O governador Flávio Dino (PcdoB) defendeu, nas redes sociais, o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, após as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro que pediu demissão do cargo alegando interferência política do Palácio do Planalto na demissão do diretor-geral da Polícia Federa;
“O depoimento de Moro sobre aparelhamento político da Polícia Federal como base para o ato de exoneração do delegado Valeixo constitui forte prova em um processo de impeachment”, afirmou.
“Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade: pediu pensão ou algo similar pra aceitar um cargo em comissão. Algo nunca antes visto na história. E tal condição foi aceita ? Não posso deixar de registrar o espanto”, acrescentou.
Segundo Flávio Dino, o depoimento de Moro constitui uma prova de crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro.
“Do ponto de vista jurídico, o depoimento de Moro constitui prova de crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração, contra o livre exercício dos Poderes e contra direitos individuais. Artigo 85 da Constituição Federal e Lei 1.079/50”, destacou.
“Moro está para Bolsonaro como o Fiat Elba esteve para Collor. A prova que faltava. Agora não falta mais”, finalizou.
São cinco advogados e 12 pedidos de impeachment do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT). Um destes pedidos já foi negado pela maioria da Câmara Municipal da capital. Mais um foi protocolado ontem. Motivo? O mesmo!
Tudo relacionado ao contrato da limpeza assinado em 2011 pelo então prefeito João Castelo. O primeiro teve o mesmo motivo. Mas tratava, especificamente, do projeto de lei Nº 55/2019, cujo teor pediu reconhecimento de dívida e parcelamento do débito da Prefeitura de São Luís com a empresa Slea, contratada, em 2011, para fazer o serviço de limpeza da capital.
O novo pedido fala de suspeitas de fraudes no processo de licitação para contratar a Slea. Ora, se a maioria dos vereadores decidiu que a renegociação de dívida, ação feita diretamente pela atual gestão, não mostrava qualquer traço de irregularidade e, por isso, o impeachment não foi aceito, como acreditar que um pedido baseado na licitação feita antes da atual gestão poderá ser aceita e gerar o afastamento do prefeito?
Está clara a articulação política para tentar enfraquecer o gestor. Resta saber se os vereadores de São Luís manterão a coerência e não aceitarão os tais pedidos de impeachment contra o pedetista.
Mas se a questão não for de coerência e sim da necessidade constante de articulação, os vereadores terão “capital político” para buscar mais espaços.
O fato é que não há um movimento popular que possa sustentar a tese dos “acusadores” do prefeito e nem de encorajar os vereadores de São Luís a fazer um julgamento meramente político desfavorável a Edivaldo Júnior.
A Câmara de São Luís rejeitou nesta segunda-feira (20) por ampla maioria, a abertura de um processo de impeachment do prefeito, Edivaldo Júnior Holanda (PDT).
Ao todo, 25 vereadores votaram contra o pedido de impeachment. Outros três vereadores votaram pelo recebimento da denúncia: Marcial Lima (PRTB), Cézar Bombeiro (PSD) e Estevão Aragão (PSDB). Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PT) se abstiveram de votar.
Edivaldo foi alvo de denúncia protocolada na Câmara de São Luís na semana passada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo.
Segundo a denúncia, Edivaldo teria cometido improbidade administrativa ao manter um contrato em sua gestão com a empresa São Luís Engenharia Ambiental desde 2015. O contrato seria ilegal, apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a empresa prestadora de serviço na área da limpeza pública.
Deputado João Castelo com a candidata a prefeita Eliziane Gama e o vice José Joaquim Ramos
A queda drástica apresentada nas últimas pesquisas de opinião sobre a corrida para a Prefeitura de São Luís levaram a candidata Eliziane Gama (PPS) a mudar o rumo do programa eleitoral no rádio e na televisão.
Na terceira colocação, atrás de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e Wellington do Curso (PP), Eliziane começou a mostrar o apoio de lideranças nacionais (Marina Silva e Heloísa Helena já participaram até de caminhada), na tentativa de reagir e chegar ao segundo turno. Esta semana, ela deverá explorar bastante a sua postura em relação à cassação de Eduardo Cunha.
Mas a iniciativa poderá ser mais um tiro no pé, uma vez que o descrédito da classe política neste momento é enome.
Até o governador Flávio Dino que “decidiu” ficar neutro no processo em São Luís, embora o vice do PCdoB esteja na chapa de Edivaldo Holanda Júnior já foi mostrado por Eliziane. Diga-se de passagem, Flávio Dino nunca apareceu com Edivaldo e sumiu da campanha em São Luís.
A candidata do PPS que é jornalista esperava dar um “banho” com o início da propaganda eleitoral nos adversários, mas com a mudança na legislação eleitoral e o tempo menor, a candidata não conseguiu decolar no rádio e na TV.
Mas Eliziane espera reagir à queda que pode ter como explicação a postura incisiva contra Dilma Rousseff no impeachment. A população de São Luís parece não ter assimilado a postura da deputada Eliziane Gama na votação, até porque a capital maranhense sempre deu votações expressivas tanto a Dilma como Lula.
