Prefeitura de Paço do Lumiar divulga 3ª Convocação do Concurso Público

A Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nesta sexta-feira (29), o Edital de Convocação nº 004/2015 referente à terceira convocação do Concurso Público Municipal vigente, num quantitativo total de 159 vagas, entre aprovados e excedentes para as áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e outras.

Cabe salientar que entre uma nomeação e outra o Município deve obedecer os prazos legais de posse e exercício, para fins de apurar as eventuais desistências, conforme preleciona o Estatuto do Servidor e demais legislações de regência, o que demanda um interstício temporal de pelo menos quarenta e cinco dias a contar da publicação das portarias de nomeação no Diário Oficial do Estado. Todos os atos de convocação e nomeação são orientados e acompanhados pela Procuradoria Geral do Município.

A maior demanda é verificada na área da Educação, tendo sido necessária, inclusive, a criação de mais vagas para atendimento da rede municipal e escolas municipalizadas, as quais já começaram a ser utilizadas para compor o quantitativo desta 3ª convocação. Somente nesta etapa, para a educação, estão sendo chamados 52 candidatos constantes do cadastro de reserva para o cargo de professor ensino fundamental anos iniciais e 10 para o cargo de professor de educação infantil, além de aprovados para auxiliar de desenvolvimento infantil.

O Concurso Público de Paço do Lumiar teve seu resultado homologado em dezembro de 2014 e as primeiras convocações realizadas nos meses de janeiro e março, o que demonstra claramente a celeridade das nomeações. Com esta 3ª convocação sobe para 744 o número de candidatos convocados, destes 159 encontravam-se na lista de excedentes, constantes do cadastro de reserva.

Importa demonstrar que, a título de exemplo, só para o provimento do cargo de professor ensino fundamental anos iniciais já foram convocados 83 excedentes, ao passo que para o cargo de médico clínico geral não há nem mesmo mais excedentes a convocar.

O prefeito Josemar Sobreiro (PR) destacou a legalidade e transparência do concurso público, uma vez que, em menos de seis meses, 90% dos cargos previstos já tiveram convocações efetivadas e, em alguns casos, com nomeação de candidatos constantes do cadastro de reserva. “Estamos suprindo todas as necessidades de recursos humanos na administração, e convocação de servidores concursados foi um compromisso de campanha que estamos cumprindo, fruto de um concurso público conduzido de forma idônea, séria e transparente. A moralização e a eficiência do serviço público é uma meta atingida por esta gestão por meio do concurso público.” disse.

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED esclarece que todos os direitos garantidos aos servidores são respeitados pela gestão do prefeito Josemar Sobreiro, reiterando que, quaisquer situações de incremento da carga horária, permitidas legalmente, são facultadas e não impostas ao servidor, e que qualquer eventual situação de contratação temporária, apenas se presta a atender afastamentos temporários de servidores efetivos, conforme permissivo legal, casos estes em que não há que se falar em vagas a serem preenchidas por concurso público.

A secretária de Educação Graça Privado reiterou que os serviços de reforma e ampliação de 18 unidades educacionais acontecem dentro do cronograma estabelecido, apresentado inclusive ao Ministério Público em reunião ocorrida no dia 29/04/2015, e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) se presta a atender apenas uma situação específica vinculada ao acompanhamento e fiscalização da condução dos alunos nas rotas do transporte escolar da educação infantil e anos iniciais, bem como naquelas em que se observa a maior demanda de estudantes.

Prefeitura de São Luís prorroga prazo de pagamento de cota única do IPTU

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi prorrogado para o dia 8 de junho o prazo do vencimento da cota única do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) 2015.

O novo prazo estende também o benefício de 15% de desconto aos contribuintes que farão o pagamento em cota única. A prorrogação foi estabelecida para maior comodidade dos contribuintes, considerando as datas em que a maioria recebe os vencimentos mensais.

A Prefeitura informa ainda aos contribuintes que pagarão o imposto de forma parcelada que o vencimento permanece no último dia útil do mês.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Secretário de Segurança reage com ironia a mais uma lambança em sua gestão

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, reagiu com ironia a mais uma lambança ocorrida em sua gestão, que ultimamente vem registrando, quase todos os dias, um foco de desgaste. Diante da má repercussão gerada pela decisão do Comando Geral da Polícia Militar de desarmar os policiais militares quando estes estiverem de folga e da ameaça de paralisação da tropa, Portela recuou, classificando a notícia como boato.

“Algum telepata deve ter achado que leu a minha mente ou de alguém da cúpula da segurança”, zombou o titular da SSP, em matéria propagada pela imprensa alinhada ao governo.

Apesar do desmentido oficial, policiais militares reafirmam que a ordem de recolhimento das armas acauteladas foi dada pelo Comando Geral da PM. E garantem que a postura do secretário nada mais é do um recuo diante das implicações negativas que a medida fatalmente geraria.

Além de não admitir o erro, afirmando que “os policiais criticaram a tal medida nas redes sociais sem nem sequer haver qualquer indício ou confirmação da SSP”, o secretário anunciou que o governo anunciará um grande investimento em armamento para os policiais nos próximos dias.

