Eliziane alerta para ataques e ameaças à democracia

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A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) defendeu, nas redes sociais, a necessidade da criação de uma frente ampla que apresente uma pauta a nação.

Segundo Eliziane, a democracia é fustigada dia após dia pelo governo de Jair Bolsonaro.

“A democracia é fustigada dia após dia. Não se pode tolerar desenvolvimento econômico dissociado de um fortalecimento da democracia e do combate à desigualdade. Nesse contexto urge o debate sobre uma frente ampla, que dentro de uma unidade do diverso apresente uma pauta a nação”, disse.

Para Eliziane é necessário repelir ataques ou ameaça à democracia.

“Existem convergências supra partidárias que tem o poder de unir programas políticos e repelir qualquer tipo de ataque ou ameaça à democracia. Essas convergências só podem surgir em um ambiente de diálogo e estes diálogos só podem ocorrer em uma frente ampla que derrube muros”, afirmou.

Foto: Divulgação

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Democracia e AI-5

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Por José Sarney

A melhor definição de democracia que conheço é de Lincoln: “regime do povo, pelo povo e para o povo”. Na Oração Fúnebre aos mortos no Peloponeso, Péricles fala, pela primeira vez, da necessidade de que um governo seja constituído pelo povo: “chama-se democracia porque não é um governo dos poucos, mas dos muitos”. Era a maneira de superar a lei do mais forte.

No Brasil a democracia teoricamente se instalou com a República, antagonista da Monarquia. Mas ela não pôde instaurar o governo do povo, porque o povo não era republicano, e sim monarquista. Aristides Lobo diz que ele — povo — assistiu bestificado à proclamação da República.

Tivemos ao longo da República Velha intervenções militares conhecidas como “salvacionistas“. Os militares as faziam dizendo proteger as instituições. Por isso eu considero que a última dessas intervenções tenha sido a de 64. Os militares diziam que era para salvar a democracia. Castello evitou que 64 virasse uma quartelada. Mas em 1968 Costa e Silva, em meio a uma crise paroxística com o Congresso, editou o AI-5, rasgando os direitos individuais, inclusive o habeas corpus.

Fui o único governador que não se solidarizou com o AI-5; passei telegrama a Costa e Silva dizendo que não concordava e esperava que logo voltássemos à normalidade democrática. Por isso fui ameaçado de cassação.

Dez anos depois, eu era Senador e no Congresso fui o relator da Emenda Constitucional nº 11, que revogou o AI-5. Em 1985, coube a mim presidir a transição democrática, fazendo eleições todos os anos, acabando com a eleição indireta, dando anistia aos sindicalistas banidos, legalizando as centrais sindicais, acabando com os municípios de segurança nacional, revogando toda a legislação autoritária e convocando a Constituinte. Fiz isso com a diretriz de que a abertura seria feita com as Forças Armadas, e não contra as Forças Armadas, e que, sendo o seu Comandante-em-Chefe, cumpria o dever de zelar pelos meus subordinados, não deixando ocorrer nenhuma revanche. Os ventos da liberdade varreram como nunca o nosso País.

Os momentos de ruptura democrática no Brasil ocorreram sempre em meio a crises institucionais gravíssimas. Agora temos uma Constituição absolutamente democrática, a mais longeva da história da República. Na coerência de minha atitude ao longo da vida de democrata, não posso admitir com o meu silêncio que alguém pense em romper com nosso caminho de liberdade e democracia. Assim, condenei a atitude de um deputado que voltou a falar do AI-5, coisa do século passado, de um tempo que já se findou. Hoje o Brasil é uma sociedade de democracia consolidada e de instituições fortes. Assim, vejo com grande satisfação a reação nacional quase unânime de repelir qualquer tentativa de violar a Constituição.

A democracia veio para sempre, e eu dei a minha contribuição para que assim seja.

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Sarney divulga nota em defesa da Democracia

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O ex-presidente da República José Sarney divulgou nota lamentando a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL.

Segundo Sarney, a primeira cláusula pétrea da Constituição é o regime democrático.

“Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições”, destaca Sarney.

Leia a nota na íntegra:

“Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.

Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.

Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.

Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas”.

José Sarney
Ex-Presidente da República

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A crise da Democracia

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Por José Sarney

Senador, e sempre preocupado em atualizar-me, criei com Franco Montoro, Carvalho Pinto, Virgílio Távora e outros colegas o Instituto de Pesquisa, Estudos e Assessoria do Congresso – IPEAC, que se destinava a melhorar a qualidade dos nossos trabalhos nas comissões e no plenário.

