Aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei das Filas nos estabelecimentos bancários no estado do Maranhão, a Lei nº 7.806/2002. O projeto é de autoria do deputado Zé Inácio (PT) e tem como objetivo fiscalizar e melhorar os serviços prestados pelas Agências Bancárias aos consumidores.

Pelo grande descontentamento por parte da sociedade Civil, em relação aos serviços prestados pelas agências bancárias, após audiência pública realizada em março deste ano por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o presidente da Comissão, deputado Zé Inácio, viu a necessidade da criação do Projeto de Lei.

“Após inúmeros relatos das entidades da sociedade civil percebemos que o tratamento que as Agências Bancárias oferecem aos consumidores nos serviços prestados no guichê não são satisfatórios e por tanto deixam muito a desejar. Precisamos ser mais enérgicos”, declarou Zé Inácio.

Com a Lei em vigor, os estabelecimentos bancários em operação no Maranhão terão que prestar um serviço de qualidade aos cidadãos e cidadãs, incluindo o limite do tempo estabelecido por Lei nas filas.

O deputado Zé Inácio (PT) como presidente da Comissão dos Direitos Humanos promoveu em março deste ano a 1ª Audiência Pública de Direitos Humanos e Cidadania sobre Lei das Filas.

Durante a audiência o parlamentar destacou sua preocupação com o direito do consumidor que, vem sendo renegado à população pelos estabelecimentos bancários. “Vamos somar ao Ministério Público e ao Procon para que essa Lei seja respeitada e que a população possa ter um atendimento de qualidade”, disse o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Zé Inácio (PT) participou do 12° Congresso Estadual da CUT (Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Maranhão).  O evento foi realizado no auditório  da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – FETAEMA.

O congresso teve como objetivo uma ampla discussão sobre a Educação, Trabalho e Democracia, temas com a finalidade de serem aprovadas resoluções que contemplem um Plano de Ação para a intervenção da CUT e suas instâncias na conjuntura política, econômica e social do Estado e do País para os próximos 4 anos.

O parlamentar ressaltou a importância da união das Centrais Sindicais para o fortalecimento dos trabalhadores. “Hoje aqui temos representações de várias centrais, demonstrando que a união ainda é a melhor estratégia para desencadear essa guerra declarada contra o trabalhador”, declarou Zé Inácio.

O congresso deliberou, entre outros assuntos, a conjuntura internacional, nacional e estadual; balanço, estratégia, estatuto, plano de lutas e moções; eleição de delegados (as) ao 12º CONCUT; eleição da direção da CUT-MA e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2015-2019.

O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) vistoriou, nesta quarta-feira (3), a obra de duplicação da BR – 135, único corredor de acesso terrestre à capital São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar cobrou celeridade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na execução dos serviços e recebeu do superintendente substituto regional do órgão, Antônio Lucio Oliveira, a garantia de que o trecho de 28 km, ligando a Estiva até o fim do Campo de Perizes, estará liberado para o tráfego de veículos no fim deste ano.

“Constatamos, nessa visita in loco ao canteiro de obras, que, de fato, os trabalhos estão transcorrendo de forma lenta em função das fortes chuvas que continuam caindo. No entanto, recebemos a garantia do DNIT de que a obra será entregue até dezembro. Continuaremos fiscalizando e cobrando, uma vez que a finalização desta obra é uma das prioridades de nosso mandato”, afirmou Cutrim.

Glalbert participou da vistoria acompanhado do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB); vereadores do município; dos também deputados estaduais César Pires (DEM), Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Vinícius Louro (PR ) – este último presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia – além do deputado federal Hildo Rocha (PMDB).

Acompanhados de Antônio Lúcio Oliveira e de representantes da empresa responsável pela obra, os parlamentares visitaram alguns trechos da 135 e puderam constatar que menos da metade do trecho de 28 km já recebeu asfalto.

O valor inicial da obra, que começou em 2012, era de R$ 213 milhões de reais. Atualmente, a mesma está orçada em R$ 394 milhões.

