Presidente da Subcomissão Permanente da Previdência Social, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu, durante a reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, a necessidade de realização da Reforma da Previdência de maneira que corte privilégios e combata as desigualdades. Em seu discurso, o parlamentar maranhense disse que ainda é preciso discutir mais sobre o tema para saber qual será o tamanho dessa reforma.

“Acredito que o Brasil já entendeu a necessidade da Reforma da Previdência, o quanto ela é importante hoje para trazer novamente a confiança para o nosso país para que possamos ter a retomada efetiva do nosso crescimento e atração de investimentos. Agora, a grande discussão é saber qual reforma será, qual tamanho dessa reforma e o que entrará nesta reforma. Um dos pontos que está sendo bastante discutido é a questão de se vamos fazer a reforma do governo federal e se vamos incluir ou não estados e municípios. Acho que isso é um ponto importante”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado lembrou, ainda, que é preciso discutir a situação das aposentadorias especiais. “Temos, também, a discussão das aposentadorias especiais e saber como vai ficar a questão dos militares, policiais civis, professores. Muitas dessas discussões podem ser a nível de previdências estaduais, pois cada Estado conhece a sua realidade. Talvez este seja um caminho mais fácil de avançarmos a nossa Previdência de colocar que cada Estado assuma sua responsabilidade, discuta lá com esses atores e cada um faça a sua reforma no seu devido tamanho exigido pela sua situação fiscal”, explicou.

A reunião desta quarta-feira (29) da CSSF contou com a participação do deputado Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), que explanou a respeito do andamento dos trabalhos de sua comissão.

O deputado Juscelino Filho colocou a Subcomissão Permanente da Previdência Social à disposição da Comissão Especial da Reforma da Previdência no que for necessário para contribuir com a discussão sobre a PEC nº 6/2019.

“Estamos aqui para contribuir no que for possível. Queremos que essa nossa Previdência, nossa reforma avance, pois o Brasil já entende a sua necessidade. Precisamos construir o melhor texto para atender a nossa sociedade e o nosso país”, concluiu Juscelino Filho.

Seminário Internacional

Durante a reunião desta quarta-feira da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Juscelino Filho destacou, ainda, a realização do “Seminário Internacional Sobre Longevidade Humana e Seguridade Social”, que deverá ocorrer no mês de junho, em Brasília. O evento, de autoria do parlamentar maranhense, foi aprovado pela CSSF com o objetivo de conhecer e trazer as experiências de alguns parlamentos que já realizaram suas reformas previdenciárias. São aguardados representantes dos Estados Unidos, Canadá, Portugal e Chile para a realização do seminário.

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A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) defendeu a importância da Reforma da Previdência para o país, mas destacou, acima de tudo que é necessário que ela seja pública e transparente, e que não venha a prejudicar os ‘mais pobres’.

Segundo Eliziane Gama, o governo Jair Bolsonaro (PSL) comete um erro grotesco ao pedir “sigilio” a dados da Reforma que tramita no Congresso Nacional.

“Precisamos da reforma da Previdência, mas não podemos nos submeter a qualquer reforma, muito menos uma que pese a mão nos mais pobres e, muito menos ainda, uma que não seja 100% pública e transparente. Pedir sigilo aos dados da reforma é um erro grotesco do atual governo”, destacou no Twitter.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou dois requerimentos de destaque ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da Reforma da Previdência, que pedem a retirada dos itens que tratam de trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os documentos, com as justificativas em anexo foram apresentadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da qual Edilázio faz parte.

No primeiro requerimento o parlamentar justificou a supressão de artigos que faz referência aos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência.

“No mérito, um ponto que nos parece incorreto. Trata-se do tratamento dispendido aos aposentadores rurais, em especial, aos da agricultura familiar, porquanto grupo de pessoas sujeito a elevado grau de exposição social e que atualmente conta com proteção constitucional especial. Pela proposta apresentada haverá um aumento da idade mínima das mulheres de 55 anos para 60, além da alteração do critério de demonstração de atividade rural para efetivo tempo de contribuição de no mínimo 20 anos. Nosso entendimento é de que esse maior rigor no tratamento dos aposentados rurais é incompatível com a realidade socioeconômica dessas pessoas, implicando em indubitável retrocesso social”, destaca o texto.

No segundo requerimento ele tratou do BPC. “No mérito, tem-se que a alteração proposta pela PEC nº 6/2019 para o artg. 203 da Constituição torna as regras do Benefício de Prestação Continuada mais rígidas, levando o acesso ao benefício a um número menor de pessoas. O BPC tem por escopo as pessoas em condição de miserabilidade acima de 65 anos e os deficientes em condição de miserabilidade em qualquer idade”, enfatizou.

