Denúncia é acatada

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Carlos-Serra-Martins,

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional, nesta quarta-feira (28), recebeu denúncia contra o promotor de Justiça, Carlos Serra Martins, acusado por suposta prática de crime de desacato (Artigo 331 do Código Penal) contra a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

O colegiado seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Barros, cujo entendimento foi pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, uma vez que o próprio denunciado confirmou em seu depoimento a existência do fato.

O relator considerou que a denúncia veio acompanhada de documentos e declarações que dão suporte ao alegado, trazendo a exposição do fato criminoso, com suas circunstâncias e provas testemunhais que servem para demonstrar a justa causa para a instauração do processo crime.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Carlos Serra Martins, no dia 26 de julho de 2012, por volta das 12h30, invadiu o gabinete da Procuradora-Geral de Justiça e, de maneira intimidatória, agrediu a procuradora verbalmente, desrespeitando a Chefe Institucional do órgão ministerial, não chegando a agredi-la fisicamente por intervenção dos presentes no local.

De acordo com os autos, a revolta do promotor teria sido pela suspensão dos seus subsídios, relativos aos meses de junho e julho de 2012, determinado pelas portarias nº. 3287/2012 e 3911/2012, devido a sua comprovada ausência no local de trabalho, na 1ª Promotoria da Comarca de Lago da Pedra.

Em resposta à acusação – feita por meio de Defensor Público nomeado em razão de o denunciado ter deixado fluir o prazo legal sem manifestação –, a defesa alegou atipicidade dos fatos (ausência de dolo específico) e subsidiariamente a obtenção do instituto despenalizador do sursis processual (suspensão condicional da pena).

“As alegações firmadas pela defesa deverão ser melhor analisadas durante a instrução processual, sobre o crivo do contraditório e ampla-defesa, de modo que tal decisão não é definitiva e não implica em uma futura condenação”, ressaltou o desembargador Raimundo Barros, em seu voto.

Os demais desembargadores acompanharam com unanimidade o voto do relator, nos termos requeridos pelo Ministério Público Estadual, para que seja instaurada a ação penal.

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Refinaria é cancelada

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RefinariaBacabeira

A Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre divulgado na madrugada desta quarta-feira (28) que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, que não saíram do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I e R$ 596 milhões, da Premium II.

O lucro líquido da Petrobras foi de R$ 3,087 bilhões, valor 38% inferior ao segundo trimestre deste ano, “refletindo as maiores despesas operacionais, principalmente pela baixa dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e Premium II”, segundo informa o balanço da Petrobras.

A companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. A decisão de descontinuar os projetos, segundo a companhia, foi tomada no último dia 22 de janeiro.

“A companhia, diante dos resultados econômicos alcançados até o momento, consideradas as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados e da ausência de parceiro econômico para a implantação, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão da Companhia, PNG 2014-2018, entendeu que deveria encerrar estes projetos de implantação”, citou a empresa, no balanço do terceiro trimestre de 2014.

Ainda segundo a Petrobras, a empresa adotará todas as providências necessárias para reestruturar os compromissos assumidos para os projetos das refinarias Premium I e II junto aos governos estaduais e municipais, agências reguladoras e outros órgãos envolvidos.

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Seletivo em Ribamar

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A Prefeitura de São José de Ribamar lançou edital tornando público a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para os cargos de orientador social, atendente do cadastro único, assistente social, psicólogo, pedagogo, cuidador social, auxiliar de cuidador social e administrador. O edital completo pode ser conferido clicando no seguinte linkhttp://goo.gl/iFwq4v

Ao todo, estão sendo oferecidas 50 vagas. Os profissionais selecionados trabalharão nas equipes de referência dos programas, projetos e serviços sócio-assistenciais do município, todos ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.

Os salários variam entre R$ 900,00 a R$ 1.800,00 e as inscrições gratuitas serão realizadas no período de 03 a 05 de fevereiro na própria SEMAS, cujo prédio fica localizado no bairro Moropoia, sede da cidade.

O processo seletivo será composto de duas etapas classificatórias – a primeira corresponde à avaliação de títulos, os quais deverão ser apresentados no momento da inscrição; e a segunda será a entrevista.

No momento da inscrição o candidato deverá apresentar formulário devidamente preenchido, currículo vitae, diploma de escolaridade, documentos pessoais (RG, CPF, PIS/PASEP – cópia e original), documento comprovando experiência na área pretendida e cópia do certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino).