Antônio Lúcio explicou que a demora no cronograma da obra ocorreu devido ao período chuvoso e a queda de recursos no orçamento. O superintendente garantiu que os trabalhos estão ganhando ritmo mais acelerado e que, em dezembro, o tráfego de veículos estará totalmente liberado.

“Até o fim do ano poderá faltar apenas serviços de menor porte, como implantação total de sinalização. Mais a duplicação e asfaltamento serão concluídos e os motoristas poderão utilizar a nova pista”, disse.

Alan Linhares criticou a lentidão da obra e, ao mesmo tempo, elogiou a iniciativa do deputado Glalbert Cutrim e demais parlamentares em estarem atentos e fiscalizando os trabalhos.

“A cidade de Bacabeira depende muito da duplicação da 135 para conseguir se desenvolver mais economicamente. Estou vigilante e feliz por contar com o apoio do Glalbert e de outros deputados”, afirmou o prefeito.

Uma grande caminhada na manhã desta quarta-feira (29), pelas ruas do centro da cidade, rumo ao Palácio dos Leões marcou a 3ª Jornada de Luta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O evento, promovido pela Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão (Fetraf), teve o apoio do vereador Honorato Fernandes.

Ao chegar no Palácio dos Leões, uma comissão da Fetraf, acompanhada do vereador Honorato Fernandes e do deputado Estadual José Inácio, foi recebida pelo governador Flávio Dino que ao final da audiência foi até a porta do Palácio saudar os integrantes da caminhada.

“Queremos permanecer no campo. Queremos que os nossos jovens tenham meios de crescer no campo, por isso estamos aqui. Entregamos a nossa pauta e buscamos apoio do vereador Honorato para colaborar com o nosso movimento”, disse Graça Amorim, presidente da Fetraf.

“Este é um momento especial. Os trabalhadores e trabalhadoras do campo precisam de todo o nosso apoio. Como parlamentar do PT me sinto honrado de tomar parte desta caminhada e apoio as suas iniciativas”, ressaltou o vereador Honorato Fernandes.

Ao chegar ao Palácio os integrantes da caminhada foram recebidos pelo governador Flávio Dino que na sua fala saudou os presentes e fez um relato do que o governo tem feito pela agricultura familiar e os projetos para o futuro.

“Quero dizer que todos são bem-vindos aqui. Estamos trabalhando na busca de maiores benefícios para a agricultura familiar. Recebi a pauta do movimento e já vamos marcar um prazo de trinta dias quando responderemos a pauta ponto a ponto”, destacou o governador Flávio Dino.

“Quero agradecer ao governador Flávio Dino pela acolhida e sei o quando são sinceras as suas palavras ao dar a boa acolhida ao movimento. Enquanto membro do PT me sinto orgulhoso de estar aqui presenciando e contribuindo com este momento”, disse Honorato.

“Estou encaminhando alguns projetos relacionados a agricultura familiar e destaco aqui que estamos ao lado destes trabalhadores nesta luta”, disse o deputado José Inácio ao final do encontro.

Parlamentares petistas afinam discurso e ações na Assembleia Legislativa e Câmara de São Luís contra o aumento de 16% nas tarifas de ônibus de São Luís que entrou em vigor ontem (29). Nos últimos nove meses, as tarifas de ônibus foram reajustadas em 39% na capital maranhense.

A partir de hoje, o deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT) e Honorato Fernandes (PT) adotarão uma série de medidas contra o aumento.

O deputado Zé Inácio disse que entrará nesta segunda-feira com representação no Procon e no Ministério Público objetivando que tais órgãos, que atuam em defesa do consumidor ajuízem ação contra a Prefeitura Municipal de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET.

“Entrarei com essa representação com o intuito de coibir esse reajuste no valor do transporte público de São Luís, que é um dos mais caros do país e de péssima qualidade”, afirmou.

O vereador Honorato Fernandes quer que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) cumpra a Lei de autoria do vereador Nato que prevê a discussão de qualquer aumento de tarifa pública, em especial do transporte público pela Câmara por meio de audiência para ouvir a população. “Existe a Lei e ela foi desrespeitada e fomos todos pegos de surpresa”, explicou.

