O primeiro dia do ano não foi nada fácil para alguns motoristas que decidiram desafiar o mar. Nas praias do Meio e Araçagi muitos veículos foram cobertos pela maré. Veja as fotos de Nayara Oliveira, na Praia do Meio.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), promete que passará este mês de janeiro todo trabalhando na Casa. Uma reforma nas dependências da sede do Legislativo já está programada e começará ainda esta semana. Outros pontos relacionados ao quadro de pessoal também deverão ser mexidos, mas o parlamentar não quis adiantar o que fará.

Irregularidades

Na verdade, Astro de Ogum ou Isaías Pereirinha (PSL), o presidente licenciado da Câmara, precisarão mesmo mexer no quadro de pessoal da Casa. Isso porque o Ministério Público de Contas já está concluindo o relatório sobre as irregularidades do quadro funcional da Casa. Neste ano, o MPC obrigará a realização de um concurso público, que será o primeiro a ser feito na Câmara de São Luís.

Coluna Estado Maior, O Estado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) assegurou que a recomposição de cargos na estrutura de Governo ocorrerá por personagens com perfis predominantemente técnicos. Ela afirmou que não aceitará indicação política por parte dos secretários que se afastarão de suas respectivas pastas e disse que o objetivo com a medida é evitar desequilíbrio entre os membros da base que disputarão a eleição em outubro.

“O número de secretários que devem sair é relativamente alto, mas cada cargo será ocupado por técnico. Eu quero colocar apenas técnicos para nos ajudar a tocar o Governo no restante do ano”, afirmou.

Ela deu duas justificativas para a decisão. A primeira consiste no fato de haver como exigência competência técnica para dar prosseguimento aos programas da gestão estadual. A segunda evita um racha na base aliada, tendo em vista que 2014 é ano eleitoral.

“Como é ano de eleição, muita gente vai querer ficar com a sua base e é por isso que eu vou colocar técnicos. Não vou permitir que ninguém coloque “fulano” para ajudar “beltrano”, nada disso. Eu quero que haja uma imparcialidade no Governo, até porque tem muitos candidatos e, como todos os deputados me ajudaram e os secretários também, melhor que empate o jogo, ou seja, que haja um equilíbrio. Todos devem ter as mesmas condições para a disputa”, enfatizou.

Roseana Sarney explicou que tudo isso será colocado aos secretários no encontro que deve acontecer ainda este mês para definir a data exata do afastamento daqueles que se colocam como pré-candidatos. Na conversa, ela agradecerá o empenho de cada um durante o período em que atuaram na administração e assumirá a prerrogativa de indicar pessoalmente os substitutos. O secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, participará da reunião e auxiliará a governadora na condução da minirreforma administrativa.

O Estado

De um total de 15 secretários de estado considerados pré-candidatos, pelo menos 10 deverão se afastar de suas funções ainda este mês para a disputa da eleição que se aproxima. Foi o que garantiu com exclusividade a O Estado a governadora Roseana Sarney (PMDB), que assegurou uma recomposição técnica dos cargos que ficarão vagos.

De acordo com a governadora, a sua intenção era de que os secretários com interesse na disputa eleitoral deixassem a administração estadual logo na primeira quinzena de janeiro. Mas, com o chamado recesso branco e os compromissos individuais de cada secretário, ainda não foi possível discutir o assunto de forma mais ampla, com todo o seu secretariado.

“Eu quero que eles se afastem até o dia 15 de janeiro, mas talvez isso não ocorra agora; talvez não dê tempo. Além de problemas de ordem pessoal no fim de ano, todo mundo tira um pouco o pé do acelerador, alguns viajaram no Natal, outros vão viajar no Réveillon. Então eu estou esperando todos chegarem para que a gente possa conversar e entrar num entendimento”, afirmou.

Sem citar nomes, a governadora garantiu que, de um total de 15 secretários pré-candidatos [ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados], pelo menos 10 devem concorrer às eleições do mês de outubro. “Fizemos um levantamento com o João Abreu [secretário-chefe da Casa Civil], e acho que ficará naquela média entre 10 e 12 secretários que deverão se afastar. Então já diminuiu um pouco, não serão mais 15 como prevíamos”, completou.

