Edivaldo amplia serviços no Centro Dia

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) assinou, nesta quarta-feira (23), o termo de cooperação para ampliação dos serviços oferecidos pelo Centro Dia, no bairro da Cidade Operária.

O centro presta serviço especializado às pessoas com deficiência, oferecendo diversas atividades de cunho artístico e educativo.

Com a assinatura do termo, o Centro Dia, que terá um novo prédio, vai atender também crianças de 0 a 6 anos com microcefalia e deficiências associadas e suas famílias.

“Acabo de assinar, junto com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, um Termo de Cooperação para ampliação dos serviços do Centro-Dia, equipamento social que acolhe e atende pessoas com deficiência em nossa cidade. Com mais esta parceria entre a Prefeitura de São Luís e os governos federal e estadual, iremos construir um novo prédio que passará a atender crianças de 0 a 6 anos com microcefalia e suas famílias”, afirmou Edivaldo.

Atendimento prioritário

O atendimento prioritário a crianças com microcefalia se dá pela grande demanda gerada com a contaminação do Mosquito Aedes Aegypti e do Zika Vírus em todo o país. Destaque-se ainda, a existência de um grande número de mulheres grávidas infectadas e bebês com microcefalia, síndromes distintas e deficiências associadas; maior vulnerabilidade de bebês de zero a 6 anos com deficiências associadas e suas famílias; pelas condições sociais das famílias e as dificuldades de ofertar/prover cuidados, que são caros e complexos, bem como, das poucas informações sobre esta nova condição e suas necessidades.

O Centro busca ainda, prevenir o risco de abandono, negligência, doação para acolhimento ou outras violações de direitos das crianças com deficiências e suas famílias.

Foto: Divulgação

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Lula admite que governo mudou obra no HCM

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Durante reunião da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa, onde o secretário de saúde Carlos Lula foi apresentar o relatório do quadrimestre sobre as ações do setor, a deputada Andrea Murad, titular na comissão, levantou uma série de questionamentos sobre a obra de ampliação do Hospital Carlos Macieira, o Hospital do Servidor e a Clínica Eldorado, esta alugada por R$ 90 Mil por mês, durante um ano sem funcionar, pertencente à família de uma assessora jurídica da própria Secretaria de Estado da Saúde.

Andrea Murad questionou o secretário sobre o fato do Estado optar por alugar uma clínica velha em vez de implantar a traumatologia e ortopedia no anexo do Hospital Carlos Macieira. A parlamentar também abordou sobre a reforma de R$ 903 mil na clínica particular, cujo processo licitatório para executar a obra foi a adesão de uma ata do Tribunal de Justiça para manutenção de fóruns, sem qualquer previsão para se reformar unidades hospitalares.

“O que ouvimos aqui hoje do secretário Lula foi uma confissão seriada de crimes contra a administração pública que se continuarem os prejuízos serão incalculáveis para os maranhenses e não podemos permitir que aconteça. Um exemplo é a reforma da Clínica Eldorado, onde foram gastos mais de R$ 903 mil por conta de manutenção corretiva e preventiva em um prédio que nunca funcionou, quando na verdade deveria ter adotada outra modalidade de licitação por conta do valor que está sendo gasto com recursos públicos. E o mais grave ainda, a reforma está sendo realizada através de uma ata de adesão específica para manutenção de fóruns do Tribunal de Justiça, sem qualquer especificidade para se transformar clínica em hospital”, explicou Andrea Murad após a reunião.

Sobre o Hospital do Servidor, outro questionamento levantado pela deputada Andrea, o secretário Lula confirmou que o objeto da obra de ampliação do Hospital Carlos Macieira foi desviado para atender ao que se transformará no Hospital do Servidor. “Não existe licitação do Hospital do Servidor, nunca vai existir. Porque não se licita hospital do servidor, se licita unidade hospitalar e posteriormente se dá a destinação para esta unidade”, respondeu Carlos Lula.

