Chama atenção a postura do ex-secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer em seu perfil no Facebook. De repente, após ser exonerado da Sejap, Tamer virou um dos maiores críticos do sistema que comandou por mais de dois anos.
Bom, se Tamer vinha realizando um bom trabalho à frente da Sejap porque então foi exonerado? O que teria levado a governadora Roseana Sarney a exonerá-lo?
Tamer deveria estar preocupado com o que deixou de fazer e com isto com a contribuição que deu para que este caos se instalasse no sistema prisional do Maranhão.
Ele [Tamer] é um dos que não podem abrir a boca para dizer nada porque pouco ou nada fez. Ficar feliz com tudo o que está acontecendo, a mim parece um novo pecado de Tamer.
Porque Tamer não falou tudo isso antes????
Portanto, não cabe essa postura que vocês vão ler agora…
Vale lembrar que Sérgio Tamer integra um dos partidos que é da base do governo.
VC SABEM BEM O MOTIVO, NÃO SE FAÇA DE INGENUO. O MOTIVO FOI POLITICO-PESSOAL (ALUÍSIO MENDES) PEGUE OS DADOS DE 2011 E 2012, VEJA TUDO Q FOI FEITO E NOTICIADO E VERÁS QUE FOI FEITO MUITO! SEJA HONESTO E PESQUISE! SEJA HONESTO E COMPARE DADOS! ELE TEM TODO O DIREITO DE DEFENDER A SUA GESTÃO E NÃO SILENCIAR COMO UM COVARDE!
Mas só agora que você resolveu falar? Porque não falou quando esteve lá?
Muito bom comentário Mozart Baldez é inadmissível que membro do Judiciário trabalhem meio expediente diante de tantos processos e do caos instalado no setor carcerário e ainda tem que se valorizar as polícias, transformando-as em uma única corporação, com outra cultura e estrutura organizacional, pois esse modelo atual das duas polícias é incapaz de combater o crime organizado.
Mais uma Roseana licita um sex Shop para presentear suas amigas e amigos íntimos, rapaz que vergonha isso ! Essa aí saiu no Estadão, virou um esculhambação total, ah como o meu orgulho de maranhense está ferido.
Pelo visto você acredita em tudo.
Já sobra pouco orgulho em ser maranhense. Há anos venho dizendo isso. O pior é viajar o país inteiro e comprovar que tudo é verdade; que ficamos para trás; que estamos morrendo como povo e torrão; que já não resta nenhuma esperança. Todos os estados prosperam além do que é visto no Maranhão. De norte a sul é evidente o abismo que já nos separa do progresso. Andemos quilômetros e quilômetros atravessando estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a terra a produzir de um lado a outro das BR’S até o infinito onde os olhos podem contemplar – até assusta. Corremos o Maranhão a partir da capital e nada, nem mesmo um pézinho de mandioca. Só os sulistas de Balsas salvam-se a plantar soja assim mesmo sem podê-la escoar pelas nossas “excelentes estradas”. Até o Piauí virou nova fronteira agrícola e os sulistas agora vêem que lá é mais sério. Pelo menos na educação estão dando uma lavagem em nós. Viajamos o restante do nordeste e vemos algo semelhante – Há produção. Chegam a devolver o bolsa família porque já não precisam mais do dinheiro – muitos plantadores de melão do Rio Grande do Norte fizeram isso. Enquanto no Maranhão nada se produz. Difícil é ver alguém do estado devolver o bolsa eleição garantida. Mas talvez eu esteja sendo pessimista e duro demais porque produzimos sim uma coisa: MENINOS… cresce a população, tendo dobrado o seu montante em quatro décadas se comparado ao Piauí e assim aumenta o número de miseráveis porque não multiplicou o número de médicos, nem de engenheiros, nem técnicos nem coisa alguma. Só um povo fraco, combalido pela miséria e entregue “à cultura”???? tão propagada como rica, resumindo-se em festas, bebedeiras e nada mais. O maranhão é sim o pior exemplo de fracasso. De um estado cuja capital rivalizava com Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife e Belém, como as mais importantes dos séculos XVIII e XIX, a Atenas Brasileira, que hoje não passa de APENAS brasileira, contentando-se muito com a alcunha de Jamaica brasileira – Quanta decadência cultural!!!!visto que cultura se resume em remelexos, requebras e nada, nada mais. Removem-se nos túmulos Gonçalves Dias, Graça Aranha, Aluízio de Azevedo e, principalmente, João Lisboa – ele estaria morrendo de vergonha se vivo estivesse. Cadê o Maranhão? Cadê São Luís? Cadê qualquer cidade ou município do estado miserável de federação? Torrão de pobres econômicos, de pobres culturais, onde abunda a produção de gente, de gente doente nos mais diversos municípios cujas sedes não possuem mais que 15 ruas, horrorosas, feias, decrépitas. Conclamo aqui Victor Hugo para fechar com a obra: “LES MISÉRABLES”. Meu DEUS como tem sido difícil ser maranhense. Viramos a escória e piada do Brasil!
