Wellington denuncia leilão de veículos

0comentário

“Como caracterizar esse Governo, se não for como insensível e irresponsável?”. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se referiu à postura do Governador Flávio Dino (PCdoB) quanto ao exagerado número de veículos leiloados em 2 anos e meio de sua gestão. Os dados foram extraídos dos editais de leilão divulgados até o dia 7 de julho de 2017.

De acordo com os editais, foram leiloados mais de 3.211 veículos em 2015; 3.411 em 2016 e 2.439 até julho de 2017.

” Você já imaginou ser parado em uma blitz e, em virtude do atraso no IPVA, ter seu veículo rebocado? Agora, imagine se você necessitasse do veículo não apenas para se locomover, mas para trabalhar. Desesperador, não é mesmo? Assistimos a um video,que foi amplamente divulgado nas redes sociais, em que o maranhense, mototaxista, destruiu a própria motocicleta para não vê-la sendo rebocada e, depois, leiloada. Em 02 anos e meio, quase 10 mil veículos foram leiloados no Governo Flávio Dino. Como caracterizar esse Governo, se não for como insensível, irresponsável e radical? Irresponsável sob a perspectiva social, já que parte significava desses veículos eram de trabalhadores. Insensível porque, ao que parece, diante do absurdo dos números, o Governador, além de aumentar impostos, em um cenário de crise financeira, apreende o bem do cidadão. Radical porque já são quase 10 mil veículos e o ano ainda nem terminou. Não somos contra blitz. A fiscalização tem que existir sim, mas para combater a criminalidade, tráfico de drogas e outras coisas semelhantes, e não para rebocar veículos de maranhenses trabalhadores”, disse Wellington.

É de autoria do deputado Wellington o Projeto de Lei Nº 099/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite o parcelamento em até 12 vezes do pagamento do IPVA.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Wellington critica gestão em Paraibano

0comentário

Após receber inúmeras denúncias de aprovados em concurso público 2014/2015 que aconteceu em Paraibano e no recente seletivo de 2017, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou quanto à confusão presente na atual gestão à frente da Prefeitura, ao ignorar o concurso que foi validado pela Justiça e insistir fazendo contratações temporárias, além de realizar um seletivo que também foi denunciado por irregularidades e questionado na justiça.

Sobre a situação, Wellington deixou claro que a Prefeitura de Paraibano, há 500 km de São Luís, não pode ser vista como um cabide de emprego e cobrou um posicionamento por parte da Prefeitura.

“Recebemos inúmeras denúncias e iremos nos reunir na próxima quinta-feira com os aprovados no concurso. É inadmissível que a máquina pública, que a Prefeitura vire cabide de empregos para parentes ou amigos. O concurso foi validado pelo Judiciário. Logo, o correto seria a Prefeitura nomear e não ficar realizando contratações duvidosas. Uma das funções de um deputado estadual é fiscalizar e é o que temos feito. Vamos cobrar um posicionamento do prefeito e vamos formalizar denuncia no Ministério Publico para averiguar as irregularidades “, disse o professor e deputado Wellington.

Sobre a situação, o advogado Ferdinan Guimarães esclareceu a recente decisão da Câmara Cível que garante o direito dos aprovados.

“Recentemente, saiu uma a decisão judicial em que fica claro que o concurso foi validado. Juridicamente, os aprovados possuem a expectativa de direito e uma administração séria e responsável, tão somente, daria continuidade ao trâmite de nomeação. Essas contratações temporárias e irregulares ferem a moralidade e a ética, além de antijurídicas”, esclareceu o advogado Ferdinan que ressaltou que a prefeitura fez um seletivo que também apresentou irregularidades e a situação foi judicializada.

Foto: Agência Assembleia

sem comentário »

Wellington propõe IPVA em 12 vezes

0comentário

Deputado apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre parcelamento de IPVA em até 12 vezes

Os servidores públicos do Maranhão poderão parcelar o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto na folha de pagamento. É o que propõe o Projeto de Lei 152/2017, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta de Wellington, o servidor que optar pelo parcelamento do pagamento do imposto, pode requerer o desconto em folha em até doze parcelas.

“Essa é uma iniciativa que beneficia o conjunto dos servidores do Estado. A opção é para aqueles que preferem pagar o IPVA dos seus veículos de forma parcelada. Nós estamos com essa proposta, permitindo que o parcelamento em doze vezes e com desconto na folha de pagamento”, disse Wellington.

