Um dia após o Moto anunciar que buscaria uma parceria com a Prefeitura de São Luís para terceirizar o Estádio Nhozinho Santos para mandar os seus jogos naquela praça esportiva, o deputado Sérgio Frota (PSDB) que também é presidente do Sampaio, em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (16), solicitou ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que adote providências para a melhora das instalações do Estádio Municipal Nhozinho Santos.

O Nhozinho Santos está fechado após ter sido totalmente interditado em outubro pelo Ministério Público e Corpo de Bombeiros.

Ao justificar o seu pedido, Sergio Frota ressaltou que o Campeonato Maranhense já irá iniciar e a capital só dispõe do Estádio Castelão para a realização das partidas. “Eu sei das dificuldades por que passam todos os gestores, principalmente dos executivos municipais e estaduais – por conta da conjuntura econômica e política no Brasil – mas tenho certeza que o prefeito vai atender o meu pleito”, afirmou Sérgio Frota, lembrando que o Nhozinho Santos é ideal para os jogos de pequeno e médio porte.

Sérgio Frota disse ainda que quando exerceu o mandato de vereador de São Luís, tratou pessoalmente com o prefeito Edivaldo Holanda sobre o assunto. Também afirmou que o deputado federal Weverton Rocha lhe informou que o projeto já estava aprovado.

“Seria fundamental para os clubes que disputam o Campeonato Maranhense, e até para a Copa do Nordeste e alguns jogos do Campeonato Brasileiro, que a gente tivesse esse estádio. Tem várias maneiras de se viabilizar a realização dessa reforma do Nhozinho Santos”, acentuou Sérgio Frota.

Ao finalizar, Sérgio Frota enfatizou que o secretário de Esporte Júlio França é comprometido com as causas do futebol, por isso, pediu que ele procure sensibilizar o prefeito sobre a importância da reforma daquele estádio.

“Acho que mesmo em um momento de contingência orçamentária a gente pode viabilizar uma solução no sentido de que o Nhozinho Santos volte a representar para o futebol maranhense o que sempre representou: um estádio aconchegante, onde o torcedor tem mais facilidade de mobilidade e segurança nos jogos de pequeno e médio porte”, acentuou ele.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

As obras de reforma e ampliação do novo Hospital Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança, na Alemanha, avançam em ritmo acelerado. O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, realizaram na manhã desta quarta-feira (16), vistoria técnica ao canteiro de obras do hospital, onde acompanharam os serviços de concretagem da laje do primeiro piso do prédio. A reforma da unidade está sendo executada em mais uma parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e governo do Estado.

Na visita, o prefeito Edivaldo informou que o Hospital da Criança está sendo totalmente reestruturado para dobrar sua capacidade de atendimento, ampliar a oferta de leitos e oferecer novas especialidades médicas, em um espaço modernizado e melhor equipado para atender aos pacientes infantis.

“É um novo Hospital da Criança, que, depois de pronto, em nada lembrará a unidade atual. Com a conclusão dessa importante obra, vamos dar um passo gigantesco no atendimento à saúde infantil da nossa capital. Atender integralmente e com humanização as nossas crianças é uma de nossas prioridades, um compromisso de gestão assumido com a população e que efetivamos agora”, disse o prefeito Edivaldo.

Na manhã desta quarta-feira, mais uma etapa do trabalho de reestruturação do novo prédio foi concluída, com a concretagem de mil metros quadrados da laje que dará sustentação ao primeiro piso do hospital. Segundo o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, já foi concluído também todo o trabalho de fundação e instalação dos pilares térreos do novo Hospital da Criança. “Nossa meta é concluirmos integralmente a obra até março do próximo ano, para que a população infantil usufrua dos muitos benefícios que a nova unidade vai oferecer”, garantiu o secretário.

Investimento

O Hospital da Criança – que atualmente possui uma média de atendimento de aproximadamente 52,4 mil procedimentos e três mil internações por mês – está recebendo investimentos de cerca de R$ 14 milhões para a reforma e ampliação da unidade, sendo que deste valor 10 milhões são por meio de convênio celebrado entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado, em ato ocorrido em outubro passado.

Conforme pontuou o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, durante a visita ao canteiro de obras do hospital, o investimento vai influenciar diretamente na quantidade e na qualidade do atendimento prestado à saúde infantil não apenas da capital São Luís, como também do Maranhão como um todo. “O novo Hospital da Criança, fruto dessa junção de esforços entre a Prefeitura e o governo do Estado, está sendo projetado com perfil de grande unidade regional, para ampliar o atendimento não apenas às crianças da capital, mas para ter capacidade de resolutividade ao atendimento de demandas oriundas também do interior do Estado”, frisou Marcos Pacheco.