Edilázio defenderá a tese na CCJ e no Plenário da Câmara em favor dos trabalhadores rurais e dos beneficiários do BPC.

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Perguntas de mais e respostas de menos. Esta foi a avaliação do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ao término da audiência pública que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O debate foi realizado nesta última quarta-feira (3) após o ministro ter adiado o primeiro convite para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Pouco tempo depois da audiência ser dada por encerrada, o pedetista compartilhou nas redes sociais a sua decepção. “Saí com uma convicção: a proposta para a reforma da Previdência apenas estabelece regras que, seguramente, irão dificultar o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros”, escreveu.

Parte do desapontamento com a apresentação sobre o texto da reforma, acrescentou o deputado, ocorreu pela falta de respostas objetivas por parte do ministro aos seus questionamentos, bem como dos colegas parlamentares. “O que noto é um desprezo em relação a algo tão importante para o futuro do país e de seus cidadãos mais carentes”, finalizou.

Quanto a chance de aprovação da reforma da Previdência, o pedetista foi conciso: “Não havia condições de aprová-la antes, e há muito menos agora”.

CCJ debate reforma da Previdência

O ministro Paulo Guedes era esperado na CCJ no último dia 26, mas adiou o compromisso ao alegar que iria aguardar a definição do relator da reforma no colegiado. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou a ser enviado para falar em seu lugar.

A decisão não foi bem recebida pela oposição, que ameaçou convocar o ministro, o que tornaria sua ida ao colegiado obrigatória. Somente após um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que foi remarcada a nova audiência.

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O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na sessão plenária da manhã de hoje (3), propôs aos demais colegas de parlamento uma articulação conjunta com as Câmaras Municipais dos 217 municípios do Maranhão para criação de frentes parlamentares contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal.

“Venho aqui hoje, em nome de alguns companheiros e companheiras de luta, para conclamar as Câmaras Municipais dos 217 municípios do Maranhão, para juntos articularmos ações em defesa da política de seguridade nacional”, disse o vereador, que deu sequência a fala justificando a necessidade de tal articulação.

“Faz-se urgente esta mobilização em defesa do direito de aposentadoria da classe trabalhadora do nosso País, uma vez que a proposta de reformada da previdência apresentada pelo Governo Federal condena de forma perversa uma enorme parcela da população brasileira a se aposentar em condições altamente indignas”, justificou.

De acordo com o Honorato, a proposta de unidade das Câmaras Municipais contra a reforma surgiu após uma provocação feita pelo deputado federal Márcio Jerry (PC do B) e de conversas com alguns outros deputados, entre eles, o deputado Bira do Pindaré (PSB).

O vereador, que também preside o Diretório Municipal do PT de São Luís desde 2017, quando a primeira proposta de reforma da previdência foi apresentada pelo então governo Temer, tem se posicionado e articulado ações no sentido conscientizar a sociedade civil a respeito dos riscos desastrosos da reforma. Na época, uma palestra-debate sobre a reforma da previdência, proferida pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, foi promovida pelo mandato do petista, que, vê na reforma proposta por Bolsonaro um risco ainda maior à política de seguridade social.

“Se a reforma proposta por Temer já era extremamente danosa, a de Bolsonaro é infinitamente pior. Pois, ao contrário do que eles pregam, esta reforma não combate privilégios, só dificulta o acesso e reduz o valor da aposentadoria. Precisamos, enquanto parlamentares, nos unir para esclarecer a população acerca dos riscos desta reforma para a classe trabalhadora”, disse Honorato.

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O deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA), comemorou a decisão que 13 partidos tomaram, nesta terça-feira (26), sobre a Reforma da Previdência. Os partidos decidiram apoiar a reforma, mas exigiram modificações em pelo menos dois aspectos. (Clique aqui e veja a nota oficial).

A decisão dos partidos é serem contrários as modificações para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural. Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

O Líder do PTB na Câmara Federal, Pedro Lucas, fez questão de comemorar a iniciativa dos partidos, que vão apoiar a reforma, mas preservando dois setores que poderiam ser prejudicados com as mudanças propostas pelo Governo Bolsonaro.

