A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Igualdade Racial iniciou na manhã de segunda-feira (17), o processo de registro histórico das comunidades quilombolas para conseguir o Selo Quilombos do Brasil, o qual é concedido pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal.

O trabalho está sendo feito “in locco” nas comunidades, ouvindo as histórias dos moradores da localidade e catalogando imagens guardadas. Objetos preservados e enredos narrados pelos patriarcas e matriarcas locais também fazem parte do acervo que será apresentado para garantir a certificação.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), seu objetivo é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Hoje em Santa Rita existem 22 comunidades quilombolas, destas, 13 são registradas. Uma das metas do prefeito Hilton Gonçalo é certificar todas as comunidades, por esta razão, a secretaria de Igualdade Racial, comandada por Lourinaldo Nunes e Davyson Juan, conta com a assessoria da antropóloga, Andréa Coelho, captando as informações e assim dando mais um passo para a certificação das demais comunidades.

Vale lembrar que o prefeito Hilton Gonçalo sempre valorizou e reconheceu a importância dos remanescentes dos quilombos. No ano de 2006 foi entregue a primeira Escola Quilombola em Tempo Integral do Maranhão no povoado Fé em Deus no município de Santa Rita.

O Selo é um certificado de origem, que tem como objetivo atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola. O manual traz informações quanto aos benefícios de uso do Selo, à solicitação de uso da marca e a sua aplicação. Dela, podem se beneficiar núcleos de produção da agricultura familiar, membros das associações, cooperativas e pessoas jurídicas com empreendimentos nas comunidades reconhecidas.

Foto: Divulgação

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, embarca para Brasília na noite deste domingo, onde se reunirá com a bancada federal, para exigir do governo federal
o cumprimento do acordo selado em abril deste ano, que  garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Estranhamente,  governo federal descumpriu acordo e publicou, na quinta-feira (6),  a portaria  nº 823/2017, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito  a partir desta segunda-feira (10),mana o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Desde ontem, Cleomar Tema vem se articulando com os deputados federais maranhenses e amanhã eles estarão buscando um equacionamento para o problema, considerado extremamente grave, já que inviabiliza, não apenas a educação municipal, mas também a esdual, já que o Estado sofrerá um corte da ordem de R$ 47 milhões.

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nesta segunda-feira, nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, disse Cleomar Tema.

O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na quinta-feira (6), portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br

O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

O São João de São Luís deste ano terá um gostinho ainda mais especial. A capital foi uma das cinco cidades brasileiras selecionadas em edital do Governo Federal de apoio aos festejos juninos. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), ganhará suporte do Ministério do Turismo (MTur) para promoção do destino e, claro, do bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá e todas as manifestações culturais que tomam conta da cidade durante as festas no mês de junho. O resultado final da Chamada Pública nº 001/2017 foi divulgado nesta terça-feira (9).

De acordo com a titular da Setur, Socorro Araújo, o São João da capital ganhará ainda mais visibilidade nos cenários nacional e internacional. “Estamos felizes com a seleção. O nosso São João tem belas festas e já fazemos um trabalho árduo para divulgá-lo. Agora, com esse apoio do Ministério do Turismo, mais gente vai poder conhecer a diversidade cultural que temos por aqui”, afirmou a titular da Setur.

Para a secretária, a seleção de São Luís mostra o empenho da gestão do prefeito Edivaldo para melhorar a cada ano a já consagrada festa de São João da capital, projetando a cidade e gerando emprego e renda para os ludovicenses. Anualmente, no mês de junho, pessoas de todas as regiões do Brasil e também do exterior prestigiam os festejos.

Entre as ações previstas para serem realizadas destacam-se press trips – visitas de jornalistas e influenciadores digitais aos destinos -, encontro de negócios, inclusão da festa no Calendário de Eventos Juninos, transmissão ao vivo nas redes sociais do MTur, divulgação do destino e cobertura jornalística dos festejos.

Além de São Luís, foram também selecionadas Belo Horizonte, em Minas Gerais; Bragança, no Pará; Campina Grande, na Paraíba, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

Foto: Maurício Alexandre

O G1 publica hoje um especial sobre a crise nos estados brasileiros. No raio-x da crise, 19 esatdos e o Distrito Federal estão com as contas no vermelho. O Maranhão está no azul, mas pediu ajuda ao governo federal.