Mais uma patacoada do governo comunista, que a cada recuo deixa claro o quanto seus líderes são inconsequentes.

Deputado Wellington destaca projeto de combate à mortalidade materna

O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, participou, na tarde da última quinta-feira (28), de audiência pública que debateu o combate à mortalidade materna.

Estiveram presentes o representante da Secretaria de Estado da Saúde, Arnaldo Garcia; o Superintendente da Secretaria de Direitos Humanos, Thiago Viana, a deputada Valéria Macedo (PDT), que solicitou a audiência, entre outras autoridades.

Na oportunidade, Wellington, que já apresentou projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna, ressaltou a importância de se debater o tema e articular políticas públicas em defesa das mães e crianças maranhenses.

“O óbito materno está diretamente relacionado com as condições de vida da população, com as disparidades entre as diversas regiões de nosso Estado. Apresentamos, na Assembleia, o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna, objetivando, sobretudo, a articulação de ações em defesa da vida”, disse o deputado.

Ele destacou ainda, que “o Maranhão tem elevados níveis de óbitos maternos e, ante isso, torna-se imprescindível que se enfatize medidas de prevenção associadas ao diagnóstico e tratamento precoce, humanizando a atenção ao parto, ao nascimento e, assegurando, assim, à gestante o direito ao acompanhamento antes, durante e após ao parto. Não se ressalta o mero atendimento hospitalar ou acompanhamento, mas frisa-se à proteção ao bem mais importante: a vida”.

Max Barros trata com ministro das Cidades sobre obras para municípios maranhenses

O deputado Max Barros esteve reunido esta semana, em Brasília, com o Ministro das Cidades Gilberto Kassab e o Assessor Especial do Ministro, engenheiro Cláudio Trinchão.

Max Barros tratou com Kassab sobre os programas habitacionais em andamento nas cidades de Viana, Tutóia e Araioses.

O Ministro garantiu a conclusão da primeira etapa das obras, bem como acenou com a possibilidade de construção de mais uma etapa programa Minha Casa Minha Vida, nesses municípios. Conversou também, sobre o sistema de abastecimento d’água de Araioses.

São Luís mereceu atenção especial do deputado, e ele recebeu garantias de que permanecem disponíveis os recursos para construção do Corredor Metropolitano, com a implantação de um BRT, ligando os bairros do São Raimundo, Cidade Operária, Maiobão, Cohatrac, Maioba, Beira-Rio, Vila Luizão, Divinéia, Sol e Mar, Olho D’Água até o retorno da Polícia Militar. O Ministro disse que continuam alocados R$ 300 milhões para execução da obra.

Na reunião Max Barros, Kassab e Trinchão conversaram também sobre política.

Dia do Brincar é comemorado por escolas de Paço do Lumiar

O encerramento da semana nas escolas rede municipal que atendem alunos do infantil I foi regado a muita brincadeira de criança, em comemoração ao Dia do Brincar – 28 de maio. Na UEB Paulo Freire, na comunidade das Mercês, 195 alunos brincaram de roda, pega-pega, pularam corda, participaram de contação de histórias, com direito a pipoca, sorvete e pirulitos, atividades que aguçaram o imaginário afetivo e a pureza da infância.

A Secretária Municipal de Educação realizou o Dia do Brincar pela primeira vez no ano de 2013 e a data já faz parte do calendário da rede, com a participação da equipe pedagógica que executa métodos na observância do comportamento dos alunos a forma como esse momento vem sendo gerido pela sociedade do consumo e traça ainda, estratégias educativas a fim de contrapor as tecnológicas impostas pelo mercado tecnológico. “O ato de brincar é uma das primeiras possibilidades que a criança tem para conhecer o mundo ao seu redor” acrescentou a Secretaria de Educação Graça Privado.

“O que se espera nessa data é que os adultos e a sociedade reflitam, valorizem e estimulem o brincar livre e todos os aspectos positivos que essa atividade promove ao desenvolvimento intelectual, físico e motor, à socialização, saúde, ao cooperativismo, à inclusão e na formação de valores, por exemplo,” classificou a gestora interina da UEB Paulo Freire, Alessandra Maranhão.

O Dia Mundial do Brincar foi instituído pela Unesco-ONU, em 28 de maio de 1999, para chamar a atenção dos adultos para esse direito e dever das crianças que é o de brincar. Em Paço do Lumiar essa data é levada muito a sério, a atual gestão reconhece que o brincar é fundamental para o desenvolvimento e crescimento das crianças.

Deputado Zé Inácio se reúne com ministro das Comunicações, em Brasília

O deputado estadual Zé Inácio (PT) reuniu-se em Brasília com o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para tratar da agenda das rádios comunitárias do Maranhão.

Na reunião, Zé Inácio enumerou as dificuldades encontradas pelas entidades no processo de legalização e também da importância que essas rádios têm no meio da comunicação, visto que elas conseguem levar informação aos locais mais longínquos. “As rádios comunitárias tem um grande papel na nossa sociedade principalmente no meio rural, pois é por meio dessas rádios que o homem do campo fica informado do que acontece no nosso estado, no Brasil e no mundo”, disse.