Ainda de acordo com o projeto, para ter os benefícios do Programa de Desconto em Folha Parcelado, o servidor deverá solicitar, pessoalmente, em seu órgão de origem, e se sujeitará às regras utilizadas na administração pública para empréstimos do mesmo tipo, a exemplo de empréstimo consignado. O projeto não altera os calendários de pagamentos, fixados pelo número final de cada placa.

“Essa ideia veio dos próprios servidores públicos e representa um avanço. Tanto para o servidor, que terá possibilidade de um número maior de parcelas quanto para o Governo, que terá a certeza do recebimento dos valores devidos. Assim, ganham os dois lados”, afirmou Wellington.

Tramita também na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 099/2017, que é de autoria do deputado Wellington e prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. A proposta tem justificativa firmada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca guardar algo que é assegurado na própria Constituição, ao proibir o efeito de confisco.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Wellington vistoria duplicação da BR-135

0comentário

Wellington destaca que trecho de 7km à duplicação da BR-135 será liberado em 10 dias

Acompanhado de técnicos e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) vistoriou, na manhã desta segunda-feira (26), trechos das obras que ocorrem na BR-135. O objetivo da vistoria foi confirmar o andamento das obras, que garante que o trecho de 7km será entregue em até 10 dias.

A última previsão dada pelos representantes do Dnit era que até dezembro de 2016, as obras seriam concluídas, o que não aconteceu.

“Estamos na luta e mobilização para finalização das obras há tempos. Fazemos isso por entender que a finalização de tal obra beneficiará e implicará no desenvolvimento do nosso Maranhão. O atraso da obra, segundo o DNIT, foi decorrente de quatro fatores: condições de solo do Campo de Perizes, que exigiam complexas soluções de engenharia; dificuldades de negociações nas indenizações; questões climáticas (chuvas) e, o principal, falta de pagamento. Tivemos uma ação conjunta e os parlamentares federais conseguiram recursos para que os pagamentos fossem atualizados, por meio de emendas impositivas. Agora, saímos de tal vistoria com o compromisso por parte do Dnit de liberar o trecho de 7 km em até 10 dias. Quem ganha com isso é a população”, pontuou Wellington.

As obras de duplicação da BR-135 foram fiscalizadas pelos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal (CFCC). Essa foi a segunda visita técnica da comissão. A primeira ocorreu em julho do ano passado.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Wellington busca assinaturas para CPI

0comentário

Deputado estadual Wellington do Curso (PP)

Apurar desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do estado do Maranhão.

É com esse objetivo que o deputado Wellington do Curso (PP) anunciou que começará a coletar, nesta quarta-feira (21) assinaturas para instaurar a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa.

Sobre o assunto, Wellington disse acreditar não encontrar dificuldades para conseguir as 14 assinaturas, até porque em 2015, além de Wellington, outros 28 deputados apoiaram a abertura da CPI da Saúde.

“Em 2015, houve a proposta de uma CPI nessa Casa. Além de mim, outros 28 deputados também assinaram. É questão de coerência: se os 28 deputados assinaram em 2015, é coerência assinarem novamente. Nosso objetivo aqui é, tão somente, apurar desvios. De acordo com a Polícia Federal, fizeram vários saques de R$ 200 mil reais, totalizando R$18 milhões. Isso apenas identificado na última operação denominada Rêmora, que é o 4º desdobramento da Operação intitulada Sermão dos Peixes. O total dos desvios passa de R$ 1 bilhão, dinheiro que deveria ser aplicado na saúde. Se há recurso, por que nossa população padece tanto? Recebemos hoje, inclusive, uma denúncia de que, há vários dias, falta medicamento para pressão alta na UPA do Araçagy. Há algo de errado: falta médico, falta remédio, falta o básico. E isso tem que ser apurado”, disse Wellington.

sem comentário »

Wellington critica ‘economia na Saúde’

0comentário

Wellington defende CPI para investigar desvio de recursos públicos na Saúde do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) criticou a atitude do governo Flávio Dino (PCdoB) por publicar em suas redes sociais que tem investido menos na saúde do Maranhão. Na publicação, o Executivo mostra que diminuiu os investimentos na saúde e economizou R$ 508,2 milhões nos últimos 2 anos.

