Gil acelera proposta que vai beneficiar municípios

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência 

Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.  

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

Foto: Divulgação

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Assis Ramos reage a ataques de Márcio Jerry

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O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM) respondeu, nas redes sociais aos ataques do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), por conta de um vídeo postado pelo prefeito no qual cobra o governo do Estado e os deputados estaduais eleitos por imperatriz ajuda à cidade que foi fortemente atingida pelas chuvas.

“Sem ajuda do Governo do Estado e dos deputados estaduais não poderemos recuperar toda a infraestrutura da cidade que foi danificada pelas fortes chuvas”, afirmou Assis Ramos.

Márcio Jerry se sentiu ofendido e partiu prá cima do prefeito Assis Ramos chamando-o de “incompetente, incapaz e negligente”.

Na tarde desta quarta-feira (17), Assis Ramos reagiu lembrando a passagem de Márcio Jerry pela cidade quando foi secretário na gestão do prefeito Jomar Fernandes (PT).

“…Uma vez que por aqui você já passou e o único rastro deixado foi no fórum”, disse.

Segundo Assis, o governador tem responsabilidade para com o povo de Imperatriz pelos votos que recebeu na região.

“O governador, por quem você sentiu fortes dores, tem responsabilidade, sim, para com Imperatriz. Não é pelo fato de aqui ter um prefeito que o governador deve se omitir”, disse.

“Se não por mim, mas pelos mais de 80% dos daqui que já votaram nele, Imperatriz mereceria um pouco mais de consideração”, acrescentou.

Veja a resposta na íntegra:

“Márcio Jerry, perdão, mas não foi a você que eu me dirigi (e nem teria motivo para tal, uma vez que por aqui você já passou e o único rastro deixado foi no fórum). Agora, se foi dada a você a tarefa de me responder, largue de ser malcriado e respeite, se não a mim, mas o povo de Imperatriz.

O governador, por quem você sentiu fortes dores, tem responsabilidade, sim, para com Imperatriz. Não é pelo fato de aqui ter um prefeito que o governador deve se omitir.

Se você não soube, fomos atingidos por um temporal sem precedentes, alto poder de destruição, inclusive dos asfaltos recentes com que o governo do estado nos agraciou.

Se não por mim, mas pelos mais de 80% dos daqui que já votaram nele, Imperatriz mereceria um pouco mais de consideração.

Querer que eu tenha humildade ou que eu, na qualidade de representante do meu povo, me humilhe por uma obrigação que também é grandiosamente dele, dá a dimensão exata de um estado de prepotência e que quer se impor pelo temor”.

Atenciosamente,
Assis Ramos e o povo de Imperatriz

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Othelino entrega Carta de São Luís a Câmara e Senado

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). 

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país. 

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou. 

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca. 

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 

Avaliação Positiva

“Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu. 

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa. 

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

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Márcio Jerry dispara contra prefeito Assis Ramos

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disparou, nas redes sociais contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM).

No início do mês, Assis Ramos trocou o MDB pelo DEM, partido que integra a base do governador Flávio Dino, mas Márcio Jerry não poupou críticas ao “novo aliado” e o chamou de “incompetente, incapaz e “negligente” nas redes sociais.

“Assis, o incompetente, precisa respeitar o bravo povo imperatrizense, ter humildade em pedir e receber apoio e honrar o cargo que exerce e nele ficará até 31 de dezembro de 2020”, disparou.

“Assis, o negligente, também reitera sua já conhecida falta de compostura para exercício do cargo que exerce. Desqualifica a relação institucional democrática necessária para desviar a atenção da própria incapacidade”.

“Por fim, merecem desagravos os deputados Rildo Amaral e Marco Aurélio; e o secretário Clayton Noleto, citados depreciativamente por Assis, o inepto, quando merecem elogios por ajudar o governador Flávio Dino a cuidar bem de nossa querida Imperatriz”, finalizou.

Será que estamos diante de uma grande crise???