Ela afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas com o afastamento de parte de seu secretariado, há quadro suficiente para recompor os espaços que ficarão vazios na minirreforma. “É um problema, sem dúvida, mas estamos tranquilos e preparados para superá-lo”, afirmou.

Secretários – O Estado fez um levantamento dos secretários que devem se afastar ainda este mês – como assegurou a governadora – para a disputa da eleição que será conduzida pela Justiça Eleitoral em todo o país.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), é um dos nomes com o afastamento assegurado da administração pública. Ele é o pré-candidato do grupo governista para substituir a governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões.

Outro que se afastará da estrutura de governo é o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB). Ele foi eleito deputado estadual em 2010 e está licenciado do cargo. Deverá então retornar à Assembleia Legislativa e disputar a reeleição na Casa.

Outro deputado estadual licenciado e que retornará para o Legislativo é o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes (PV). Além dos dois deputados estaduais, há o deputado federal licenciado, Pedro Fernandes (PTB), secretário de estado da Educação, que retornará as suas atividades na Câmara Federal.

Outros secretários cotados para deixar a administração pública estadual são: Joaquim Haickel (PMDB), de Esporte e Lazer; Cláudio Trinchão (PSD), da Fazenda; Hildo Rocha (PMDB), das Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ricardo Antônio Archer (PSL), de Assuntos Políticos; Aluisio Mendes (PSDC), de Segurança Pública; Fábio Gondim (PT), de Gestão e Previdência; José Antônio Heluy (PT), de Trabalho e Economia Solidária; Rodrigo Comerciário (PT), da Extraordinária de Articulação Institucional; José Costa (PT), de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico; além de Ricardo Guterres (DEM), da Secretaria de Minas e Energia, e Alberto Franco (PMDB), da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos.

O Estado

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, em face das declarações do advogado Luís Antônio Pedrosa (Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA) e do Secretário Estadual de Justiça e Administração Penitenciaria, Sebastião Uchoa, exibidas no Jornal da Mirante, 2ª edição, nesta segunda (30), quando tentaram atribuir como causa da superlotação carcerária e do caos do sistema prisional do Maranhão, o grande número de presos provisórios, vem a público REPUDIAR tais insinuações contra o Judiciário estadual, acrescentando que, segundo dados do CNJ, o Maranhão tem taxas de presos provisórios dentro da média do País.

Ademais, prisão provisória não é e, nunca foi sinônimo de prisão ilegal, sendo que eventuais falhas do Judiciário de forma isolada, não podem justificar o caos na administração penitenciaria.

Desta forma, são desarrazoadas as declarações dos representantes da OAB/MA e do Executivo (SEJAP/MA), que se esqueceram de mencionar os seguintes fatos públicos e notórios:

1 – Existe um deficit de mais de duas mil vagas no sistema penitenciário do Maranhão;

2 – Que, por duas vezes, os recursos enviados para a construção do Presídio de Pinheiro foram devolvidos por falta de apresentação dos projetos básicos;

3 – Que a construção do Presídio de Imperatriz-MA se arrasta há mais de três anos, sem previsão de termino;

4 – Que, embora decretado o estado de emergência há dois meses, nenhuma medida efetiva foi adotada para a construção de novas unidades prisionais;

5 – Que a inspeção realizada por representantes do CNMP e do CNJ não puderam ser completas por absoluta falta de segurança nas unidades inspecionadas.

Logo, tentar transferir o caos do sistema penitenciário do Maranhão ao Judiciário é, no mínimo, faltar com a verdade, já que o responsável por tal falência é o Executivo que costuma justificar suas omissões na segurança pública dizendo que “a polícia prende e o Judiciário solta” e agora, para justificar o caos penitenciário, afirma que “o Judiciário prende muito”. Argumentos contraditórios, mas que não escondem a realidade: a ausência de investimento e a ineficiência do Executivo no trato com as duas questões.

Portanto, a AMMA reitera a sua confiança na Magistratura estadual, que é composta de homens e mulheres que têm compromisso com a Justiça, coragem para enfrentar os desafios diários e vontade de contribuir para o bem coletivo.

São Luís, 30 de dezembro de 2013

Angelo Antonio Alencar dos Santos
Presidente da AMMA, em exercício