Por que tu não fez a mesma matéria em relação à Yglésio?
Yglésio foi secretário de Justiça? Ocupou a cadeira no Estado? Que eu saiba não.
OLHA DE SÃO PAULO
DE NOVO
Em meio a crise, Maranhão agora licita uísque escocês, champanhe e caviar.
ESTADÃO
Governo Roseana gastará R$ 1,4 milhão para comprar caviar e uísque.
EITA MULHER DE FARRA.
Procura te informar que isto já foi cancelado ontem.
voce é mal informado o de ontem foi a lagosta e uma tonelada de camarão hoje é wishy salmões e caviar, veja a mídia nacional pq vcs aqui escondem tudo.
o cancelamento que ocorreu ontem. Leia primeiro o comentário e veja o que escrevi.
mais um que silenciou enquanto estava sendo beneficiado com cargo de confiança. agora que perdeu a “mamata” passou a reclamar daquilo que deveria fazer mas negligenciou. é o clássico exemplo de que algumas pessoas se vendem por favores. As declarações dele só ratificam a condição de capacho que exerceu durante o tempo que dirigiu aquele depósito humano.
Sérgio Tamer, comia no coxo da oligarquia, como muito que, continua se sujeitando aos caprichos da incompetente. Cansou da chibata, todos tem esse direito, ninguém é obrigado a ser escravo sempre, se ele quer fala que fale agora, ou então se cale para sempre…
Maranhão dobra gasto com prisão terceirizada.
COMENTÁRIO MODERADO
RESPOSTA: VOCÊ PRECISA COLOCAR INFORMAÇÕES E COMPROVAR, SENÃO É FÁCIL EU DIZER, POR EXEMPLO ALGO QUE NÃO SEI SOBRE VOCÊ.
COMENTÁRIO MODERADO
COMENTÁRIO MODERADO
A CRISE PRISIONAL DO MARANHÃO:
DE QUEM É A CULPA? DE UM OU DE TODOS?
Não é intenção do subscritor politizar ou partidarizar a crise, mesmo porque não tem interesse na causa e não é filiado a nenhum segmento partidário nacional. Pelo contrário, como ex integrante da força de segurança pública em Brasília, inclusive com experiência internacional sobre violência urbana nos Estados Unidos e atualmente aposentado e advogado militante inscrito na OABDF e OABMA e considerado como operador do direito, não poderia se furtar em fazer tais abordagens que objetivam sim , corroborar para a implementação de mudanças substanciais que possam vir a contribuir para a mantença da normalidade em nossa capital.
Os últimos acontecimentos vivenciados pela sociedade maranhense nas ruas e no sistema carcerário, com reflexos negativos em todo o país, tem dado mostras da omissão das autoridades públicas ao longo dos anos, em face da desídia em não preparar uma política criminal voltada para o cumprimento da lei de execuções criminais e políticas de segurança voltadas para a repressão do crime e para a prevenção com ações sedutoras de inclusão social nas classes menos favorecidas.
A repercussão dos atos criminosos e repugnantes praticados por delinquentes a serviço do crime ‘’organizado’’,chega a abalar de morte o governo estadual e suas instituições responsáveis pela manutenção da segurança pública estadual, a ponto de comitivas do Conselho Nacional de Justiça virem à capital São Luís MA, para pessoalmente inspecionarem as condições em que se encontram as instalações físicas dos presídios e o amontoado de detentos que são obrigados a conviver em condições adversas, nefastas e desumanas, o que serve para transformá-los em verdadeiros facínoras.
São presos que mesmos presos matam,sorteiam quem vai morrer , estupram dentro das prisões os seus familiares em comum, desafiam o estado de direito , instituem inclusive o estado de sítio na cadeia e decretam a pena de morte entregando ao estado os corpos de suas vítimas sem identificação da autoria.