Como vão ficar as coisas a partir de agora é que ninguém sabe…

Foto: Reprodução/Twitter

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Cafeteira diz que Castelinho terá reforma completa

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O secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira disse em entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV Mirante que o Ginásio Castelinho passará por uma completa reforma após o desabamento do teto há um mês.

“Faremos a cobertura. Em seguida faremos uma reforma em todo o ginásio. São prédios antigos, da década de 80, onde não existia a legislação de acessibilidade e não havia essa preocupação. Aproveitaremos para refazer essas adequações necessárias, vamos refazer a quadra e as reformas necessárias em toda a estrutura. Teremos um ginásio novo”, disse.

Segundo Rogério Cafeteira, o prazo inicial da obra é de um ano, mas que pode ser prorrogado por até cinco anos. Ele disse acreditar que o ginásio possa vir a ser reaberto em pouco mais de um ano.

“O prazo pode ser prorrogado por até cinco anos, mas acredito que em um ano, mais ou menos, a gente poderá concluir essa obra. Sobre a questão da perícia, eu entrei em contato com o ICRIM e nos passou que devem passar nos próximos 15 dias. Ainda não foi apresentado um laudo, porque as peças que sofreram fratura foram levadas para laboratório para uma análise mais profunda. Segundo foi informado o laboratório da UFMA não estavam completo e foi levado para o laboratório da UEMA”, explicou.

Rogério Cafeteira também explicou sobre a obra de reforma do Parque Aquático e adiantou que a ordem de serviço deverá ser assinada dentro de 10 dias.

“Não passará de 10 dias, provavelmente, darei a ordem de serviço para a recuperação do parque aquático. Quero ressaltar o trabalho do secretário Clayton Noleto para recuperar esse recurso, que existia para as piscinas. Teremos uma estrutura de nível olímpico para receber quaquer competição. Piscinas com as mesmas tecnologias usadas nas Olimpíadas. Em um espaço curto de tempo, creio que em 15 meses, aproximadamente, o parque aquático estará totalmente recuperado. Precisamos dar utilidade e o Complexo Canhoteiro é subutilizado pela população”.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra

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Felipe Dias é alvo do Sampaio para Série C

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Já são sete os reforços do Sampaio indicados pelo técnico Julinho Camargo para o Campeonato Brasileiro Série C. Todos já estão em São Luís e iniciaram os treinamentos no CT do Turu, após a realização de exames médicos.

O volante Felipe Dias que já atuou pelo Moto e está no Bangu é um dos alvos do Sampaio, mas até o momento não tem nada acertado. O Jogador disse que foi procurado pelo Imperatriz no início do ano, mas que no momento as conversas são com o Sampaio.

Perguntado sobre propostas de Imperatriz e Sampaio o jogador respondeu com exclusividade ao Blog de Zeca soares: “Sampaio sim, mas tem nada certo ainda não”.

Os contratados são: O lateral-direito Diogo Rangel, o zagueiro Douglas Assis, o volante Lucas Lucena e o atacante Salatiel Júnior foram anunciados ontem à noite.

Antes, o Sampaio havia confirmado os nomes do lateral-direito Éverton Silva, o meia Neto e o atacante Mateus.

Do time que disputou o Campeonato Maranhense e a Copa do Nordeste, apenas Patrick Mota e Tom Abreu foram desligados. Outros jogadores devem ser dispensados nos próximos dias, aproximadamente entre seis a sete jogadores.

O Sampaio estreia no Campeonato Brasileiro Série C, no dia 28 de abril, contra o Confiança, no Batistão, em Aracaju.

Foto: Elias Auê

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Educação eleva IDHM do Maranhão

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O governador Flávio Dino (PCdoB) destacou nas redes sociais que a melhoria do IDHM do Maranhão é resultado das ações desenvolvidas principalmente na Educação que é comandada pelo secretário Felipe Camarão.