O banner publicado em sua rede social diz que, em 2014, foram gastos R$ 925,6 milhões na saúde. Em 2015, esse valor caiu para R$ 753,4 milhões. Em 2016, caiu, novamente, para R$ 589,6 milhões. Ao todo, segundo o governo, foram economizados R$ 508,2 milhões nos últimos dois anos. A atitude foi reprovada por internautas maranhenses que fizeram muitos comentários negativos e rebateram as informações nas redes sociais do Governo.

Em um dos comentários o internauta relembra o caso do IDAC, alvo recente de operação da Polícia Federal por desvios de milhões de reais dos cofres públicos, do dinheiro repassado pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão.

“Estou vendo a economia com o IDAC… pare de torrar milhões em propaganda mentirosa e vai aparelhar o sistema de saúde… Quem precisa demais gastar com publicidade e propaganda é porque precisa enganar alguém”.

Outro internauta diz: “Isso é postagem que se faça??? Mostrem o que ganhamos com essa economia… A saúde no estado está sucateada!!! E o governo comemora isso?? Absurdo!!!!”

Diante das reclamações dos internautas e da população maranhense, Wellington questionou na tribuna da Assembleia como foi feita essa economia na área da saúde do estado, relembrando também, o caso do IDAC.

“O Governador deveria ter vergonha de dizer que economizou na saúde. A saúde não precisa de economia, mas sim de investimentos. Qual a lógica?
Se a saúde pública estivesse tão bem como o Governo diz, eu não teria que ocupar essa tribuna para cobrar o básico, como medicamentos nas farmácias especializadas. Já perdi a conta quanto ao número de vezes em que solicitei o fornecimentos dos medicamentos, desde 2016, a exemplo da Somatropina, Anastrozol, Topimaroto, Folfox, Galantamina e Azatioprina. Se a saúde está tão bem, por que a paciente Marianny Ribeiro está até hoje no Piauí aguardando atendimento? O Governador se orgulham de economizar na saúde enquanto a população sofre em filas com atendimento precário. Ao Governo do Estado, eu deixo uma sugestão: ouça a população. Ouça o clamor do maranhense. Veja quão insatisfeito está o povo que padece em hospitais públicos do Maranhão. E fica a pergunta: para onde foram os recursos? O povo do Maranhão quer saber”, pontuou Wellington.

É do deputado Wellington a proposta de instauração da CPI da Saúde, que tem por objetivo apurar os indícios de desvios de recurso público no Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

sem comentário »

Wellington critica aumento de energia no MA

0comentário

Deputado Wellington luta contra novo aumento nas contas de energia elétrica do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) posicionou-se, na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (14), contra a revisão tarifária do consumo de energia elétrica no estado. O objetivo é evitar que haja o reajuste de 21%, que implicará no aumento nas contas de energia elétrica.

Houve a tentativa de audiência pública na manhã de hoje, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar). No entanto, em virtude da falta de publicidade, foi suspensa por decisão judicial.

“Recentemente, aqui no Maranhão, nós tivemos o aumento no ICMS, que refletiu no aumento das contas de energia elétrica. Nós fomos contra isso na Assembleia Legislativa. Infelizmente, o governador Flávio Dino implantou esse aumento. Agora, nós nos deparamos com esse reajuste de 21%. Isso trará uma consequência significativa na vida dos nossos maranhenses. Por isso, deve ser evitado ou, pelo menos, adiado”, pontuou Wellington.

Ao final do pronunciamento, Wellington protocolou requerimento em que agenda uma audiência pública para o dia 28 de junho, com o objetivo de discutir sobre meios que combatam o aumento nas tarifas de energia elétrica.

Foto: Agência Assembleia

sem comentário »

Wellington defende servidores públicos

0comentário

Deputado continua na luta contra o corte de 21,7% dos salários de servidores públicos do MA

Em defesa dos servidores públicos do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) reafirmou o seu posicionamento contra o corte de 21,7% dos servidores do Estado.  A matéria será analisada por meio de Incidente de Resolução de Demandas Repetidas (IRDR) e tem julgamento marcado para amanhã, dia 13.

Wellington foi o único deputado estadual a se posicionar contra o corte de 21,7%  e essa luta teve início em 2015, ainda no começo do seu mandato. De acordo com o parlamentar, um corte como esse fará diferença significativa na vida dos servidores maranhenses.