Para a deputada, o Estado comete um crime gravíssimo se utilizando de recursos do orçamento estadual e do BNDES destinados à saúde, aplicados em uma obra cuja licitação é voltada para ampliação do Hospital Carlos Macieira, mas, como confirmado pelo secretário Lula, o objeto da construção está sendo totalmente alterado para atender outra finalidade no Governo Flávio Dino.

“O Hospital Carlos Macieira foi entregue com todo o seu projeto de ampliação para ser em sua plenitude a referência em alta complexidade no Maranhão, onde já se previa, inclusive, o atendimento em trauma e ortopedia porque é no HCM onde existe toda a estrutura para abrigar essa demanda como por exemplo, uma central de imagem com ressonância, o que não existirá na Clínica Eldorado, equipamento fundamental para pacientes politraumatizados. Então, o governo simplesmente não pode mudar o objetivo de uma unidade como esta, onde recursos da saúde estaduais e federais estão sendo investidos, onde existe desde a gestão passada um objetivo final para esse grande hospital que poderá atender muito além do que uma clinicazinha particular, alugada para atender interesses de terceiros”, reforçou a deputada.

A deputada fez questão de dizer que tinha em mãos um ofício do secretário de Infraestrutura onde atesta que as obras de ampliação do HCM continuam de acordo com o projeto original, fato categoricamente contestado pelo secretário Lula.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

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Ribamar amplia oferta de vacinação do HPV 

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O município de São José de Ribamar, atendendo a recomendação do Ministério da Saúde, ampliou para o público entre 15 e 26 anos a oferta da vacina de HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, homens e mulheres pertencente a essa faixa etária poderão receber a dose da vacina além do público-alvo de 9 a 15 anos que já recebem normalmente.

A medida ocorrerá para os municípios que ainda tenham vacinas em estoque, com prazo de validade até setembro de 2017, a exemplo de São José de Ribamar.

O secretário de saúde, Tiago Fernandes, avalia como positiva a iniciativa, uma vez que o objetivo é evitar possíveis desperdícios de doses e uma maior cobertura vacinal. “Apesar das frequentes campanhas, ainda percebemos que a cobertura vacinal continua abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde e com a ampliação, teremos a oportunidade de disponibilizar a vacina para outros grupos”, avaliou o gestou.

No município, a vacina estará disponível até o fim do estoque nos 33 postos de saúde, nos períodos manha e tarde. Para a faixa etária de 15 a 26 anos, o esquema vacinal ocorrerá em três etapas, com intervalo de zero, dois e seis meses. As pessoas que tomarem a primeira dose neste período, excepcionalmente, terão as duas doses subsequentes garantidas no SUS.

A recomendação é que os municípios utilizem as vacinas com prazos de validade a expirar até que durem esses estoques, evitando as perdas e dando a oportunidade para que outras faixas etárias possam usufruir dos benefícios proporcionados pela vacina.

No sexo feminino, a vacina protege contra o câncer de colo de útero, que atualmente é o 3º mais frequente e a 4ª causa de morte por câncer em mulheres no Brasil. Para os homens, o objetivo é proteger contra os cânceres de garganta, pênis e ânus. Além disso, previne mais de 98% das verrugas genitais.

Foto: Divulgação

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Edilázio cobra posicionamento de vereadores

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a apreciação do primeiro projeto de lei que trata da regularização da Uber, apresentado na Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar lembrou que apesar de já estarmos no mês de agosto, a matéria sequer foi votada no Legislativo Municipal, o que acaba penalizando a população.

O posicionamento de Edilázio ocorreu após a manifestação de taxistas, realizada na manhã de ontem na capital, que parou o trânsito em algumas das principais avenidas de São Luís.

“Estou aqui [tribuna] para fazer um apelo à Câmara Municipal de São Luís, para que os vereadores tenham a coragem de enfrentar esse problema, que se manifestem, que mostrem a cara quem é a favor e quem é contrário. O que não pode é a população de São Luís ser penalizada, é o cidadão perder o direito de ir e vir como foi a situação em nossa capital ontem”, pontuou.