Não satisfeitos articulam de dentro das prisões os ataques aos coletivos, veículos e prédios públicos pertencentes às forças policiais. A barbárie na semana passada culminou incontinenti com a morte de uma criança que sofreu queimadura de grau incontrolável a ponto do bebê perder a vida ao viajar num ônibus , local que jamais se imaginaria fosse ser palco de um delito dessa natureza. Enfim, uma crise sem precedentes que ameaça o convívio da sociedade ordeira que perde instantaneamente a crença no órgão em que a constituição federal depositou todas as fichas para o gerenciamento da segurança do cidadão.
Muito bem. No decorrer da crise surgem as suspeitas de quem são os culpados: o estado, a união, a polícia, o judiciário, o ministério público,os políticos, etc.
Nenhum dos citados, através dos seus representantes legais, assumem efetivamente, total ou parcialmente, as suas responsabilidades sobre o grave episódio.
De quem é a culpa afinal: de um ou de todos?
Se o problema penitenciário é superlotação e infraestrutura, quem deveria prever a situação e planejar a construção de novos presídios: o governo estadual.
E a União: O governo federal limitou-se em apresentar paliativos fingindo combater a violência. Não houve investimento em prevenção desde o governo FHC. Nos últimos dez anos, segundo estatística do Ministério da Justiça, a massa carcerária cresceu 113%: uma inédita constatação de que os governos de esquerda prenderam mais do que o de direita. A verdade é que no país não foi implementado uma política nacional de segurança pública. O Ministério da Justiça faz política e o planalto petista não quer criar o Ministério da Segurança Pública. O congresso nacional por sua vez repousa em cima dos inúmeros ante projetos de unificação das polícia, lei orgânica das polícias e a PEC 300.
E o Judiciário. Contribuiu para o evento danoso? É claro que sim, senão vejamos: quantos detentos provisórios cumprem pena nos presídios maranhense e quantos primários estão encarcerados e a quanto tempo aguardando a instrução criminal sob a égide do fracassado e arbitrário princípio da razoabilidade?
Tem-se a notícia que existem cerca de 56% (cinquenta e seis por cento) ou mais de presos provisórios. Agora, o tempo que cada elemento está encarcerado, sem perspectiva de ser julgado não se tem conhecimento desses dados estatísticos. Da mesma forma, não se tem conhecimento quantos primários e de bons antecedentes estão presos e qualo potencial da ofensividade do delito praticado.
E o Ministério Público Estadual. Qual era a sua atribuição diante de fato tão grave que vem se alastrando e se perpetuando no tempo. Qual a providência tomada? Nenhuma concretamente.
Deveria o Parquet por sua vez exercer com firmeza e como forma de prevenção a sua função de fiscalizar a lei que lhe fora outorgada pela carta de 1988. Não deveria ter receio de sujar as mãos com esse tipo de acontecimento. Poderia ter evitado o desenlace de condutas extremas dentro e fora dos presídios que fulminaram parcela da população, afinal, essacompetência é legítima, personalíssima. Como não tomar conhecimento da infinidade de crimes que diariamente vem ocorrendo nos pavilhões prisionais e fartamente noticiados pela mídia?
Seria de extrema valia que o CNJ fizesse uma correição nos processos criminais do Estado do Maranhão para constatar e dar conhecimento à população e mídia desses dados estatísticos. Assim, como fazer uma avaliação se é necessário manter preso toda essa massa carcerária absurda, levando-se em conta o que estabelece a lei.
Sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal já fincou posição no sentido de não ser mais possível o cumprimento de pena privativa de liberdade antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, execução antecipada de pena.
A nova posição , agora majoritária e plenal do STF, consolidou posicionamento muito mais conforme com as idéias de um direito e processo penal democrático e garantista.
O Pretório Excelso tem rechaçado veementemente a possibilidade de execução provisória ou antecipada de pena, seja esta privativa de liberdade ou restritiva de direitos. E a linha argumentativa é bem simples e clara: não pode haver execução de pena criminal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em homenagem, basicamente, ao princípio constitucional do estado de inocência ou de não-culpabilidade, insculpido no art. 5º, LVII, da CF.
“O Supremo Tribunal Federal não reconhece a possibilidade constitucional de execução provisória da pena, por entender que orientação em sentido diverso transgrediria, de modo frontal, a presunção constitucional de inocência”.