Foto: A. Baêta

O deputado Sousa Neto (PTN) usou a tribuna da Assembleia, na sessão extraordinária desta quarta-feira (16), para cobrar compromissos assumidos pelo governo relacionados às áreas da Saúde e da Segurança Pública. A inauguração do Hospital Macrorregional de Santa Inês, a implantação de uma Brigada de Combate ao Incêndio naquela cidade e o atendimento dos pleitos dos Militares foram cobrados com veemência pelo parlamentar.

“Em maio o governo anunciou que inauguraria o Hospital Macrorregional dia 28 de dezembro. Agora, o secretário Marcos Pacheco, em visita à nossa cidade, adiou a inauguração para o próximo ano, e ainda com data incerta. O coronel Célio Roberto, do Comando do Corpo de Bombeiros, prometeu uma Brigada de Combate à Incêndio, mas até agora nada. Acabamos de sair de mais uma reunião com os militares, previamente agendada com o governo, e mais uma vez não vieram e não mandara nenhum representante”, protestou Sousa Neto.

Segundo o deputado, ficou agendada uma nova reunião com os representantes dos militares para a próxima segunda-feira (21), no Comando Geral da Polícia Militar. “Na reunião de hoje da Comissão de Segurança Pública, o governo não mandou nenhum representante para surpresa de todos. Estava previsto o comparecimento do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Alves, e o Secretário de Segurança Pública”, revelou.

O parlamentar, mais uma vez, denunciou que está havendo perseguição aos militares identificados como de oposição ao governo do estado e também alertou para a possibilidade da categoria dos militares deflagrarem um movimento paredista, a partir do dia 23 dezembro, caso não se chegue a um acordo em relação à pauta de reivindicação da categoria apresentada ao Governo, em abril deste ano.

Por fim, Sousa Neto alertou para o risco de acontecer a paralisação dos militares juntamente com o indulto de Natal, quando vários presos são liberados para passarem o Natal com seus familiares. “Ninguém quer uma greve de Polícia com indulto de Natal, que está para acontecer”, advertiu.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

Representantes das centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis e do Partido dos Trabalhadores (PT) protestam, nesta quarta-feira (16) contra o processo de impeachment aberto contra a presidente Dilma Roussef  (PT) pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a organização, 2 mil estão presentes no ato. A Polícia Militar informa 400 participantes.

O grupo saiu em passeata, às 17h3 (horário local), pela Rua Grande (principal centro de comércio popular de São Luís), com destino à Praça Deodoro, onde o movimento será encerrado.

Os manifestantes também protestam contra a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.

Protesto pró-impeachment

Houve protesto contra o governo Dilma Rousseff, na tarde de domingo (13), na Avenida dos Holandeses, na área nobre de São Luís. O ato, convocado pelos movimento “Vem Pra Rua” e “Eu Te Amo, Meu Brasil”, apoia o processo de impeachment. Segundo os organizadores, 500 manifestantes participaram no ato; a Polícia Militar confirmou o número.

Foto: Regina Souza/TV Mirante

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Acolhendo pedido de antecipação de tutela de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou que o Estado do Maranhão reforme o Hortomercado da Cidade Operária para sanar as irregularidades atestadas nos laudos da Vigilância Sanitária, descritas na ação.

A decisão também obriga o Estado a prever recursos suficientes, no orçamento de 2016, para a reforma do estabelecimento. O réu deve, ainda, apresentar, no prazo de 30 dias, programa e cronograma de reforma da feira.

Ajuizou a ACP a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos. Proferiu a decisão o juiz Clésio Coelho Cunha.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 2 mil.

Irregularidades

Relatórios Técnicos de Inspeção Sanitárias emitidos em 29 de março de 2012, em 11 de março de 2013 e em 21 de maio de 2014 emitidos pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária atestaram as precárias condições higiênico-sanitárias da feira da Cidade Operária, entre as quais, falta de ponto de água nos boxes, refrigeração e acondicionamento inadequado de alimentos, estrutura física deteriorada, acúmulo de água e de resíduos e falta de capacitação dos feirantes de acordo com as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Procedimentos Operacionais.

As inspeções foram solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão. Todos os relatórios concluíram pela urgente intervenção para a reforma imediata do Hortomercado da Cidade Operária.

Desde 2012, inúmeros ofícios da Promotoria foram enviados à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), solicitando providências urgentes para sanar as irregularidades do espaço, mas a Segep somente enviou a primeira resposta em abril de 2014.

Em 26 de agosto de 2014, foi realizado pregão presencial para a contratação de empresa para executar o projeto de reforma e ampliação do Hortomercado da Cidade Operária. Após conhecida a empresa vencedora, a Segep informou que não dispunha de recursos para cobrir as despesas geradas com a contratação até o final do exercício de 2014.

