Cruzeiro tem 80% de chance de rebaixamento

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O Cruzeiro foi derrotado pelo Grêmio por 2 a 0, em Porto Alegre e aumentou para 80% o risco de rebaixamento pela primeira vez para a Série B.

A disputa contra o rebaixamento é com o Ceará que tem 38 pontos e 20% de chance de rebaixamento.

O time mineiro tem 36 pontos e precisa desesperadamente vencer o Palmeiras, no Mineirão e torcer para o Botafogo vencer o Ceará, no Newton Santos, no Rio de Janeiro.

Segundo o técnico Adilson Batista, o Cruzeiro precisa de um milagre.

“Milagre existe e a gente precisa acreditar. Eu ainda confio, eu ainda acredito na permanência do Cruzeiro na Série A”, afirmou após a derrota para o Grêmio.

Cruzeiro ou Ceará serão adversários do Sampaio em 2020. Já estão garantidos na Série B as seguintes equipes: Chapeconse-SC, Avaí-SC, CSA-AL, Náutico-PE, Juventude-RS, Confiança-SE, Figueirense-SC, Oeste-SP, Ponte Preta-SP, Brasil-RS. Guarani-SP. Vitória-BA, Botafogo-SP, Operário-PR, Cuiabá-MT, CRB-AL, Paraná-PR e América-MG.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Osmar Filho anuncia recursos de emenda à APAE

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Em visita, nesta quinta-feira (5), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou, mais uma vez, a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a instituição.

As emendas que serão destinadas servirão para renovar parte do maquinário e do Parque Tecnológico da entidade.

Este ano, o presidente, acompanhado do deputado federal Pedro Lucas (PTB), esteve visitando a instituição e também destinou verbas  parlamentares para a organização social.

Osmar também se propôs em levar o debate para a Casa Legislativa e mobilizar os demais parlamentares para que possam contribuir com a instituição na destinação de recursos.

“Já destinamos parte da nossa emenda este semestre para serem alocadas para o custeio da instituição. Mais uma vez, renovo meu compromisso para a aquisição de equipamentos ou para outras destinações que contribuam para o seu melhor funcionamento e ampliação do atendimento”, disse o presidente, que aproveitou a oportunidade para visitar novamente as dependências da Associação e interagir com funcionários e pacientes.

Para o presidente da Associação, Vanderlan Rolim, os investimentos e parcerias são sempre bem-vindos.

“Para nós é importante contarmos com a parceria dos nossos parlamentares sensíveis a uma causa tão nobre. Ficamos felizes e esse tipo de investimento é sempre bem-vindo, já que a Associação vem realizando um trabalho de muita relevância para a sociedade. Agradeço ao vereador Osmar Filho pela colaboração e parceria”, comentou.

Foto: Hamilton Jr

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Edivaldo amplia investimentos na região Central de SL

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São Luís celebra nesta sexta-feira (6), os 22 anos do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco em 1997 e comemora com novas obras de requalificação no Centro. O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) assinou ordem de serviço para a reforma das praças da Saudade e da Misericórdia. Os serviços serão executados pela Prefeitura em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A gestão do pedetista tem executado o maior programa de revitalização do Centro Histórico de São Luís desde que a cidade recebeu o título da Unesco. Além de grandes intervenções urbanísticas como as feitas no Complexo Deodoro, Rua Grande, Praça Pedro II e Praça da Iara/Mãe d’Água, todos totalmente requalificados pelo IPHAN em parceria com a Prefeitura, Edivaldo tem se preocupado com o retorno social destas obras.

Em todos os locais com obras já concluídas ou em andamento os comerciantes são conscientizados e o comércio do entorno disciplinado. Na Praça da Bíblia e Parque do Bom Menino, que estão sendo requalificadas por meio do programa São Luís em Obras, os moradores do entorno estão passando por oficinas para entenderem a importância da preservação e ocupação regular destes espaços.

Por meio do São Luís em Obras, Edivaldo entregou no fim de novembro a requalificação completa da Fonte das Pedras e está executando a reforma do Mercado das Tulhas, na Praia Grande. As próximas obras já confirmadas são do Largo do Carmo e Praça João Lisboa e Fonte do Bispo. E em parceria com a Vale ocorrerá a construção de um novo espaço, a Praça das Mercês, próximo ao Convento das Mercês.