Aliás, o paradigma da consagração desta tese (“the lead case”) foi a decisão plenária exarada nos autos do Habeas Corpus número 84078/MG, de relatoria do Ministro Eros Grau, julgado em 05 de fevereiro de 2009:
“HABEAS CORPUS. INCONSTITUCIONALIDADE DA CHAMADA “EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA”. ART. 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. O art. 637 do CPP estabelece que “[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença”. A Lei de Execução Penal condicionou a execução da pena privativa de liberdade ao trânsito em julgado da sentença condenatória. A Constituição do Brasil de 1988 definiu, em seu art. 5º, inciso LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória…”.
Não é outro o entendimento de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho e Antonio Scarance Fernandes , que afirmam : ‘’Não parece razoável, à luz da disposição constitucional , que se possa falar em execução , definitiva ou provisória , do julgado penal ainda não definitivo , no tocante à aplicação da pena, especialmente em face das intromissões que o denominado tratamento penitenciário estabelece nas esferas mais íntimas da personalidade do sujeito. Aliás, a própria Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) só prevê a expedição da guia de recolhimento para a execução transitando em julgadoa sentença que aplicar pena privativa de liberdade (art. 105).E também o art. 160, do mesmo diploma, estabelece que a audiência admonitória do sursis só se realiza depois de transitada em julgado a sentença condenatória.
Acontece que as Câmaras Criminais do TJMA não seguem à risca esse entendimento e comumente parte dos seus componentes, para não dizer a maioria dos seus integrantes, em suas brilhantes decisões, quase todas por UNANIMIDADE, se associam à corrente da PRISÃO PARA TODOS e isto contribuiu efetivamente para a crise que ora assola o nosso estado. Porque com certeza primários e de bons antecedentes que delinquiram uma única vez estão presos , superlotando o sistema desnecessariamente.
Não queremos com essa posição defender a impunidade ou a liberdade para quem pratica crimes. Longe disto. Estamos na condição de obrigados. Defendemos que o estado em crise deva priorizar o encarceramento de indivíduos que colocam efetivamente em perigo e risco a população ordeira de forma concreta.
Conclusão: uma das soluções para evitar a superlotação nos presídios é não executar penas provisórias e conceder liberdadea primários e de bons antecedentes que concretamente não oferecem risco à sociedade ordeira, para aguardar o julgamento fora das celas; no mesmo sentido, o Judiciário deveria se empenhar mais, trabalhar mais, para que as instruções criminais sejam procedidas dentro do prazo processual; diante de tamanha crise e de tantos presos sem julgamento é inconcebível que os magistrados maranhenses trabalhem apenas meio expediente, somente trabalhem na parte da manhã e a jurisdição não seja prestada a contento e com celeridade.
Com relação às polícias civil e militar é mister que as autoridades de governo valorizem esses profissionais com condições melhores de trabalho, treinamento e salário digno. Não basta aumentar o efetivo e comprar armamentos de ponta. Toda a omissão das autoridades termina por respingar nos policiais que apenas cumprem ordem dos seus superiores.São eles que lidam diuturnamente e diretamente com o crime e os seus efeitos e o pior, com a crise que não deram vazão.
A inclusão social deve ser outra arma utilizada pelo poder público para amenizar as tensões aonde se aglomeram pessoas de baixa renda e quase sem perspectiva econômica e social.
Outro alerta às autoridades é no sentido de que o policiamento interno nos presídios deve ser feito por profissionais especializados e que tenham cumplicidade e subordinação direta com a administração publica, por meio de concurso público e treinamento adequado e não por terceirizados.
Ao Estado e demais instituições e poderes não cabe desonerar-se das responsabilidades que a lei lhes incumbe. A culpa é de TODOS!
Ao final de tudo fica para uma reflexão histórica a data de 06/01/14, que registra a morte desumana e degradante da menina ANA CLARA SANTOS SOUSA, com 6 anos de idade, com 95% do corpo queimado.
E mais as seguintes vítimas da OMISSÃO PÚBLICA:
JULIANE SANTOS, genitora de ANA CLARA, com 40% do corpo queimado; a bebê LORANE BEATRIZ SANTOS, com 20% do corpo queimado; e ABIANCY SILVA SANTOS, que experimentou queimadura de segundo grau.
São Luís – MA, 06 de janeiro de 2014.
MOZART BALDEZ
Advogado Criminalista
OABDF 25401e OABMA 9984ª
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