O resultado final será divulgado no dia 02 de março e ao mesmo será dada ampla divulgação.

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Palestra de Giba

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Multicampeão com a seleção brasileira, Giba participará de uma palestra com os atletas e técnicos que estarão presentes no Troféu Mirante., hoje (28), às 10h, no Shopping da Ilha ao lado de Jorginho, campeão Mundial de Beach Soccer. Além disso, os dois atletas também estarão presentes na festa de premiação, que será realizada nesta quinta-feira, no Teatro Arthur Azevedo.

Com a troca de experiências, Giba ainda destaca a importância desse convívio com novos atletas, independentemente da modalidade. O campeão olímpico ainda recorda o início de sua carreira, quando superou a dispensa de um clube antes de começar a trajetória de sucesso no vôlei brasileiro e mundial.

– A superação é você sempre buscar os seus objetivos. Em 1993, antes de ser campeão infanto com a seleção brasileira, eu fui cortado na peneira do Banespa. Se eu tivesse desistido, não tinha me tornado quem eu sou. A dificuldade depende de como você encara as situações. Essa troca de experiências é você saber passar para as pessoas o que elas precisam escutar e de alguém que esteve ali dentro. Essas oportunidades me lembram quando eu estava começando minha carreira e participava de algum prêmio, com a presença de atletas renomados como Oscar, Bernard e Montanaro, que eram espelhos pra gente. Toda a trajetória da minha vida, não foi só com vitórias, mas com superações, isso causa um impacto para os atletas e para as pessoas. Fico feliz de ser convidado para o Troféu Mirante e incentivar a prática dos esportes. Espero que sirva de inspiração para um deles aparecer em um Olimpíada.

Giba também analisa a situação do Maranhão Vôlei, que está em sua segunda participação na Superliga Feminina. Neste curto tempo, o time maranhense acumula a lanterna da competição na primeira temporada e na edição 2014-15 tem apenas duas vitórias. Apesar dos números, o ex-jogador aponta a necessidade de uma manutenção do projeto a longo prazo.

– Os parceiros do time precisam entender que isso é um projeto a longo prazo. É uma semente plantada, para que a cada ano seja renovado o ciclo do time do Maranhão, até fazendo uma categoria de base. Agora, com dois ou três anos, o projeto morrer porque não ganhou, é um pecado. A gente tem que tratar a base com cuidado, porque na frente, se tiver um projeto longo, são essas meninas que vão representar esse time. Tem que ter um pouco de paciência e pelo que vi delas, garra não falta.

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Voto no simbolismo

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SousaNeto

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JEMs 2015

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O Estado abriu o prazo de inscrição para escolas e municípios aderirem à edição deste ano dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), que chega à 43ª edição. O termo de adesão, bem como o regulamento dos JEMs e o calendário oficial dos jogos já estão disponíveis na página da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel):www.esporteelazer.ma.gov.br.

Os municípios e instituições da rede pública e privada interessados em participar da competição devem entregar o termo de adesão devidamente preenchido até o dia 13 de março na sede da Sedel. O prédio da Secretaria está localizado no Complexo Esportivo em São Luís, na Travessa Guaxenduba, no Outeiro da Cruz.

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) abriu prazo para escolas e municípios aderirem aos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) que, este ano, chegam à sua 43ª edição. Os municípios e instituições da rede pública e privada interessados em participar da competição têm até às 19 horas, do dia 13 de março, para entregar o termo de adesão na Sedel (Travessa Guaxenduba, n° 100, Bairro Outeiro da Cruz – Complexo Esportivo, São Luís/MA).

De acordo com o regulamento dos jogos, os alunos inscritos nas modalidades, naipes e provas dos JEMs devem estar matriculados até o dia 27 de marco de 2015 na instituição de ensino, e cursando regularmente as aulas, para participarem da competição. Além disso, serão recebidas propostas para sediar as etapas regionais dos JEMs até o dia 31 de março.

A primeira seletiva dos Jogos Escolares Maranhenses ocorrerá em março, com as disputas da etapa metropolitana/municipal, que termina no mês de maio. Em seguida, serão realizadas as etapas regionais, no período de 1º a 29 de julho.

Já a etapa estadual será realizada entre os dias 30 de julho e 1º de outubro, em São Luís, com disputas das categorias infantil (12 a 14 anos) e infanto (15 a 17 anos). A Sedel informou que as Paraolimpíadas Escolares serão realizadas de 11 a 30 de setembro.

Os JEMs 2015 servem como etapa classificatória para os Jogos Escolares da Juventude, nas categorias infantil e infanto, na modalidade masculino e feminino.

Na página da Sedel na internet estão disponíveis outras informações com o caderno de encargos da etapa regional dos jogos escolares e modelos de ficha, além de termos de responsabilidade. Outras informações sobre os JEMs 2015 poderão ser obtidas pelo telefone (98) 2109-5939.

Foto: Biaman Prado

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Vitória de Djalma

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Djalmaejosefrancisco

O Tribunal Regional Eleitoral julgou procedente, por maioria, nesta terça-feira (27), o recurso eleitoral interposto por Djalma de Melo Machado e José Francisco Martins Pereira, prefeito e vice-prefeito de Arari (eleitos em 2012), contra sentença de primeiro grau que cassara seus diplomas. Com a decisão, o TRE-MA mantém ambos no comando do executivo municipal.

Relator do processo, o desembargador Guerreiro Júnior votou pela cassação, sendo acompanhado por Clodomir Reis e Maria José França Ribeiro, que substituiu Eulálio Figueiredo (impedido). Já Daniel Blume, à época do início do julgamento, divergiu, alegando que as provas acostadas aos autos não eram robustas o suficiente para caracterizar compra de votos.

O entendimento de Blume foi seguido por Alice Rocha e Eduardo Moreira, que, em voto-vista apresentado na sessão jurisdicional desta terça (27), concordou não haver comprovação de ilícito por parte dos acusados. Com o placar empate, coube ao desembargador Froz Sobrinho (presidente) votar. Ele manifestou-se pelo provimento do recurso, encerrando a votação em 4 a 3.

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Trabalho nos bairros

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PedroLucasFernandes

Com o objetivo de evitar maiores probelmas aos moradores do Coroado com a chuva, máquinas da Prefeitura de São Luís iniciaram a na desobstrução das galerias num total de 10 ruas.

A ação foi uma iniciativa do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) que na semana passada esteve no local acompanhado do secretário da Semosp, Antônio Araújo.

“A desobstrução das galerias foi uma determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Nós iniciamos os trabalhos esta semana e todas as galerias do bairro Coroado estarão completamente desobstruídas dentro de no máximo duas semanas”, explicou Antonio Araújo.

“As máquinas da Prefeitura já se encontram no bairro do Coroado desobstruindo as galerias. Parabéns ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e sua equipe”, escreveu o vereador em rede social.

Outra intervenção importante da Semosp é a obra na via principal de acesso ao Barramar onde o calçamento está sendo sendo recuperado e que dará mais fluidez ao tráfego de veículos que é intenso no local.

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Guardador Legal

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) está fiscalizando a atuação de guardadores de veículos no Centro, em São Luís. Durante operação realizada na terça-feira (27) foram detectados que 16 pessoas estavam em situação irregular, sem o cadastro necessário.

Os policiais da Supervisão de Área Integrada de Segurança Pública Oeste (Saisp) fiscalizaram a área do entorno das praças Benedito Leite e João Lisboa; além da Igreja da Sé e Mercado Central.  De acordo com o coordenador da Saisp Oeste, delegado Joviano Furtado, as atividades serão intensificadas em outros bairros da capital.

“É importante que a população denuncie as ocorrências para que possamos agir de maneira mais eficaz em defesa da sociedade”, orientou o delegado Joviano Furtado. Ele explicou que em casos de valores cobrados de forma abusiva, o guardador pode responder pelo crime de extorsão.

A atuação dos guardadores de veículos na capital maranhense é regulamentada desde 2011, através do projeto ‘Guardador Legal’ que já cadastrou 600 profissionais. Para se regularizar, o guardador necessita dos documentos pessoais, registro no Ministério do Trabalho e atestado de bons antecedentes.

“Mês passado fizemos a entrega de coletes para cerca de 200 guardadores do Centro. Novos kits contendo camisa manga comprida e bonés serão distribuídos à categoria”, explicou o delegado Joviano Furtado.

No ano passado, 145 notificações por trabalho irregular foram emitidas. Os guardadores que forem notificados e não se regularizarem responderão por exercício ilegal da profissão.

Foto: Flora Dolores/O Estado

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Sem conivência

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JorgeMoreno

* Jorge Moreno é juiz aposentado

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