Apesar da crise econômica que se instalou no Brasil nos últimos meses, o governo do Maranhão afirma que as contas do estado estão em dia. O estado tem superávit primário de R$ 438 milhões no primeiro semestre deste ano, quase o mesmo valor registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Siconfi/Tesouro. Mesmo assim, o estado foi um dos signatários de uma carta enviada ao governo federal em setembro relatando calamidade financeira e pedindo ajuda à União.

Segundo a assessoria do governo, o estado não cortou investimentos ou atrasou salários este ano. O atraso em algumas obras no território maranhense foi decorrente de fatores jurídicos e também técnicos.

O governo do Maranhão revela que há alguns atrasos no pagamento de fornecedores derivados do alto volume do restante a pagar que foi recebido da administração anterior.

Governo não comenta

O G1 enviou um email à Secretaria de Comunicação e Articulação Política com algumas questões relativas às finanças do estado, mas o governo do estado não respondeu.

Oposição em alerta

De acordo com a deputada Andrea Murad (PMDB), que faz parte da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, a crise financeira pode causar reflexos no Maranhão.

“A situação do Maranhão não é tão agradável como ele (Flávio Dino) diz. Na peça (orçamentária) está tudo ótimo, mas se nós deputados não tivermos cautela a tendência é o estado virar um Rio Grande do Sul. Todo dia é um empréstimo que chega a Assembleia Legislativa e as dividas vão aumentando. A tendência é o estado parar” revelou.

“Está enxuto”

Na análise do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que também é membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, o estado não corre o risco de vivenciar uma crise como acontece com outras unidades federativas do país como o Rio de Janeiro. Segundo ele, apenas um erro na Lei de Responsabilidade Fiscal poderia reverter esse quadro.

“Apesar da crise, as contas do Maranhão estão em ordem. De 2014 a 2015, a ex-governadora deixou as contas bem abaixo do limite orçamentário permitido e a atual gestão aumentou as receitas tributárias, aumentando a receita total. Está enxuto. Não vejo possibilidade de o estado viver uma crise, a não ser que o governador cometa algum erro na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, que haja aumento desordenado de despesas” destacou.

O deputado enumerou razões que autenticam seu diagnóstico, destacando o recebimento de R$ 285 milhões, recurso advindo do pagamento de imposto de renda referente à regularização de bens e ativos no exterior – a repatriação de recursos.

“O Maranhão vai receber o segundo maior volume de recursos de repatriação e estes recursos que vão para o Tesouro Estadual. Além disso, existem recursos do BNDS de R$ 2 bilhões prontos para serem investidos. Tem dois empréstimos de mais ou menos R$ 200 milhões, um de um banco internacional e outro da Caixa Econômica Federal para mobilidade urbana. Amanhã deve chegar autorização de mais um empréstimo de milhões, mas ainda preciso confirmar essa informação”, afirmou o deputado.

Foto: Jonas Alves Júnior / VC no G1

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O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou na sessão desta quinta-feira (9), o projeto de Lei n° 116/2016, que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni), no estado do Maranhão. O Prouni Maranhão, segundo o deputado, vai possibilitar o aumento no acesso ao ensino superior, especialmente, dos estudantes mais carentes.

“O Governo Federal reduziu o número de bolsas integrais do Prouni no país de 59% para 45% no último ano. No Maranhão, a situação não é diferente. Por isso mesmo, defendo a criação do Prouni Maranhão, uma vez que o programa vai permitir que estudantes de baixa renda ingressem no ensino superior reforçando a política pública educacional”, destacou Eduardo Braide.

De acordo com a proposta do deputado, o Prouni Maranhão vai conceder bolsas de estudo integral e parcial (50%), para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

A bolsa integral será destinada a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, no Maranhão, que não tenham diploma de ensino superior, e cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo e meio (R$ 1.320,00).

Já a bolsa de estudo parcial de 50% será concedida a brasileiros com residência fixa no Maranhão há pelo menos dois anos, que não tenham diploma de curso superior e cuja renda familiar per capita não ultrapasse o valor de até três salários mínimos (R$ 2.640,00).

