Recurso indeferido

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maxbarrosO presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), em ato assinado nesta segunda-feira (20) e publicado no Diário Oficial, indeferiu o recurso interposto pelos deputados Rubens Pereira Junior (PC do B), Othelino Neto (PC do B), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB). Os oposicionistas recorreram contra ato do presidente Arnaldo Melo (PMDB), que determinou o arquivamento do pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB).

A decisão de Max Barros pelo indeferimento foi fundamentada em normas regimentais e processuais: o art. 14, inciso II, alíneas “c” e “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que atribui ao Presidente o arquivamento de Requerimentos; o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, que determina o arquivamento quando não estiverem presentes as condições necessárias para o pleno desenvolvimento do feito; o Requerimento nº 001/2014, que sedimentou-se no art. 270, § 8º do Regimento Interno no que se refere a Questões de Ordem; o Parecer nº015/2014 da Procuradoria Geral da Casa e, por último, no fato do pedido constante no Requerimento 001/2014enfrentar ausência de admissibilidade, não tendo, portanto, condições de ser conhecido.

O Parecer nº 15/2014, da Procuradoria Geral da Assembleia, opinou pelo não recebimento do recurso e o consequente arquivamento, considerando a ausência de requisitos de admissibilidade no pleito, bem como erro na formulação da questão de ordem e a correta decisão recorrida.

Um dos principais pontos arguidos no parecer, é que o recurso interposto pelos quatro deputados da Oposição carece de legitimidade, já que os autores não estão no rol dos habilitados a fazê-lo. “A legitimidade das partes, no plano processual, refere-se à demonstração de que a pessoa que se apresenta em juízo é titular do direito material conduzido pelo exercício do direito de ação, coincidindo as figuras do sujeito da lide e do sujeito do processo”.

Ainda de acordo com o parecer, essa definição de legitimidade das partes na relação jurídica processual é de suma importância, uma vez que serve como referência para determinar um conceito preliminar de terceiro, pois todos aqueles que não são partes dessa relação jurídica processual, por conseguinte, deverão ser considerados terceiros.

Os recorrentes, segundo o parecer, não conseguiram demonstrar interesse jurídico na interposição de seu recurso, de sorte que por esse motivo não deve ele ser conhecido, conforme o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

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Rota das Emoções

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barreirinhas

O Ministério do Turismo vai destinar R$ 1 milhão para conhecer melhor o turismo e propor um plano operacional para a Rota das Emoções – roteiro turístico que envolve o Ceará, Maranhão e Piauí, passando por Jericoacoara, Lençóis Maranhenses e o Delta das Américas. O recurso é proveniente do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Dentre alguns resultados que o plano deve trazer estão a análise do mercado turístico da Rota das Emoções, gasto médio e permanência média do turista, época da realização da viagem, tendências de comportamento e hábitos de informação, número de empregos gerados, número de estabelecimentos e capacidade, dentre outros.

O responsável pela execução do plano da Rota das Emoções será o Consórcio Espanhol THR,T4 e Aciona Ingieneria, que deve entregar o resultado final do trabalho até setembro de 2014.

A rota é composta por 14 municípios, dentre eles, Camocim (CE), Jijoca de Jericoacoara (CE), Parnaíba (PI), Barreirinhas (MA).

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Cadastro na internet

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victormendesA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e demais órgãos ambientais estaduais vão disponibilizar um programa de cadastramento na rede mundial de computadores (internet) por meio do qual será possível fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), consultas e acompanhar a situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

No momento só é possível conhecer o CAR e preencher o formulário. O envio do formulário/inscrição no CAR pela internet só poderá ser realizado quando o Sistema Nacional do CAR (SICAR) estiver on line, o que deverá ocorrer após a assinatura da Instrução Normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data definida. O prazo para inscrição no CAR, que é de um ano, renovável por mais um ano, só passará a contar após o lançamento nacional do SICAR.

Cadastro

Os proprietários de imóveis rurais que têm dificuldade de acesso à internet podem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no modo off line (fora da internet) e gravar o formulário em qualquer mídia (CD, DVD ou pen drive) semelhante à declaração do imposto de renda. Para ter acesso ao formulário, os interessados devem procurar o auxílio de prefeituras, sindicatos, entidades de classe ou técnicos rurais.

Em um segundo momento, quando o SICAR estiver funcionando no modo on line e os proprietários de imóveis rurais já tiverem os formulários gravados em mídia off line, os cadastros poderão ser enviados para o sistema central, pela internet. O que vai gerar um número de protocolo de inscrição.

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Um novo Moto

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willianevitorE o Moto segue se reforçando para a estreia no Campeonato Maranhense, no dia 27, diante do Imperatriz, às 20h15, no Estádio Nhozinho Santos. Depois de apostr alto e trazer de volta o técnico Édson Porto, o Moto, aos poucos vai montando a sua nova equipe para brigar pelo título Estadual e consequentemente por vaga nas competições nacionais.

Além do goleiro Sidney, do volante Pierre, do atacante Victor (na foto à direita) e do lateral-esquerdo Danilo Lins que já iniciaram os treinamentos na semana passada, o Moto está anunciando mais dois reforços.

O zagueiro Willian Vinícius (na foto à esquerda) com passagens pelo Santa Cruz-RS, Ponte Preta, Primavera, Esportivo e no futebol polonês. Outro reforço é o atacante Gilson que disputou a segunda divisão de Goiás pelo Trindade e também já defendeu o Taubaté-SP e o Mixto-MT. Os dois foram indicados ao clube pelo treinador Édson Porto.

O Moto ainda vai contratar mais dois: um goleiro e um meia.

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Convênio em Santo Amaro

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edillazio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) intermediou as negociações entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão, situado na Região dos Lençóis, que resultou na assinatura de um convênio para obras de pavimentação do município, que atrai grande número de turistas.

O primeiro repasse do convênio é da ordem de R$ 400 mil e inclui recursos de emendas do pevista. Em março outra parcela de R$ 400 mil será liberada pelo Estado, totalizando investimentos de R$ 800 mil para as obras.

A assinatura do convênio ocorreu ontem, na sede da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. O secretário Hildo Rocha e a prefeita Luziane Lisboa celebraram a parceria. Edilázio acompanhou o ato.

O objeto do acordo constitui a implantação de pavimentação do tipo bloquete no povoado Boa Vista; Rua Tomaz Azevedo (trecho 1 e 2) e na Rua Olavo Bilac (techo 1 e 2). “O acordo assegura a pavimentação de um dos mais importantes municípios da Região dos Lençóis. Era uma demanda muita solicitada pela população, que agora receberá a obra”, disse Edilázio.

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Morte em Pedrinhas

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A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o detento Jô de Souza Nojosa foi encontrado morto, no início da manhã desta terça-feira (21), em cela do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Complexo de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com as primeiras informações, o preso morreu por enforcamento com uma ‘teresa’. Somente após a perícia vai será possível apontar as circunstâncias da morte. Mais informações serão repassadas após o fim do trabalho da equipe do Instituto de Criminalística (Icrim).

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Recadastramento na Câmara

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astrodeogumNa volta das atividades parlamentares na Câmara Municipal de São Luís, os servidores da Casa terão que passar por um recadastramento. O objetivo será identificar funcionários já falecidos, os que estão em tempo de se aposentar e ainda aqueles considerados fantasmas por apenas receber do Legislativo municipal sem trabalhar. Existe um levantamento inicial que aponta quase 20 funcionários já falecidos, mas que ainda são pagos pela Casa.

Desde o fim da legislatura passada que a Câmara de Vereadores de São Luís é alvo de investigação do Ministério Público de Contas (MPC), que verifica a quantidade de funcionários que a Casa tem e destes, quantos são comissionados, efetivos, contratados e os chamados “serviço prestado”.

Após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a presidência do legislativo e o MPC, somente um ponto foi cumprido, o que diz respeito à criação e implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários. O plano foi criado no fim de 2012 e implantado em 2013.

Esse, segundo o presidente em exercício da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), foi o primeiro passo para acertar o funcionalismo da Casa, já que – ainda de acordo com ele -, a maioria dos servidores são amparados por lei porque entraram para o serviço público há mais de 26 anos.

Fevereiro – O recadastramento, que servirá para a verificação de função, idade de trabalho e a assiduidade dos servidores, começará no início de fevereiro, na volta das atividades parlamentares.

“Não há “caça as bruxas”. Não vamos demitir ninguém. Queremos apenas identificar quais os funcionários que já estão em idade de aposentadoria ou aqueles que até já faleceram. Vamos apenas organizar a Casa”, afirmou Astro de Ogum.

Em um levantamento preliminar comparando folhas de pagamento, foi possível verificar que pelo menos 18 uncionários já faleceram, mas continuavam a receber proventos.

Pelos dados do MPC enviados pela Câmara no início do ano passado, existem na Casa 1,3 mil funcionários do tipo serviço prestado, 254 comissionados e 117 contratados.

Para tentar evitar as futuras demissões, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) – que está de licença médica – chegou a anunciar na época que todos os serviços prestados seriam transformados em comissionados, no entanto, não houve a confirmação de que isso tenha sido oficializado.

Essa seria a forma de evitar um ajuizamento de ação do MPC contra a presença dos serviços prestados na Câmara, já que esse tipo de servidor é considerado ilegal por não ter qualquer amparo legal.

Depois de polêmica com o MPC, no entanto, Pereirinha parece ter recuado e não mais falou do tema. Os serviços prestados continuam na Casa.

O Estado

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Resultado de seletivo

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edivaldojregeraldocastroA Prefeitura de São Luís homologou na tarde desta segunda-feira (20) o resultado final do processo seletivo para professores da rede municipal de ensino, publicado no site da Fundação Sousândrade, organizadora do certame (www.sousandrade.org.br).

Entre os dias 27 e 30 de janeiro, cada um dos 650 novos professores da rede municipal de ensino deve apresentar-se na sede da Secretaria de Educação (Semed) – Rua 7 de setembro, 238, Centro, portando os documentos necessários à contratação. Após a fase de entrega dos documentos, a posse será efetivada no dia 3 de fevereiro.

“Iniciaremos o ano letivo com 650 novos professores em salas de aula ministrando todas as matérias na rede, o que significa um grande avanço para as nossas crianças. Nosso compromisso é fazer concurso ainda este ano para sanar a demanda por profissionais da educação”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

Foram selecionados profissionais para atuação nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial. A distribuição das vagas foi feita em núcleos e o candidato pôde optar pela área geográfica da cidade onde preferiria trabalhar.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a contratação de novos profissionais para reforçar o quadro da rede é reflexo da valorização do ensino. “Estamos cumprindo uma etapa do trabalho que precisamos desenvolver a partir de meta estipulada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior que é termos toda criança na escola. Queremos proporcionar ambientes escolares saudáveis, afetivos, com profissionais capacitados e motivados. Este é, nessa perspectiva, um passo firme em direção à qualificação maior do ensino”, disse.

Os novos integrantes do corpo docente da rede municipal de ensino serão incorporados ainda este mês para já ministrarem aulas de recomposição do calendário letivo 2013 e iniciarem o ano letivo 2014. De acordo com o edital, o candidato que não comparecer no prazo determinado ou deixar de apresentar a documentação exigida fica automaticamente impedido de ser contratado.

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