O deputado Eduardo Braide (PMN) fez, nesta quinta-feira (21), a defesa do projeto, de sua autoria, que protege o consumidor maranhense de ações prejudiciais das empresas, no âmbito estadual.  “Qual foi o consumidor que ainda não foi vítima de uma empresa, seja concessionária de energia elétrica, seja empresa exploradora dos serviços de TV a cabo, onde foi fixado um prazo para correção das falhas dos serviços e esse prazo não foi cumprido?”, questionou.

O deputado explicou que o projeto dispõe sobre as penalidades a serem impostas aos fornecedores de produtos e serviços, no âmbito do Estado do Maranhão, em relação à entrega ou a realização do serviço dentro do prazo fixado. Se isso não vier a acontecer, os fornecedores de produtos e serviços terão que arcar com uma multa no valor de R$ 100 por dia de atraso, sendo que 50% deverão ser revertidos ao consumidor lesado e o restante para o Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

“Esperamos que com essa medida – que quero acreditar que será aprovada por essa Casa -, os fornecedores de produtos, de bens e serviços tenham mais respeito aos consumidores. Aguardar que as concessionárias de serviços públicos – seja no serviço de água e esgoto, seja no serviço de energia elétrica – cumpram com o prazo estabelecido para atender o consumidor nas suas reclamações, principalmente no que diz respeito à falha de produtos ou serviços”, garante.

O parlamentar disse ainda que as concessionárias de TV a cabo têm liderado as reclamações e que as concessionárias de serviço de telefonia móvel ou fixa também vêm aumentando cada vez mais o número de reclamações. Ele fez um apelo para que a Comissão de Constituição e Justiça dê parecer favorável ao projeto, para que venha a ser apreciado em plenário.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O município de São José de Ribamar receberá, nos próximos meses, um polo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A implantação do benefício educacional na cidade é resultado de uma articulação do prefeito Gil Cutrim (PMDB) junto ao reitor da instituição de ensino superior, José Augusto Silva Oliveira, e que foi sacramentada durante reunião realizada nesta quinta-feira (21).

A implantação do polo da Uema em Ribamar fortalece o sistema educacional do município e o processo de capacitação dos moradores que, além da rede municipal, contarão com um Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma) – obra em andamento – e uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA), que será implantada no bairro Piçarreira.

Durante o encontro com o reitor, Gil Cutrim, na condição de presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), se comprometeu em estreitar as relações entre as prefeituras maranhenses e a Uema como forma de estabelecer novas parcerias institucionais na área da educação que beneficiem os municípios maranhenses.

O polo da Uema em São José de Ribamar será instalado em um prédio localizado na sede da cidade e que será cedido pela administração municipal. No local, além de cursos técnicos, a instituição de ensino superior oferecerá aos ribamarenses cursos de licenciatura nas áreas das Ciências, Letras e História, assim como cursos de graduação e pós-graduação. Vale ressaltar que, hoje, 321 ribamarenses estão participando de cursos técnicos (Guia de Turismo, Informática, Contador, Segurança do Trabalho e Serviços Públicos) frutos de uma parceria formalizada entre prefeitura e Uema.

“Ao não medir esforços para contribuir com o trabalho de instalação do polo, o prefeito Gil mostra-se, mais uma vez, um gestor compromissado com a melhora dos índices educacionais de São José de Ribamar”, afirmou José Augusto Silva.

Gil Cutrim agradeceu o apoio da reitoria da Uema e garantiu empenho no sentido de levar os serviços da instituição de ensino superior para todas as cidades do Estado.

Foto: Wagner Moreira