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diario-assembO presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment em desfavor da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), elaborado e protocolado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), de São Paulo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia nesta quinta-feira (16). De acordo com o documento, o pedido do processo “é inepto e não tem condições de ser conhecido”.

A determinação foi embasada no Artigo 48 da Lei Federal nº. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e no Parecer nº. 0013/2014-PGA, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, criado nessa quarta-feira (15).

Segundo a assessoria, o procurador-geral da Assembleia, Djalma Brito, que assina o parecer, não vai pronunciar-se sobre o caso.

Em nota à imprensa, a assessoria diz que o parecer da PGA considera que não foram observadas as exigências do Artigo 277 do Regimento Interno da AL-MA para o acatamento da denúncia.

“A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo ali estabelecido”, justifica.

Segundo o parecer, não existe justa causa para dar início ao processo de impeachment por crime de responsabilidade, uma vez que o governo do Maranhão, ao lado do Ministério da Justiça, já anunciou várias medidas emergenciais para resolução da crise no sistema carcerário do Estado. “Está ausente uma das condições da ação, que é a inexistência de justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”, diz o documento.

As informações são do G1

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Educação em foco

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binhomarquesCom intuito de fortalecer o regime de colaboração entre União, Estado e Municípios na elaboração e adequação dos planos de educação, será realizado, no dia 28, das 8h às 18h, no auditório Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão, seminário para prefeitos, secretários e gestores de educação de todo o estado.

O evento, que será promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), atende solicitação do Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), no sentido prestar aos gestores orientações a respeito dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Educação, na perspectiva de fortalecimento do Sistema Nacional de Educação.

No mês de dezembro, o secretário Pedro Fernandes e o secretário do MEC, Binho Marques, se reuniram com objetivo de discutir e traçar orientações a respeito dos planos municipais de educação, que deverão estar em sintonia com o Sistema Nacional de Educação, aprofundando o regime de cooperação entre os entes federados. A reunião contou também com a participação de representantes da Undime.

“A partir desse encontro, discutimos a necessidade realizar um seminário com todos os municípios para tratar sobre os planos de educação, no intuito de fortalecer o regime de colaboração União, Estado e municípios, que é um dos quatros objetivos da Seduc para educação do Maranhão”, comentou Pedro Fernandes.

O seminário sobre planos de educação será presidido pelos secretários Binho Marques (MEC) e Pedro Fernandes (Seduc), e terá participação de prefeitos, secretários municipais de educação, gestores educacionais, escolares, além de representantes de entidades que trabalham com educação como: Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Instituições de Ensino Superior e Federação dos Municípios Maranhenses (Famem).

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Saneamento em São Luís

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saneamentoemsaoluis

A Prefeitura de São Luís finalizou nesta semana a obra de saneamento no bairro Quintas do Calhau. Os serviços, executados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), devolveram condições de moradia às famílias que moram nas proximidades das Ruas Colinas e Coroatá e que conviviam com antigo problema de alagamentos.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa, reforçou que essa é mais uma ação da Prefeitura pela melhoria da cidade. “Trabalhamos no viés da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de tornar São Luís uma cidade melhor que proporciona bem-estar e qualidade de vida à população. Nós não estamos medindo esforços para colocar isso em prática. Vamos trabalhar muito para tornar realidade”, garantiu.

Os serviços iniciados no último fim de semana foram realizados para sanar os principais focos de alagamentos. O problema era decorrente devido à presença de um ‘ponto baixo’ que dificultava a drenagem natural da água. Durante três dias foram realizadas ações de drenagem superficial, com raspagem do terreno com auxílio de maquinário específico, tratando adequadamente o trecho para que ele esteja preparado para escoar devidamente a água.

A próxima etapa de serviço para o Quintas do Calhau será a limpeza do canal que corta a Avenida Santo Antônio até a Vila Conceição. Outras áreas da cidade também já foram contempladas com serviços de drenagem e limpeza dos canais, como os bairros Cidade Olímpica, Itaqui-Bacanga (Rio das Bicas), Coroado e Santa Clara.

Foto: Cláudio Pacheco

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Urbanização do Araçagi

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gastaoegilcutrim

 

Em reunião realizada nesta quarta-feira (15) em Brasília, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) apresentou ao ministro Gastão Vieira (Turismo) o projeto arquitetônico e de urbanização da Praia do Araçagi, um dos mais importantes e belos polos turísticos do município de São José de Ribamar e da região metropolitana de São Luís.

Na oportunidade, Gastão Vieira, além de elogiar a iniciativa da administração municipal ribamarense, se comprometeu em obter, junto ao Governo Federal, os recursos para que a obra seja iniciada o mais breve possível. “Além de beneficiar barraqueiros e moradores, essa obra contribuirá significativamente para alavancar, ainda mais, o turismo na Grande Ilha de São Luís. O prefeito Gil tem todo o meu apoio, assim como também o tem do ministro Edison Lobão (Minas e Energia)”, afirmou Vieira.