Era o tempo do regime autoritário, e o espaço para discutir assuntos políticos era muito estreito. O Instituto podia contratar grandes nomes das universidades ou experts em determinados assuntos e ajudar os parlamentares, assessorando seus trabalhos.

Ainda hoje, ao comparar o nível dos discursos e pareceres de agora com o dos daqueles tempos, verificamos o quanto nos separa, em qualidade, daqueles anos. Promovíamos também seminários sobre abertura política, política energética, reforma agrária e tantos outros assuntos, driblando a vigilância do regime.

Foi durante os nossos debates que conheci Wanderley Guilherme dos Santos, José Goldemberg, Roberto Henrique Simonsen, João Paulo dos Reis Veloso, Roberto Campos (todos nós jovens) e tantos outros que já exerciam ou exerceram papel de ainda maior relevo na inteligência nacional. Não esqueço, também, a contribuição do grande jornalista, de talento e inteligência fulgurante, Oliveira Bastos, Diretor Executivo do IPEAC, que muito agitou os nossos seminários. Estes geraram livros de grande densidade. Golbery pedia sempre nossas publicações, de que gostava muito, e convidou para vir ao Brasil conversar conosco Samuel Huntington, o papa dos estudos sobre transição democrática — muito depois autor da obra clássica sobre o “choque das civilizações”.

Que diferença entre o Congresso de hoje e o daquele tempo! Eu era o Presidente do Instituto. Mas ressalto a importância de Franco Montoro, grande homem público, meu Vice-Presidente, trabalhador, aplicado, sonhador e sempre otimista. Nosso grande e escondido objetivo era trabalhar pela volta da democracia e do Estado de Direito. Tudo tinha que ser feito com absoluta discrição e cuidado.

Vejo agora, publicada pela Folha de S. Paulo, uma pesquisa mundial revelar que as populações de diversos países não estão satisfeitas com a democracia. E quem comenta isso? O nosso Wanderley Guilherme, e vejo sua foto, já velho como eu, lúcido, dizendo que a insatisfação no Brasil se deve não tanto ao conteúdo do que acontece, mas aos atores que hoje operam o sistema político.

Qual o político que mais fez pela humanidade e qualidade de vida do homem? Nenhum que se compare a Fleming, que descobriu a penicilina, os antibióticos e seus derivados: era cientista.

Agora saíram oito volumes de meus discursos. Foram 1288, desde que entrei na Câmara, em 1955. E ainda se discute a mesma coisa: a democracia, a decadência da classe política e o desencanto com o parlamento.

O Golbery dizia que quem quisesse guardar um segredo o colocasse nos Anais do Congresso Nacional. Ninguém lê. Hoje, com internet, rede social, youtube, whatsapp, facebook, twitter etc e tal, a política e os discursos são palavras jogadas ao vento.

Tudo passa. Mas a democracia, qualquer que seja seu estado moribundo, não morrerá nunca.

Coluna do Sarney

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Lei de Braide institui marco para democracia direta

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Já está em vigor a Lei n° 10.991/2019, de autoria do deputado Eduardo Braide, que institui novo marco legal para o exercício da democracia direta. Em resumo, a população maranhense vai poder agora, de forma digital e mais prática, apresentar projetos de lei de iniciativa popular à Assembleia Legislativa.

“Até hoje a Assembleia do Maranhão nunca apreciou um projeto de lei de iniciativa popular. Foi a dificuldade na coleta de assinaturas por meio de papel que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um projeto dessa natureza. Pensando nisso, que busquei essa alternativa ágil e moderna para os maranhenses. Por isso, a partir de agora – com base na lei 10.991/2019 de nossa autoria – os cidadãos vão ter o acesso facilitado à iniciativa para propor leis ao parlamento estadual, adequando-se assim pelo momento porque passa o país, que é esse da coleta digital das assinaturas por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite”, explicou o deputado.

Eduardo Braide destacou a sanção da Lei 10.991/2019 na íntegra, o que permite a maior amplitude e aplicação do instrumento.

“A nossa lei foi mantida na íntegra, sancionada sem nenhum veto. Isso permite com que todo trâmite necessário para o exercício da iniciativa popular seja respeitado, com base no que diz a nossa Constituição Estadual (art. 44, parágrafo 1°). Dessa forma, o cidadão poderá, agora, com mais facilidade, ter um projeto de sua autoria apresentado e votado pela Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.

Com a Lei em vigor, o deputado ressaltou que tratará das questões de implantação da ferramenta junto à Assembleia Legislativa.

