Braide critica falta de diálogo com professores

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O deputado Eduardo Braide defendeu nesta terça-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda de sua autoria à MP 272/2018, que garante o cumprimento do Estatuto do Magistério.

“O Estatuto do Magistério é claro ao estabelecer que os reajustes dos vencimentos dos professores devem acontecer no mês de janeiro. Por outro lado, o STF já decidiu que o índice de reajuste dos vencimentos deve ser o mesmo para todos da categoria e a MP do Governo estabelece o contrário: datas e percentuais diferentes para os reajustes na mesma categoria. É justamente isso que a emenda que apresentamos visa corrigir, assegurando o cumprimento de uma lei, que é o Estatuto (Lei n° 9.860/2013)”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, Eduardo Braide criticou a falta de diálogo com os professores antes da edição da Medida Provisória.

“Os professores não foram ouvidos em nenhum momento pelo Governo sobre essa Medida Provisória. Isso é um relato dos próprios professores. Um verdadeiro absurdo. São eles que estão nas salas de aula, vivendo a realidade da educação, que é bem diferente do que as propagandas mostradas pelo Governo do Estado”, assegurou.

Ao final da reunião da CCJ, a MP 272/2018 foi retirada de pauta e, a pedido do deputado Eduardo Braide, firmado o compromisso de ouvir os professores para as devidas correções na medida antes da votação.

“É importante garantir que os professores sejam ouvidos e todas as propostas analisadas antes de votar essa Medida Provisória. O Governo do Estado precisa entender que as injustiças dessa Medida Provisória prejudicam de forma grave os professores do nosso Estado. Vamos continuar lutando para que o Estatuto do Magistério seja cumprido e os professores, que vivem a realidade da educação, devidamente respeitados”, concluiu o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

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‘Na propaganda é uma coisa’, diz Eduardo Braide

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O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta terça-feira (17), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda de sua autoria à Medida Provisória 272/2018, do Governo do Estado, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica.

“Cumprimos com o compromisso firmado com os professores durante a audiência pública da semana passada. A emenda que apresentamos hoje, visa o cumprimento de uma lei que é o Estatuto do Magistério, no que diz respeito o pagamento dos vencimentos na data-base, e a correta remuneração dos professores contratados. Essas garantias não podem ser rasgadas por uma Medida Provisória”, afirmou o parlamentar junto aos professores que acompanharam a reunião da CCJ.

Logo após a apresentação da emenda do deputado Eduardo Braide e de outra apresentada pelo deputado César Pires, a MP 272/2018 foi retirada da votação da CCJ. Para Braide, uma oportunidade de o Governo do Estado corrigir as injustiças cometidas na edição da Medida Provisória.

“Com a retirada da MP da pauta de votação, ainda há tempo para que o Governo do Estado receba os professores e cumpra o Estatuto do Magistério, corrigindo as injustiças que a sua Medida Provisória cometeu com a categoria. Na propaganda é uma coisa. Mas a realidade é bem diferente. Os professores precisam ser valorizados de verdade e o nosso trabalho aqui na Assembleia vai continuar para que o Estatuto do Magistério, luta de tantos anos, seja cumprido”, ressaltou Eduardo Braide.

As emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Braide e César Pires deverão ser votadas na reunião da CCJ da próxima terça-feira (24).

Foto: Agência Assembleia

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Escolinha leva nome do craque Canhoteiro

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), através da Lei de Incentivo ao Esporte, lançou no sábado (24) o projeto Canhoteiro – Escolinha de Futebol, direcionado para jovens entre 8 e 14 anos de idade. A cerimônia de abertura ocorreu no Espaço Solar de Maria, em Paço do Lumiar.

Com realização do Instituto de Estudos Sociais e Terapia Integrativas (IESTI), o ‘Canhoteiro’ contemplará 60 vagas para moradores das comunidades da Vila Tamer e do Mangue Seco. O evento contou com partidas amistosas e também com a entrega de troféus de agradecimento às instituições parceiras.

Para Assis Júnior, coordenador do Projeto, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma das maiores ferramentas de inclusão social dentro do Estado. “Esse momento só é possível por conta da Lei de Incentivo ao Esporte, e por isso fazemos um agradecimento especial para o Governo do Estado, pois sem o compromisso com a Lei e com a inclusão social, nós não poderíamos realizar esse momento agora”, disse.

A importância da participação do Governo na inclusão social dos esportistas tem sido uma das buscas da Sedel. “O Governo do Estado tem investido em desenvolver o lado social, com apoio a diversos projetos no esporte, o que tem sido uma das grandes metas dessa gestão”, falou o superintendente de articulação com municípios e entidades da Sedel, Costa Neto.

O Projeto Canhoteiro – Escolinha de Futebol contempla crianças e adolescentes, com faixa etária entre 8 e 14 anos, objetivando a inclusão social, por meio do acesso ao esporte, através da escolinha de futebol. A equipe é composta por um educador físico, dois instrutores, um psicólogo, uma nutricionista, além de colaboradores que realizarão palestras educacionais.

Foto: Marcele Costa

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Andrea alerta para situação de enfermeiros

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A líder do Bloco de Oposição, deputada Andrea Murad (MDB), fez um alerta hoje para os problemas dos enfermeiros que trabalham nas unidades estaduais de saúde. Uma série de reivindicações está sendo feita pela categoria que anunciou a primeira paralisação nesta quarta-feira (21), em Imperatriz. A luta dos profissionais da saúde tem sido constante no atual governo e muito denunciado pela parlamentar.

“Como todos sabem, tenho sido defensora dos trabalhadores da Saúde, dos usuários da Saúde do Maranhão e tenho externado o tempo inteiro a preocupação que estou, nesse setor principalmente, no Governo Flávio Dino. O governador precisa resolver essa questão de pagamentos. Ele deve médicos, ele deve enfermeiros, ele deve técnicos, então precisamos realmente resolver. O Governador não pode continuar calado, não pode continuar omisso enquanto a Saúde no Maranhão despenca e está simplesmente liquidando a vida dos maranhenses que sofrem com ausência dos profissionais, estes que também ficam sem seus direitos. Peço que o Governador olhe com atenção para essa causa, porque dia 21 está programada uma paralisação dos enfermeiros em Imperatriz”, alertou Andrea Murad.

Segundo o Sindicado dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, os profissionais farão uma caminhada partindo do Hospital Regional de Imperatriz até o Hemomar, reivindicando o cumprimento da convenção coletiva, pagamento do salário de janeiro, isonomia salarial, entre outras demandas. Há previsão da categoria paralisar em outras regiões do Estado como Codó, Timon e Coroatá.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

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Seduc convoca aprovados em seletivo

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convoca os candidatos classificados em Cadastro de Reserva nos processos seletivos simplificados de professores da modalidade educação Ensino Médio regular (Editais nºs 05/2016 e 33/2017), para comparecerem, até 31 de julho de 2017, na sede da Unidade Regional de Educação a qual pertence o município onde concorreu, para contratação temporária.

Os candidatos deverão comparecer para assinar o contrato administrativo e entregar os documentos exigidos em edital, sendo eles:

Diploma ou Certificado de Formação, cópia devidamente autenticada, para os graduados. O Certificado deverá estar dentro do prazo exigido nos Editais: validade da certidão de 1 (um) ano;

Declaração Original da Universidade, acompanhada do histórico escolar, para os que estão cursando mais da metade do curso, dentro do prazo dos Editais: validade de 1 (um) mês;

Carteira de Identidade (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original”, efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);

CPF (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original” efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);

Título de Eleitor e o comprovante da quitação eleitoral (cópia autenticada ou com a declaração de “confere com o original” efetuada pelo servidor responsável pelo recebimento da documentação);

Carteira de Reservista para os candidatos do sexo masculino e não índio;

Comprovante de Aptidão Física e Mental apurada em Perícia Médica (Laudo);

Comprovante de endereço;

Número do PIS ou Pasep;

Dados da Conta Bancária do Banco do Brasil, devendo o titular ser o professor contratado.

Neste momento, estão sendo convocados, prioritariamente, os candidatos classificados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, visando atender necessidades das respectivas disciplinas no sistema público de ensino estadual.

Confira aqui os endereços das Unidades Regionais de Educação (URE’s) e o edital de convocação no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br)

Foto: Lauro Vasconcelos

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Honorato reforça debate sobre violência

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Vereador reforça debate sobre violência e ressalta ações do sistema de segurança do Estado

Na manhã desta terça-feira (14), utilizando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) ressaltou a importância do tema da violência ser pautado pelo Legislativo Municipal e destacou as ações do sistema de segurança no combate ao crime.

O parlamentar iniciou o pronunciamento elogiando os vereadores Marcial Lima (PEN) e Gaguinho (PHS) por discutirem a questão da segurança, durante sessão realizada no dia anterior.

“Gostaria de parabenizá-los por estarem atentos a esta realidade e endossarem o debate acerca da segurança, apresentando as dificuldades e destacando a necessidade de lutarmos em prol do combate à violência”, afirmou o vereador, pontuando, no entanto, que “o problema da insegurança é fruto único e exclusivamente da desigualdade social instalada ao longo de anos, gerada pela negação de direitos devido à ausência de politicas publicas”, disse Honorato, que ressaltou ainda a importância das medidas repressivas, mas também do investimento em ações de combate às causas da violência. “Por isso, assim como as medidas de repressão, todo investimento em ações de combate às causas da insegurança e da violência merecem ser exaltados”, destacou o parlamentar.

Dando sequência ao pronunciamento, o vereador falou das criticas que o sistema de segurança do Estado vem sendo alvo, frisando, entretanto, a efetividade das ações empreendidas pelo mesmo.

“Tenho visto muitas criticas ao sistema de segurança. De fato nós temos muitos problemas com relação à segurança no nosso Estado, mas precisamos reconhecer também as ações positivas do sistema de segurança, a exemplo da operação realizada há quase uma semana no bairro da Camboa, onde o tráfico atuava de forma assombrosa”, afirmou.

Finalizando o pronunciamento, Honorato prestou solidariedade e se manifestou em defesa do ex-delegado geral Augusto Barros e do atual delegado geral Lawrence Melo, julgados e condenados pelo TCE na apreciação das contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), referentes ao exercício de 2015 da Delegacia Geral da Polícia Civil.

“Gostaria de prestar minha solidariedade ao ex-delegado geral Augusto Barros e ao atual delegado geral Lawrence Melo e dizer que todo processo cabe defesa. Por isso, hoje, quero entrar em defesa dos dois delegados, pois reconheço neles dois homens honrados e delegados comprometidos no combate ao crime”, disse o parlamentar, ratificando a idoneidade dos delegados e assegurando a inocência dos mesmos.

“Tenho certeza que, após apresentado o pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas, os dois delegados terão as suas contas reavaliadas de forma positiva, fazendo jus àquilo que é legítimo da personalidade destes dois homens”, finalizou.

Foto: Divulgação

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O governo da mudança de opinião, diz Andrea

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Ao criticar o novo edital que visa contratar aeronaves no valor de quase R$ 8 Milhões, a deputada Andrea Murad relembrou as falácias do governador quando dizia que iria usar recursos dessa ordem para investir em segurança e saúde. Para Andrea, o governo da mudança de Flávio Dino foi só de opinião.

“Flávio Dino não só mudou de opinião de 2013 pra cá, como está fazendo muito pior do que suas críticas ao governo que lhe antecedeu. É tanto cinismo, tanta incoerência, tanta falácia desse governador que não cabem em si. Vejam o que ele disse em 2013 e vejam o que ele disse em janeiro de 2015 ao criticar sobre os aluguéis de aeronaves. Criticou tanto e fez o mesmo assim que assumiu o governo. Fez, continua fazendo e a cada ano nos surpreende com suas atitudes que contradizem seu próprio discurso. Este ano, Flávio Dino vai contratar por quase R$ 8 Milhões duas aeronaves, mesmo depois de gastar nos últimos dois anos, em apenas um contrato, mais de R$ 9 Milhões, usando dinheiro do povo com voos fretados para ir a Brasília, por exemplo, defender Dilma; para secretários ficarem tirando selfies a caminho de suas bases eleitorais, para Márcio Jerry ficar fazendo política pelo interior do estado como fez ano passado”, escreveu nas redes sociais.

A líder do Bloco de Oposição alertou ainda para o fortalecimento financeiro de algumas pastas no governo Flávio Dino e possível uso dessa estrutura aérea em período pré-eleitoral, já que o ano de 2017 é estratégico para o próximo ano quando ocorrerão as eleições majoritárias.

“De 2017 até início de 2018, as práticas serão ainda piores e os incrementos já começaram aos olhos de todos. Pra quem dizia que preferia gastar com saúde e segurança ao invés de aeronaves, tá se revelando pior do quê quem está acostumado a caluniar. Por isso acusa tanto seus opositores do que ele próprio FAZ. É um hipócrita e cara de pau. Esse é o Governo da Mudança, da Mudança de Opinião”, disse Andrea.

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Edivaldo entrega obras do Mais Asfalto

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Prefeito Edivaldo entrega urbanizaão ao lado do

Prefeitura e Governo do Estado entregam vias recuperadas no programa Mais Asfalto

A Prefeitura de São Luís já contabiliza 100 bairros e cerca de duas mil ruas beneficiadas com obras de urbanização nos últimos quatro anos. A marca histórica foi atingida neste sábado (12) com a entrega das obras do programa Mais Asfalto nos bairros Santa Cruz, Vera Cruz e Radional. Os serviços foram executados por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

A requalificação das ruas e avenidas beneficiou famílias que por anos residiram em áreas com vias em condições precárias. As obras foram entregues oficialmente em evento que contou com as presenças do prefeito Edivaldo; do secretário de Estado de Educação (Seduc), Felipe Camarão, que na ocasião representou o governador Flávio Dino e o secretário de Obras e Serviços Públicos do município (Semosp), Antônio Araújo; os vereadores Astro de Agum, Josué Pinheiro e Gutemberg Araújo e demais secretários de estado e município; e autoridades políticas.

O prefeito Edivaldo e os secretários estaduais percorreram as ruas beneficiadas com o programa, vistoriando o resultado dos serviços e conversando com a população. “A parceria entre o governo do estado e a Prefeitura de São Luís tem sido fundamental na garantia de mobilidade urbana, saúde, segurança e qualidade de vida para a nossa cidade. Na área do Santa Cruz, Vera Cruz e Radional, esse trabalho conjunto beneficiou áreas que há muitos anos não recebiam pavimentação. As frentes de trabalho do Mais Asfalto, somadas às obras já executadas pela Prefeitura de São Luís, já somam duas mil ruas asfaltadas em cerca de 100 bairros”, pontuou o prefeito Edivaldo sobre as obras.

MaisAsfalto

Parceria garantiu o asfaltamento de ruas nos bairros Santa Cruz, Vera Cruz e Radional

Os bairros reúnem uma série de estabelecimentos comerciais valorizando estes espaços e fazendo crescer o movimento de consumidores, reiterou Edivaldo. Ele destacou ainda o resultado das obras como mais uma importante etapa de valorização das pessoas e da cidade de São Luís.

“A urbanização dos bairros é desenvolvida com base em planejamento para identificar as áreas com demandas estruturais e que necessitem de intervenções asfálticas. O objetivo desse trabalho é a garantia de melhores condições de mobilidade, além do tráfego seguro e de refletir diretamente no desenvolvimento econômico das áreas beneficiadas”, pontuou.

“Estamos aqui com o prefeito Edivaldo, para entregar mais este importante serviço a população, resultado da parceria com o governo do Estado. Fizemos, ainda, obras em outros bairros, assim como as já realizadas aqui no Radional, Santa Cruz e Vera Cruz. A intenção é continuar com essa parceria para o bem da população de São Luís”, disse o titular da Seduc, Felipe Camarão.

Fotos: Maurício Alexandre

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Serviço de urbanização avança em São Luís

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Radional

Urbanização do bairro Radional é executada em parceria com o Governo do Estado

Drenagem, terraplanagem e asfaltamento. Durante toda semana vários bairros de São Luís estão sendo preparados e recebem a execução de ações de urbanização dando prosseguimento ao planejamento de urbanização da cidade executado pela Prefeitura de São Luís.

No bairro Radional o serviço é executado em parceria com o Governo do Estado. No bairro onde a poeira e a lama prejudicavam a saúde dos moradores e o fluxo de veículos, 14 ruas receberam os serviços de asfaltamento. Já na Rua Mar e Sol, na Divinéia, o asfaltamento chegou atendendo a demanda da comunidade apresentada na roda de conversa do programa “Todos por São Luís”, destacando a importância do diálogo e participação popular para que as ações atinjam o anseio dos moradores do bairro.

Na Santa Cruz, o bairro que não recebia pavimentação a mais de 30 anos e que possui vários estabelecimentos comerciais, a nova pavimentação vai possibilitar a valorização e aumento no fluxo de clientes.

Para chegar a fase de asfaltamento é necessário a realização de drenagem, serviço em andamento no bairro do São Bernardo. Considerada fase de fundamental importância, pois evitará o alagamento histórico das casas no período chuvoso. Após a conclusão dos trabalhos moradores da região como Parque Sábias, Vila Brasil, entre outras localidades, serão diretamente beneficiados.

Já na Vila Brasil e Residencial Tiradentes as máquinas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realizam os serviços de nivelamento do solo para reforçá-lo e torná-lo seguro para recebimento da imprimação e camada asfáltica, efetuando a etapa de pavimentação.

Foto: Divulgação

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MP pede a interdição da rodoviária

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Laudo do Corpo de Bombeiros aponta deficiências em diversos ítens

Laudo do Corpo de Bombeiros aponta deficiências em diversos ítens na rodoviária de São Luís

Em Ação Civil Pública proposta nesta quinta-feira (7) contra o Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine a imediata interdição da rodoviária de São Luís. A ação foi proposta pelos promotores de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, e Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais e que responde pela 6ª Promotoria de Justiça Militar.

Em junho deste ano, o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral, apresentou representação à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, pedindo providências quanto à ocorrência de delitos e de atos contrários à moral e aos bons costumes que estariam acontecendo no Terminal Rodoviário de São Luís. O documento cita, ainda, a inércia dos órgãos responsáveis pela fiscalização do local (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária).

Em sua apuração, a Promotoria verificou também que a empresa atualmente responsável pelo espaço “está administrando o terminal rodoviário de maneira ilegal, vez que não existe nenhum instrumento legal em vigor que autorize a exercer tal atividade”. Foi notado, ainda, que a limpeza e manutenção do terminal são precárias.

Um laudo do Corpo de Bombeiros aponta deficiências nos sistemas de combate a incêndios, iluminação de emergência, sinalização de segurança, extintores de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), entre outras.

“Chega-se à conclusão que a edificação não apresenta as condições mínimas de segurança exigidas por lei para o seu funcionamento, portanto, faz-se urgente e necessária uma ação emergencial para o cumprimento de todas as exigências expostas, sob ameaça de se pôr em risco a vida de várias pessoas que por ali passam e exercem suas atividades no Terminal Rodoviário”, observam os autores da ação.

Diante do problema, o Ministério Público requer a imediata interdição do Terminal Rodoviário de São Luís para que o Estado do Maranhão recupere e providencie o cumprimento das providências apontadas pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros no prazo máximo de 60 dias. Somente após assegurada a integridade física dos usuários da rodoviária a corporação poderá emitir o seu Certificado de Aprovação.

Foi pedido, ainda, que a administradora seja retirada imediatamente da administração do terminal, com a realização, em caráter de urgência, de licitação para a contratação de empresa que administre a rodoviária de São Luís. Para o caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

Foto: Biaman Prado/ O Estado

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