O benefício será concedido a estudantes com deficiência, autodeclarados negros e indígenas, além de professores da rede pública de ensino, na forma como já acontece com o programa federal.

“Os critérios atendem a necessidades básicas da proposta central do Prouni Maranhão, a de permitir que a maioria da população possa ter o acesso facilitado ao ensino superior, melhorando de forma significativa os índices educacionais no Estado”, reforçou o deputado.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu esta semana, um grupo de alunos de faculdades particulares que tiveram o benefício do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) cancelado.  Os estudantes alegaram que, de forma súbita, tiveram o benefício cancelado e, até o presente momento, não foram informados sobre os motivos que levaram ao fato.

“Em dezembro, eu era aluna formalmente matriculada. Hoje, sou considerada inadimplente, com um débito que eu não tenho como pagar. Se eu pudesse pagar, não teria ‘pedido’ o FIES quando ingressei”, desabafou a aluna Dayanne Ketley, estudante de Biomedicina.

Após ouvir os estudantes, Wellington se colocou à disposição para atuar em defesa dos alunos. Embora  reconheça que o Parlamento Estadual não possui  atribuição ou competência para tratar sobre a matéria, por ser um programa federal, mas afirmou que irá se empenhar junto aos órgãos competentes para defender a educação como direito universal.

“Recebemos, em nosso gabinete, alunos que tiveram o benefício do FIES cancelado, desde o início de 2016. São alunos de diversos cursos e que encontram na educação um meio de transformação social. Bem sabemos que estamos diante de um Programa Federal, que possui íntima relação com as unidades de ensino particulares, o que nos retira a atribuição para legislar ou fiscalizar algo que esteja diretamente ligado ao tema. Por isso, articularei uma reunião com o Ministério Público e demais órgãos competentes. Reconhecemos que as instituições  particulares de ensino não podem arcar com o ônus, mas compreendemos, também, que os estudantes não podem ter seus futuros prejudicados por uma ‘falta de recursos’ do Governo Federal“, declarou o parlamentar.

“Já não me basta ter que cuidar de todos buracos, corrupção e desmandos que herdei no Maranhão, ainda tenho que resolver problemas federais”.

A declaração foi feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB), após as críticas que recebeu nas redes sociais de quem encontrou muita dificuldade para deixar São Luís no feriado da Semana Santa e principalmente após a repercussão da morte da bailarina Ana Duarte.

Flávio Dino foi duramente criticado por defender a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não lutar pela recuperação da BR-135.

“Com a responsabilidade que me cabe, na segunda-feira o Estado do Maranhão ingressará na Justiça contra o Governo Federal.Legalmente não posso cuidar de obras federais. Por isso, espero que Justiça me autorize, para que possa resolver e cobre gastos do Governo Federal”, disse.

Além disso, o governador que a cada dia está mais próximo a Dilma Rousseff deveria pedir para a presidenta mandar concluir a duplicação da BR-135.

E mais… No eventual impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governador já sabe de quem vai cobrar a fatura…

O deputado César Pires (DEM) fez um veemente apelo, na manhã desta quarta-feira (8), para que a Assembleia Legislativa do Maranhão tente encontrar uma solução para o grave problema de pacientes maranhenses com câncer, que estão abandonados em hospitais do Piauí.

Segundo o deputado, somente da cidade de Timon são dezenas de pacientes de baixa renda que estão sofrendo em casa e na iminência de morrer da doença por conta da suspensão no atendimento no vizinho Estado do Piauí.

De acordo com César Pires, esta não é a primeira vez que o tratamento é suspenso pela rede de saúde pública do Piauí, que sempre alegou falta de pagamento pelo serviço que presta. O deputado frisou que desta vez a culpa não é do governo do Maranhão, mas do Ministério da Saúde, que se comprometeu em pagar o tratamento dos maranhenses ao Piauí e até o momento não cumpriu o acordo.

Uma Carta Compromisso envolvendo os governos do Piauí, Maranhão e Ministério da Saúde foi assinada e mesmo assim o acordo não está sendo cumprido, o que forçou a rede pública de saúde do Piauí a suspender o tratamento por falta de recursos.