“A Lei está em vigor e eu mesmo, antes do término do mandato de deputado estadual, tratarei com a Mesa Diretora da Casa sobre a implantação da ferramenta que vai permitir ao maranhense sugerir de forma mais ágil, ideias, projetos e propostas para o parlamento. Dessa forma, vamos deixar uma contribuição efetiva de democracia direta para os cidadãos, que continuará sendo a marca de nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, concluiu Eduardo Braide.

Foto: Divulgação

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De Péricles às batatas

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Por José Sarney

Ao discursar nas Nações Unidas, em 1989, tive a oportunidade de afirmar que “o caminho do desenvolvimento passa pela democracia”. A definição mais simples e mais antiga dela é a grega, cujos princípios básicos estão no discurso de Péricles, grande general e orador, aos mortos na guerra do Peloponeso, entre Atenas e Esparta.

Ali ele define democracia pela junção de duas palavras gregas: governo do povo. E define a obediência às leis (estado de direito, que James Harrington, citando Aristóteles, sintetizou, milênios depois, como governo das leis e não dos homens); igualdade de todos; democracia representativa, isto é, não ser o governo de um só homem, mas de muitos, sempre escolhidos pelo povo etc. Lincoln, na beleza com que escrevia, aprimorou sua definição para: Governo do povo, pelo povo e para o povo; já Churchill, com cruel realismo, disse: É a pior forma de governo, exceto todas as outras.

Esta introdução é para dizer que as eleições são a essência da democracia. É por meio dela que o governo democrático se constitui. Por isso tem que ser limpa, sem deformação da interferência do poder político, econômico, militar e da fraude. Até hoje não conseguimos afastar essas ameaças, embora contra elas lute-se sempre.

Tivemos uma eleição atípica no último dia 7. E o resultado também foi assim. O país vive um caos institucional — como no universo de Einstein, sempre em expansão, os poderes ocupando espaços veloz e autoritariamente, um querendo engolir o outro. Por outro lado, tornou-se um país dividido, marcado pelo ódio e pela pregação da divisão de classes, pela insegurança jurídica — desapareceram a coisa julgada e o direito adquirido —, por leis circunstanciais e casuísticas desintegrando o estado de direito. Nesse clima, com trinta e nove partidos, uma Câmara de Deputados atomizada e o Senado também, sem falar na qualidade da representação, é impossível governar.

Mas fico feliz, pois, esquecendo tudo isso, sei que o País vai superar suas septicemias e vamos viver um Brasil que se contorce, mas que vai ressurgir.

Muito pior vivi eu, em 1985, quando Tancredo morreu e assumi a presidência da República. Mas comandei a transição, deixei a Democracia restaurada e o país andando.

Infelizmente, a Constituição de 1988, feita com os olhos no retrovisor, sem ver a sociedade do futuro, tornou o País ingovernável, e um anarcopopulismo levou-nos ao caos que atravessamos.

Como dizia Machado de Assis: aos vencedores as batatas. Mas que tenham sorte. São meus votos.

Coluna do Sarney

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A conquista da democracia

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Por José Sarney

Quando Tancredo Neves morreu, deixou-me com a difícil e quase impossível tarefa da transição democrática: sair do regime autoritário militar para o estado civil de direito.

Só eu sei e guardo o quanto foi difícil. O país estava dividido. Na área militar a maioria, a linha dura, era contra a abertura iniciada por Geisel e continuada por Figueiredo. Do lado civil a paisagem não era nada animadora: divisão completa entre grupos que iam da extrema esquerda, passando pelos agitadores, pelos moderados até aos adeptos da volta dos militares.

A Constituinte, por mim convocada, virou uma festa e a bacia das almas, cheia de candidatos a presidência querendo depor-me. Não foi feita com os olhos no futuro. Dela saiu a Constituição que tornou o país ingovernável, como se vê agora. Parlamentarista e presidencialista, capitalista e socialista.

Por duas vezes tive que sustenta-la: uma, quando tentou retirar das atribuições das Forças Armadas a de assegurar a ordem interna. Estivemos à beira do retrocesso. Outra, quando quiseram submeter a propriedade privada a controle social. Depois foi paralisada pela impossibilidade de se aceitar que a Comissão de Sistematização impusesse um projeto aprovado por 47 votos, que só poderia ser modificado por dois terços dos 559 constituintes. Era um golpe da esquerda radical contra a maioria. Ajudei Ulysses a superar o impasse e concluir a Constituição de 88, com o apoio de patrióticas lideranças do Congresso. Caso contrário iríamos seguir o caminho das constituintes de 1823, dissolvida, ou de 1934, que deu no Estado Novo do Getúlio.

Enfrentei 12.000 greves movidas por desestabilizar o governo e algumas vezes estivemos à beira da anarquia. Enfrentei-as democraticamente e com muita paciência.

