Imperatriz recebe seminário sobre Reforma Tributária

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) realiza seminário, nesta segunda-feira (16), às 9h, na Câmara Municipal de Imperatriz, no Maranhão, para discutir os impactos da reforma.

Na ocasião, haverá palestra com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Participam da mesa de abertura dos trabalhos os deputados federais Hildo Rocha, presidente da Comissão, e Eduardo Braide, membro do colegiado; o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos; o vereador Adhemar Freitas Jr; o prefeito da cidade, Francisco de Assis Andrade Ramos; o presidente da Associação Comercial e Industrial, Guilherme Maia Rocha, e o presidente dos Sindicatos Comerciários de Imperatriz, Francisco Soares Barros.

Este é o último seminário da comissão antes do recesso legislativo em 22 de dezembro. No total, foram realizados 14 encontros em 2019, em diferentes estados, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema com a sociedade. Ainda estão previstos três seminários, no início de 2020, antes da apresentação do parecer.

A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.

Foto: Divulgação

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Juventude é campeão da Copa FMF e está na Série D

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O Juventude é o segundo representante maranhense no Campeonato Brasileiro Série D. A outra vaga é do Moto Clube, vice-campeão Estadual.

Após vencer o Maranhão por 1 a 0, na partida de ida no Estádio Castelão, o Juventude voltou a vencer por 2 a 1, no Estádio Pinheirão, em São Mateus e além de conquistar o título da Copa FMF garantiu vaga na Série D.

O Juventude abriu o placar aos 11 minutos do primeiro tempo com um belo gol de falta de Gotinha. O MAC reagiu ainda no primeiro tempo e empatou o jogo com Cléber Pereira, aos 44 minutos.

No segundo tempo, aos 7 minutos, o Juventude num contra-ataque pulou na frente mais uma vez e fez 2 a 1 com Vinícius Barata que fez a festa no Pinheirão completamente lotado.

Na próxima temporada, o Juventude campeão da segunda divisão e da Copa FMF vai disputar o Campeonato Maranhense da primeira divisão e o Campeonato Brasileiro Série D. O MAC disputará apenas o Campenato Maranhense.

Foto: Reprodução/TV FMF

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Privatização: ignorância ou má-fé

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Por Edilázio Júnior

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, por meio do Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, foi qualificado e incluído no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

Desde então, tem se tornado o centro de discussão de analistas ambientais, militantes dos mais diversos setores e da classe política.

Importante observar, nos termos da legislação ambiental, que todos os deveres relacionados à preservação desse bioma deverão ser rigorosamente respeitados, considerando que o decreto prevê exclusivamente a “concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”. Não há, portanto, violação ou restrição de acesso ao parque, tão pouco a permissão para a exploração degradante dos recursos naturais existentes.

Há, deste modo, no senso comum, muita confusão no que diz respeito às diferenças entre concessão e privatização. Na privatização, ocorre uma venda definitiva de bens e exploração de serviços públicos, como ocorreu com o sistema de telefonia do país, enquanto a concessão está focada na transferência temporária do direito de exploração do serviço ou bem público.

O que ocorrerá com os Lençóis Maranhenses será o processo de concessão no qual o governo transfere, temporariamente, “serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão” do parque. Isso está de acordo com o artigo 23 da Lei das Concessões (Lei nº 8.987, de 1995) no qual estabelece cláusulas essenciais do contrato de concessão, instituindo, entre outras medidas, o prazo da concessão, as condições de prestação do serviço, o preço do serviço e os critérios de reajuste e revisão das tarifas.

Afirmar que há um processo de privatização dos Lençóis em curso, portanto, trata-se de ignorância, ou má-fé. Usar palanque político com o discurso de privatização, é rasteiro e tem apenas um objetivo: confundir a opinião pública e tentar promover-se às escoras de um argumento sabidamente falso e insustentável.

O artigo 175 da Constituição Federal prevê, por exemplo, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”, de modo que o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, respeita rigorosamente a Constituição.

Como na concessão não ocorre a transferência definitiva do bem público e o Governo Federal poderá, nos termos do contrato, revogar a concessão se a empresa não cumprir com suas obrigações, retomando a gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A concessão do parque será um agregador ao turismo da região, qualificando os serviços ofertados aos turistas, por meio da melhoria e da ampliação dos serviços de transporte interno no parque, alimentação, hospedagem e opções de aventura e venda de produtos com a marca da unidade. Essas atividades são fontes de receitas das unidades de conservação dos parques nacionais da Tijuca (RJ), de Fernando de Noronha (PE) e do Iguaçu (PR), colecionadores de recordes de público ano após ano.