Por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Ministério Público deve entrar nesta segunda-feira com Ação Civil Pública contra o aumento de tarifas em São Luís.

A gerência do Procon-MA também anunciou que notificará hoje, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e os empresários do sistema de transporte coletivo de São Luís.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (19), para convocar parlamentares e a população em geral para o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense que acontece nesta sexta-feira (20), às 18h30, na AABB.

“Aqui há vários deputados que têm participado da articulação desse Fórum, o deputado Cabo Campos, deputado Othelino, deputado Adriano Sarney, deputado Welington, deputado Fernando Furtado, deputado Júnior Verde, que também é originário da Baixada Maranhense. Nenhum de vocês mediu esforço para que este evento acontecesse e, por este motivo, convido todos para estarem presentes na solenidade que acontece amanhã”.

O parlamentar também destacou a importância da presença dos baixadeiros na solenidade de fundação do Fórum.  “Essa é uma articulação que iniciou com alguns ilustres, conterrâneos da Baixada, e podemos citar aqui alguns nomes, como João Batista Azevedo, Flávio Braga, Expedito Moraes e Aureliano Silva. Hoje, o último encontro reuniu em torno de mais de cem baixadeiros, que na preocupação de ver a nossa querida Baixada desenvolvida, tem se articulado no sentido de lutar por politicas públicas que possam melhorar os índices de desenvolvimento naquela região.”, declarou Zé Inácio.

Além do lançamento da fundação do Fórum, haverá o lançamento de uma revista com o mesmo nome. A publicação de temas como o manifesto de fundação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, reivindicações prioritárias, além de registros dos primeiros encontros do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense e dados geográficos da Baixada Maranhense.

Na revista também constam artigos importantes de algumas personalidades que hoje estão na articulação desse Fórum, com destaque para ‘A Baixada e os Baixadeiros’, de João Batista Azevedo; ‘Os Diques da Baixada e a Melhoria do IDH’, artigo escrito por Flávio Braga e ‘SOS Barragem do Rio Pericumã’, de César Soares, vice-prefeito de Pinheiro.

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna na última quarta-feira (11), para conclamar toda a sociedade maranhense para participar do ato o Dia Nacional de Luta que acontece amanhã, sexta-feira (13) em todo o País, inclusive aqui no Maranhão.

A mobilização vai tratar de quatro grandes temas, um deles é defender o direito da classe trabalhadora, sobretudo, o que diz respeito ao que trata as Medidas Provisórias nº 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte e ao auxílio doença. “Esses direitos são direitos historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores e nós defendemos que eles sejam preservados”, afirmou.

A mobilização é também em defesa da Petrobrás, da Democracia e da Reforma Política. Aqui no Maranhão a mobilização também envolve as centrais sindicais com a participação da sociedade e da classe política.

“Eu não tenho dúvida, que nós, maranhenses, faremos, do dia 13 de março, uma grande mobilização assim como nas principais cidades, sobretudo, em São Paulo que contará com a presença do presidente Lula que vai iniciar essa caminhada indo às ruas e fazendo a defesa da democracia, a defesa da Petrobrás e a defesa do governo da presidente Dilma. Com certeza iremos fazer uma grande manifestação que ficará no marco deste país”, declarou o deputado.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou na manhã desta sexta-feira (6), do evento do Mais IDH onde na oportunidade o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço autorizando o início do trabalho para a construção da ponte sobre o Rio Pericumã que interliga os municípios de Bequimão e Central do Maranhão. Durante a solenidade estavam presente o secretario de Infraestrutura, Clayton Noleto, deputados estaduais, entre outros.

Com a construção da ponte de Bequimão para Central do Maranhão a distância será diminuída para 32 km apenas, até chegar a MA-106 que dá acesso ao Cujupe, 100 km a menos de distância. Além de Bequimão e Central do Maranhão, a obra beneficiará vários outros municípos, dentre elas Apicum Açu, Mirinizal, Bacuri, Cururupu, Guimarães, Serrano, Cururupu e Porto Rico.