Além disso, Eliziane Gama fez aliança com o PSDB de João Castelo que foi derrotado na eleição passada por Edivaldo Holanda Júnior. Se a aliança foi boa por um lado, por outro, Eliziane trata de esconder Castelo na campanha. Tido como maior trunfos dos Tucanos, Eliziane tem dificuldade para explicar a participação de Castelo e até agora não teve a coragem de mostrar o ex-prefeito em seus programas para pedir votos, afinal na Assembleia Legislativa, a deputada sempre o chamava de “Casostelo” e agora tem o deputado federal como aliado.
Além de tentar conter a queda nas pesquisas, Eliziane tenta buscar explicação para a rejeição crescente. Nas últimas pesquisas, os índices de rejeição da candidata oscila entre 21,3% e 26,6%, índice consideraldo altíssimo para alguém que nunca exerceu um cargo público.
Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a “maior das brutalidades que pode ser cometida”.
“Não cometi crime de responsabilidade. Não tenho contas no exterior, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra pessoa honesta e inocente. A maior das brutalidades que pode ser cometida por qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, disse.
Em falas interrompidas por aplausos e gritos de apoio, a presidenta lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e disse que o que está em jogo não é somente o seu mandato.
“O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas. À vontade soberana ao povo brasileiro e à Constituição. São as conquistas dos últimos 13 anos. O que está em jogo é a proteção às crianças, jovens chegando às universidades e escolas técnicas. O que está em jogo é o futuro do país, esperança de avançar cada vez mais. Quero mais uma vez esclarecer fatos e denunciar riscos para país de um impeachment fraudulento. Um verdadeiro golpe”, declarou.
Com relação ao resultado no Senado, ela chamou o impeachment de fraudulento. “Diante da decisão do Senado quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o paí de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe, desde que fui eleita parte da oposição inconformada pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições depois e passou a conspirar abertamente pelo impeachment, mergulharam o país num ato de instabilidade e impediram a recuperação da economia com tomar na força o que não conquistaram nas urnas”.
Por 55 votos a favor e 22 contra, o Senado aprovou o prosseguimento do impeachment
Durou mais de 20 horas a sessão do Senado Federal que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que vai ficar afastada do mandato por até 180 dias.
Por volta de 6h30 da manhã, o senador Renan Calheiros abriu a votação. Foram 55 votos a favor e 22 contra.
Com a decisão dos senadores, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República após a presidente Dilma Rousseff ser notificada sobre seu afastamento. A posse de Michel Temer está prevista para às 16h.
Dos três senadores maranhenses, apenas dois discursaram: o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB). O senador João Alberto (PMDB) não se manifestou.
No placar da votação no Maranhão, Edison Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB) votaram Sim. O senador João Alberto (PMDB) votou não.
O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a se manifestar nas redes sociais sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP) de revogar a sua decisão de ontem (9) que suspendeu a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
“Em face da decisão do Senado, o deputado Waldir Maranhão revogou sua decisão sobre o recurso da Advocacia Geral da União. Discordo, mas respeito. O deputado Waldir Maranhão teve a coragem que poucos tiveram: votou não ao golpe e tentou conter a marcha da insensatez. Tem o meu respeito”, destacou.
O governador voltou a criticar o impeachment e disse que a luta pela Democracia continua.
“Segue a luta em defesa do mais longo ciclo democrático da vida institucional brasileira. Estamos diante de um absurdo político e jurídico”, disse.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (10) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abaertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios – um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (10).
O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (11).
“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.
A decisão de Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande movimentação durante todo o dia. O partido PHS chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a medida tomada por Maranhão.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) confirmou nas redes sociais ter conversado com o presidente da Câmara dos Deuptados, Waldir Maranhão (PP) sobre a decisão tomada por ele de anular a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
“Natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também. Juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal “impeachment”. Realmente fico perplexo como alguém pode inventar essa tese de “pedaladas” e meia dúzia de decretos orçamentários como causa de impeachment”, disse.
O governador justificou a decisão de Waldir Maranhão.
“Decisão de Waldir Maranhão decorreu de recurso proposto pela AGU há muitas semanas. O Senado perguntou qual a decisão. Waldir respondeu. Em impeachment, é incabível “orientação de bancadas” e partidos “fecharem questão”. Isso viola liberdade dos “julgadores” (parlamentares)”, acrescentou.
Flávio Dino criticou aqueles que se manifestaram contrários à decisão e disse apoiar a decisão de Waldir Maranhão.
“Defensores do “impeachment” não querem aceitar que o presidente da Câmara dos Deputados tome decisões. Só vale quando é para um dos lados? Raiva contra decisão do deputado Waldir Maranhão mostra o que venho apontando: golpistas não aceitam regras do Estado de Direito. Tenho orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia. E por isso apoio a decisão do presidente Waldir Maranhão”, afirmou.
Por fim, o governador Flávio Dino voltou a criticar o impeachment de Dilma Rousseff.
“Questão substantiva e mais importante no debate: há justa causa e respeito ao devido processo legal no tal “impeachment”? Claro que não. Para que serviu esse tal “impeachment” até aqui? Para paralisar o país, fragilizar a imagem do Brasil no mundo e dividir a Nação”.
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