Portanto, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, como consta no Decreto Presidencial, na Lei das Concessões Públicas, na Legislação Ambiental e na Constituição Federal, continuará pertencendo ao povo maranhense.

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Juscelino quer CNH gratuita a pessoas de baixa renda

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) trouxe uma novidade na versão mais recente do substitutivo ao PL 3267/2019 – que altera o Código de Trânsito Brasileiro, apresentada nesta sexta-feira (13). É a criação do Programa CNH Social, que garante a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter a carteira de motorista sem nenhum custo. A regra também vale para quem deseja mudar para a categoria C ou D.

Segundo a proposta do relator, o benefício é destinado a quem possui renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta inferior a meio salário. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Todos os custos com exames, taxas e aulas teóricas e práticas serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), formado com a receita de multas aplicadas.

“No começo do ano, apresentei projeto de lei propondo a CNH Social. Como é um programa de extrema importância, que vai refletir diretamente na vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres, incluí nas mudanças que estamos fazendo no Código de Trânsito. Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo. Consequentemente, isso contribuirá com a redução do desemprego e da desigualdade”, afirma Juscelino Filho.

A gratuidade não se aplica a exames para renovação da habilitação; formação de condutor cuja CNH tenha sido cassada ou cujo direito de dirigir esteja suspenso; novas tentativas de candidato reprovado; e condenados por qualquer crime previsto no Código Penal ou no CTB, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, salvo se cumprida a pena e desde que a condenação não tenha sido por crime contra a vida.

Cadastro positivo

Outra novidade no parecer de Juscelino Filho é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverá constar quem não cometer infração sujeita a pontuação no período de 12 meses. “Esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons motoristas. Propomos um sorteio anual do valor correspondente a 1% do arrecadado pelo Funset, beneficiando habilitados de todas as categorias. O cadastro também pode ser usado por estados, municípios e seguradoras, que poderão conceder descontos e benefícios”, diz.

Outros pontos

Em relação à primeira versão do substitutivo, o relator não fez alterações nos principais pontos: transporte de crianças em cadeirinha, validade da CNH, limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, exame toxicológico. Segundo ele, o objetivo é discutir e votar o texto na próxima terça-feira (17). “Nesta fase, recebemos mais 84 emendas dos parlamentares da comissão e ouvimos mais especialistas. O parecer está baseado em dados técnicos e traz a proteção à vida como o principal parâmetro”, destaca o democrata.

Em 2017, foram registradas 35 mil mortes imediatas no trânsito brasileiro, uma a cada 15 minutos, 40% de jovens com até 29 anos de idade. Entre 1998 e 2018, os acidentes custaram R$ 5,3 bilhões à saúde pública. São 160 mil internações por ano. “O Brasil se comprometeu com a ONU a reduzir as mortes para pelo menos 21 mil em 2020. Infelizmente, estamos longe de cumprir essa meta. E só conseguiremos com medidas que garantam mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, alerta o deputado Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

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PV diz que candidatura de Adriano é prioridade nacional

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Em encontro realizado na tarde da última sexta-feira (13), o presidente nacional do Partido Verde, José Luiz Penna, chancelou a decisão da executiva estadual de apoiar a pré-candidatura de Adriano Sarney ao cargo de prefeito de São Luís.

“O Adriano tem o total apoio da executiva nacional para entrar na disputar. Afinal, sabemos que ele irá defender, e bem, nossas bandeiras partidárias”, disse Penna.

PV em 2020

Este foi o segundo encontro do Partido Verde em pouco mais de um mês.

Nas duas ocasiões o nome do deputado estadual foi ovacionado pelos presentes. Neste encontro, também foi eleita a nova diretoria executiva do PV no estado. O partido será conduzido pelos deputados estaduais Adriano Sarney (presidência) e César Pires (vice-presidência).

O Partido Verde hoje possui uma estrutura partidária razoável no estado. São seis prefeitos, 13 vice-prefeitos, 100 vereadores e três deputados estaduais.

De acordo com Adriano Sarney, a meta do partido para 2020 é dobrar estes números.

“Iremos trabalhar para aumentar nosso número de prefeitos e nossa bancada de vereadores nas eleições do ano que vem. E esse aumento se dará incentivando a renovação na política”, afirmou.

Adriano prefeito

O presidente de honra do partido e ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reiterou o apoio da legenda à candidatura do deputado estadual Adriano Sarney.

“Precisamos oxigenar a política com nomes que estejam dispostos e tenham a competência necessária para enfrentar os desafios dos novos tempos. E eu sei que o Adriano é um nome a altura deste desafio”, disse.

Penna também manifestou apoio a candidatura de Adriano e falou que São Luís precisa viver a experiência de uma administração do PV.

“Hoje João Pessoa é uma das capitais melhor administradas do país. E isso acontece porque nosso correligionário, Luciano Cartaxo, segue a nossa cartilha de desenvolvimento responsável e sustentável. São Luís dará um passo muito importante se optar pelo PV no ano que vem”, afirmou.

Fuga da polarização

Durante seu discurso, o presidente nacional da legenda também falou sobre a posição do partido em relação à polarização política no país. Para Penna, o clima de guerra entre direita e esquerda não leva em consideração os anseios da população.

“O PV não se coloca em nenhum dos lados desta luta. Não estamos na direita e nem na esquerda, estamos adiante. No ano que vem queremos debater os problemas da cidade e apresentar soluções. Guerra ideológica não está na nossa agenda”, concluiu

Foto: Divulgação

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Ancelmo deve ser o novo camisa 10 do Moto Club

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O meia Ancelmo, de 29 anos deverá ser o novo camisa 10 do Moto para a temporada 2020. Os contatos entre a diretoria do Moto e o atleta está bastante adiantado.

O jogador que trabalhou com o técnico Leandro Campos, no Altos-PI deverá ser um dos reforços do Moto na disputa do Campeonato Maranhense, a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro Série D.

Além do Altos, Ancelmo atuou no Atlético e Rio Branco, ambos do Acre, Guarani-SP, XV de Piracicaba-SP, Bragantino-SP, Misto-MT e atualmente estava no Paraense-PA.

Jogadores contratados pelo Moto:

Goleiro: João Paulo (ex-Jacobina-BA) e Saulo (ex-ABC)
Lateral direito: Geovane (ex-Remo) e Daniel Abalem (Ex-Valadares-MG)
Zagueiros: Wallace (ex-Inter de Limeira-SP) e Dedé (Itabaiana-SE)
Lateral esquerdo: Jeff Silva (ex-Imperatriz)
Volante: Alexandre Quaresma (ex-Ypiranga-AP), Romário (ex-Vila Rica-PA), Naílson (Moto) e Marcos Schimidt (ex-América-RN)
Meia: Henrique Costa (ex-Estrela do Norte-ES)
Atacantes: Jeorge Hamilton (ex-São Gabriel-RS), Renatinho (ex-Camboriú-SC) e Luan (ex-Operário-MT)

Foto: reprodução/TV Clube

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Feirinha impulsiona comércio no período do Natal

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Realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a Feirinha São Luís, programa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, une produtos agroecológicos, culinária, artesanato, artes plásticas, literatura, e apresentações culturais em um único espaço, a Praça Benedito Leite. Neste período natalino, o evento inicia mais cedo, ainda no sábado, de 16h às 22h, e segue no domingo, de 8h às 15h, movimentando a economia e gerando maior renda para os feirantes.

A programação cultural está presente em todos os domingos desde a primeira edição do evento. Nesse domingo (15), não poderia ser diferente. A agitação do público fica por conta das atrações culturais com Andrey e Igor (MPB), Embala Brasil (MPB, regional), Tambor de Crioula Milagre de São Benedito, Capoeira Acapus e a anfitriã Banda da Feirinha.

“Agregamos sempre valores que são inerentes à nossa cultura e tradições na Feirinha São Luís, estando sempre em busca de novidades para ajudar nas vendas dos feirantes. E, nesse período natalino, os artesãos capricham ainda mais nos itens para chamar atenção do público, aquecendo o comércio na data”, diz o secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues.

Segundo dados da Polícia Militar e também da coordenação da Feirinha, cerca de um milhão e duzentas mil pessoas passaram pela Praça Benedito Leite em mais de 120 edições do evento, o que gera uma média de R$ 60 milhões em capital circulante, estimulando a economia local. Ao todo 122 pessoas têm permissão para comercializar produtos na Feirinha São Luís, nos setores agroecológico, artesanato, alimentação, food trucks, além dos pregoeiros.

Foto: Renato Carvalho

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