por profissionais competentes e que trabalham com ações inovadoras. Para nós, foi extremamente positivo ter participado deste encontro e, posteriormente, os integrantes do Núcleo deverão visitar São José de Ribamar para conhecer, in loco, as potencialidades do município”, afirmou Gil Cutrim, que participou do encontro acompanhado do secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, André Franklin Duailibe.

Participaram da reunião os professores e pesquisadores Benedito Claudio Passos, Claudio Mahler, Ercilia de Stefano, Sérgio Annibal, Paulo Cezar Ribeiro, Gilberto Fialho e Paulo Monnerat, todos integrantes do NAP.

O Núcleo Atuarial da Previdência foi criado em 1997 com o objetivo de levar à sociedade o que há de mais avançado em termos de inteligência atuarial aplicada aos Sistemas de Previdência, em especial, aos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos.

O ponto central de atuação do NAP é a Ciência Atuarial e conta com uma equipe de atuários, matemáticos, estatísticos, advogados, economistas, analistas de sistemas, entre outros profissionais com o suporte teórico da UFRJ.

O governador do Maranhão em exercício, Washington Luiz Oliveira, recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), no Palácio dos Leões, a visita do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Acompanhado do diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, o ministro veio ao Maranhão confirmar a continuidade das obras da Refinaria Premium I, realizadas em uma área de 2.100 hectares, no município de Bacabeira, e que contará com faixa de dutos e terminal portuário para recebimento de petróleo e escoamento de derivados.

“É com muita satisfação que recebemos o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor de Abastecimento da Petrobras para nos dar todas as informações relativas às obras na Refinaria Premium I, cujo empreendimento é de suma importância para o desenvolvimento do Estado do Maranhão”, disse o governador em exercício. A Premium I é a maior obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento total da ordem de R$ 40 bilhões. Ela terá capacidade para processar cerca de 600 mil barris de petróleo por dia, gerando em torno de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos. O empreendimento está sendo construído para maximizar a produção de óleo diesel de alta qualidade.

O ministro destacou o Brasil como um país que tem crescido significativamente nos últimos anos e que no século anterior ao atual foi considerado como a nação que mais cresceu no mundo. Ele mencionou a iniciativa do Governo Federal, ainda, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de construir quatro refinarias de petróleo: no Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Maranhão, sendo a Premium I a maior delas.

O ministro informou que R$ 1,5 bilhão já foi investido no projeto em solo maranhense, considerado de grande envergadura, e frisou o papel do Governo do Estado a respeito dos trâmites legais para a desapropriação da área no município. “Queria aqui agradecer à governadora Roseana Sarney e ao vice-governador Washington Luís Oliveira, que deram total apoio a este projeto”, enfatizou.

Andamento das obras

O ministro afirmou que 80% das obras de terraplanagem na área onde a refinaria está sendo construída já foram concluídas e que o serviço está dentro do cronograma previsto, sendo que esta etapa é de revisões necessárias, medida comum a todo e qualquer empreendimento desse porte, em qualquer lugar do mundo.

Edison Lobão anunciou que, dentro de um prazo de três meses, os operários iniciarão a fase seguinte do trabalho. “A Refinaria Premium I não vai parar e nem sair do Maranhão. Nada será interrompido. Eu jamais empenharia o meu nome a uma obra dessa magnitude sem a certeza de que ela seria realizada”, disse, enfático, o ministro de Minas e Energia, salientando a credibilidade da Petrobras, considerada a maior exploradora de Petróleo em águas profundas, e anunciando que as obras deverão ser concluídas em 2017.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, fez uma explanação pautada na evolução do mercado brasileiro e na importância da Premium I para o equilíbrio das ofertas e da demanda de produtos derivados de petróleo. Consenza detalhou o projeto e, por meio de mapas e gráficos, esclareceu sobre o andamento dos trabalhos. O diretor da Petrobras também citou, ainda, a revisão do projeto para fins de alcance de uma maior eficácia e para a redução dos custos, assim como a execução de obras que vão dar viabilidade ao empreendimento, como a duplicação da BR-135 e melhorias no terminal portuário.

Fotos: Antônio Martins

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Vale S.A., visando a reparação dos danos materiais sofridos pelas comunidades de Francisco Romão e Novo Oriente, localizadas no município de Açailândia/MA, com a passagem dos trens pela Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Em perícia técnica elaborada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi constatado que as rachaduras existentes nas construções da localidade são decorrentes da vibração ocasionada pela passagem dos trens pela estrada de ferro. As casas possuem infraestrutura precária, com padrão construtivo mínimo, o que as tornam mais vulneráveis à intensidade dos abalos.

Em caráter liminar, a PRM/Imperatriz pede que a Justiça determine que a Vale, sempre que for procurada por um morador das comunidades mencionadas, avalie e repare os danos causados, ou faça melhorias na estrutura da habitação, de forma que suporte a vibração ocasionada pela passagem dos trens. É solicitado, ainda, que a Vale indenize os danos morais, individuais e coletivos, pelos transtornos causados às comunidades de Francisco Romão e Novo Oriente.

A ação é movida pelos procuradores da República, Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes.

EFC – Inaugurada em 1985, a EFC liga as minas de ferro de Carajás/PA ao Terminal Portuário de Ponta da Madeira/MA, e possui 892 km de extensão. Em 1997, a União concedeu à Vale S.A., pelo prazo de 30 anos, o direito de prestar serviço público de transporte ferroviário de cargas e passageiros, compreendendo a expansão e o desenvolvimento da Estrada. Açailândia é o município que abriga a maior extensão de trilhos da ferrovia, um total 123,6 km.