O parlamentar tem sido um grande aliados da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado do Maranhão (Abraço/MA), entidade representativa das rádios comunitárias. Representantes da entidade já estiveram em reunião como deputado buscando apoio em defesa das rádios comunitárias.

Zé Inácio também chamou a atenção do ministro para a importância da representatividade da Abraço, uma entidade representada em quase todo o território nacional e que o trabalho desenvolvido no estado merece ser reconhecido. “A melhor forma de demonstrar meu apoio é colocar o meu mandato nesse compromisso de favorecer a democratização da comunicação”, destacou o deputado.

Policiais militares ameaçam parar em protesto contra desarmamento da tropa

Aumenta a cada dia o contingente de policiais que defendem a paralisação da tropa em protesto contra a decisão do Comando Geral da PM de proibir o acautelamento de armas, ou seja, o uso de revólveres, pistolas e outros instrumentos bélicos pelos militares fora do horário de serviço. Há ainda os que pregam a desobediência à norma, invocando uma lei e um decreto federais segundo os quais eles não podem ser punidos por se recusar a devolver as armas.

O desarmamento dos policiais já vinha sendo estudado pela cúpula do sistema de segurança pública como tentativa de reduzir o número de morte de PMs, já que muitos tombaram ao confrontar bandidos fora do expediente.

Após a chacina ocorrida em uma casa de veraneio na praia de Panaquatira, no último sábado (24), seguida de declaração do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de que o soldado Max Muller Rodrigues Carvalho, um dos mortos, fora imprudente ao reagir à ação do bando que invadiu o imóvel, a medida começou a ser executada.

Mensagem de Whatsapp que circula desde ontem entre militares, enviada a vários jornalistas e blogueiros, informa que o coronel Quaresma, da Ajudância Geral do Comando Geral da PM, estaria tomando todas as armas acauteladas aos policiais lotados naquela unidade (leia post acima).

Reação

Com receio de que a ordem se estenda a toda a tropa, dezenas de praças e oficiais passaram a defender a desobediência, alegando que a Lei Federal 10.826/03 e o Decreto Federal 5.123/04 os exime de qualquer punição se o prazo de 12 meses para acautelamento das armas estiver em vigência. Outros defendem também que a tropa cruze os braços em protesto contra a medida. “Meus amigos, se o comando tentar fazer isso… Agora é o momento certo para nos unirmos e fazer uma paralisação”, prega um dos militares.

A ameaça de paralisação ganha força nas redes sociais e dentro dos quartéis, criando um foco de instabilidade que em tempos de violência desenfreada não é nada salutar para a corporação, muito menos para os cidadãos de bem do Maranhão.

Wellington do Curso participa de aula inaugural do curso de formação de soldados da PM

Na manhã desta quinta-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou de aula inaugural do curso de formação de soldados da Polícia Militar. O evento foi presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e contou com as participações do coronel Gonçalo, diretor de Ensino da PM; Coronel Alves, comandante Geral da PM, além dos deputados Cabo Campos (PP), Eduardo Braide (PMN), Levi Pontes (SD), Júnior Verde (PRB) e soldados da Polícia Militar e demais autoridades.

“Parabenizo a todos os novos soldados da Polícia Militar que muito nos honram com as funções desempenhadas. Ser policial é ser herói, é estar em defesa do Estado, em defesa da população. Sabemos que é uma árdua missão e, por isso, nenhuma congratulação é suficiente para expressar a honra que é ser um policial militar, apesar dos inúmeros desafios hoje enfrentados por esses ‘heróis de farda’. Deixo aqui os meus agradecimentos e expresso a minha admiração a todos os policiais que, com a própria vida, defendem a sociedade maranhense. Estar em defesa de mais policiais é estar em defesa da proteção à sociedade e, assim, estar em defesa daquilo que é constitucionalmente assegurado: a segurança pública”, ressaltou o parlamentar.

Enquanto bandidos aumentam arsenal, Comando Geral da PM desarma tropa

Uma mensagem que circula no aplicativo Whatsapp de centenas de policiais militares e encaminhada a vários jornalistas e blogueiros denuncia a decisão do Comando Geral da PM de desarmar o seu efetivo. A partir de agora, eles não poderão mais acautelar armas, ou seja, estão proibidos de utilizá-las fora do serviço. A medida vinha sendo estudada há tempos e ganhou força após a chacina de Panaquatira, que teve entre as vítimas o soldado Max Muller Rodrigues de Carvalho.

A ordem é vista como contrassenso pela tropa, pois ao mesmo tempo em que os policiais perdem o direito de andar armados, a bandidagem só aumenta o seu arsenal, tendo em seu poder pistolas e até fuzis.

Ao comentar a chacina, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, disse em entrevista que o policial agiu errado ao confrontar os assaltantes, despertando a ira da tropa e de grande parte da opinião pública. Mal recebida pela base, a declaração do titular da SSP deve ter influenciado a cúpula da PM, que a pretexto de preservar a vida dos seus comandados, tirou-lhes a chance de reação às investidas criminosas, tornando-os indefesos, assim como o cidadão comum. A bandidagem agradece.

Segue a mensagem: