O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho divulgou nota de esclarecimento após o protesto dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo prefeito anterior.

Segundo Albérico, as nomeações dos concursados foram suspensas pelo TCE-MA, mesmo assim ele se mantém disposto ao diálogo.

Veja a nota na íntegra:

Em razão do protesto dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela gestão anterior, O prefeito municipal de Barreirinhas, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados neste concurso está “suspensa” por decisão do Tribunal de Contas do Estado, até julgamento do mérito;

2 – Apesar desta decisão do TCE-MA, tenho comparecido a todas as reuniões das quais recebi convite para tratar deste assunto, inclusive com o Promotor de Justiça, juntamente com a dita comissão de concursados;

3 – Estamos em fase de licitação da empresa que fará o censo do servidor a fim de sabermos quanto somos, onde estamos, o que fazemos, e assim conhecermos o nosso déficit de servidores;

4 – Conhecida a necessidade de servidores, tomarei as medidas legais cabíveis no sentido de efetuar o preenchimento destas vagas, observando-se o limite dos gastos com pessoal, conforme disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

5 – A bem da verdade, e ao contrário do que os concursados estão dizendo por toda a cidade, apresentei, por escrito à Comissão convite para nos reunirmos por área em razão da peculiaridade de cada área, o que não foi aceito pelos concursados.

Por fim, esclareço que sempre estive e estou aberto ao diálogo responsável, e que jamais praticarei qualquer ato administrativo sem observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Prefeito Albérico Filho

Candidatos inscritos no concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) já podem consultar os locais de provas. A lista foi disponibilizada nesta segunda-feira (30), na página do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cesp/UnB), instituição responsável pela aplicação do certame. O concurso integra o conjunto de medidas executadas pela Prefeitura de São Luís para estruturar a Educação, tendo como prioridades diminuir o déficit de educadores, promover capacitação e ações de valorização do professor.

O concurso oferece 822 vagas, incluindo cadastro de reserva, para nível médio e superior. As provas serão realizadas dia 5 de fevereiro. Para ter acesso ao local de prova, o candidato deve acessar a página do Cesp/UnB pelo endereço eletrônico e clicar no link ‘Consulta de local e horário das provas objetivas e discursiva’. Na tela seguinte, o inscrito deve informar o CPF para fazer a consulta. A informação pode ser acessada ainda na página da Prefeitura.

A diminuição do déficit de profissionais na área é um dos benefícios do concurso, segundo avalia a secretária municipal de Administração (Semad), Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues. “A Prefeitura, por meio da Semad, aguarda com grande expectativa a realização do concurso público, que obteve mais de 20 mil inscritos. Isso demonstra também a grande expectativa da população e para nós, o êxito do certame”, disse a titular da Semad.

O secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa, reforçou a condução do processo, que transcorre dentro da normalidade e o seu impacto significativo na rede de ensino da capital. “Depois de concluído, o concurso contribuirá para a diminuição do déficit de professores na rede municipal, somando às demais medidas já executadas pela gestão do prefeito Edivaldo para qualificar a Educação de São Luís. É mais uma iniciativa de extremo resultado desta gestão e que terá ação direta sobre nossas crianças e jovens estudantes”, enfatizou o titular da Semed.

São oferecidas no concurso público oportunidades no magistério para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.

Para nível médio, as vagas são destinadas aos cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de Sistema Braille. Já no superior, as oportunidades são nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional.

As remunerações variam de R$ 1.112,09 para cargos de nível médio; e de até R$ 2.661,20 para o nível superior. O concurso conta ainda com vagas no cadastro de reservas, para serem acionados em caso do surgimento de demanda. O concurso tem validade de dois anos.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís estendeu até esta sexta-feira (18), o prazo para inscrição no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O certame tem o objetivo de preencher 822 vagas nos níveis médio e superior e tem como diferencial a destinação de vagas no magistério para a área de Educação Especial.