Foto: De Jesus/ O Estado

O deputado estadual maranhense pelo Partido Comunista do Brasil, Fernando Furtado foi o vencedor do prêmio “Racista do Ano” de 2015, promovido pela ONG Survival International.

Furtado foi premiado pelos comentários feitos num discurso em julho, em que afirmou que se deveria deixar os indígenas da Amazônia morrerem de fome. Ele também os chamou de “um bando de viadinho”. Depois de causar indignação no Brasil, Furtado foi forçado a emitir uma retratação formal.

Em discurso numa reunião com madeireiros e fazendeiros, Furtado referiu-se aos indígenas brasileiros nos seguintes termos: “Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar.”

O discurso foi feito durante uma audiência pública, na qual o deputado compareceu a convite da Associação dos Produtores Rurais do município de São João do Caru, próximo à fronteira com o território indígena dos Awá, numa área de floresta rara pré-amazônica. Inúmeros incêndios iniciados por madeireiros ainda ardem furiosamente nesta área, ameaçando as vidas de centenas de indígenas da tribo Awá. O território também inclui um grupo de indígenas isolados, considerado um dos povos mais vulneráveis do planeta.

Diante da gravidade das declarações de Furtado e do contexto no qual foram feitas, a Survival defende que sejam consideradas como incitamento ao ódio racial. Existe um ressentimento generalizado contra as populações indígenas na região após uma operação governamental para expulsar madeireiros de um território dos Awá, em seguida a uma campanha de grande visibilidade promovida pela Survival. É muito provável que esses sentimentos façam parte da motivação por trás dos ataques incendiários contra a população local dos Awá.

Este é o segundo ano consecutivo em que um brasileiro recebeu o notório prêmio da Survival International. O político brasileiro Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, foi nomeado Racista do Ano de 2014 por declarar que “o governo…está aninhado com quilombolas, índios, gays e lésbicas, tudo o que não presta”.

O diretor da Survival, Stephen Corry, disse: “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira. É importante que as pessoas dentro e fora do Brasil estejam cientes da prevalência dessas atitudes, porque elas estão por trás dos violentos ataques genocidas que as tribos brasileiras enfrentam hoje. Foi por isso que decidimos nomear Furtado como o Racista do Ano de 2015.”

Foto: Agência Assembleia

O juiz Clésio Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu pedido de liminar ajuizado pelo deputado oposicionista Edilázio Júnior (PV) e obrigou o Governo do Estado a pagar as emendas do parlamentar. A decisão, proferida na manhã de hoje, é inédita contra o Executivo Estadual.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo.

Ele levantou o argumento do princípio da isonomia e da impessoalidade, enfatizou que as emendas haviam sido aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa, para a execução no atual exercício financeiro, e provou que o pagamento – na sua integralidade -, está previsto na Constituição Federal, independentemente da posição política exercida pelo parlamentar em relação ao Executivo.

“Foi justamente pela retaliação e perseguição que venho sofrendo pelo governador Flávio Dino [PCdoB] que fui buscar os meus direitos. Sou o único deputado reeleito desta Casa que não estou recebendo as minhas emendas. Pergunto para qualquer membro da base do governo que possa justificar o pagamento de emenda para A, e não para o deputado Edilázio Júnior”, disse.

Edilázio repudiou a postura do governador, que no dia da posse prometeu dar tratamento igualitário e democrático a deputados e prefeitos de situação ou de oposição no governo, comemorou a decisão judicial e assegurou que cobrará o cumprimento da sentença.

“Quando o governador Flávio Dino persegue o deputado Edilázio, com o não pagamento de suas emendas, ele tem de observar que eu estou legitimado por mais de 56 mil maranhenses que outorgaram o meu mandato. E quando ele me persegue, ele também persegue o povo. Ele não permite, por exemplo, que uma ambulância seja enviada ao município de São Vicente Férrer. Ele não deixa que uma ambulância chegue ao município de Arame, ele não permite que outra ambulância chegue a Milagres do Maranhão. Ele não deixa o calçamento chegar a Santo Amaro do Maranhão. Essa perseguição, esse governo comunista e que tanto gritou tratar-se de uma república, atinge o povo. O interesse maior, com as emendas, é de que o povo seja atendido. Mas o governador, que em menos de um ano já decepcionou os seus eleitores, não consegue entender isso”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O Sampaio ainda não anunciou oficialmente, mas o clube fechou contrato com três jogadores para a temporada 2016.

O principal destaque é o lateral-esquerdo, Jeanderson, capixaba, de 24 anos que foi campeão nesta temporada da MLS (principal competição de futebol dos Estados Unidos e do Canadá), pelo Portlan Timbers-EUA

Jeanderson já atuou no Santa Rita-AL, Cruzeiro-RS, São José-RS, Serra-ES, Vitória-ES, Rio Branco-ES e Ferroviária-SP.