“A melhoria do IDHM do Maranhão é fortemente puxada pelo fator Educação. Parabenizo as nossas equipes, assim como as dos municípios. Vamos crescendo juntos, Estado e municípios, em regime de colaboração. Esse é o caminho: intensificar o Pacto Estadual pela Aprendizagem”, destacou Flávio Dino.

Também nas redes sociais, o secretário Felipe Camarão disse que a missão é árdua e agradeceu o reconhecimento do governador.

“É uma luta árdua, mas que vale muito à pena. A educação é o principal caminho para vencermos as desigualdades. E o Pacto Estadual pela Aprendizagem nos faz crescer e desenvolver juntos, de mãos dadas levantando nossa bandeira conjunta que é a educação. Obrigado, governador Flavio Dino, por essa oportunidade de trabalhar por essa causa”, disse Felipe Camarão.

Segundo o IPEA, o Maranhão teve a 8ª melhor variação do IDHM, no país, no período entre 2016-2017.

Foto: Divulgação

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Edilázio quer vistoria no Porto do Itaqui

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto. 

Foto: Divulgação

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Gastão Vieira questiona recursos parados no FNDE

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS) reuniu-se, nesta terça-feira (16) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, para conversar sobre os recursos que estão parados nos municípios, destinados à educação, e o desenvolvimento do Núcleo de Métodos Quantitativos, que utilizará inteligência artificial para a modernização da análise de prestação de contas no órgão.

“Atualmente temos uma situação um tanto estarrecedora. Há vultuosos recursos parados em diversas prefeituras e que deveriam estar sendo aplicados na educação. E eu fico sem entender, já que diversos gestores estão criticando, dizendo que não há recursos para investimentos, enquanto temos conhecimento que há milhões de reais parados”, disse Gastão Vieira.

De acordo com o parlamentar, em uma breve análise, consta-se que há mais de R$ 190 milhões que deveriam ser investidos na educação do estado do Maranhão.

O FNDE é o órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) e destinação dos recursos. Na opinião de Gastão Vieira é incompreensível que milhões de reais fiquem parados sem destinação a projetos executados pelo órgão.

O parlamentar também conheceu durante a reunião o núcleo de estudos avançados do órgão. “Fui convidado pelo presidente para conhecer o Núcleo de Métodos Quantitativos, que utilizará avançadas fórmulas matemáticas e inteligência artificial para dar mais eficiência aos gastos relacionados à educação. Será importante avaliar essa ferramenta para aprimorá-la no sentido de evitarmos situações como a que está acontecendo agora em que prefeituras possuem milhões de recursos parados”, explica o parlamentar.  

Decotelli informou que o FNDE está justamente buscando uma gestão compartilhada dos recursos, com inovação e tecnologia, para dar celeridade à execução de política públicas. “A proposta é que o FNDE mude a sua atuação de agente repassador para cooperador na formulação estratégica da gestão dos recursos públicos destinados à educação”, disse.

Seminário

Na próxima quinta-feira (25), a pedido de Gastão Vieira, a Comissão de Educação da Câmara realiza um seminário para discutir o panorama e debater o financiamento da educação básica brasileira.

“Entendemos que o seminário nos trará estudos e avaliações que nos ajudarão a avaliar as evidências científicas desse impacto nas políticas públicas. Servirá também para inaugurar um novo formato de discussão mais aprofundada, abrimos espaço para o exame objetivo das evidências e de resultados”, afirma o deputado.

Ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira já foi deputado estadual e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Foto: Divulgação

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735 presos são beneficiados na Semana Santa

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A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís disponibilizou a relação dos recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária da Semana Santa.

Segundo o documento, estão autorizados à saída 735 internos do regime semi-aberto. Do total, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.

O benefício tem início a partir das 9h desta quarta-feira (17), devendo os internos retornarem aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira (23).

Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até às 12h do dia 26 de abril, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações. Os responsáveis pelas unidades prisionais devem comunicar a VEP, até às 12h do dia 26 de abril, a respeito do retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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