Terminamos com o país redemocratizado
Os militares voltaram aos quartéis e integraram-se ao poder civil, síntese de todos os poderes. Pacifiquei a nação, tive eleições todos os anos, normalmente e sem traumas. Obra de engenharia política que, sob minha liderança, construiu um novo Brasil, voltado para o social, com oportunidades para todos, em que um operário, Lula, foi candidato em 89 e chegou a ser Presidente da República em 2002. Os partidos de esquerda, como o PC do B, que viviam sempre na clandestinidade, foram legalizados por mim. João Amazonas, seu fundador, transformou-se em meu amigo. O Brasil cresceu uma Argentina, 5% ao ano, 25% no período. O Brasil passou para o 6º lugar na economia mundial. Deixamos as instituições consolidadas e um país pacificado.

Fui o presidente que fez a transição democrática

O brasilianista Ronald M. Schneider, autor do clássico Latin American History: Patterns & Personalities, disse ter sido ela “a mais exitosa do mundo”, com grandes elogios a minha atuação. Tenho orgulho de ter prestado esse serviço ao meu país e a sua História. A democracia agonizante não morreu em minhas mãos, ao contrário, ressuscitou. Meu temperamento de paciência, de diálogo, de prudência e de espírito de conciliação salvou o país.

Sabe Deus o que passei. Mas, hoje, 30 anos depois, eis mais uma eleição. As instituições recriadas resistem a tudo. E os cidadãos que participam lembram-se de quem, modestamente, abriu o poço.

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Governo manda arrancar outdoor, diz Sinpol

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O governo do Estado do Maranhão acaba de escrever mais uma página da triste história de terror que tem impregnado o Estado, numa volta à ditadura, em pleno Século XXI. Após o Brasil inteiro se chocar com o caso de investigação feita pelo governo contra seus opositores, a Gestão Flávio Dino e seu “general” Jefferson Portela, mais uma vez usando do braço militar do Estado para impor sua tirania, acabaram de golpear a Democracia, ferindo de morte um dos seus pilares mais sagrados, que é a liberdade de expressão.

Num direito democrático que lhe assiste, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL-MA) usou de um meio legal de publicidade para divulgar uma informação de interesse público, qual seja, a de que o Governo do Estado tem desprezado o investimento na Polícia Civil e destinado a esta menos de 1% da verba de Segurança Pública.  Além das mídias virtuais, o Sindicato usou os tradicionais outdoors como forma de veicular tal denúncia. Assim, foram espalhados pela capital maranhense e por outras cidades do interior, vários outdoors, onde estampavam as fotos dos públicos Jefferson Portela e Flávio Dino, como legítimos símbolos do governo que são.

Pois, na manhã desta quinta-feira, 24/05/2018, os diretores do Sindicato dos Policiais Civis foram surpreendidos com a notícia de que um dos outdoors, o que havia sido colocado em frente à Secretaria de Segurança Pública, estava sendo retirado antes de findar o contrato. Incrédulos com tal denúncia, a diretoria classista dirigiu-se imediatamente ao local, onde confirmaram a denúncia. O outdoor que ali estivera, dera lugar a uma propaganda da própria empresa detentora dos direitos daquela placa publicitária.

Já prevendo o que acontecera, o SINPOL-MA logo buscou esclarecer os fatos: a empresa contratada para colocar os outdoors fora ameaçada pelo Governo do Estado. Ou eles tiravam aquele outdoor do SINPOL-MA, ou perderiam a placa e o direito de explorar aquele espaço. Tal informação deixou estarrecida a Diretoria do Sindicato, pois, além de atacar diretamente a liberdade de expressão, o que o governo do Estado praticava naquele ato, era uma violência a própria República, num ataque claro e direto à livre iniciativa, que é um dos princípios fundamentais previstos no primeiro artigo de nossa constituição, em seu quarto inciso.

Diante do que fora levantado, não restou dúvida de que o Autoritarismo mais uma vez se impusera. O local explorado pela referida empresa, fora cedido para ser explorado comercialmente pelo próprio Estado, numa área que hoje pertence ao Corpo de Bombeiro Militar. E não coincidentemente, a ordem para que a publicidade ali exposta fosse retirada, foi dada por um tenente daquela honrada instituição. Resta agora saber: assim como no caso do Circular nº 08, terá o governo a coragem de dizer que não sabia de nada? Será que as instituições militares resolveram se rebelar contra a tão rígida hierarquia militar, que passaram agir por conta própria, sem a anuência de seus superiores?