Também foram contratados o meia Daniel Barros, de 27 anos e o zagueiro André Penalva, de 21 anos. Os dois jogadores disputara a Série D pelo Imperatriz e a segunda divisão do maranhense pelo Marília.

Além desses, o Sampaio acertou com os goleiros Ruan e Jean, os volantes Valderrama e Levi e o atacante Jheimy.  O clube negocia as renovações de contrato com Léo Rodrigues, Raí, Pimentinha e Henrique.

Maranhão

O Maranhão anunciou a contratação de dois bons jogadores de meio-campo. Rogério, ex-Sampaio e Ratinho, ex-Santa Quitéria e que estava negociando com o Moto Club acertou com o time atleticano. Os dois, o goleiro Raniere e o atacante Naoh serão as novidades na apresentação da equipe na próxima semana (21) no Parque Valério Monteiro.

Moto

O Moto CLub anunciou a contratação dos atacantes Tety e Pedro Gusmão.  Tety tem 31 anos e já jogou inclusive no Imperatriz. Ele estava no Manaus-AM. Pedro Gusmão esteve no Moto no primeiro semestre, mas por conta de uma contusão foi pouco aproveitado na equipe. Além desses dois, o Moto está acertando com o goleiro argentino Emílio que já está em São Luís.

A votação de vários projetos de lei, ocorrida nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa, poderá ser anulada na Justiça, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV). Ele e o deputado César Pires (DEM) pediram ontem à Mesa Diretora que seja respeitado o regimento interno da Casa e que se ponha fim a votações “atropeladas” e “a toque de caixa”, segundo eles, principalmente matérias de interesse do Governo do Estado, geralmente postas a votação em regime de urgência.

O problema, segundo o deputado Adriano Sarney, é que tem sido constante o desrespeito ao regimento interno da Assembleia sobre a votação de projetos de lei (principalmente em casos de regime de urgência), cujos requerimentos previam a realização de sessões extraordinárias, mas que têm ocorrido durante as sessões ordinárias.

O deputado César Pires, em questão de ordem, afirmou que esse tipo de procedimento pode ser considerado prevaricação e pediu à Mesa o respeito às regras estabelecidas no regimento interno, sob o risco de desmoralização da Casa. Em complemento, Adriano Sarney alertou à Mesa Diretora que poderá ingressar na Justiça para fazer valer o regimento interno e anular a votação desta terça-feira.

As votações “a toque de caixa” na Assembleia têm sido criticadas por Adriano Sarney desde outubro deste ano. “A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de cartório das leis do Executivo”, declarou Adriano Sarney, na oportunidade.

Na ocasião, um dos projetos aprovados a “toque de caixa” resultou em aumento da alíquota do ICMS em vários produtos ao consumidor, a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), e que repercutiu negativamente na sociedade.

Outra crítica sobre as votações de projetos de lei “a toque de caixa”, é que, nestes casos, convocam-se as comissões técnicas e permanentes para, em plenário, votarem apressadamente os pareceres dos projetos de lei. Este procedimento é equivocado, segundo os parlamentares da oposição, pois de acordo com o regimento interno (artigo nº 51), mesmo em casos de votação em regime de urgência, há um prazo mínimo de até cinco dias para a avaliação das comissões parlamentares.

“O regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação”, alertou Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia

A Justiça Federal recebeu denúncia realizada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal), contra um grupo ligado à administração municipal entre os anos de 2008 e 2012, responsável pela apropriação e desvio de recursos públicos destinados às ações e serviços de saúde do município.

Foram denunciados o ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa, o ex-secretário municipal de saúde Lílio Estrela de Sá, o ex-coordenador e ex-tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, o ex-presidente e membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Aldo Araújo de Brito, o também ex-membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Onyklley Fatiano Domingos Soares e o ex-servidor, lotado na Secretaria de Saúde, Eduardo Daniel de Sousa Neto. Ainda, os particulares Josival Cavalcanti da Silva, mas conhecido como “Pacovan”, Auriléia de Jesus Froz Moraes, Maria do Carmo Xavier e José Ailton dos Santos Sousa.

De acordo com apuração do MPF/MA, o grupo comandado pelo ex-gestor Raimundo Nonato Lisboa desviou mais de 5 milhões de reais em recursos destinados à saúde no município de Bacabal, com destaque para o desfalque no Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entre as formas encontradas pelos denunciados para realizar os desvios estão fraudes em processos licitatórios, produção de documentos falsos, apresentação de assinaturas falsificadas, não apresentação de recibos ou comprovantes de pagamentos e ausência de comprovação do uso do convênio firmado com a Caixa Econômica Federal para a realização de pagamento da folha de salários da Secretaria Municipal de Saúde.

Foto: Polícia Civil