Durante a solenidade o governador Flávio Dino, fez questão anunciar em primeira mão para o deputado Zé Inácio o inicio do trabalho para a construção da obra. “Anuncio aqui deputado Zé Inácio que finalmente esta ponte será construída para facilitar a vida de milhares de pessoas da região da baixada”, disse o governador.

O projeto da construção da ponte sobre o Rio Pericumã faz parte da plataforma do mandato do deputado que é natural da cidade de Bequimão. “O governador Flávio Dino se sensibilizou ao nosso apelo e agora vamos aguardar o resultado que é a construção dessa ponte que liga Bequimão a Central do Maranhão, facilitando a vida da população de pelo menos 10 município da região da baixada”, ressaltou o parlamentar.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna, nesta quinta-feira (5), para cobrar do Secretário de Segurança, Jefferson Portela, que apure o crime de pichação no muro da Sede do Partido dos Trabalhadores.  A Sede do PT localizada no Renascença foi pichada durante a madrugada na última quarta-feira (04) com frases: “Fora Dilma! Fora PT”.

O parlamentar quer que o ato de vandalismo no muro contra o PT seja investigado pela Secretaria de Segurança do Estado por considerar como crime contra a Democracia. “

Sabemos que essa pichação não é fruto de adolescentes que usam a pichação para se manifestar e dizer que estão contra o sistema. Nós entendemos que isso é fruto de uma direita reacionária e articulada que até hoje não admite que o nosso partido, o PT, continue à frente do governo federal, por tanto, me dirijo ao secretário Jefferson Portela para que apure esse crime que é não contra o PT, mas  contra a Democracia e o Estado Democrático de Direito.”, declarou Zé Inácio.

Zé Inácio ainda afirma que o tal crime é um ato fascista que tem que ser duramente punido pelas autoridades competentes.

Mais denúncia

Outra denuncia feita pelo deputado Zé Inácio, em tribuna, diz respeito a caso de homicídio ocorrido no município de Santa Helena, no domingo (1), às 17 horas, no qual um agente da Polícia Civil matou um preso dentro da delegacia.

O deputado Zé Inácio cobra que o caso seja apurado e que sejam tomadas as providências cabíveis pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, neste caso, com envolvimento de um agente policial. “Eu peço aqui que o secretário Jefferson Portela possa abrir uma sindicância no sentido de apurar esse fato, que é lamentável e que só alimenta ainda mais os índices de violência em nosso Estado”, desabafa o deputado.

De acordo com informações a vitima, identificada por David Beckman Soares, 22 anos, foi assassinada dentro da cela em que se encontrava, por um policial civil, que foi chamado para dar reforço à delegacia. Segundo as denúncias, o agente, em vez de apartar e colocar os dois em celas separadas, disparou três tiros e um deles foi fatal, atingindo nas costas  David Beckman Soares, o que o levou a óbito.

Vereador Honorato Leite Fernandes (PT) participou ontem à noite, do seminário “Brasil Atual e os Desafios do Mandato Popular”, organizado pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e que tem como objetivo definir as ações prioritárias para o planejamento do mandato parlamentar, a partir das propostas de campanha, diretrizes do mandato e princípios do mandato popular petista.

O evento contou com a presença do líder do governo Dilma Rousseff, senador Humberto Costa (PE). O Senador Humberto Costa destacou a importância da iniciativa do deputado Zé Inácio. “Iniciar seu mandato com essas prerrogativas, com a colaboração popular é uma estratégia fundamental para que dê certo. Zé Inácio já está fazendo a diferença com essa iniciativa e por tanto fará um bom mandato”, declarou o Senador.

Durante o seminário, Honorato convidou os presentes a participarem do lançamento do projeto Fala São Luís que acontece no dia 7 de março e que se constituirá em mais um canal para aproximação do vereador da comunidade.

Estiveram presente, 146 representantes de entidades e movimentos sociais de 47 municípios maranhenses, além de militantes do PT e sociedade civil organizada.

Destaque

O vereador Honorato Fernandes parabenizou o senador Humberto Costa (PE) pela aprovação do projeto de lei de autoria do senador que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

“Agora temos mais um instrumento de proteção integral às crianças e adolescentes, já que o projeto prevê a detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição”, destacou o vereador.