César Pires lembrou que o governo do Maranhão celebrou um pacto institucional interestadual com o Piauí onde, por meio do governo federal, deveriam ser depositados R$ 4 milhões 820 mil aos hospitais da rede pública municipal de Teresina para o tratamento oncológico dos pacientes do leste do Maranhão, inclusive de Codó, Caxias e outras regiões e, principalmente, de Timon.

“Este pacto não evoluiu sob o ponto de vista da intercessão do Estado ou da interveniência do Estado, quando eu digo Estado, Nação,  governo federal que não pagou. Este pacto não foi honrado e hoje são 230 pacientes com células cancerígenas evolutivas, se é assim que a medicina trata, sem condição de tratamento. Mas o pior de tudo estava por acontecer: mortes e mais mortes acontecendo em Teresina, porque não há aceitação por parte dos hospitais públicos de lá, e as pessoas morrem, morrem de dor”, denunciou César Pires na tribuna.

Ele frisou que o governo federal continua sem repassar o dinheiro para o Governo do Piauí, como fora pactuado nos anos de 2004, 2010 e 2014. “Será que não temos senadores neste Maranhão? Será que não temos deputados federais neste Maranhão? É possível que esta Casa se silencie em relação a isso? As pessoas morrendo em uma segregação de saúde bem aqui no Piauí e nós políticos, nós gestores do Maranhão vinculados a esse processo, fazemos ouvido de mercador. Nossos parlamentares não tomam uma providência a pondo de o Ministério Público ter que procurar esta Casa para dar eco a esse sentimento, para dar eco a essa dor daqueles pacientes que sofrem ali, para poder dar eco à inação dos promotores que não podem, sobretudo pela situação de trabalharem apenas no Maranhão e não poder interceder na região do Piauí”, alertou César Pires.

Ele fez um apelo para que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), faça um expediente em nome de toda a Casa, com a assinatura de todos os parlamentares, para que o Governo do Maranhão e o governo federal encontrem, o quanto antes, uma solução para este dramático problema.

“O que está acontecendo é um holocausto cancerígeno, é um apartheid da saúde no Piauí por falta de um repasse pactuado por dois Estados e que nós – por inação, ou por ausência, ou por omissão até -, não tomamos providência em relação a isso”, enfatizou César Pires.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB) participou, na tarde desta quinta-feira (9), da reunião com a governadora Roseana Sarney e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio dos Leões. No encontro, que contou com a presença de representantes do Judiciário, Segurança Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, foram definidas medidas a serem executadas pelos Governos Federal e do Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do estado.

Entre as ações acordadas estão a criação do Comitê de Ações Integradas, que deverá ser presidido pela governadora, a remoção de presos para presídios federais de segurança máxima, a realização de mutirão das defensorias públicas e do plano de ação integrada de inteligência e segurança nacional.

O deputado Roberto Costa não acredita na necessidade de uma intervenção nacional, já que a governadora tem feito o papel dela e direcionado investimentos para o setor, além de ter cumprido também o acordo e atendido todas as solicitações exigidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “O governo do Estado já vinha fazendo grandes investimentos na área da segurança pública e reaparelhando das unidades prisionais já existes. E, mesmo com a onda de ataques violentos ocorrido nos últimos dias, a Policia Militar cumpriu o seu papel e prendeu todos os envolvidos. Estive recentemente do Complexo Penitenciário e constatei que a normalidade está presente na rotina carcerária e, em curto prazo, com as obras do Cadet finalizadas, haverá um desafogamento nas celas”, frisou.

Contudo, acha que a parceria entre as esferas de governo venham a solucionar a crise do sistema penitenciário no Estado, agravado pela briga de facções criminosas. “A parceria com o Governo Federal vai contribuir para solucionarmos a crise do sistema penitenciário. O governo está fazendo um grande investimento, na ordem de R$ 131 milhões, para reforçar o sistema, com a construção de mais dez novas unidades prisionais no Estado. Além disso, com as medidas acordadas, como a criação do Comitê Gestor Integrado, deverá acelerar o processo e dar respostas mais imediatas à sociedade”, apontou Roberto Costa.

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