Ele lembrou que havia proposto um projeto de lei no Legislativo Estadual que regularizava a exploração do serviço Uber na capital. A matéria, contudo, foi barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

“Nós chegamos a provocar esse assunto aqui na Assembleia Legislativa. Muitos que eram e foram contrários falaram que a competência seria da Câmara Municipal. E agora nós esperamos que a Câmara Municipal se manifeste. O primeiro Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal no ano de 2017 foi o projeto que regulamenta o serviço de aplicativo, no caso, Uber. Então nós esperamos o mais rápido possível essa prosição. o que não pode é motorista de Uber sendo agredido por taxistas”, completou.

O parlamentar enfatizou que existe o direito de exploração do serviço de transporte de passageiros ao taxista, mas destacou que é necessário um posicionamento sobre a Uber.

“Os taxistas, em parte, também tem seu direito. Eles têm, em parte, razão, uma vez que o Uber hoje encontra-se proibido por conta de um Projeto de Lei votado no ano de 2016 e que está em vigor. Porém a SMTT não consegue fiscalizar. Hoje são mais de 900 carros da Uber. Então é humanamente impossível fiscalizar. Que nós cheguemos a um denominador comum, ou proíbe de vez e tire o aplicativo de circulação, ou autoriza e coloca regras, impõe regras, para ser também algo mais competitivo, como é o caso de São Paulo”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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Moto tem tabela difícil na reta final

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Nas três últimas rodadas da fase de grupos da Série C, Moto e Confiança travarão um duelo particular para evitar a queda para a Série D. O Rubro-Negro tem uma sequência mais difícil, mas conta com o aspecto de fazer dois jogos em casa, enquanto o Dragão sergipano, apesar de dois confrontos diretos contra o rebaixamento, terá que sair duas vezes para jogar na casa dos rivais.

Independente do local do jogo, o retrospecto nos três últimos jogos, é favorável ao Moto. No primeiro turno, o Rubro-Negro conseguiu somar três pontos na reta final, enquanto o Confiança conquistou apenas dois. Caso a situação seja repetida, o Moto garante sua permanência na Série C é o que aponta Blog do Bruno Alves.

Outro dado que se mostra favorável ao Moto é exatamente o desempenho das equipes dentro e fora de casa. O Confiança conquistou apenas 19% dos pontos longe de Sergipe. Apesar do confronto contra o ASA, fora de casa, que pode ser relativamente fácil, já que os alagoanos, provavelmente estarão rebaixados na última rodada, o duelo diante do Botafogo-PB, será crucial para o Dragão.

O Moto por sua vez conta com 42% de aproveitamento jogando em casa. Sequencialmente terá um confronto contra o Remo e Cuiabá. Os dois adversários tem dificuldades para vencer fora de casa, mas vale ficar atento com o Dourado, que empatou todos os sete jogos longe do Mato Grosso e, em São Luís, conseguiu arrancar um ponto do Sampaio no primeiro turno.

De toda forma, o Moto depende apenas de si. No pior cenário basta repetir o aproveitamento do Confiança, já que com uma vitória a mais, o Rubro-Negro leva vantagem na classificação.

Foto: Ailton Cruz/Gazeta de Alagoas

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Exemplos de mau uso da verba parlamentar

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O Bom Dia Brasil denunciou em sua edição desta quarta-feira (23), o uso de verba parlamentar para pagamento de despesas pessoais na Câmara dos Deputados.

Cada um dos deputados federais tem direito a uma verba em Brasília para exercer o seu trabalho como parlamentar, mas tem deputados usando o dinheiro de outras formas, até para gastos pessoais e particulares.

E não é pouco dinheiro não. Por mês, esse dinheiro vaira de R$ 30.788,66 a R$ 46.612,53. Esse dinheiro teria que ser gasto exclusivamente com o mandato como por exemplo despesas com passagens aéreas, telefonia, hospedagem, manutenção de escritórios isto é bem claro na decisão da Câmara que estabelece as regras para o uso das verbas.