“Nosso posicionamento é coerente com a valorização dos nossos servidores públicos. Desde 2015, solicitamos a atenção quanto ao 21,7%. Ressaltamos não apenas o mero percentual de 21,7%, mas a possibilidade de se estabelecer o diálogo entre o Governo e os servidores públicos. Em 2016, enfatizamos, novamente, esse posicionamento em defesa dos servidores públicos do Maranhão. Se seria inviável conceder o 21,7%, a inviabilidade é ainda maior quando se analisa as consequências sociais que tal corte implicará. Ser contra o corte de 21,7% não é favor, mas sim coerência e é assim que eu reafirmo o meu compromisso com o servidor público estadual”, pontuou Wellington.

Foto: Agência Assembleia

sem comentário »

Wellington é vice do Parlamento Amazônico

0comentário

Deputado Wellingtond o Curso é eleito no Paraná vice-presidente do Parlamento Amazônico

Durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais  (UNALE) que aconteceu em Foz do Iguaçu-PR, o deputado estadual  Wellington do Curso (PP) foi eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico.

A eleição foi realizada durante a Assembleia Geral do Parlamento Amazônico e teve como destaque a discussão das mudanças necessárias para o desenvolvimento do Brasil, a exemplo da ênfase na educação pública. Para presidente, foi eleito o deputado Coronel Chagas (PRTB-RR) em substituição ao deputado Sinésio Campos (PT-AM).

“O deputado Wellington conquista esse importante cargo em consequência da sua forte atuação em defesa do Maranhão e dos estados da região Amazônica. O Maranhão tem um grande representante,” destacou o deputado Sinésio Campos (PT-AM), ex-presidente do Parlamento Amazônico.

De acordo com o deputado Wellington, eleito vice-presidente do Parlamento Amazônico, esta é a oportunidade de colocar o Maranhão no centro das discussões de preservação e conservação da Amazônia maranhense, além de desenvolver políticas públicas voltadas para a área de abrangência, bem como fomentar o desenvolvimento da Região Norte do País. .

O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. O grupo busca soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Wellington articula melhorias em bairros

0comentário

Deputado Wellington do Curso articula ações de melhorias para a área Itaqui-Bacanga

Por meio do Projeto “Conversando com a comunidade” que leva o Parlamento Estadual até à população, o deputado Wellington do Curso (PP) participou de reunião com representatividade da comunidade da área Itaqui-Bacanga. Ao ouvir os membros do Movimento Comunitário e Articulação (Macaib) e moradores dos bairros, o deputado Wellington tomou ciência de uma série de reivindicações, principalmente, quanto à falta de infraestrutura, ao transporte deficiente na região e, ainda, falta de escolas e hospitais para garantir os direitos básicos como saúde e educação.

“Aqui no Itaqui-Bacanga a gente tá abandonado. Falta creche, escola, posto de saúde. É como se nem fizesse parte de São Luís. Quer dizer: é como se nem no Maranhão a gente estivesse. Eu vejo tanto essa propaganda de ‘Mais IDH’, e fico me perguntando: eles pensam que só precisa de escola quem mora no interior, é? A gente aqui também precisa. Nossos filhos estão todos entrando no mundo das drogas por falta disso”, desabafou Maria das Dores.

Sobre a situação, Wellington deixou claro que encaminhará as solicitações às autoridades competentes. “Sabemos que essa responsabilidade para efetivar políticas públicas não cabe ao deputado estadual. A minha função é a de legislar e fiscalizar. É o que tenho feito. No entanto, não poderia me omitir e, por isso, todas essas solicitações, inclusive quanto ao Fundo Social, iremos encaminhar às autoridades competentes, sejam elas vereadores, secretários ou até o próprio Prefeito. Esse é o objetivo do nosso mandato popular: levar as reivindicações da população até quem pode, de fato, resolver”, disse Wellington.

Estiveram presentes o líder comunitário Sebastião Santos e também os vereadores Francisco Chaguinhas (PP) e César Bombeiro (PSD); além do representante do Sindicato dos Usuários do Transporte Público e do representante da SEMCAS; bem como o presidente da Feira do Anjo da Guarda e membros da Comissão da OAB-MA. Como um dos encaminhamentos, agendou-se uma audiência pública no mês de junho, que acontecerá na Câmara Municipal de São Luís.

Foto: Divulgação

sem comentário »