As ações adotadas pelo pedetista têm garantido também a reocupação dos logradouros, a revalorização do patrimônio histórico e incentivado o sentimento de pertencimento e apropriação pela população, gerando emprego, renda e promovendo o desenvolvimento da cultural e econômico do Centro de São Luís.

Foto: Agência São Luís

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Juscelino defende projeto que agiliza recursos da saúde

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniu nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na pauta do encontro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que será relatado pelo parlamentar na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta autoriza que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos de saldos financeiros antigos oriundos dos repasses federais, parados em contas específicas, em outras ações e serviços de saúde. “Essa medida respeita as diversidades locais e ‘desengessa’ a gestão, beneficiando a população. Ela se torna ainda mais importante em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelas Secretarias de Saúde”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado maranhense ainda prometeu atuar para que o PLP 232/2019 seja apreciado o mais rápido possível. “Em razão da importância do tema, devo apresentar requerimento para que a proposição seja votada em regime de urgência no plenário. Também vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta. Vamos unir esforços em prol desse necessário avanço”, disse.

O presidente do Conasems, Wialames Freire, celebrou o resultado da reunião com Juscelino Filho e defendeu o PLP 232/2019. “Queremos otimizar todos os valores disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde”, frisou. Mauro Junqueira, secretário-executivo da entidade, acrescentou: “um dos pontos críticos da execução dos recursos federais é o engessamento causado pelas transferências em componentes e blocos de financiamento, uma vez que não propiciam a utilização de forma plena das verbas”.

Foto: Divulgação

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Giovanni Spinucci recebe título de cidadão ludovicense

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O jornalista Giovanni Spinucci recebeu na tarde desta quinta-feira (5), o título de cidadão ludovicense, na Câmara Municipal de São Luís. A homenagem foi concedida pelo vereador Umbelino Junior (Cidadania 23), através do decreto legislativo n° 091/19, após a proposição ser aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

“A entrega de títulos é uma justa homenagem para os ludovicenses de coração que não nasceram aqui, mas que todos os dias contribuem com a nossa cidade. O Giovanni desenvolve um papel muito importante que é o de informar e nos representou a nível nacional no telejornal de maior audiência do país”, destacou Umbelino.

Giovanni Spinucci nasceu em Jundiaí (SP), mas há mais de 15 anos mora em São Luís, onde formou-se em jornalismo pela Faculdade Estácio São Luís e atua no jornalismo local.

“Estou muito feliz por ser homenageado pela Câmara de Vereadores. Fico muito honrado por ser um jornalista e estar recebendo essa homenagem e a partir do momento em que a gente tem um jornalista que recebe esta homenagem numa Casa tão importante como é a Câmara, eu acredito que toda nossa classe tem que se sentir honrada também. Estou muito feliz e só tenho a agradecer pelo carinho”, agradeceu Giovanni.

O título de cidadão ludovicense representa a alta comenda concedida pela Câmara a uma pessoa que apesar de não ter nascido em São Luís, presta importantes serviços e ações para sociedade.

Foto: Ricardo Barbosa

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Fufuca defende 13º salário para beneficiários do BPC

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O deputado federal André Fufuca (Progressistas) propôs na Câmara Federal a criação do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo Fufuca, o mesmo já acontece com uma série de programas sociais.

“O presidente Bolsonaro acertou ao proporcionar o 13º para o Bolsa Família. Agora vamos tentar empreitar a mesma situação para as pessoas que precisam do BPC”, disse.

O BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Neste ano foi cogitada uma diminuição do BPC na reforma da previdência. André Fufuca foi um dos parlamentares mais ativos na retirada da proposta.

“Lutamos para que o benefício não sofresse alteração e conseguimos. Entendi a necessidade de uma reforma, mas não poderia aceitar que ela se desse em detrimento dos mais pobres e necessitados”, disse o deputado.

Foto: Agência Câmara

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Moto anuncia contratação do zagueiro Wallace

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O Moto anunciou nesta quinta-feira (5), a contratação do zagueiro Walace Novais, de 26 anos.

O jogador começou a carreina nas divisões de base do Santos, onde conquistou a Copa São Paulo. A sula última equipe foi a Inter de Limeira-SP.

Wallace já atuou tmbém no Jequié-BA, Luverdense-MT, XV de Piracicaba-SP, URT-MG, Penapolense-SP, Pelotas-RS, Guarani de Campinas-SP e Mixto-MT.

Ao todo, o Moto já anunciou a contratação de 13 jogadores e deve confirmar o goleiro Saulo (ex-Treze).

Jogadores contratados pelo Moto:

Goleiro: João Paulo (ex-Jacobina-BA)
Lateral direito: Geovane (ex-Remo) e Daniel Abalem (Ex-Valadares-MG)
Zagueiros: Wallace (ex-Inter de Limeira-SP) e Dedé (Itabaiana-SE)
Lateral esquerdo: Jeff Silva (ex-Imperatriz)
Volante: Alexandre Quaresma (ex-Ypiranga-AP), Romário (ex-Vila Rica-PA), Naílson (Moto) e Marcos Schimidt (ex-América-RN)
Meia: Henrique Costa (ex-Estrela do Norte-ES)
Atacantes: Jeorge Hamilton (ex-São Gabriel-RS) e Renatinho (ex-Camboriú-SC).

 Foto: Eduardo Castellari/XV de Piracicaba

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Eliziane diz que proposta de Bolsonaro é retrocesso

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A senadora Eliziane Gama (CIdadania) criticou, nas redes sociais a proposta do governo Jair Bolsonaro que desobriga as empresas de cumprir a cota por trabalhadores com deficiência.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional um dia após a comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro).

Eliziane classificou a proposta de Bolsonaro como retrocesso.

“Um dia depois do dia internacional da pessoa com deficiência, o governo envia ao Congresso projeto que desobriga as empresas de cumprir a cota para o trabalhador com deficiência. Retrocesso q põe por terra o esforço de décadas pela inclusão dos deficientes na sociedade”, afirmou Eliziane Gama.

Foto: Agência Senado

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César Pires denuncia 700 demissões no governo

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O deputado César Pires (PV) ocupou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (4), para fazer um alerta. Segundo ele, “mais de 700 funcionários estaduais – engenheiros, veterinários e administradores que eram de órgãos extintos, como a Cohab e a Sagrima, e hoje pertencem à empresa Maranhão Parcerias (MAPA) – estão ameaçados de demissão pelo governo Flávio Dino”. O parlamentar questionou a finalidade da Mapa, autarquia criada na atual gestão estadual.

“Essa organização é, na verdade, uma panaceia gerenciada por incapazes, que abriga os apadrinhados políticos do atual governo e ameaça demitir profissionais que estão há anos no serviço público”, enfatizou César Pires, segundo o qual, caso não sejam requisitados por outros órgãos, num prazo de 60 dias, esses profissionais hoje lotados na Mapa poderão ser exonerados. 

Conforme César Pires, por meio da Lei 11.140, o governo estadual “determinou que os bens que integram o patrimônio previdenciário dos servidores estaduais fossem transferidos para a gestão da MAPA, empresa criada com a finalidade de administrar bens imóveis, inclusive estradas, condomínios e estacionamentos, e prestar serviços que atendem a áreas de conservação, limpeza, asseio, higienização, vigilância, portaria, copa, cozinha e serviços temporários”. 

“Mas mesmo com uma abrangência tão grande, a MAPA não quer absorver centenas de funcionários, que já foram penalizados com a redução de sua carga horária de 8 para 6 horas, com a equivalente diminuição dos seus salários. Qual o prazer que o governador tem em fazer isso com mais de 700 pessoas com 30 anos de serviço? O que motiva esse ódio pela população do Maranhão?”, questionou César Pires.

O deputado destacou que uma das atribuições da Mapa é gerenciar os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEP), mas fez uma crítica. “Seus dirigentes sequer sabem informar quais são esses imóveis, pois já foram por ele questionados e não souberam responder. Quais foram os serviços prestados por essa empresa até agora? Nenhum. Só o que fizeram de concreto foi reduzir a carga horária e o salário de 700 funcionários que agora estão correndo o risco de perder seus empregos, depois de mais de 30 anos de serviços prestados”, enfatizou.

Para finalizar, César Pires acrescentou que os profissionais que, segundo ele, estariam ameaçados de demissão, são aqueles que efetivamente trabalharam a vida toda no sistema de agricultura do Maranhão. “Exatamente na área que deu recentemente os melhores indicadores econômicos para o estado e que foram alardeados pelo governador. Estão fazendo com os servidores estaduais tudo aquilo que condenaram a vida toda”. 

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

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Hildo Rocha defende prisão em segunda instância

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O deputado Hildo Rocha tem por hábito estudar os temas, especialmente os mais complexos, antes de expor os seus posicionamentos. Em relação à polêmica tese que ficou popularizada como “prisão em segunda instância” não foi diferente. A consistente fundamentação do parlamentar, em defesa da prisão após julgamento em segunda instância está documentada em pronunciamento que o deputado fez na tribuna da Câmara (disponível no YouTube).

De forma precisamente didática, Rocha explicou que após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a prisão em segunda instância inconstitucional, foram iniciados debates acerca de duas propostas: a PEC 340/2017, e a PEC 199/2019.

“A PEC 340, propunha alterar a redação do artigo 5°. Mas, por se tratar de uma cláusula pétrea da nossa Constituição Federal esse artigo só pode ser modificado em uma constituinte, o que não é o caso atual, pois nós somos apenas constituintes derivados. Não temos poder para alterar cláusulas pétreas”, explicou Hildo Rocha.

Alternativa viável

A solução viável, de acordo com o deputado Hildo Rocha, está na PEC 199/2019, baseada numa outra proposta de emenda constitucional que foi encaminhada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso.

“Aí sim, essa proposta não trata de mudança no artigo 5° que é cláusula pétrea, a PEC 199 propõe alterações nos artigos 102 e 105. Essa PEC reconfigura a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e determina que todos os julgamentos passem a ter efeito imediato de segunda instância. Há uma simetria, já não é mais apenas as questões penais, assim há um equilíbrio, porque a partir da promulgação desta emenda, todas as causas judiciais terão real efeito imediato após a segunda instância, ou seja, será transitada em julgado na segunda instância”, argumentou o deputado.

Rocha ressaltou que os efeitos das mudanças propostas por meio da PEC 199 são extensivos às causas trabalhistas, cíveis, eleitorais, previdenciárias, comerciais, tributárias etc. “Todos os julgamentos terão efeitos a partir da segunda instância, caso essa PEC seja aprovada. Entendo que essa proposta é correta, essa é a proposta que tem o meu apoio, essa é a proposta que eu defendo, estou trabalhando fortemente junto aos meus colegas deputados para que seja aprovada o mais rápido possível. Com isso todas as questões serão cumpridas rapidamente”, afirmou o parlamentar.

Sensação de impunidade

O deputado enfatizou que as mudanças previstas na PEC 199 irão proporcionar ao judiciário condições para dar celeridade aos julgamentos. “A lentidão causa sensação de impunidade”, frisou.

Julgamento secular

Para ilustrar a lentidão nos desfechos protelatórios que hoje são praticados, em função de brechas na legislação, Hildo Rocha citou o caso referente à disputa judicial travada entre descendentes da princesa Isabel e o Governo do Rio de Janeiro que reivindicavam a propriedade do Palácio Guanabara.

Iniciada no dia 22 de setembro de 1895, a disputa foi encerrada no dia 06 de dezembro de 2018,123 anos após o início do processo. “Esse é apenas um dos casos, existem muitos cuja tramitação levam décadas para se alcançar o trânsito em julgado”, destacou Rocha.

Juízes produtivos

Rocha ressaltou que o problema da lentidão não está nos juízes nem nos servidores do judiciário. De acordo com o parlamentar, há um acúmulo de processos decorrentes de ações que poderiam ser resolvidas administrativamente, mas vão para o judiciário.

“Estamos abarrotando o judiciário e os magistrados não conseguem julgar tudo no tempo que gostaríamos de ver os casos solucionados. Essa situação só vai mudar a partir de mudança que poderá ser feita na Constituição. Assim, os julgamentos serão acelerados. Temos magistrados de excelente qualidade, que são os mais produtivos do mundo. Para se ter ideia, os juízes do Brasil julgam em média 1.700 sentenças por ano, a Espanha, só 689 por ano, por juiz, na Itália são apenas 950 sentenças por ano”, destacou.

Rocha enfatizou que, diante dessa realidade, fica evidente que é necessário e urgente que a Constituição Federal seja alterada nesses artigos que permitem o trânsito em julgado na 2ª instância e outros artigos que vão permitir julgamentos mais céleres, da maneira que o povo reivindica”, assegurou Hildo Rocha.

Assim, fundamentado fatos e argumentos jurídicos consistentes, o deputado Hildo Rocha defende e articula politicamente para que o trânsito em julgado, de todas as causas judiciais, se dê na 2ª instância.

Foto: Divulgação

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