A verba não pode ser utilizada, por exemplo para custear despesa de diretórios de partidos e pagamento de viagem sem relação com a atividade parlamentar, mas tem deputado que não respeita nada disso.

A reportagem mostrou casos de deputados pelo país, dentre eles o deputado federal eleito pelo Maranhão, Aluísio Mendes, que alugou o seu apartamento e se hospeda num hotel de luxo quando vem a São Luís.

“Eu trouxe a minha família de São Luís, eu tenho filhos pequenos e nas minhas idas ao Maranhão, dificilmente eu via a minha família. Eu viajava pelo interior, então eu optei por desmontar a minha residência no Maranhão e mudar com a minha família para Brasília e isso fez que, quando eu vou ao Maranhão, tenho que ficar num hotel. Eu tenho que ir ao estado toda semana, então eu optei em trazer a família para cá e ir ao Maranhão e me hospedar em hotel”, explicou.

Aluísio Mendes disse à reportagem do Bom Dia Brasil que possui um apartamento em São Luís, mas este foi alugado.

Perguntado sobre a existência em sua prestação de contas de uma nota no valor de 4.347,80 reais referente a uma diária num hotel de luxo em São Luís, o deputado Aluísio Mendes disse ter havido algum equívoco.

“Depende do período em que eu fiquei no hotel. Eu não sei de que diária você está falando, mas se eu passei 15 dias, eu não acredito que o valor seja tão alto. [A nota consta uma diária]. Não, então eu acho difícil e deve ter acontecido algum equívoco porque a diária no hotel não é de 4 mil, eu tenho certeza disso”, finalizou.

Clique aqui e veja a reportagem

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Maranhão lidera conflitos no campo, diz CPT

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Há seis anos o Maranhão lidera a lista de conflitos no campo, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. Ano passado, 13 pessoas morreram no estado e os conflitos, ameaças e emboscadas continuam.

Assim, sob pressão de grileiros vivem milhares de famílias, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica no Maranhão.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que no ano passado foram registrados conflitos em 75 municípios do Maranhão. Treze pessoas que viviam sob ameaça foram assassinadas.

A coordenadora da CPT no Maranhão, Márcia Palhano, diz que o órgão exige medidas do governo em relação aos conflitos e emboscadas. “A gente exige que sejam tomadas medidas urgentes do Estado com respeito a essas ameaças que estão sofrendo os camponeses”.

Cápsulas recolhidas em povoados de Formosa da Serra Negra e Grajaú provam a tensão que tomou conta de comunidades rurais. O caso foi denunciado por ofício pela Comissão Pastoral da Terra à Secretaria de Segurança Pública.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão, a equipe seguiu assim mesmo. E se não fosse a proteção de policiais civis de Grajaú, o plano dos pistoleiros teria sido colocado em prática. Um homem trocou tiros com a polícia e foi preso.

De acordo com o levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra, o suposto pistoleiro Elailson da Silva Adriano, conhecido como galego responde a três processos. Dois na comarca de Tuntum, por roubo, uso de arma de fogo, cárcere privado e homicídio e um em Joselândia, por porte ilegal de armas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Maranhão, Rafael Silva, pontua que é preciso punir os responsáveis pelos crimes contra os camponeses no interior do estado. “Nós esperamos também que o contratante desse pistoleiro seja responsabilizado criminalmente. Nós não podemos admitir que os camponeses continuem a ser tratados com essa extrema violência e com ameaças de morte. Nós estamos com pessoas ameaçadas de morte que moram há décadas naquele local”, finalizou.

Sobre o assunto, o governo do estado disse que criou a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo para diminuir estes registros e disse que conta ainda com programas de proteção às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas que sofrem ameaças.