“Em conjunto com outras lideranças de partidos na Câmara, decidimos registrar um documento pedindo a retirada da parte do texto da proposta da Reforma da Previdência que penaliza aqueles que mais precisam. O item diz respeito às regras que atingem trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e idosos com idade superior a 65 anos que vivem em estado miserabilidade. Em nome do partido o qual represento, não deixarei que a população mais pobre e vulnerável seja tão gravemente impactada por essa importante e necessária reforma!”, destacou Pedro Lucas.

Foto: Divulgação/Agência Câmara

O vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Câmara de São Luís, durante a sessão desta quarta-feira (20), fez críticas à reforma da previdência proposta pelo Governo Federal e alertou quanto à retirada de direitos trabalhistas decorrente da proposta de implementação da nova carteira de trabalho verde e amarela.

No tocante à proposta de reforma da previdência, encaminhada hoje pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o parlamentar destacou a importância de colocar o tema em evidência para sociedade, de modo a conscientizá-la acerca dos impactos negativos da mesma.

“Precisamos fazer uso de forma intensa dos meios de comunicação e tomar às ruas para fazer o contraponto a esta proposta que penaliza de forma perversa a classe trabalhadora. Uma proposta, que, entre outras coisas, prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos, para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição que passa de 15 para 20 anos, sacrificando de forma desumana o trabalhador brasileiro”, disse Honorato.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades, em geral. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Pelo critério por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima. A nova proposta de reforma também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Nova Carteira de Trabalho – A retirada de direitos prevista na implementação de um novo regime trabalhista decorrente da proposta da carteira de trabalho verde e amarela foi outra questão abordada pelo vereador durante o pronunciamento.

“Quero também externar o meu repúdio à proposta da carteira de trabalho verde e amarela anunciada pelo ministro Paulo Guedes, que nada mais é que a implementação de um novo regime trabalhista, que traz consigo a possibilidade do trabalhador limitar seus direitos, como o décimo terceiro, vale transporte, vale alimentação e férias”, destacou.

O tema da carteira de trabalho verde e amarela ganhou repercussão este mês após entrevista concedida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes à imprensa.  Segundo o ministro, com a nova carteira o trabalhador poderá optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveis, pois o contrato individual prevalecerá sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Foto: Divulgação

Após várias e várias postagens nas redes sociais com críticas diretas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), e que diga-se de passagem ignorou todas, o governador Flávio Dino, enfim conseguiu o que tanto queria.

Ontem, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) utilizando a Tribuna da Câmara dos Deputados respondeu as críticas feitas pelo governador do Maranhão ao projeto de Reforma Política entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Casa. (veja o pronunciamento aqui)

Joice Hasselmann como um verdadeiro “trator” do Palávio do Planalto chegou a chamar o governador do Maranhão de “desinformado”.

É claro que Flávio Dino não respondeu e ignorou Joice, pois o seu recado jpa havia chegado a Bolsonaro.

Se Bolsonaro nunca deu a mínima às postagens de Flávio Dino nas redes sociais, a partir de agora já sabe o que o governador do Maranhão anda falando, pois certamente ele deve ouvir o que diz Joice Hasselmann.

E Joice só ajudou Flávio Dino que segue mais do que nunca focado em seu projeto nacional.

Foto: Reprodução

Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino e seus aliados estão criticando ferozmente a proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal.

Isso, no mínimo, é um contrassenso dos comunistas, já que na gestão Dino os cofres do fundo de aposentadoria dos servidores foram esvaziados.

E outro ponto a destacar é que o governador deverá fazer uma reforma da Previdência por aqui também. Resta saber se ele realmente vai atacar os privilégios.

Estado Maior

Deputados federais e senadores maranhenses se manifestaram sobre a proposta de Reforma da Previdência que foi entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (20).

Todos os parlamentares maranhenses foram procurados. Alguns se manifestaram por mensagem e outros nas redes sociais. Outros não responderam ao questionamento.

Veja o primeiro posicionamento da bancada do Maranhão:

Juscelino Filho (DEM)

“A reforma da previdência apresentada hoje pelo governo Bolsonaro é um pacote composto por distintas proposições legislativas e cada uma delas – conforme a natureza e o escopo – terá tramitação diferenciada ao longo do processo de discussão e aprovação. O tema é complexo e as propostas de mudança são amplas, profundas e impactantes. Mas, eu creio que as ideias do governo devem ter receptividade normal no parlamento, porque o país precisa corrigir os problemas que vêm se agravando há muito tempo. O Brasil não pode mais esperar, sob pena de comprometer ou até inviabilizar completamente o pagamento das atuais e das futuras aposentadorias.
Certamente teremos intensos debates na Câmara dos Deputados, que trarão contribuições de melhoria e de aperfeiçoamento. Estou convencido de que a reforma previdenciária é necessária e urgente, é um tema que acompanhei de perto principalmente durante todo o ano passado, como Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. De minha parte, apoiarei tudo o que for de interesse do país, que seja justo e que ajude a melhorar a qualidade de vida das pessoas e das famílias.”