As informações são do Sinpol-MA

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Sinpol diz que Flávio Dino não tolera democracia

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Nos últimos dias, mais precisamente a partir de 19 de abril de 2018, uma ruidosa denúncia fez abalar os pilares políticos do Palácio dos Leões.

Embalado por um documento oficial, uma ordem percorreu os corredores militares erigidos por todo o Estado até escapar por entre as brechas e chegar aos holofotes da mídia nacional. O estrago estava feito, todos já sabiam: o Governo do Estado mandara investigar seus opositores.

Segundo o referido documento – um Memorando Circular de nº 08/2018 – a Polícia Militar deveria identificar e informar todos que fizessem oposição ao Governo e que pudessem “causar embaraços ao pleito eleitoral”.

Talvez, se tal expediente tivesse sido encaminhado no auge da ditadura militar, sua notícia seria apenas mais uma no meio a um emaranhado de imposições contrárias à democracia.

Entretanto, estamos em pleno século XXI, sob a égide de um governador que anunciara em seu discurso de posse o início de “uma era em que a política é uma competição livre e aberta, em que ninguém seria perseguido por divergência política”. Será?

No meio a inúmeras denúncias, que vêm causando perplexidade aos mais incrédulos, uma verdade salta aos olhos daqueles que bem conhecem a prática autoritária que sempre permeou essa administração comunista: o governo não tolera democracia.

Muito longe de ser uma afirmação politiqueira, o que revelamos aqui é uma percepção adquirida ao longo deste Governo por grande maioria dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. E se tivéssemos que eleger uma amostra neste fértil campo da insatisfação, poucas classes forneceriam tantas evidências como a Polícia Civil.

Membro inconteste do Sistema de Segurança Pública, a Polícia Civil presenciou, desde o primeiro dia de governo, aquilo que viria ser o prenúncio da maior exclusão já vivida pela polícia judiciária.

No meio a um discurso que destacava a importância da segurança pública, o recém-empossado chefe do executivo estadual anunciara uma série de medidas, e já naquele mesmo dia, uma constatação frustrou as expectativas dos policiais civis que ali estavam: naquele discurso inaugural só existia uma polícia, a Militar.

E como se não bastasse o prenúncio de uma política de Segurança Pública que engessaria a Polícia Civil num orçamento que representaria menos de 1 % da verba total destinada àquela área, logo ficaria claro que não estava nos planos do novo governo qualquer tipo de valorização e/ou reconhecimento para os policiais civis. Muito pelo contrário, o que procedeu o discurso inaugural, foi uma série de ações que desde cedo revelaria a linha despótica predominante no Palácio dos Leões.

Assim, se o memorando nº 08 causou espanto à sociedade pelo teor antidemocrático que ali se revelara, a mesma perplexidade não atingiu os policiais civis, pois estes não apenas presenciaram, como também foram vítimas de várias ações que se coadunam ao mesmo autoritarismo presente no famigerado documento.

Seja pelo fim do Plano de Remoção, com o único objetivo de poder usar o referido instituto como perseguição e mecanismo de ameaça, o que tem sido feita de forma indiscriminada; seja pela tentativa escusa de mudar o conceito de sede, visando transferir aos policiais civis o ônus de arcar com uma despesa que deve ser exclusiva do Estado; seja pelo uso inadequado da corregedoria de polícia que tem instaurado inúmeros inquéritos, inclusive por futilidades e/ou inverdades, e que, não raramente, geram punições sem qualquer conjunto probatório que justifique as referidas penas; seja pela tentativa covarde de tentar tirar do Conselho de Polícia Civil as únicas vozes que podem se opor aos desmandos do Governo do Estado, ainda que os mesmos representem apenas um terço do referido colegiado; seja pela realização de concurso e seletivos sem passar pelo Conselho de Polícia, unicamente para não ter que ouvir a opinião dos Representantes de Classe, numa grave violação à legislação vigente; seja pela contratação de policiais civis através de seletivos e ilegal dispensabilidade de concurso público; seja por estes ou por muitos outros exemplos que poderiam ser citados aqui, é que no âmbito da Polícia Civil, aquilo que causou complexidade à sociedade, soa para o policial civil como algo familiar e drasticamente corriqueiro.

Assim, muito além do próprio impacto político que o referido memorando tem causado à sociedade maranhense, muito mais grave que a ordem dada é o fato de que ali se revela uma prática que não se restringe ao campo da política, mas que permeia todas as relações trabalhistas, numa perseguição implacável a todos aqueles que ousarem se opor a tirania de um Governo que sem qualquer pudor, tem rejeitado a Democracia.

Diretoria do Sinpol

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Passou a eleição

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BrunoGagliasso

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