Será admitida a inscrição somente via internet, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe\UNB), entidade responsável pela organização do concurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_saoluis_16, solicitada até as 23h59 do dia 18 de novembro de 2016, (horário oficial de Brasília/DF).

Ao entrar no site, o candidato deve cadastrar a senha, fazer a inscrição e imprimir o boleto para pagamento. A inscrição é validada após a quitação que deverá ser feita até o dia 22 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 para nível superior e R$ 50,00 para nível médio.

O secretário da Semed, Moacir Feitosa, disse que o objetivo do concurso é atender à demanda do setor, preenchendo o déficit de professores da rede municipal de ensino. “Este processo vai somar para suprir a carência de servidores na área, principalmente de professores e demais profissionais solicitados no edital”, ressaltou o secretário.

Na área do magistério, o concurso público da Semed disponibiliza vagas para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.

Para a área de nível médio, as vagas são destinadas aos cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de Sistema Braille. Já em nível superior, há oportunidades nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional.

Os salários para nível médio são de R$ 1.112,09 e R$ 2.661,20 para nível superior. O concurso contará ainda com banco de reservas, para ser acionado no caso de surgir novas demanda ao longo da validade, que é de dois anos. O edital pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís (http://www.saoluis.ma.gov.br)

Foto: Zeca Soares

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou, nesta quarta-feira (19), o resultado da prova objetiva do concurso para o cargo de Procurador do Estado de Segunda Classe.

O concurso é para o preenchimento de 30 vagas na Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos já podem visualizar a folha de resposta e o resultado da prova objetiva, na aba “Concursos em andamento”, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br

A realização da prova escrita subjetiva, segunda etapa, deverá ser aplicada no dia 13 de novembro, no período da manhã, em São Luís. O resultado você confere aqui.

Começam no dia 7 de outubro, as inscrições para o concurso público para composição de quadro efetivo da Prefeitura de São Luís, na área da Educação. O certame oferece 822 vagas para áreas do magistério e também para cargos técnicos, mais cadastro de reserva. O edital foi lançado nesta quarta-feira (28) e está disponível para consulta tanto no Diário Oficial do Município quanto no site da Prefeitura de São Luís, no endereço www.saoluis.ma.gov.br.

A realização do concurso foi autorizada no início deste mês pela Prefeitura de São Luís. A organização está sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe\UNB).

Para atender aos estudantes com deficiência, a Prefeitura de São Luís dialogou com as entidades representativas desse público. Após verificação dessa demanda nas escolas, foi criada lei municipal regulamentando, na rede municipal, os cargos de professor de atendimento educacional especializado, de braile, de Libras e de cuidador.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_saoluis_16. As taxas são no valor de R$ 80,00 para cargos de nível superior e R$ 50,00 e podem ser feitas das 18h do dia 28 de outubro. A aplicação das provas está prevista para o dia 15 de janeiro, em São Luís. A prova será aplicada no turno da manhã e terá duração de 4h30min.

As vagas são para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.

Para técnicos de nível superior as vagas são destinadas aos cargos nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional. Já para os cargos de nível médio as vagas são destinadas aos cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de sistema Braile.

A Prefeitura de São Luís (MA) autorizou a realização de concurso público para a área de educação com 822 vagas na Secretaria Municipal de Educação (Semed), nas áreas de magistério e administrativa.

De acordo com a súmula de dispensa de licitação, o Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UNB) será o organizador do concurso público, em contrato no valor de R$ 1.412.277,69.

A súmula foi publicada no Diário Oficial do Município. O documento do dia 6 de setembro é assinado pelo superintendente da Área de Gestão de Contratos e Serviços da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Oswaldo Costa Filho; e pela secretária Municipal de Administração, Mittyz Fabíola Carnáro Rodrigues. Detalhes sobre a realização do concurso e cronograma ainda não foram divulgados.

A modalidade de dispensa de licitação é justificada pelo órgão com base nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos da administração pública.

Professores recém-nomeados no concurso público, selecionados para exercício provisório da matrícula existente de 20 horas, bem como os profissionais recém-nomeados nos cargos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Revisor de Braille e Atendimento Educacional Especializado, selecionados para o exercício provisório na educação especial, têm até a próxima quarta-feira (27), para se apresentar na Unidade Regional de Educação (URE) referente à sua nova lotação.

A lista nominal dos profissionais convocados com seus respectivos municípios de lotação provisória está publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de julho de 2016, nas Portarias 990 e 991, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O deferimento das solicitações para o exercício provisório levou em conta o interesse público e as necessidades da Rede Estadual de Ensino. No caso dos professores recém-nomeados e que já possuem matrícula de 20h na Rede, o exercício provisório da matrícula já existente será no município de lotação no concurso para professores da Educação Básica da Seduc – Edital SEGEP N°001 de 6 de novembro de 2015.

Já para os profissionais da educação especial, o exercício provisório será realizado nos municípios com necessidade desses docentes, conforme levantamento feito pela Seduc, e terá duração de um ano, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado por igual período.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações que o governo do estado vem realizando em prol da valorização dos profissionais da educação. “Com essa medida, os professores aprovados no concurso, que já possuem uma matrícula de 20 horas na Rede, poderão exercer com tranquilidade e segurança sua função docente no município da nova lotação. Além disso, essa ação visa suprir a necessidade de docentes nesses municípios e garantir a qualidade do ensino aos nossos alunos”, destacou.

Uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.

A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).

De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.

A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.

O deputado Sousa Neto (Pros) registrou, na sessão desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a sua indignação com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), que foi contratada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), para organizar o concurso público para o preenchimento de 100 vagas no cargo de Agente Penitenciário.

Segundo o deputado, os candidatos que fizeram o concurso no último mês de abril, foram prejudicados porque o tema da redação não foi anunciado, apesar de constar no edital que a prova discursiva consistiria em redação de texto dissertativo sobre o tema a ser anunciado no caderno de questões.

“Vários candidatos estão sendo prejudicados por causa de um erro grotesco da fundação responsável pelo concurso. O tema não foi enunciado fazendo com que vários candidatos zerassem suas provas da redação”, afirmou Sousa Neto, acrescentando que os candidatos recorreram e estão aguardando o resultado que está sendo previsto para sair no próximo dia 28.

Sousa Neto afirmou que dependendo do resultado do recurso fará uma representação contra a fundação, junto ao Ministério Público. “Vocês não estão sozinhos nessa luta porque isso foi uma coisa grotesca. Dependendo do resultado do dia 28, eu vou entrar com representação no Ministério Público contra essa fundação que enganou esses candidatos”, finalizou Sousa Neto.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O autoritarismo de Flávio Dino também foi comentado pela deputada Andrea Murad (PMDB) durante a sessão plenária desta quarta-feira (24). O governador homologou o Concurso Público para professores do estado mesmo com a recomendação do Ministério Público de que “irregularidades comprometeram a lisura do concurso”, o que a deputada considerou um ato desrespeitoso e ditatorial.

“Flávio Dino continua desrespeitando as instituições e acha que as cosias têm que ser do jeito dele, um ditador. O Ministério Público diz que pelo menos 25 questões das provas elaboradas pela Fundação Sousândrade do concurso para professores têm fortes indícios de plágio. O Ministério Público diz que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, fez a recomendação de aplicar novas provas e o governador Flávio Dino passa por cima de tudo, homologa e diz que está tudo certo no concurso”, discursou.

Para a parlamentar, a postura do governador, que se diz prezar pela transparência e moralidade, desmoralizou o órgão que tem a prerrogativa de defender a ordem jurídica, os interesses da sociedade e de ser fiel na observância das leis.

“Então realmente é uma pena ver um órgão ser tão desmoralizado. Um governo que diz prezar pela transparência e moralidade agora age em desacordo com as recomendações do Ministério Público”, finalizou Andrea Murad.