O projeto de urbanização da Praia do Araçagi foi elaborado pela empresa Urbaniza Engenharia, vencedora da licitação para execução do trabalho. Ele prevê diversas obras de infraestrutura para o polo turístico, tais como a duplicação da Avenida Atlântica (na orla marítima), em um trecho de 1,6 km e que terá quatro faixas – duas em cada um dos sentidos – retirada dos bares da faixa de areia e construção de novos estabelecimentos padronizados próximos a via duplicada e sinalizada; área de estacionamento; canteiro central; moderno sistema de iluminação pública; calçadão; ciclovia; banheiros públicos; Praça de Esportes; rampas ligando a área urbanizada a faixa de praia; estações de tratamento de esgoto doméstico; dentre outras.

A urbanização da orla marítima da Praia do Araçagi oferecerá infraestrutura de qualidade aos comerciantes, moradores e as pessoas que visitam o polo turístico, contribuindo também para movimentar a atividade turística e a economia da cidade e da Grande Ilha, sem causar prejuízos ao meio ambiente do local. Além disso, é uma alternativa sugerida pela Prefeitura para evitar que comerciantes e moradores sejam retirados do local – existe uma ação proposta pelo Ministério Público Federal e União que determina tal situação [retirada].

“A obra está orçada em mais de R$ 20 milhões e o município sozinho não tem condições de custear. Por isso estamos solicitando o total apoio dos Governos Federal e do Estado. E temos certeza que iremos obter êxito nesta empreitada”, afirmou Gil Cutrim, que também esteve reunido com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), de quem também recebeu total apoio para execução da obra e outras ações para o município de São José de Ribamar.

Durante o encontro com os ministros, o prefeito ribamarense recebeu o apoio para obtenção de recursos para execução de outras obras, tais como urbanização da orla marítima da Sede do município, implantação de uma marina no cais da Sede e novas ações no setor da saúde, por exemplo.

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Com ‘p’ minúsculo

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flaviodino

Seria impossível esperar uma postura diferente de quem sempre faz questão de destacar sempre o que não presta do Maranhão.

Mas nunca imaginei que o “amor pelo Maranhão” por parte de alguns fosse tão pequeno ou nem existisse.

Até uma simples campanha para aumentar a estima dos maranhenses pelo seu estado foi reprovada pelo presidente da Embratur e candodato a governador Flávio Dino.

Esperar que ele compartilhasse a campanha seria demais, mas vê-lo tecer críticas no twitter não chega a provocar nenhum tipo de surpresa.

E pena que até uma simples campanha dessas ganhe conotação política e política com “p” minúsculo.

maranhao

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Experiência do Paraná

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roseanasarney

A governadora Roseana Sarney, acompanhada de integrantes do Comitê Gestor de Ações Integradas do Governo do Estado, recebeu a visita da secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. No encontro, realizado na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio dos Leões, a secretária apresentou experiências exitosas de administração penitenciária, com o objetivo de colaborar na solução da crise prisional no Maranhão.

No encontro, a governadora expôs o detalhamento das ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Estado. “É importante recebermos também contribuições de estados que já passaram por problemas no sistema carcerário, como ocaso do Paraná. Com isso, aprendemos com experiências de sucesso e podemos utilizar essas informações no sistema penitenciário do Maranhão”, afirmou a governadora Roseana.

A paranaense, que também preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), estava acompanhada de assessores e técnicos da secretaria. Na reunião, a secretária apresentou o modelo de gestão utilizado na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como a ferramenta de Business Inteligence (BI), que permite integrar dados do Poder Executivo e Poder Judiciário para acompanhamento dos presos, e a atualização permanente dos dados.

Ela destacou que o BI dá agilidade e efetividade aos mutirões carcerários, permite o controle da população carcerária e a regulação da porta de entrada e saída do Sistema Penal. Também participaram da reunião os Secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), Catharina Bacelar (Mulher); e o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto.

Tereza Uille Gomes fica em São Luís até a sexta-feira (17). Nesse período ela participa de reuniões com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

No encontro, também foi ressaltado que, nesta quarta-feira (15), teve início uma força tarefa da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), do Ministério Público (MPMA) e do Poder Judiciário com a finalidade de proceder à análise da situação processual de todos os presos provisórios e definitivos da capital e do interior do estado. A ação é uma das 11 medidas a serem realizadas em parceria pelos governos do Estado e Federal em prol da Segurança Pública no Maranhão.

Foto: Geraldo Furtado

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Encontro em Teresina

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robertorochaAcontece hoje a partir das 8h mais um encontro da Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais (Conaci/Br). Esta edição será em Teresina, Piauí, com a participação do governador, Wilson nunes (PSB), e mais 150 prefeitos tanto de cidades locais quanto do Maranhão. O encontro será presidido pelo presidente nacional da entidade, Roberto Rocha (PSB).

O objetivo do evento é apresentar a política de consórcios municipais e a importância desta para captação de recursos voluntários do Governo Federal principalmente para as cidades com até 50 mil habitantes.

O presidente da Conaci, Roberto Rocha, mostrará aos participantes o resultados das visitas que fez aos ministérios. Entre as políticas desenvolvidas pela Governo Federal, Roberto Rocha garante que é o Ministério da Integração Nacional que mais tem políticas disponíveis para cidades consorciadas.

“Uma política que será apresentada ainda este ano será na área de saneamento. Projeto grandioso que todos os prefeitos precisam conhecer”, disse Rocha.

Além disso, será divulgado o Congresso Nacional da Conaci que acontecerá em São Luís no mês de abril deste ano.

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