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Honorato defende a regulamentação do Uber

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O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na manhã de hoje (22), na Câmara Municipal de São Luís, defendeu a regulamentação dos serviços de transporte realizados por meio de aplicativos, como o Uber, não deixando, no entanto, de chamar a atenção para a necessidade de regulamentação de outros serviços alternativos de transporte, como as vans e os carros-lotação.

O parlamentar iniciou a fala destacando que o sistema de transporte público da cidade de São Luís vem passando por avanços significativos, mas reconheceu que muito ainda precisa ser feito para que o serviço prestado seja de fato satisfatório.

“A tão esperada licitação do transporte público melhorou sim a qualidade do serviço prestado. Entretanto, precisamos reconhecer que o sistema ainda está aquém dos anseios e das necessidades da população”, afirmou Honorato, alertando ainda para a importância do processo de regulamentação dos transportes alternativos que complementam o serviço de transporte público.

“Além de darmos continuidade à melhoria da qualidade do serviço do sistema de transporte público, precisamos ter uma olhar mais atento também ao vários serviços complementares a esse sistema, que estão em vigor, mas carecem de regulamentação, como as vans e os carros-lotação”, destacou o vereador.

Honorato deu prosseguimento ao pronunciamento falando do enfrentamento dos taxistas com os transportes que prestam serviço por meio do aplicativo Uber e classificou como equivocada a aprovação do projeto de lei que proibiu a operação do Uber em São Luís.

“No passado foi votado um projeto de Lei que proibiu a atividade dos transportes que prestam serviço através do Uber. Projeto equivocado a meu ver, pois nós sabemos do alto índice de pessoas que sofrem hoje com o desemprego e que veem nessa atividade uma alternativa de sobrevivência”, destacou o vereador, sugerindo que a discussão sobre o tema seja levada ao plenário da Câmara, tendo em vista a relevância do tema, no que diz respeito à garantia de direitos dos trabalhadores envolvidos, bem como o forte apelo popular pelo serviço prestado por meio do aplicativo Uber.

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Famem discute utilização do Fundef

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Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou nesta terça-feira (22), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado, posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto Fundef.

Participaram do encontro o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema; o Coordenador da Assessoria Jurídica Ilan Kelson; o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado; o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP-Educação, em exercício, Érica Ellen Beckman da Silva; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven;  o Superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o chefe da AGU no Maranhão, Fabrício Dias.

A Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do Fundef sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória 5006325-85.2017.4.03.0000 – interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP), e que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros 4 (quatro) Tribunais de Contas do País, que na aplicação dos recursos do FUNDEF obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da Fanen respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

Foto: Divulgação

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Andrea cobra licitação do Hospital do Servidor

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Em sessão plenária nesta terça-feira (22), a deputada Andrea Murad cobrou do governo a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, com a finalidade de construção do Hospital do Servidor do Estado. A parlamentar já havia  lançado um desafio nas redes sociais para quem localizar o documento. O assunto causou forte repercussão e muitos já desconfiam se realmente existirá o Hospital do Servidor.

“Uma obra que foi anunciada pessoalmente pelo governador Flávio Dino, amplamente divulgada por ele, tão aguardada pelos servidores. Ele enganou 110 mil funcionários públicos? Será possível uma pessoa ser tão irresponsável? Pode se construir um hospital sem licitação específica da obra?”, disse Andrea.

A parlamentar explicou que o governador Flávio Dino lançou o início da obra no dia 28 de outubro de 2015, no entanto, nunca existiu qualquer publicação oficial no diário sobre a licitação específica da construção que deveria beneficiar exclusivamente os funcionários públicos.

“Flávio Dino está há 2 anos anunciando que está construindo o hospital do servidor. O governo agora está mudo, em um silêncio comprometedor. A verdade é que a construção do hospital do servidor não passa de falácia do governador. Não existe hospital do servidor em construção. Pode gastar R$ 50 Milhões do BNDES para um hospital sem licitação da obra? Como não existe licitação, não existe hospital. Se tiver, que mostre a licitação”, falou indignada a parlamentar aos  jornalistas no fim da sessão.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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