Eduardo Braide (PMN)

“O projeto precisa ser analisado e discutido com profundidade pelo Congresso. Mas estamos certos de um objetivo: somos contra qualquer retirada de direitos. E, por isso, só iremos aprovar os pontos que realmente beneficiem a população.”

Gil Cutrim (PDT)

“Ontem (19), tivemos uma reunião na sede do PDT para alinharmos o modelo da mudança previdenciária que pretendemos defender. Será preciso analisar ponto a ponto o projeto entregue hoje ao Congresso. A proposta do Governo tende a ser completamente desconexa da realidade da grande maioria dos brasileiros, sendo desproporcional para as camadas mais frágeis de nossa sociedade, e o peso disso cairá nas costas do trabalhador. Por esse motivo, defendo uma ampla análise no intuito de conter o máximo de danos a quem mais pode sofrer com a mudança, o trabalhador brasileiro.”

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

“Estou em um alinhamento da bancada com a direção do partido.”

Márcio Jerry (PCdoB)

“Falei há pouco na tribuna da Câmara dos Deputados contestando a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. Uma proposta contra o povo brasileiro e a favor dos endinheirados e gananciosos do sistema financeiro. Não dá! Reforma propõe que idoso muito pobre espere os 70 anos por salário mínimo. Não podemos deixar que essa agressão seja aprovada no Congresso Nacional.”

Edilázio Júnior (PSD)

“Vou primeiro estudar o projeto.”

Hildo Rocha (MDB)

“Estive presente a convite do presidente Rodrigo Maia na recepção ao presidente da República Jair Bolsonaro no ato de entrega da proposta de emenda à constituição que reformula a previdência social brasileira. Entendo a necessidade e urgência dessa tão importante reforma, mas temo alguns dispositivos do texto que podem prejudicar os mais pobres. Estou estudando a PEC para contribuir com sua reformulação.”

Bira do Pindaré (PPS)

“Bolsonaro mentiu para a população. Ele disse na campanha que a Reforma Previdenciária proposta pelo Temer era criminosa, mas, hoje, apresentou para nós uma proposta que é muito pior. Não vamos permitir uma maldade dessa com o povo. Vai ter luta!”.

Zé Carlos (PT)

“Reforma da Previdência reduzirá valor de aposentadoria de mulheres e pensões de viúvos e órfãos.”

Rúbens Pereira Jr. (PCdoB)

“Estou avaliando o projeto”.

Pastor Gildenemyr (PMN)

“

O envio da PEC 6/2019, a chamada Reforma da Previdência, mostra que o Governo está honrando com os compromissos firmados com a nação. Sabemos que há uma urgência em apreciar esta matéria, visto a necessidade do país em realizar ajustes econômicos, para reaquecer a economia e pensar no futuro das próximas gerações.
É claro que faremos um intenso diálogo durante toda a tramitação da Proposta; nada será feito de forma impositiva. Nosso objetivo sempre será encontrar o equilíbrio, pensando no bem de toda a sociedade brasileira, para que não haja injustiças, principalmente com os mais pobres”.

Os deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), André Fufuca (PP) Cléber Verde (PRTB), Júnior Marreca Filho (Patriotas), João Marcelo (MDB) e Aluísio Mendes (Podemos) não se manifestaram

Senadores

Eliziane Gama (PPS)

“O Brasil precisa de tranquilidade para o debate sobre as reformas. Não precisamos do discurso histriônico e fake dos que querem protejer os que se aposentam mais cedo com valores mais altos, mas não podemos sequer ponderar penalizar o trabalhador(a) brasileiro com as reformas. Aumentar a idade da mulher do campo pra aposentadoria rural, igualando com o homem é não respeitar a dupla jornada de trabalho dessa mulher. É pesar a mão sobre os mais pobres.”

Weverton Rocha (PDT)

“A Reforma da Previdência não pode ser complexa ao ponto de serem criadas fórmulas que não possam ser decifradas e, amanhã, a mulher, o trabalhador rural, a professora possam ser penalizados por um sistema que só favorece quem está em cima na cadeia econômica.”

O senador Roberto Rochas (PSDB) não respondeu.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados