Informações negadas

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O deputado César Pires (DEM) denunciou, na sessão desta quarta-feira (7), que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) continua sem dar informações a respeito dos postos de combustíveis irregulares detectados no Estado. O pedido foi feito pelo próprio parlamentar, que o remeteu também ao Instituto de Metrologia do Estado (Inmeq-MA), igualmente sem sucesso.

Pires lamentou que os dois órgãos estejam desrespeitando a Lei de Acesso à Informação e diminuindo o próprio papel dos parlamentares, sem dar os nomes dos postos de gasolina que estavam fraudando os usuários. “Desrespeitou a Casa, desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e nada aconteceu! Fui ao Inmeq e foi recomendado que eu tivesse os mesmos procedimentos e assim eu o fiz. De igual modo foi, mais uma vez, desrespeitado e o nome dos postos nunca chegou aqui a esta Casa ou ao meu gabinete”, relatou.

O deputado do DEM contou que encaminhou ao Ministério Público pedido para que também analise o caso. “De toda ordem, eu quero dizer que, mercê de uma Lei de Acesso à Informação que o Congresso Nacional utiliza sempre, que os partidos nacionais utilizam sempre, que o procurador federal utiliza também, não vale para os órgãos públicos federais do Maranhão essa situação, sobretudo, para um órgão de regulação ou regulamentação ou fiscalização, como eles dizem aí nos Google da vida”, afirmou.

Na avaliação de César Pires, as administrações do Inmeq e da ANP ajudam a prejudicar os consumidores, quando se omitem de prestar informações à Assembleia. O deputado disse que poderá recorrer à medida judicial para assegurar a publicação das informações.

“E fica aqui uma pergunta: a quem devo apelar? A quem, devo pedir? Mandado de segurança, com leis e leis? Pode ser um caminho a ser seguido por esta Casa. Mas eu pergunto: se a nível nacional é respeitado, a nível local, acima da lei e da ordem; nada respondem o que esta Casa pergunta. Fracasso meu? Não. Da Casa? Não sei. Força política desta Casa? É preciso ser discutido isso”, avaliou.

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